Luiz Inácio Lula da Silva foi impedido de participar do primeiro debate com os presidenciáveis realizado nesta quinta-feira (9), pela Band. Após visita ao ex-presidente, Fernando Haddad, seu porta-voz e candidato a vice na chapa (PT-PCdoB), disse que o desejo de Lula é participar dos debates.
“Se, de fato, como pensam nossos adversários, Lula está fragilizado e é um preso comum, por que impedi-lo de participar dos debates se o código eleitoral garante a sua participação expressamente? O código diz que qualquer candidatura, ainda que sub judice, tem suas prerrogativas e direitos garantidos”, afirmou Haddad.
“E faz um apelo não só para que a Justiça considere a legislação em vigor, mas para que seus adversários e os meios de comunicação lutem para o fim da censura. Porque ele está sendo censurado”, reiterou Haddad, se referindo à decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que não autorizou a participação do ex-presidente no debate. “Nós não vamos abrir mão do Lula porque o povo não abriu mão do Lula”, concluiu.
Enquanto isso, a imprensa utiliza a ausência forçada do ex-presidente no debate para dizer que ele está inelegível, antes mesmo da apreciação da Justiça Eleitoral. Matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo desta sexta-feira (10) diz que a ausência de Lula no debate “faz o eleitorado entender algo que ainda não estava claro: a inelegibilidade do ex-presidente Lula”, destacando ainda que os eleitores que tinham o ex-presidente como opção vão passar a “repensar as alternativas”. Até agora, o ex-presidente lidera todas as pesquisas de intenção de voto.
O Estadão ouviu Carlos Melo, cientista político e professor do Insper, que disse que a ausência de Lula “reforça a ideia de que o Lula não vai ser candidato e, ao mesmo tempo, não indica quem será”. Para ele, os eleitores começam a perceber que a ausência do ex-presidente das eleições é um fato consumado e passam a retirá-lo do rol de possibilidades.
Uma pesquisa feita com 160 profissionais do direito que atuam na área eleitoral aponta que a maioria dos entrevistados (85%) considera que o candidato não pode ser impedido de fazer campanha antes de uma decisão definitiva da Justiça sobre seu registro.
A pesquisa foi coordenada pelos advogados Luiz Fernando Casagrande Pereira, Fernando Neisser, Paula Bernardelli e Luiz Eduardo Peccinin, numa parceria entre os escritórios VG&P e Rubens Naves Santos Jr.
O levantamento também aponta que 89,4% dos entrevistados consideram que não é possível indeferir um pedido de registro de candidatura – ainda que por decisão monocrática ou de ofício – sem garantir a manifestação da defesa no processo.
Participaram da pesquisa profissionais que trabalham na área eleitoral como advogados, professores, servidores da Justiça Eleitoral e do Ministério Público, juízes e membros do Ministério Público.
“Os resultados são contundentes, demonstrando haver sólido consenso na comunidade eleitoral segundo o qual não é admissível qualquer flexibilização do rito do processo de registro de candidaturas”, afirmou o advogado Fernando Neisser.
“Esse resultado mostra que há um consenso entre os eleitoralistas de que não se pode atropelar o processo”, reforçou o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira.
Os especialistas fundamentam a tese com base na Lei das Eleições (Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997) que estabelece que “o candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior”.
Preso sem provas desde 7 de abril deste ano, Lula foi confirmado como candidato em convenção no domingo, dia 5 de agosto, e seu pedido de registro deve ser entregue à Justiça Eleitoral no dia 15 de agosto.
A pesquisa revelou uma divisão na posição dos profissionais sobre o momento em que vale a chamada condição de candidato sub judice. Para a maioria (53,1%), essa condição vale até julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, enquanto 46,9% defenderam até a decisão final do Supremo Tribunal Federal.
O levantamento ainda aponta que entre os entrevistados especializados em direito eleitoral a lei da Ficha Limpa não é vista com bons olhos. Para 79,2% dos entrevistados, a norma não é compatível com Pacto São José da Costa Rica, que trata dos direitos políticos.
“E faz um apelo não só para que a Justiça considere a legislação em vigor, mas para que seus adversários e os meios de comunicação lutem para o fim da censura. Porque ele está sendo censurado”, reiterou Haddad, se referindo à decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que não autorizou a participação do ex-presidente no debate. “Nós não vamos abrir mão do Lula porque o povo não abriu mão do Lula”, concluiu.
Enquanto isso, a imprensa utiliza a ausência forçada do ex-presidente no debate para dizer que ele está inelegível, antes mesmo da apreciação da Justiça Eleitoral. Matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo desta sexta-feira (10) diz que a ausência de Lula no debate “faz o eleitorado entender algo que ainda não estava claro: a inelegibilidade do ex-presidente Lula”, destacando ainda que os eleitores que tinham o ex-presidente como opção vão passar a “repensar as alternativas”. Até agora, o ex-presidente lidera todas as pesquisas de intenção de voto.
O Estadão ouviu Carlos Melo, cientista político e professor do Insper, que disse que a ausência de Lula “reforça a ideia de que o Lula não vai ser candidato e, ao mesmo tempo, não indica quem será”. Para ele, os eleitores começam a perceber que a ausência do ex-presidente das eleições é um fato consumado e passam a retirá-lo do rol de possibilidades.
Uma pesquisa feita com 160 profissionais do direito que atuam na área eleitoral aponta que a maioria dos entrevistados (85%) considera que o candidato não pode ser impedido de fazer campanha antes de uma decisão definitiva da Justiça sobre seu registro.
A pesquisa foi coordenada pelos advogados Luiz Fernando Casagrande Pereira, Fernando Neisser, Paula Bernardelli e Luiz Eduardo Peccinin, numa parceria entre os escritórios VG&P e Rubens Naves Santos Jr.
O levantamento também aponta que 89,4% dos entrevistados consideram que não é possível indeferir um pedido de registro de candidatura – ainda que por decisão monocrática ou de ofício – sem garantir a manifestação da defesa no processo.
Participaram da pesquisa profissionais que trabalham na área eleitoral como advogados, professores, servidores da Justiça Eleitoral e do Ministério Público, juízes e membros do Ministério Público.
“Os resultados são contundentes, demonstrando haver sólido consenso na comunidade eleitoral segundo o qual não é admissível qualquer flexibilização do rito do processo de registro de candidaturas”, afirmou o advogado Fernando Neisser.
“Esse resultado mostra que há um consenso entre os eleitoralistas de que não se pode atropelar o processo”, reforçou o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira.
Os especialistas fundamentam a tese com base na Lei das Eleições (Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997) que estabelece que “o candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior”.
Preso sem provas desde 7 de abril deste ano, Lula foi confirmado como candidato em convenção no domingo, dia 5 de agosto, e seu pedido de registro deve ser entregue à Justiça Eleitoral no dia 15 de agosto.
A pesquisa revelou uma divisão na posição dos profissionais sobre o momento em que vale a chamada condição de candidato sub judice. Para a maioria (53,1%), essa condição vale até julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, enquanto 46,9% defenderam até a decisão final do Supremo Tribunal Federal.
O levantamento ainda aponta que entre os entrevistados especializados em direito eleitoral a lei da Ficha Limpa não é vista com bons olhos. Para 79,2% dos entrevistados, a norma não é compatível com Pacto São José da Costa Rica, que trata dos direitos políticos.
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