Um governo em final de mandato – noves fora o déficit de legitimidade e a impopularidade – e uma Câmara que em breve submeterá aos eleitores a recondução de seus integrantes, deviam ter o bom senso de não tentar aprovar agora, no apagar das luzes, de afogadilho e sem debate, um projeto como o que permite à Petrobras vender até 70% de suas reservas onerosas do pré-sal.
A empresa tem exclusividade sobre elas e está proibida de transferi-las.
A sessão entrou pela noite com a oposição obstruindo a proposta.
Faltando 100 dias para a eleição, é espantosa a sofreguidão com que o governo tenta aprovar tudo o que permite a realização de grandes negócios no curto prazo: marcou a venda das seis distribuidoras da Eletrobras para 26 de julho, quer aprovar o projeto que autoriza a venda da holding do sistema elétrico, e agora esta nova alteração no pré-sal.
No meio da discussão, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) anunciou ter descoberto uma portaria do governo, da semana passada, que a pretexto de regular a exploração mineral, voltou a permitir a mineração em reservas indígenas e ambientais, tal como na investida contra a Renca, da qual o presidente Temer recuou diante da repercussão negativa.
Tanta pressa alimenta todo tipo de boato sobre irregularidades que estariam programadas para tais negócios.
Boatos não merecem transcrição mas a pressa parece indicar a certeza do governo de que o resultado eleitoral não será favorável à continuidade de sua agenda (que não passou pelas urnas).
Então, tenta fazer tudo a toque de caixa, antes que o povo decida em contrário.
Nesse caso do pré-sal, trata-se de remover a vedação de transferência destas áreas, para que possam ser logo leiloadas.
Esta é uma questão estratégica demais para ser decidida sem debate, a partir de um projeto que aportou repentinamente no plenário.
Temer e aliados deviam deixar assunto de tal gravidade e magnitude para seu sucessor.
Se ele for um presidente privatista, retomará a proposta. Se tiver outra orientação, terá legitimidade para esquecê-la.
As reservas em questão foram inicialmente avaliadas em 5 bilhões de barris mas sabe-se hoje que podem representar 15 bilhões de barris.
O projeto não especifica o modelo pelo qual seriam vendidas, prevendo apenas o pagamento de um “bônus”.
Pelo regime de cessão onerosa, a Petrobrás pagaria royalties de 10% do óleo extraído, dos quais a União ficaria com a metade e estados e municípios com os outros 50%.
Técnicos da oposição calculam as perdas da União em R$ 500 bilhões e as do Estado do Rio de Janeiro em R$ 80 bilhões. Só com royalties.
Treme-treme
Diante da Lava Jato, a Câmara treme.
Na semana passada o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) conseguiu as assinaturas necessárias à criação da CPI das delações.
No alvo, principalmente, o advogado Figueiredo Basto e outros, que teriam cobrado para viabilizar acordos de delações.
Ontem, houve um festival de arrependimentos, gente retirando assinaturas e jurando ao microfone que apoia a operação.
MDB e PSDB recuaram. “Covardes”, acusou Pimenta na tribuna. Sites lavajatistas o acusaram de ter usado, como justificativa, fatos anteriores à Lava Jato. Rodrigo Maia agora quer novo requerimento e assinaturas.
Em seu voto no julgamento da senadora Gleisi Hoffmann, o ministro relator Luiz Fachin apontou contradições entre os delatores e ausência de provas. A absolvição dela, se confirmada ao final, dará força à CPI das delações.
Ingratidão
A senadora Lídice da Mata, do PSB, foi uma das mais aguerridas defensoras da ex-presidente Dilma no curso do impeachment, afora ter sempre apoiado os governos petistas.
O PT da Bahia, entretanto, vai deixá-la fora da chapa majoritária do governador Rui Coista.
Uma vaga de senador será do ex-ministro Jacques Wagner, outra do aliado do PSD, Ângelo Coronel.
Com caneladas assim, fica difícil o PT obter o tão desejado acordo com o PSB.
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