Nesta semana, mais um assunto abalou a gestão do prefake de São Paulo, João Doria: a falta de transparência. Contra fatos não há argumentos. Desde o início da gestão tucana, vários veículos já denunciavam a falta de transparência da administração, que apenas ignora a lei nº 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Instituída no governo da presidenta Dilma, a Lei de Acesso à Informação estabelece que todas as pessoas têm o direito constitucional de acesso às informações públicas.
O código de ética dos jornalistas brasileiros estabelece “o direito fundamental do cidadão à informação, que abrange seu o direito de informar, de ser informado e de ter acesso à informação” e a Lei de Acesso à Informação determina no artigo 2: “Os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal assegurarão, às pessoas naturais e jurídicas, o direito de acesso à informação, que será proporcionado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, observados os princípios da administração pública e as diretrizes previstas na Lei”.
Horas após a divulgação da reportagem, o prefeito resolveu demitir o chefe de gabinete da Secretaria de Comunicação da Prefeitura que, em áudio gravado, afirmou: “Como buraco é sempre matéria por motivos óbvios – a cidade parece um queijo suíço, de fato -, e a gente está com problema de orçamento, porque precisaria recapear tudo, então tem matéria nisso. Agora, dentro do que é formal e legal, o que eu puder dificultar a vida da jornalista da TV Globo - que fez o pedido -, eu vou botar pra dificultar, sendo muito franco”.
A pasta da Saúde, segundo o mesmo jornal que veiculou a matéria, foi a campeã no número de LAIs não respondidas… e ainda o secretário da Saúde não compareceu às três convocações da Comissão Municipal de Educação (CMAI) para explicar sobre o motivo da falta de transparência.
Lembrando que as informações solicitadas pela imprensa, do programa que a gestão anuncia como o que “acabou” com a fila de espera para exames da cidade de São Paulo, também foram “prorrogadas” e muitas vezes não tiveram respostas satisfatórias.
Além desse assunto, outro foi a greve dos profissionais do programa Mais Médicos, que atuam na cidade e estão há 23 dias com pagamento atrasado. A resposta da gestão foi “por falhas de previsão orçamentária herdadas da gestão anterior”. Veja, estamos no 11º mês do ano, 11 meses que a administração assumiu e eles ainda estão colocando a culpa na gestão do prefeito Fernando Haddad, que deixou em caixa R$ 6 bilhões. São Paulo foi uma das poucas cidades que, em um período de grave recessão, conseguiu fechar as contas para a próxima gestão.
A quem Doria quer enganar?
Ainda nesta semana, ele afirmou que a ideia de distribuição da farinata – ração desumana – na merenda escolar e para pessoas em situação de rua foi revogada, que o governo errou na condução do programa. Vitória da alimentação saudável. Pobre tem hábito alimentar, sim!
Semana conturbara para o prefeito da maior cidade da América Latina. Que se vende como “gestor”, mas não analisa os impactos de suas medidas na vida das pessoas da cidade. Pensa, sim, no “lucro” que elas podem trazer, e não para o cidadão, mas para as empresas envolvidas. Ou quer esconder seus erros e “apostas” em ações impopulares.
* Alexandre Padilha é médico, foi secretário municipal da saúde na gestão de Fernando Haddad e ministro nas gestões Lula e Dilma.
O código de ética dos jornalistas brasileiros estabelece “o direito fundamental do cidadão à informação, que abrange seu o direito de informar, de ser informado e de ter acesso à informação” e a Lei de Acesso à Informação determina no artigo 2: “Os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal assegurarão, às pessoas naturais e jurídicas, o direito de acesso à informação, que será proporcionado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, observados os princípios da administração pública e as diretrizes previstas na Lei”.
Horas após a divulgação da reportagem, o prefeito resolveu demitir o chefe de gabinete da Secretaria de Comunicação da Prefeitura que, em áudio gravado, afirmou: “Como buraco é sempre matéria por motivos óbvios – a cidade parece um queijo suíço, de fato -, e a gente está com problema de orçamento, porque precisaria recapear tudo, então tem matéria nisso. Agora, dentro do que é formal e legal, o que eu puder dificultar a vida da jornalista da TV Globo - que fez o pedido -, eu vou botar pra dificultar, sendo muito franco”.
A pasta da Saúde, segundo o mesmo jornal que veiculou a matéria, foi a campeã no número de LAIs não respondidas… e ainda o secretário da Saúde não compareceu às três convocações da Comissão Municipal de Educação (CMAI) para explicar sobre o motivo da falta de transparência.
Lembrando que as informações solicitadas pela imprensa, do programa que a gestão anuncia como o que “acabou” com a fila de espera para exames da cidade de São Paulo, também foram “prorrogadas” e muitas vezes não tiveram respostas satisfatórias.
Além desse assunto, outro foi a greve dos profissionais do programa Mais Médicos, que atuam na cidade e estão há 23 dias com pagamento atrasado. A resposta da gestão foi “por falhas de previsão orçamentária herdadas da gestão anterior”. Veja, estamos no 11º mês do ano, 11 meses que a administração assumiu e eles ainda estão colocando a culpa na gestão do prefeito Fernando Haddad, que deixou em caixa R$ 6 bilhões. São Paulo foi uma das poucas cidades que, em um período de grave recessão, conseguiu fechar as contas para a próxima gestão.
A quem Doria quer enganar?
Ainda nesta semana, ele afirmou que a ideia de distribuição da farinata – ração desumana – na merenda escolar e para pessoas em situação de rua foi revogada, que o governo errou na condução do programa. Vitória da alimentação saudável. Pobre tem hábito alimentar, sim!
Semana conturbara para o prefeito da maior cidade da América Latina. Que se vende como “gestor”, mas não analisa os impactos de suas medidas na vida das pessoas da cidade. Pensa, sim, no “lucro” que elas podem trazer, e não para o cidadão, mas para as empresas envolvidas. Ou quer esconder seus erros e “apostas” em ações impopulares.
* Alexandre Padilha é médico, foi secretário municipal da saúde na gestão de Fernando Haddad e ministro nas gestões Lula e Dilma.
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