O 'Estadão' e a tigrada da direita

Por Flávio Aguiar, no site Carta Maior:

Deparei com este editorial do ínclito Estadão, abaixo copiado, e chamou-me a atenção o vocabulário empregado para caracterizar os petistas e seus “escárnios à democracia”: “caterva”, “tigrada”, “meliante”, “tropa”, “campanha internacional de difamação”, “inexplicável ajuda do New York Times”, “demiurgo de Garanhuns”, “vigarice”, “seita”, “violentar”, “chicanas”, “embuste”…

Algumas me chamaram a atenção em especial: “tigrada” - termo inicialmente reservado aos policiais torturadores da ditadura de 64, que o Estadão tanto apoiou, aliás, conspirou para que fosse instalada; “campanha internacional de difamação” - lembrou-me também os tempos de 64, quando quem denunciava no exterior as torturas brasileiras era acusado de “denegrir (sic) a imagem do país”; por fim, “seita”, pela razão que explico abaixo.

Estou lendo um romance policial de uma romancista catalã, Alicia Giménez-Bartlett, intitulado “Mensajeros de la Oscuridad”. Vou poupar às leitoras e aos leitores os detalhes do enredo, advertindo apenas que a “detetiva” protagonista está às voltas com suas suspeitas de que por trás do que investiga pode haver uma seita religiosa secreta. A certa altura ela vai consultar um especialista em seitas, e ele, psiquiatra informal de botequim, dá-lhe a seguinte explicação sobre a personalidade padrão de quem lidera uma destas mais radicais: “A menudo se trata de megalómanos, de personalidades com rasgos psicopáticos, de gente com pocos escrúpulos a quienes los gusta ejercer un poder desmedido sobre los demás y, encima, enriquecerse”.

Fiquei pasmado. A descrição cai como uma luva para grande parte da “caterva”, da “tigrada”, da “tropa”, da “seita” que, com suas “chicanas” e seus “embustes” jurídicos (juízes, procuradores) e retóricos (aqueles, mais os jornalistas de plantão na mídia mainstream) está promovendo esta verdadeira Caçada Humana (título brasileiro de notável filme de Arthur Penn, com Marlon Brando, Robert Redford, Jane Fonda, Robert Duvall e grande elenco) contra Lula, seus familiares, amigos e correligionários. Sintomaticamente, como diz o personagem do romance, estão procurando também “enriquecerse”, seja através de subterfúgios como o “auxílio moradia” ou diretamente, sob a forma de aumentos luxuosos de seus próprios salários, ou simplesmente através da manutenção do que acreditam ser seus privilégios de “gente superior”.

Que a caterva do judiciário compõe uma “seita”, para mim não há dúvida. Estribam suas “chicanas” em contorcionismos e malabarismos interpretativos de teorias e citações mal digeridas e regurgitadas com a desfaçatez dos que se acham impunes perante tudo, do povo à História, e se vêem como invisíveis, ou simplesmente à margem da crescente opinião pública internacional a seu respeito (aí entra a “inexplicável ajuda do New York Times”).

Em suma, este editorial do Estadão deveria entrar para o livro “História Universal da Infâmia”, de Borges.

Há um senão nisto tudo. O custo psicológico desta operação, que mistura transferência com auto-censura, é enorme. É mais ou menos como arrancar os olhos (Édipo), mas além de não ver o real, lá fora, implica em não ver o real para dentro. Por vezes pensei em comparar estes protagonistas soturnos de nossa tragicomédia política a Heathcliff, o sombriopersonagem de “O morro dos ventos uivantes”, de Charlotte Brönte. Heathcliff se sente um pobre deserdado (e, no caso, é) do destino e procura compensar esta carência investindo brutalmente contra aqueles que, desde o andar de cima da sociedade, pressionaram para que ele ficasse embaixo. Há algo de semelhante com O Conde de Monte Cristo, de Dumas, Pai, analisado em brilhante ensaio de Antonio Candido: “Monte Cristo, ou da vingança”. Mas não: além de faltar-lhes qualquer sentido de grandeza, característico do Heathcliff e de Monte Cristo, eles são meras paródias aguadas destes personagens, pois sua vingança é dirigida contra “os de baixo” (como dizia Florestan Fernandes) e aquele que ousou ungir estes ao portal dos aeroportos, dos shopings centers, e pior, das universidades.

É possível que médicos e hospitais venham a ter neles uma clientela privilegiada, no futuro não muito distante.

Enquanto isto, a candidatura de Lula, registrada na História por milhões de correligionários em Brasília, no Brasil e no mundo, é o fantasma da sua (deles) Casa de Usher: não podem nemouvir falar e já vão puxando machados e bisturis para amputa-la. Este registro foi algo inédito na História.

Seus algozes estão nus perante o mundo e perante a História. Palavras vãs? Não, palavras sãs, que eles e elas deveriam escutar. Mas quem arrancou os próprios ouvidos não conseguiria escutar nada mesmo.

A mídia internacional escuta cada vez menos este agrupamento de “perdidos em suas próprias palavras”, em “seus próprios labirintos”.

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Contra a vigarice, a lei

O Estado de S. Paulo - 15 de agosto de 2018

Se o PT de fato consagrar hoje Lula da Silva como seu candidato, caberá à Justiça Eleitoral fazer cumprir a lei e impugnar de pronto essa candidatura que escarnece da democracia.

Encerra-se hoje o prazo para o registro das candidaturas à Presidência e, como antecipado exaustivamente pelos petistas, o PT deverá consagrar Lula da Silva como seu candidato. Se isso de fato se confirmar, caberá à Justiça Eleitoral simplesmente fazer cumprir a lei e impugnar de pronto essa candidatura que escarnece da democracia e das instituições.

A impugnação é a única deliberação cabível nesse caso porque a candidatura de Lula claramente contraria a Lei da Ficha Limpa. O texto da lei é indiscutível: “São inelegíveis: (...) os que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado”. É precisamente o caso de Lula, cuja condenação à prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, proferida pelo juiz federal Sérgio Moro, foi confirmada por colegiado do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.

Ao registrar a candidatura de Lula, o PT deve apresentar, entre outros documentos, uma certidão criminal fornecida pela Justiça que comprove que seu postulante ao cargo de presidente não é um meliante condenado pela Justiça – causa evidente de inelegibilidade. Já há sólida jurisprudência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para indeferir o registro caso a certidão de Lula indique, como indicará, a existência de uma pesada condenação, em segunda instância, a 12 anos e 1 mês de cadeia.

A caterva lulopetista não se conforma com isso, é claro. Nas últimas horas, colocou a tropa na rua, sob o nome de “Marcha Nacional Lula Livre”, com bandos travestidos de “movimentos sociais” fechando estradas para infernizar a vida dos cidadãos comuns. E continuou sua campanha internacional de difamação das instituições brasileiras, contando para isso com a inexplicável ajuda do jornal The New York Times, que publicou um artigo de Lula no qual ele enfileira uma série de fraudes factuais para culminar na acusação de que sua prisão é parte de um “golpe da extrema direita”.

Tudo isso para criar um clima de confusão – a especialidade da tigrada. Segundo estratégia amplamente noticiada, os advogados do demiurgo de Garanhuns pretendem invocar o artigo 16-A da Lei da Ficha Limpa, segundo o qual “o candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior”.

Para que essa estratégia funcione, contudo, é preciso que a candidatura de Lula seja considerada “sub judice”, o que ela só será se, uma vez deferida pela Justiça Eleitoral, for contestada pelo Ministério Público Eleitoral ou por adversários. Como a candidatura deverá ser indeferida de saída pelo TSE, como consequência da condenação de Lula em segunda instância, não se pode falar em candidatura “sub judice”, pois candidatura não há. É isso o que diz a lei, único antídoto para a vigarice lulopetista. Para a seita de Lula, no entanto, o TSE deveria funcionar como instância revisora do julgamento que o condenou à prisão.

A Justiça Eleitoral, é claro, não pode se prestar a esse papel, e tudo indica que não o fará. A nova presidente do TSE, ministra Rosa Weber, já se pronunciou claramente a respeito da inelegibilidade de condenados em segunda instância. Disse a ministra, no julgamento do Supremo Tribunal Federal que decidiu pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, em 2012, que não se pode falar em “direito adquirido” à elegibilidade, pois há condições a serem previamente satisfeitas – entre as quais a “ficha limpa”. Segundo ela, a Justiça Eleitoral não pode esperar até que se esgotem todos os recursos na seara penal para só então deferir ou não o registro de um candidato, pois o que vale nesse caso é a proteção do interesse público e da coletividade. Trocando em miúdos, o que importa é preservar a legitimidade das eleições, que só estará garantida se o vencedor for alguém sem pendências judiciais que o impeçam de exercer o mandato.

É esse o espírito da lei que os petistas pretendem violentar, com suas chicanas e maquinações. Que o Judiciário, sem delongas, feche as portas a esse embuste.