O primeiro dia de audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ação que pede a descriminalização do aborto, nesta sexta-feira (3), mesclou argumentos técnicos com depoimentos pessoais emocionados. A Corte irá julgar, ainda sem data definida, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, proposta em 2017 pelo Psol.
A ação pede aos ministros para excluir da incidência de dois artigos do Código Penal (124 e 126) os casos de abortos praticados até a 12ª semana de gestação. A segunda parte da audiência será realizada na segunda-feira (6), quando serão ouvidas mais 26 entidades, mesmo número de hoje. A relatora é a ministra Rosa Weber.
"Aborto não é matéria de prisão, mas de cuidado, prevenção e proteção", defendeu a pesquisadora Debora Diniz, do Instituto de Bioética – Anis, que chegou a sofrer ameaças por sua posição favorável à descriminalização. Ela afirmou que o problema atinge, principalmente, mulheres mais jovens, negras e nordestinas. "Uma em cada cinco mulheres (de 18 a 39 anos) já fez pelo menos um aborto na vida. Peço que pensem nelas."
Como muitos, ela citou o caso da trabalhadora doméstica Ingriane Barbosa, de 30 anos, que morreu após fazer um aborto clandestino em Petrópolis, região serrana do Rio de Janeiro – ela já tinha três filhos, de 9, 7 e 2 anos. "A criminalização matou Ingriane e deixou seus filhos órfãos", afirmou Denise.
A professora Lia Zanotta, da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), disse que a criminalização aumenta a discriminação e o estigma. Ela reagiu a um dos participantes da audiência, que na parte da manhã chegou a falar em "cultura da morte", dizendo que alguns se preocupam apenas com suas preocupações morais, mas não escutam as mulheres.
Contestou também uma pesquisadora que falou sobre eventual impacto da legalização aborto na taxa de natalidade do país. Lia respondeu que as mulheres têm de ser vistas como pessoas, não como instrumentos de reprodução.
"Eu sou mãe e avó, mas não sou mais mulher por ser mãe e avó", disse Lia, pedindo respeito às decisões das mulheres. Segundo ela, o aborto atinge sobretudo "mulheres pobres, negras e indígenas", cuja situação de vulnerabilidade as expõe a métodos de risco elevado. "O estigma é tão violento que mesmo mulheres que fizeram uma aborto se posicionam contrariamente."
Já na parte final da audiência de hoje, vários coletivos fizeram uma exposição conjunta: Margarida Alves de Assessoria Popular, Rede Feminista de Juristas – Defem, Criola, do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde (CFSS ), Grupo Curumim Gestação e Parto e Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea). "Atualmente, cerca de 60 proposições legislativas atentam contra nossos direitos sexuais e reprodutivos", afirmou Natalia Mori Cruz, do Cfemea.
O termo "cultura da morte" foi usado pelo professor Hermes Rodrigues Nery, da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, para quem a "agenda ideológica subverteu o real sentido dos direitos humanos". Ele afirmou que há uma "agenda do aborto" externa, de organismos internacionais, atentando contra a soberania nacional. O objetivo seria "empreender um eficaz controle populacional, debilitando assim as nossas instituições". Para Nery, derrotados no Congresso, setores favoráveis à descriminalização apostaram em uma "estratégia de judicialização" do tema.
Pelo Instituto de Políticas Governamentais, a economista e cientista política Viviane Petinelli e Silva argumentou que a descriminalização precisa ser discutida também sob o ponto de vista do planejamento familiar. Segundo ela, a melhor decisão do STF "seria a não decisão", para não interferir na política habitacional do Brasil.
A ação pede aos ministros para excluir da incidência de dois artigos do Código Penal (124 e 126) os casos de abortos praticados até a 12ª semana de gestação. A segunda parte da audiência será realizada na segunda-feira (6), quando serão ouvidas mais 26 entidades, mesmo número de hoje. A relatora é a ministra Rosa Weber.
"Aborto não é matéria de prisão, mas de cuidado, prevenção e proteção", defendeu a pesquisadora Debora Diniz, do Instituto de Bioética – Anis, que chegou a sofrer ameaças por sua posição favorável à descriminalização. Ela afirmou que o problema atinge, principalmente, mulheres mais jovens, negras e nordestinas. "Uma em cada cinco mulheres (de 18 a 39 anos) já fez pelo menos um aborto na vida. Peço que pensem nelas."
Como muitos, ela citou o caso da trabalhadora doméstica Ingriane Barbosa, de 30 anos, que morreu após fazer um aborto clandestino em Petrópolis, região serrana do Rio de Janeiro – ela já tinha três filhos, de 9, 7 e 2 anos. "A criminalização matou Ingriane e deixou seus filhos órfãos", afirmou Denise.
A professora Lia Zanotta, da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), disse que a criminalização aumenta a discriminação e o estigma. Ela reagiu a um dos participantes da audiência, que na parte da manhã chegou a falar em "cultura da morte", dizendo que alguns se preocupam apenas com suas preocupações morais, mas não escutam as mulheres.
Contestou também uma pesquisadora que falou sobre eventual impacto da legalização aborto na taxa de natalidade do país. Lia respondeu que as mulheres têm de ser vistas como pessoas, não como instrumentos de reprodução.
"Eu sou mãe e avó, mas não sou mais mulher por ser mãe e avó", disse Lia, pedindo respeito às decisões das mulheres. Segundo ela, o aborto atinge sobretudo "mulheres pobres, negras e indígenas", cuja situação de vulnerabilidade as expõe a métodos de risco elevado. "O estigma é tão violento que mesmo mulheres que fizeram uma aborto se posicionam contrariamente."
Já na parte final da audiência de hoje, vários coletivos fizeram uma exposição conjunta: Margarida Alves de Assessoria Popular, Rede Feminista de Juristas – Defem, Criola, do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde (CFSS ), Grupo Curumim Gestação e Parto e Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea). "Atualmente, cerca de 60 proposições legislativas atentam contra nossos direitos sexuais e reprodutivos", afirmou Natalia Mori Cruz, do Cfemea.
O termo "cultura da morte" foi usado pelo professor Hermes Rodrigues Nery, da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, para quem a "agenda ideológica subverteu o real sentido dos direitos humanos". Ele afirmou que há uma "agenda do aborto" externa, de organismos internacionais, atentando contra a soberania nacional. O objetivo seria "empreender um eficaz controle populacional, debilitando assim as nossas instituições". Para Nery, derrotados no Congresso, setores favoráveis à descriminalização apostaram em uma "estratégia de judicialização" do tema.
Pelo Instituto de Políticas Governamentais, a economista e cientista política Viviane Petinelli e Silva argumentou que a descriminalização precisa ser discutida também sob o ponto de vista do planejamento familiar. Segundo ela, a melhor decisão do STF "seria a não decisão", para não interferir na política habitacional do Brasil.
Pressão
Pelo Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem aborto, a médica Lenise Aparecida Martins Garcia apontou um certo "neocolonialismo" no debate, com a presença de diversas ONGs estrangeiras na audiência. Ela afirmou que mesmo em países onde o aborto é legalizado o assunto "está muito longe de ser pacificado" e considerou "arbitrário" o período de 12 semanas, lembrando que esse prazo muda conforme o país.
Lenise questionou dados repetidos na imprensa e afirmou que, muitas vezes, o aborto também resulta de pressão do homem, citando caso do ex-jogador de futebol Bruno, condenado pela morte da namorada Eliza Samudio, que teria se recusado a fazer um aborto.
Um momento de comoção ocorreu durante pronunciamento da antropóloga Adriana Dias, do Instituto Baresi (que reúne associações de pessoas com doenças raras). “Por favor, nunca falem de nós nem sobre nós sem a nossa presença. Mulheres com deficiência também lutam pela descriminalização do aborto no Brasil", afirmou Adriana, contestando argumento de que o aborto representaria uma medida eugênica.
Presidente da ONG International Women´s Health Coalition, a advogada canadense Françoise Girard afirmou que na América Latina as leis são mais restritivas, mas ainda assim o número de abortos é elevado, bem acima do registrados na Europa ou nos Estados Unidos. "Não apenas os números são altos, mas aumentaram nos anos recentes", acrescentou.
Enquanto se dirigia à frente para seu pronunciamento, Rosemeire Santiago, do Centro de Reestruturação para a Vida, foi precedida de um rapaz que executou, ao violino, um trecho da Primavera, de Vivaldi. "Cada uma de nós carrega seus sonhos, suas dores e suas feridas. E ninguém é passível de julgamento." Ela acredita que a descriminalização fragilizaria ainda mais a mulher. Ao final de sua fala, ela apresentou o rapaz, identificado como Caleri, que, agora adulto, é resultado de uma gravidez inesperada.
"O aborto inseguro e ilegal mata. As mulheres brasileiras estão morrendo porque fazem o aborto inseguro. Além disso, morrem porque não podem fazer o aborto", afirmou a médica Tania Di Giacomo do Lago, do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap). Ela relatou já ter presenciado muitos casos de óbito de mulheres, "de todas as idades e muito frequentemente as mais pobres". "Eu queria muito dizer que a minha expectativa é que a gente possa dar um passo no sentido de oferecer às mulheres defender o seu único bem privado, indivisível, que é a vida."
Entre as últimas falas, a advogada Regina Beatriz Tavares da Silva, da Associação de Direito da Família e das Sucessões (Adfas), disse que "a vida, como ápice dos valores protegidos pela ordem constitucional, é um direito que não admite ponderação", posição contra à legalização. "Muito se fala sobre o direito ao corpo da mulher. O ser humano em gestão não é uma parte do corpo da mulher. Um rim, sim."
Durante seu pronunciamento, interrompido algumas vezes pela emoção, o médico pediatra Sérgio Rego apresentou sua família, inclusive a mulher, Marisa, que há muitos anos fez um aborto, com concordância e apoio do marido. E Dirceu Bartolomeu Grego, da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), afirmou que é preciso falar de educação sexual, sexualidade e gênero nas escolas, e considerou "bizantina" a discussão estatística sobre número de mortes de mulheres. "Faz diferença? São pessoas que estão morrendo."
Ele defendeu o direito de decisão das mulheres, além da garantia do devido acesso aos serviços de saúde. Um primeiro passo, afirmou, seria a descriminalização. "Em seguida, devemos juntos lugar pelo fortalecimento e financiamento adequado do SUS, que está sendo destruído pela Emenda Constitucional 95", emendou, aplaudido, sobre a medida do atual governo que congela gastos públicos por 20 anos.
Pelo Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem aborto, a médica Lenise Aparecida Martins Garcia apontou um certo "neocolonialismo" no debate, com a presença de diversas ONGs estrangeiras na audiência. Ela afirmou que mesmo em países onde o aborto é legalizado o assunto "está muito longe de ser pacificado" e considerou "arbitrário" o período de 12 semanas, lembrando que esse prazo muda conforme o país.
Lenise questionou dados repetidos na imprensa e afirmou que, muitas vezes, o aborto também resulta de pressão do homem, citando caso do ex-jogador de futebol Bruno, condenado pela morte da namorada Eliza Samudio, que teria se recusado a fazer um aborto.
Um momento de comoção ocorreu durante pronunciamento da antropóloga Adriana Dias, do Instituto Baresi (que reúne associações de pessoas com doenças raras). “Por favor, nunca falem de nós nem sobre nós sem a nossa presença. Mulheres com deficiência também lutam pela descriminalização do aborto no Brasil", afirmou Adriana, contestando argumento de que o aborto representaria uma medida eugênica.
Presidente da ONG International Women´s Health Coalition, a advogada canadense Françoise Girard afirmou que na América Latina as leis são mais restritivas, mas ainda assim o número de abortos é elevado, bem acima do registrados na Europa ou nos Estados Unidos. "Não apenas os números são altos, mas aumentaram nos anos recentes", acrescentou.
Enquanto se dirigia à frente para seu pronunciamento, Rosemeire Santiago, do Centro de Reestruturação para a Vida, foi precedida de um rapaz que executou, ao violino, um trecho da Primavera, de Vivaldi. "Cada uma de nós carrega seus sonhos, suas dores e suas feridas. E ninguém é passível de julgamento." Ela acredita que a descriminalização fragilizaria ainda mais a mulher. Ao final de sua fala, ela apresentou o rapaz, identificado como Caleri, que, agora adulto, é resultado de uma gravidez inesperada.
"O aborto inseguro e ilegal mata. As mulheres brasileiras estão morrendo porque fazem o aborto inseguro. Além disso, morrem porque não podem fazer o aborto", afirmou a médica Tania Di Giacomo do Lago, do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap). Ela relatou já ter presenciado muitos casos de óbito de mulheres, "de todas as idades e muito frequentemente as mais pobres". "Eu queria muito dizer que a minha expectativa é que a gente possa dar um passo no sentido de oferecer às mulheres defender o seu único bem privado, indivisível, que é a vida."
Entre as últimas falas, a advogada Regina Beatriz Tavares da Silva, da Associação de Direito da Família e das Sucessões (Adfas), disse que "a vida, como ápice dos valores protegidos pela ordem constitucional, é um direito que não admite ponderação", posição contra à legalização. "Muito se fala sobre o direito ao corpo da mulher. O ser humano em gestão não é uma parte do corpo da mulher. Um rim, sim."
Durante seu pronunciamento, interrompido algumas vezes pela emoção, o médico pediatra Sérgio Rego apresentou sua família, inclusive a mulher, Marisa, que há muitos anos fez um aborto, com concordância e apoio do marido. E Dirceu Bartolomeu Grego, da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), afirmou que é preciso falar de educação sexual, sexualidade e gênero nas escolas, e considerou "bizantina" a discussão estatística sobre número de mortes de mulheres. "Faz diferença? São pessoas que estão morrendo."
Ele defendeu o direito de decisão das mulheres, além da garantia do devido acesso aos serviços de saúde. Um primeiro passo, afirmou, seria a descriminalização. "Em seguida, devemos juntos lugar pelo fortalecimento e financiamento adequado do SUS, que está sendo destruído pela Emenda Constitucional 95", emendou, aplaudido, sobre a medida do atual governo que congela gastos públicos por 20 anos.
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