Proposta para fortalecer a mídia alternativa

Do site do Centro de Estudos Barão de Itararé:

Na luta por uma comunicação mais democrática, a proposição de políticas para a mídia alternativa deve ocupar um lugar central. Por isso, o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé preparou uma plataforma para candidatos e candidatas nas eleições de 2018, intitulada "Uma proposta para o fortalecimento da mídia alternativa".

De acordo com o documento, a luta pela democratização da comunicação precisa ser travada em diversas frentes, da discussão de um novo marco legal para as comunicações no Brasil até questões como as novas tecnologias de informação e comunicação, os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da comunicação, o combate à concentração econômica, a defesa dos direitos humanos e, também, pelo fortalecimento das mídias alternativas, independentes, comunitárias, populares. Esta última bandeira é o foco da plataforma.

"De um lado, temos de discutir mecanismos para combater os monopólios privados e a sua concentração. Do outro, precisamos discutir como criar ferramentas para garantir a sustentabilidade de mídias alternativas, comunitárias, populares e independentes, que proliferam de norte a sul do país, principalmente através do uso da Internet", explica a Secretária-Geral da entidade, Renata Mielli. "Nossa plataforma fala sobre como financiar esses veículos e como produzir políticas que façam valer o papel do Estado como promotor de diversidade e pluralidade informativa".

De acordo com Mielli, é preciso fortalecer veículos que contribuem para a produção de conteúdo local e regional, cultural e informativa, que não tenham espaço na mídia hegemônica. "A plataforma do Barão de Itararé é uma contribuição para que candidatos a deputado estadual, deputado federal, senadores, governadores, além, claro, à presidência, se atentem para a importância dessa agenda dentro dos seus compromissos de campanha", frisa.

Para Ana Flavia Marx, a plataforma mostra que a mídia alternativa também pode elaborar políticas públicas, com o objetivo de ampliar as fontes de informação e promover a diversidade de opinião na sociedade."Fortalecer a mídia alternativa é fortalecer a democracia no país. Para isso, é fundamental que o Estado seja o indutor desse debate, que seja o protagonista da promoção dessas políticas de comunicação", avalia a Diretora de Formação do Barão de Itararé. "Levantar o aspecto da comunicação na educação, fazer que espaços públicos ociosos sejam também espaços para fazer comunicação, enfim, arejar e oxigenar o sistema de comunicação são alguns dos pontos abordados no documento".

Diretor de Estudos e Pesquisa do Barão de Itararé, Laurindo Leal Filho, o Lalo, recorda que desde que a Constituição Federal foi promulgada, em 1988, nenhum governo tomou a iniciativa de sequer transformar em lei o que a própria Constituição estabelece para o setor da comunicação. "Esperamos que os candidatos que se colocam na disputa eleitoral de 2018 assumam o compromisso de romper com esse atraso, que está prestes a se tornar secular no Brasil, em comparação a outros países que tem regulações quase centenárias", opina. "Os candidatos que aderirem às propostas desta plataforma estão agregando à sua agenda propostas fundamentais para a retomada e o avanço da democracia no Brasil"

A Plataforma do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé aos candidatos e candidatas nestas eleições de 2018 complementa e se soma à plataforma elaborada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

Leia a íntegra da Plataforma do Barão de Itararé a seguir:

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Uma proposta para o fortalecimento da mídia alternativa
Plataforma do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé aos candidatos e candidatas nestas eleições de 2018

A luta para que o Brasil tenha meios de comunicação mais democráticos e acessíveis à população – que contribuam para a ampliação da liberdade de expressão de todos e todas e que efetivamente estimulem a diversidade e a pluralidade da sociedade brasileira – é estratégica para a construção de um Brasil mais desenvolvido, soberano e democrático.

Essa luta se desdobra em diversas frentes: desde a discussão de um novo marco legal para as comunicações no Brasil, que regulamente os dispositivos constitucionais acerca do tema, passando pelas pautas ligadas às novas tecnologias de informação e comunicação, pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da comunicação, pelo combate à concentração econômica, defesa dos direitos humanos e, também, pelo fortalecimento das mídias alternativas, independentes, comunitárias, populares, enfim, por todo um grupo de veículos e iniciativas que nasceram fora dos grandes oligopólios privados da comunicação no Brasil.

O Barão de Itararé, que integra o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação ao lado de outras entidades, tem atuado para que a discussão de uma comunicação democrática para o país resulte em políticas estruturantes. Infelizmente, há poucos avanços neste campo e uma parte deles foram descontinuados após o golpe de 2016. Por isso, um dos focos principais do debate sobre o tema neste processo eleitoral de 2018 é recolocar a agenda da comunicação como estratégica para a reconstrução democrática.

Neste sentido, nos somamos a outras manifestações e plataformas mais gerais — que serão apresentadas aos candidatos e candidatas para as eleições deste ano — em defesa de uma comunicação mais democrática e por um novo marco regulatório para o setor, como o documento do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, que dentre outras propostas defende: o retorno do Ministério das Comunicações como espaço de debate e execução das políticas públicas de comunicação; a realização da II Conferência Nacional de Comunicação e exige que os candidatos e candidatas se comprometam com a condução de um amplo debate público sobre um novo marco legal para as comunicações.

Mas, além destes pontos e de outros, o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé reúne, neste documento, algumas propostas de fortalecimento da mídia alternativa para que candidatos e candidatas às assembleias legislativas, governos estaduais, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Presidência da República incorporem entre os seus compromissos de mandato, contribuindo assim para ampliar a diversidade e a pluralidade de vozes em circulação nas várias plataformas de comunicação no país - internet, rádio, televisão e meios impressos.

Além do caráter democrático e de efetivarem um direito humano fundamental - o direito à comunicação - essas propostas têm impacto no desenvolvimento econômico local, e fortalecem a participação popular nos debates públicos.

Apresentamos ideais para o estímulo à produção de conteúdo para os meios de comunicação alternativos, de investimentos em infraestrutura, e instrumentos de distribuição de conteúdos e de promoção da cidadania.

1 - Criar linhas de crédito, através de editais públicos, destinados especificamente ao financiamento da produção independente, popular e comunitária, que tenha como foco a cultura local e valorize a diversidade (regional, étnico-racial, religiosa, cultural, de geração, orientação sexual e inclusão de pessoas com deficiência)

2 - Criar e fortalecer fundos públicos para fomentar a produção pública, independente, comunitária e de conteúdo jornalístico profissional independente.

3 - Fomento aos meios alternativos de comunicação, em especial ao midialivrismo, com apoio às rádios comunitárias, música livre, estúdios livres, às plataformas de comunicação em rede, como blogs e sites de produção de conteúdo informativo.

4 - Valorização dos pequenos jornais e de projetos de pequenos empreendedores em comunicação.

5 - Apoiar e incentivar a produção audiovisual independente no Brasil, por meio de editais e ampliação dos percentuais de fundos setoriais de apoio e investimento, de modo a construir políticas para o fomento de produção de conteúdo, levando em consideração as produções locais e regionais independentes, realizadas por micro, pequenas e médias empresas, cujos acionistas não tenham participação acionária em empresas emissoras e distribuidoras e de acordo com o público-alvo.

6 - Capacitação de agentes de comunicação, como radialistas e comunicadores sociais, para impulsionar a produção de conteúdo e o desenvolvimento local.

7 - Definir política democrática e transparente para a distribuição de publicidade oficial nos meios de comunicação:
a) tornar públicos os critérios de distribuição das verbas e execução orçamentária;
b) evitar pressões indevidas tanto por parte do governo como por parte dos veículos;
c) garantir uma distribuição de recursos que não tome a medida quantitativa de audiência como único critério e que considere, também, os princípios constitucionais definidos para a comunicação social, em particular o da diversidade de informação e opinião;
d) criar critérios de alocação de recursos que considerem a promoção da diversidade e pluralidade de fontes e opiniões, o respeito aos direitos humanos.

8 - Política de apoio à radiodifusão comunitária local.
a) Apoiar as rádios e TV's comunitárias do estado e município, com a criação de um fundo de distribuição de verbas para o suporte à estruturação e funcionamento;
b) Desenvolver Plano Diretor de Radiodifusão Comunitária, uma vez que o Ministério das Comunicações não tem critério definido para o estabelecimento de áreas de execução nos municípios.
c) Integrar as rádios comunitárias, as estruturas de produção das escolas e centros educacionais, pontos de cultura e outros equipamentos culturais do município com a criação de Centrais Públicas de Comunicação – ou pontos de mídia – que funcionem como espaços para a produção cidadã e que estejam ligadas à distribuição (veiculação ou circulação) dessa produção. As centrais devem ser geridas por conselhos públicos, com participação majoritária dos usuários e da comunidade local.

9 - Estabelecer práticas de educação não formal em comunicação, com a realização de oficinas de educomunicação para jovens e adultos.

10 — Incluir na Educação Básica e Ensino Médio disciplinas e/ou conteúdos para desenvolver competências e habilidades voltadas para a leitura crítica de mídia e para o uso das novas tecnologias de comunicação e informação.

11 - Inserir nas bibliotecas públicas jornais e revistas de conteúdos diversificados e alternativos.

12 - Estimular que em espaços públicos — postos de saúde, postos de atendimento ao cidadão dos mais variados serviços públicos — os aparelhos de televisão e rádio estejam preferencialmente sintonizados em emissoras públicas.

13 - Estimular a criação e o compartilhamento de recursos educacionais abertos, à produção colaborativa de materiais didáticos e processos de aprendizagem, envolvendo escolas, professores, estudantes e a comunidade em geral.

14 - Estimular a utilização das TV´s Câmaras para veiculação de produtos regionais, garantindo a representatividade da comunidade em que ela esteja inserida, e que esta seja feita pelos produtores independentes.

15 - Criar cineclubes populares comunitários com preços populares como forma de universalizar o acesso ao cinema.

16 - Criar rádios e jornais públicos, com a programação definida por conselho popular.

17 - Desenvolver política pública de fomento às liberdades na rede com o desenvolvimento de:
a) licenças livres de obras culturais e educacionais custeadas ou realizadas pelo ente público, e de todos os documentos públicos;
b) adoção e promoção do uso de software livre pela administração pública, com fomento à produção de softwares abertos.

18 - Desenvolvimento de um programa de apropriação crítica das tecnologias, por meio de laboratórios de garagem, espaços para ciência de bairro e pontos de cultura digital, a serem desenvolvidos em parceria com pequenos empreendedores, grupos da sociedade civil e/ou equipamentos públicos — instituições culturais, educacionais e esportivas.

19 - Ampliação da oferta de banda larga gratuita, por meio de pontos públicos de acesso sem fio e de editais que disponibilizem conexão de internet de qualidade para espaços que promovam a comunicação livre e a cultura.

20 - Criar Centros Rurais de Inclusão Digital (Crid), através de parcerias com entidades rurais, escolas e equipamentos públicos existentes nestas áreas.

21 - Desenvolver estudo para definir um plano diretor que preveja dentro do seu ordenamento territorial os direitos de passagem que disciplinam a instalação e a expansão de redes e equipamentos de telecomunicações nos bens públicos (como praças, ruas, estradas, ferrovias e metrôs), nos bens privados, como casas, edifícios, condomínios, e nas infraestruturas e ativos pertencentes a pessoas físicas ou a empresas, como redes de transmissão e distribuição de energia elétrica, postes ou trechos de rodovias.

22 - Estimular pequenos e médios provedores a atuarem na oferta de conexão na última milha para reduzir a exclusão digital.

23 - Desenvolver políticas de compartilhamento de antenas para ampliar a cobertura do atendimento dos serviços de telefonia móvel.