“O quadro de injustiça contra os cidadãos pobres vai piorar se o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) mantiver, no dia 24, a condenação infundada do ex-presidente Lula”.
O alerta é do advogado e professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Pedro Estevam Serrano.
O professor entende que o processo contra Lula no caso do tríplex do Guarujá é inconsistente. Para ele, por absoluta falta de provas, o Tribunal deveria anular a sentença dada pelo juiz Sérgio Moro, que condenou o ex-presidente a mais de 9 anos de prisão.
Segundo Serrano, “Moro condenou o ex-presidente por suposição, num processo que só tem aparência de ser conduzido numa democracia, mas com medidas autoritárias, de exceção, e com uso de juízo político”.
Uma decisão equivocada da Justiça em um processo com problemas sérios como o caso do tríplex pode abrir precedentes ainda mais perigosos contra a população carente que já é vítima de um sistema judiciário precário e elitista que ignora a Constituição e os direitos fundamentais de qualquer cidadão, avalia Pedro Estevam Serrano.
O jurista ressalta que os pobres sempre foram as principais vítimas da injustiça e que isso vem crescendo desde os anos 1990, com o aumento exponencial do aprisionamento – especialmente de jovens da periferia, do número de mortes, de homicídios que não são apurados. “A maioria dos mortos são os pobres da periferia”, reforça.
“Infelizmente, hoje o direito penal também está sendo usado contra os movimentos sociais e contra quem luta por direitos”, afirma Serrano, ao se referir a casos como o de Rafael Vieira [preso e condenado por estar em uma manifestação em 2013, carregando em sua mochila um frasco de Pinho Sol. Para os policiais civis que o detiveram, a garrafa de Pinho Sol era um coquetel Molotov] e do grupo de 18 jovens presos em 2016 antes de ato contra Michel Temer (MDB), em São Paulo [denunciados por um agente do Exército infiltrado no grupo].
Para o professor, o que a parte mais conservadora do Poder Judiciário está fazendo é usar seletivamente a injustiça arraigada nas periferias e cidades mais carentes do país contra setores progressistas da elite.
“O réu pobre já é tratado desta forma e agora se usa a injustiça praticada contra ele também para uma parte da elite política e econômica”.
“O que deveria ser assegurado é a universalização dos direitos constitucionais que a elite sempre usufruiu e não o inverso. A elite e os amigos que ela escolher certamente continuarão usufruindo dos direitos. Mas seus inimigos, não”, destaca Pedro Estevam.
Livro para download
Com o artigo “A sentença de Lula como medida de exceção”, Pedro Estevam Serrano é um dos 121 autores do livro “Comentários a uma sentença anunciada: o Processo Lula’.
A publicação, com 542 páginas e 103 artigos, foi lançada pela Frente Brasil de Juristas pela Democracia e está disponível para download (acesse aqui). Também há uma versão em inglês, que pode ser baixada no site da biblioteca do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (clique aqui para acessar).
Além de Pedro Estevam, há artigos de juristas como Celso Antonio Bandeira de Mello, Eugênio Aragão, Wadih Damous e Afrânio Jardim.
Em seu artigo no livro, Serrano lembra que “o processo penal precisa lidar com fatos, provas, e não com suposições”. Diz ainda: “Condenar quem quer que seja por um crime de corrupção genérico, ‘indeterminado’, interpretado a partir de ilações e abstrações é, no mínimo, incivilizado”.
Avalia também que as autoridades dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – estão violando e esvaziando o sentido da Constituição.
“É natural que Estados Democráticos de Direito não funcionem perfeitamente, porém o que estamos observando não é uma disfunção casual, mas sim uma patologia que aflige gravemente a democracia no Brasil e no mundo”, escreve, concluindo que:
“Se as forças democráticas não souberem reunir os recursos necessários para sanar essa enfermidade, é provável que a paciente – a democracia – agonize e não resista”, conclui Serrano em seu texto.
O alerta é do advogado e professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Pedro Estevam Serrano.
O professor entende que o processo contra Lula no caso do tríplex do Guarujá é inconsistente. Para ele, por absoluta falta de provas, o Tribunal deveria anular a sentença dada pelo juiz Sérgio Moro, que condenou o ex-presidente a mais de 9 anos de prisão.
Segundo Serrano, “Moro condenou o ex-presidente por suposição, num processo que só tem aparência de ser conduzido numa democracia, mas com medidas autoritárias, de exceção, e com uso de juízo político”.
Uma decisão equivocada da Justiça em um processo com problemas sérios como o caso do tríplex pode abrir precedentes ainda mais perigosos contra a população carente que já é vítima de um sistema judiciário precário e elitista que ignora a Constituição e os direitos fundamentais de qualquer cidadão, avalia Pedro Estevam Serrano.
O jurista ressalta que os pobres sempre foram as principais vítimas da injustiça e que isso vem crescendo desde os anos 1990, com o aumento exponencial do aprisionamento – especialmente de jovens da periferia, do número de mortes, de homicídios que não são apurados. “A maioria dos mortos são os pobres da periferia”, reforça.
“Infelizmente, hoje o direito penal também está sendo usado contra os movimentos sociais e contra quem luta por direitos”, afirma Serrano, ao se referir a casos como o de Rafael Vieira [preso e condenado por estar em uma manifestação em 2013, carregando em sua mochila um frasco de Pinho Sol. Para os policiais civis que o detiveram, a garrafa de Pinho Sol era um coquetel Molotov] e do grupo de 18 jovens presos em 2016 antes de ato contra Michel Temer (MDB), em São Paulo [denunciados por um agente do Exército infiltrado no grupo].
Para o professor, o que a parte mais conservadora do Poder Judiciário está fazendo é usar seletivamente a injustiça arraigada nas periferias e cidades mais carentes do país contra setores progressistas da elite.
“O réu pobre já é tratado desta forma e agora se usa a injustiça praticada contra ele também para uma parte da elite política e econômica”.
“O que deveria ser assegurado é a universalização dos direitos constitucionais que a elite sempre usufruiu e não o inverso. A elite e os amigos que ela escolher certamente continuarão usufruindo dos direitos. Mas seus inimigos, não”, destaca Pedro Estevam.
Livro para download
Com o artigo “A sentença de Lula como medida de exceção”, Pedro Estevam Serrano é um dos 121 autores do livro “Comentários a uma sentença anunciada: o Processo Lula’.
A publicação, com 542 páginas e 103 artigos, foi lançada pela Frente Brasil de Juristas pela Democracia e está disponível para download (acesse aqui). Também há uma versão em inglês, que pode ser baixada no site da biblioteca do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (clique aqui para acessar).
Além de Pedro Estevam, há artigos de juristas como Celso Antonio Bandeira de Mello, Eugênio Aragão, Wadih Damous e Afrânio Jardim.
Em seu artigo no livro, Serrano lembra que “o processo penal precisa lidar com fatos, provas, e não com suposições”. Diz ainda: “Condenar quem quer que seja por um crime de corrupção genérico, ‘indeterminado’, interpretado a partir de ilações e abstrações é, no mínimo, incivilizado”.
Avalia também que as autoridades dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – estão violando e esvaziando o sentido da Constituição.
“É natural que Estados Democráticos de Direito não funcionem perfeitamente, porém o que estamos observando não é uma disfunção casual, mas sim uma patologia que aflige gravemente a democracia no Brasil e no mundo”, escreve, concluindo que:
“Se as forças democráticas não souberem reunir os recursos necessários para sanar essa enfermidade, é provável que a paciente – a democracia – agonize e não resista”, conclui Serrano em seu texto.
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