Embora o advogado Sepúlveda Pertence tenha feito uma defesa bem argumentada dos direitos de Lula, ninguém tinha o direito de esperar outro resultado da votação no Superior Tribunal de Justiça, que ontem rejeitou o pedido de habeas corpus contra a antecipação da pena de 12 anos e um mês a que foi condenado pelo TRF-4.
Em 27/2/2018, quando o julgamento no STJ foi anunciado, escrevi neste espaço (27/2/2018):
“A chance do Habeas Corpus ser aprovado é nula. O plenário é tão desfavorável que uma derrota nem precisa ser contabilizada. Será 100% esperada”.
O resultado de 5 a 0 não é uma confirmação de meus conhecimentos do Judiciário.
É apenas a comprovação de um fato óbvio. O julgamento de Lula segue um rumo definido desde o início da Lava Jato, que é seu encarceramento por um longo período – a sentença de 12 anos e um mês é a primeira daquilo que pode ser uma longa série – e a consequente exclusão da vida política. Nenhuma surpresa na sentença de Sérgio Moro, nem no TRF-4, muito menos no STJ.
São fatos graves, que implicam em derrotas para as liberdades e direitos. Não se tornam menos lamentáveis porque se tornaram previsíveis.
Resta saber se a presidente do STF Cármen Lúcia dará continuidade à sua parte no roteiro, pela qual tem-se empenhado em impedir o plenário da mais alta corte do país de assumir sua responsabilidade perante um país no qual tem a função insubstituível de guardiã da Constituição.
Cármen Lúcia tem agido dessa forma até aqui, num comportamento que já provoca um reconhecido mal-estar entre seus pares, que não têm disposição para fazer o papel de bibelôs num caso dessa envergadura.
A dupla relevância do caso Lula não pode ser ignorada. No plano jurídico, é no artigo 5º, que define o transito em julgado para o cumprimento de sentença penal condenatória, que se concentra a presunção da inocência, que diz respeito a direitos elementares de cada um dos 207 milhões de brasileiros.
No plano político, a aceitação do habeas corpus é um fator importante para a presença de Lula numa campanha eleitoral que é um ponto de passagem para o retorno a democracia. Estamos falando da exclusão – sem provas -- de um candidato que é favorito em todas as pesquisas, em todas as simulações.
Um habeas corpus não atesta a inocência de ninguém. Apenas permite que um réu prossiga na luta por seus direitos em liberdade, apresentando recursos às instâncias devidas. Quando o processo termina -- e aí a responsabilidade de prazos cabe ao Judiciário -- podem ocorrer duas coisas. O réu é inocentado, se assim for provado. Ou é considerado culpado, passando a cumprir a pena.
Numa observação pertinente, o colunista Raimundo Costa lembra no Valor Econômico de hoje, que Lula não pode ser favorecido mas também não pode ser perseguido por ser quem ele é e pede por uma decisão rápida do STF:
“Não é pelo fato de ser Lula que o Supremo deve correr com o trâmite. Mas também não é plausível adiar uma decisão só porque a decisão interessa a Lula, com medo de cair na boca do povo”.
A questão real é essa. Se tudo continuar como está, o roteiro conduz Lula para a cadeia. É o automático.
As chances de uma alternação dependem, aqui e agora, em saber se os ministros do STF serão impedidos de se manifestar sobre o assunto. Os ministros já deixaram claro que não querem fazer o papel de bibelôs num caso de tamanha estatura.
É essencial que possam fazer isso.
Este fato irá definir o grau de barbárie em que o país se encontra.
Em 27/2/2018, quando o julgamento no STJ foi anunciado, escrevi neste espaço (27/2/2018):
“A chance do Habeas Corpus ser aprovado é nula. O plenário é tão desfavorável que uma derrota nem precisa ser contabilizada. Será 100% esperada”.
O resultado de 5 a 0 não é uma confirmação de meus conhecimentos do Judiciário.
É apenas a comprovação de um fato óbvio. O julgamento de Lula segue um rumo definido desde o início da Lava Jato, que é seu encarceramento por um longo período – a sentença de 12 anos e um mês é a primeira daquilo que pode ser uma longa série – e a consequente exclusão da vida política. Nenhuma surpresa na sentença de Sérgio Moro, nem no TRF-4, muito menos no STJ.
São fatos graves, que implicam em derrotas para as liberdades e direitos. Não se tornam menos lamentáveis porque se tornaram previsíveis.
Resta saber se a presidente do STF Cármen Lúcia dará continuidade à sua parte no roteiro, pela qual tem-se empenhado em impedir o plenário da mais alta corte do país de assumir sua responsabilidade perante um país no qual tem a função insubstituível de guardiã da Constituição.
Cármen Lúcia tem agido dessa forma até aqui, num comportamento que já provoca um reconhecido mal-estar entre seus pares, que não têm disposição para fazer o papel de bibelôs num caso dessa envergadura.
A dupla relevância do caso Lula não pode ser ignorada. No plano jurídico, é no artigo 5º, que define o transito em julgado para o cumprimento de sentença penal condenatória, que se concentra a presunção da inocência, que diz respeito a direitos elementares de cada um dos 207 milhões de brasileiros.
No plano político, a aceitação do habeas corpus é um fator importante para a presença de Lula numa campanha eleitoral que é um ponto de passagem para o retorno a democracia. Estamos falando da exclusão – sem provas -- de um candidato que é favorito em todas as pesquisas, em todas as simulações.
Um habeas corpus não atesta a inocência de ninguém. Apenas permite que um réu prossiga na luta por seus direitos em liberdade, apresentando recursos às instâncias devidas. Quando o processo termina -- e aí a responsabilidade de prazos cabe ao Judiciário -- podem ocorrer duas coisas. O réu é inocentado, se assim for provado. Ou é considerado culpado, passando a cumprir a pena.
Numa observação pertinente, o colunista Raimundo Costa lembra no Valor Econômico de hoje, que Lula não pode ser favorecido mas também não pode ser perseguido por ser quem ele é e pede por uma decisão rápida do STF:
“Não é pelo fato de ser Lula que o Supremo deve correr com o trâmite. Mas também não é plausível adiar uma decisão só porque a decisão interessa a Lula, com medo de cair na boca do povo”.
A questão real é essa. Se tudo continuar como está, o roteiro conduz Lula para a cadeia. É o automático.
As chances de uma alternação dependem, aqui e agora, em saber se os ministros do STF serão impedidos de se manifestar sobre o assunto. Os ministros já deixaram claro que não querem fazer o papel de bibelôs num caso de tamanha estatura.
É essencial que possam fazer isso.
Este fato irá definir o grau de barbárie em que o país se encontra.
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