sexta-feira, 23 de março de 2018

STF terá de desafiar o punitivismo infantil

Por Afrânio Silva Jardim, no blog Diário do Centro do Mundo:

Acho que o julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente Lula não vai decidir apenas sobre a sua prisão ou liberdade.

Na verdade, diante de uma inevitável comoção social, o STF vai decidir, na prática, sobre a prisão ou não de milhares de brasileiros que não aceitarão passivamente tamanha injustiça e violência à democracia em nosso país.

O STF não pode “rasgar” a Constituição Federal e desconhecer a existência das regras do artigo 283 do Código de Processo Penal e do artigo 105 da Lei de Execução Penal.

O Estado de Direito está em jogo e o STF será o responsável pelo retorno ou não aos lamentáveis tempos de autoritarismo em nossa sociedade.

O mundo está “de olho” no Brasil e o STF não pode se render ao punitivismo infantil, ingênuo ou fascista de uma parcela de nossa sociedade, manipulada por uma mídia incompetente, despreparada, entreguista e raivosa.

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