O vereador Fernando Holiday, do MBL (Movimento Brasil Livre), grupo notório por sua ligação com sites que disseminam notícias falsas na rede, está desinformando seus seguidores e eleitores com fake news sobre um projeto que regulamenta o aborto legal em São Paulo, ou seja, o aborto permitido por lei. Holiday está se gabando nas redes sociais de ter conseguido derrubar um projeto que, segundo ele, defendia “o assassinato de bebês”. Acontece que o vereador está mentindo.
Em primeiro lugar, ao contrário do que Holiday quer fazer parecer, vereadores não podem legislar sobre o tema aborto, matéria exclusiva do Executivo federal (por meio de referendo), do Congresso e do Supremo Tribunal Federal. Então, o vereador falta com a verdade ao dizer que o projeto seria capaz de “abrir uma brecha” para liberar o aborto, como afirma. Isso é impossível porque seria inconstitucional. Ou o vereador não conhece os atributos do cargo que ocupa ou, deliberadamente, mente, induzindo os cidadãos a um entendimento torto sobre uma proposta legislativa.
Em segundo lugar, o projeto da vereadora Sâmia Bomfim e da suplente Isa Penna, do PSOL, não trata de aborto e sim do atendimento às mulheres que precisem recorrer ao aborto legal, ou seja, já permitido em lei. São os casos do aborto por estupro e do risco de vida à mãe, previstos no código penal, e dos fetos com anencefalia, aprovado pelo STF em 2012. O que as vereadoras pretendiam era melhorar, humanizar o atendimento às mulheres que necessitam recorrer à interrupção da gravidez porque foram estupradas, porque correm risco de vida ou porque estão grávidas de um feto com anencefalia. Está claríssimo no texto do projeto, que institui o “programa de atenção humanizada ao aborto legal e juridicamente autorizado no âmbito do município de São Paulo”.
O que o projeto propunha era “acolher e orientar as mulheres na situação de aborto legal”, “garantir o atendimento ético pelo profissional de saúde, evitando que aspectos sociais, culturais, religiosos, morais ou outros interfiram na relação com a mulher” e eliminar a “violência obstétrica”, ou seja, a possibilidade de a mulher ser alvo de alguma conduta ofensiva, como “tratar a mulher de forma agressiva, não empática, grosseira, zombeteira, desrespeitando os princípios do atendimento humanizado; recriminar a mulher pelas suas características físicas ou zombar de seu comportamento emocional durante o procedimento; negar ou procrastinar o atendimento da mulher a ser submetida ao aborto legal; ameaçar, acusar e culpabilizar a mulher em qualquer momento do atendimento ou realização do procedimento do aborto legal” e outras situações do tipo.
Em suma, era um projeto que protegia a mulher que necessitasse fazer o procedimento, e cita textualmente que apenas nos casos previstos em lei (leia a íntegra aqui). Foi isso que Holiday, ajudado por outros vereadores de direita, derrubou na Câmara de São Paulo: garantir o melhor atendimento possível à mulher vítima de estupro, que corre risco de vida com a gravidez ou com feto anencéfalo. Ele prejudicou as mulheres e não defendeu “crianças indefesas”, como está dizendo nas redes sociais. Holiday propositalmente confunde seus seguidores ao usar a expressão “aborto legal”, como se fosse a legalização do aborto o que as vereadoras do PSOL estavam propondo, o que não é possível porque, repetimos, vereadores não podem legislar sobre o aborto.
Questionado no twitter sobre a falsidade do que estava disseminando, Holiday passou a manhã desta quinta-feira se explicando no twitter, e desinformando ainda mais ao atribuir ao projeto iniciativas que ele não possui.
Absolutamente nada do que diz o meme acima consta no projeto. Mais uma fake news do MBL, desta vez prejudicando diretamente as mulheres, principalmente as vítimas de estupro.
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