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| Ilustração: Arcadio Esquivel/Cartoon Movement |
Os promotores da recém aprovada reforma tributário dos Estados Unidos a descrevem como o ato mais importante em matéria de política arrecadatória desde Ronald Reagan. A equipe do atual inquilino da Casa Branca não deixa escapar a menor oportunidade para transmitir sua convicção de que a redução de impostos às corporações e os cidadãos de altíssima renda significará uma maior crescimento econômico e todos os benefícios em matéria de emprego. O que aconteceu há 30 anos se repete, os mitos e dogmas dominam o desenho da política tributária estadunidense.
A polêmica que rodeia a reforma de Trump se concentra sobre o tema da desigualdade e dos exorbitantes benefícios aos ricos e às grandes corporações. Mas há outro importante ângulo neste debate que não recebeu a atenção que merece. O objetivo primordial da reforma aprovada pela maioria republicana no Congresso é acelerar o crescimento económico e a criação de empregos através de um aumento no investimento.
Mas, qual é o fundamento racional que sustenta esta forma de ver as coisas? A justificativa dos partidários desta reforma é um pensamento bem simples, porém enganoso: sustentam que a redução de impostos fará que as empresas (e os ricos) invistam mais porque terão que pagar menos impostos sobre seus lucros. O aumento no investimento não só geraria um maior número de empregos como também incorporaria inovações tecnológicas em processos e produtos. E isso fará com que aumente a produtividade, o que também faria com que aumentassem os salários. O crescimento econômico se traduziria num avanço em matéria de bem-estar para toda a população. Adicionalmente, a aceleração econômica geraria uma maior arrecadação. Ou seja, todo um ciclo virtuoso.
Mas é correto pensar que o aumento do crescimento e do investimento é um efeito possível a partir desta reforma? Para começar, deveríamos supor que os impostos elevados são a causa de que o investimento seja insuficiente ao longo dos anos recentes. Mas essa suposição tem um problema: o investimento produtivo vem diminuindo há mais de três décadas. É, portanto, difícil atribuir o comportamento dessa variável aos níveis impositivos. São necessárias operações de malabarismo em econometria para se chegar a essa conclusão.
Na verdade, são muitos os fatores que determinam os níveis de investimento, e em todo caso a carga tributária é só um deles. Provavelmente não é o fator mais importante. Sem dúvidas, o mais importante é o da rentabilidade esperada. Muitos economistas falam dos sentimentos do mercado, e Keynes se referiu aos espíritos animais para se referir à complexa matriz de fatores que determinam as decisões sobre os investimentos. Essas expressões estão ligadas ao tema da rentabilidade. Mas a análise dos economistas convencionais deixa muito a desejar.
Outros analistas trabalham os dados sobre rentabilidade nas principais economias capitalistas ao longo de um período de cinco décadas. Sua principal conclusão é que a redução das taxas de investimento está diretamente relacionada com a diminuição da taxa de rentabilidade. Nenhuma reforma tributária vai reverter essa tendência.
E se isso já não fosse o bastante, existem outros indicadores que também fazem duvidar da efetividade da reforma tributária de Trump. Há um dado em particular que chama a atenção: os coeficientes de capacidade instalada ociosa. A informação da Reserva Federal mostra que na atualidade existe 24% de capacidade instalada ociosa para toda a economia estadunidense. Alguém poderia pensar que esse é um dado conjuntural e que com as reformas de Trump tudo será diferente. Todavia, o mais grave desse indicador é que o quadro vem piorando há quatro décadas. É simples de comprovar: O coeficiente de capacidade ociosa em 1965 e coeficiente de capacidade ociosa era de 11%. A série de dados continua com os típicos altos e baixos ciclos de negócios de qualquer economia capitalista. Mas a tendência ao incremento dos coeficientes de capacidade ociosa não se pode ignorar. Por isso, nas últimas três fases de expansão, o nível máximo é inferior ao da expansão anterior. É evidente que a tendência secular do indicador de capacidade ociosa é a alta.
Para dizer de outra forma: os dados demonstram que existem níveis de capacidade excedente cada vez mais importantes. Por que havia um investimento se arriscando a erigir uma fábrica quando sabe que já existe no mesmo um excesso de investimento? Se aumentar o investimento é o resultado objetivo central da reforma fiscal de Trump, o resultado mais provável é o fracasso. A única conquista com essa medida é um retrocesso: gerar mais dinheiro aos recursos a serem acumulados pelos super ricos e pelas corporações, que não o usarão para investimentos produtivos.
Ando estudando economia ultimamente: Marx, Adam Smith, Keynes e David Ricardo, tudo ao mesmo tempo, em método auto didático que nem sempre se concretiza satisfatoriamente. Mas vou indo, seguindo em frente, sempre com a condição de não ter ficado nada sem compreender, antes de abordar o tema seguinte. Relativamente a Marx, possuo um pouco mais de intimidade: tinha conseguido ler e estudar os dois volumes publicados pela coleção "Os Economistas", da Abril Cultural. Aliás, é nesse autor que deposito todas as minhas fichas, para, com ele, compreender a fundo a crise sistêmica que estamos atravessando. Smith e Ricardo importam porque foram estudados por Marx, estando para a economia marxista assim como Hegel e seus discípulos neo-hegelianos estão para a filosofia marxista. O Capital, de Marx, é, de certa maneira, uma negação dialética da Economia Política Clássica. Quanto a Keynes, o interesse sobreveio da excessiva citação desse economista liberal pelos sítios, portais e blogs de uma parte expressiva da esquerda. Não deposito nele nenhuma ficha. Trata-se, por enquanto, de percepção resultante do confronto entre o que conheço de Marx com o muito que leio sobre Keynes através de terceiros. O meu estudo, por sua vez, é, na verdade, um um empreendimento atrasado, planejado para ser executado há, pelo menos, 25 anos atrás, e que terminou sendo cotidianamente postergado por razões como a falta de tempo (cheguei a estudar Medicina, na UFMG, trabalhar de madrugada, no Cesec, dormindo 5 horas por dia),e incapacidade de afirmar uma prioridade. Mas, atualmente, estou tentando ler e estudar, motivado, como disse, pela certeza de que Marx nos concedeu a chave que nos fará compreender o estágio do capitalismo dos nossos dias, em sua fase de financeirização exacerbada da vida, suas contradições, e os caminhos que deveremos seguir para efeito de sua superação.
ResponderExcluirAgora, focando na matéria, o articulista refere-se a dados econométricos que revelam que "existem níveis de capacidade excedente cada vez mais importantes". Concordo plenamente, com ele, que estes dados desaconselham a crença de que a desoneração tributária do capital incentivaria novos investimentos na economia. Aliás, duvido muito que Trump e todos os neoliberais acreditem que essa medida fiscal regressiva possa, de fato, render os efeitos que eles prometem. Toda a argumentação neoliberal não passa de falácia, de verborragia de vigarista. O propósito da medida é simplesmente atender aos seus eleitores, ao verdadeiros, ou seja, às elites que elegeram Trump, transferindo descaradamente renda dos mais pobres para os mais ricos, precisamente porque os mais ricos sentem os efeitos da capacidade ociosa do sistema sobre suas taxas de lucro. Entretanto, Keynes, ou seja, o pensamento alternativo subtendido na matéria de Alejandro Nadal, duvido que conseguiria resolver a "complexidade de fatores que levam um capitalista a tomar a decisão de investir" de forma positiva. A causa da ociosidade me parece residir na relação capital fixo x capital variável. A solução desse problema deve ser buscada em Marx e não em Keynes. Desta vez, os que deveriam ter grandes expectativas de ganhos são os trabalhadores e os povos de todo o mundo, caso se decidam a investir na luta para superar um modo de produção que já deu o que tinha que dar e necessita ser urgentemente substituído por um outro que conceda cada vez mais tempo ocioso aos seres humanos para que se possa aproveitar em atividade de fruição. DARCY BRASIL RODRIGUES DA SILVA