O primeiro ponto é considerar que Luiz Fux é um ministro que tem lado. Nos últimos tempos comportou-se como um punitivista, inclusive afirmando que Lula não deveria se candidatar em 2018. Mas arquivou inúmeras denúncias do seu lado, como foi o caso do trensalão tucano.
As ameaças que disparou pela mídia contra as fake news incluem “medidas de constrição de bens, medidas de restrição de eventual liberdade daqueles que estiverem em flagrante delito, se preparado para cometer esse tipo de estratégia deletéria”.
Sua ideia de criar uma “estrutura preventiva” aos fake news só será possível se instituir a censura prévia. Como saber antecipadamente se determinado blog irá propagar fake news antes que eles sejam publicados?
É uma declaração tão tola quanto a de seu colega Alexandre de Moraes, quando Ministro da Justiça, anunciando um plano nacional de prevenção de feminicídios – sabendo-se que a maior parte deles ocorre em ambiente doméstico. Como seria essa prevenção? Colocando PMs na casa de todos os lares potencialmente cenários de possíveis futuros feminicídios?
De qualquer modo, tem toda razão a Polícia Federal ao prever que a iniciativa de Fux levará à multiplicação de abusos, cuja responsabilidade será atribuída à PF, que cumpre a última etapa das ações repressivas.
Se Fux fosse, de fato, um Ministro preocupado com a isonomia eleitoral, trataria de discutir o papel das concessões públicas, de norte a sul comandadas por coronéis políticos e utilizadas para interferir nas eleições.
Mas é evidente que não haverá a menor preocupação com a manipulação de notícias ou a propaganda opressiva por parte da mídia convencional.
Fakenews está sendo conceituado exclusivamente como falsas notícias que brotam das redes sociais. Por isso, retira-se da conceituação todas as manipulações vindas de órgãos jornalísticos regulares.
A PF tem razão em se preocupar em delimitar a ação repressiva nessa tentativa de Fux de mover uma ofensiva contra as notícias falsas. Mas a discussão de uma lei específica abre uma enorme brecha em dispositivos constitucionais, que garantem a liberdade de expressão e proíbem a censura prévia. Por mais restritiva ao arbítrio que possa ser, uma nova lei abrirá enorme brecha que permitirá aos justiceiros da ponta montar batalhas sangrentas contra adversários políticos.
A belicosidade de Fux acontece, coincidentemente, pouco depois de matérias publicadas no GGN sobre os esquemas que imperam no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com seu aliado Luiz Zveiter. Aliás, recentemente, fui condenado pelo TJ Rio a indenizar Eduardo Cunha por, supostamente, atacar sua imagem equiparando-a a de sonegadores. Se ocorreu essa equiparação, o correto seria ter sido processado por sonegadores, já que os crimes atribuídos a Cunha vão muito além do caixa 2.
Em suma, Fux não está preocupado com as fake news mas em fuck the News.
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