E o programa econômico de Bolsonaro?

Por Juliane Furno, no jornal Brasil de Fato:

Apologia à tortura, perseguição aos seus adversários, autoritarismo, machismo, homofobia, discriminação racial, falta de competência, corrupção e sonegação de impostos poderiam já ser bons motivos para não depositar seu voto no candidato Jair Bolsonaro (PSL). No entanto, há muito mais coisas embaixo do tapete.

Bolsonaro não significa um retrocesso desmedido para o País apenas dos pontos de vista político e moral. Esse candidato representa o que há de pior em termos de propostas para a economia brasileira, de saídas para a crise econômica e de solução aos principais problemas apontados pela população brasileira, como saúde e educação.

A neblina de algumas questões – também importantes – tem nos impedido de avançar no entendimento do que o candidato propõe em termos econômicos (até porque ele sinaliza não entender do assunto, mas está cercado de “quem entende”).

Segundo consta no programa de governo apresentado ao TSE, e pelas afirmações do seu assessor de economia e futuro ministro da Fazenda em caso de vitória, Paulo Guedes, elencamos os seguintes pontos:

1 – Cobrança de mensalidades nas universidade públicas brasileiras e a sua adaptação à uma lógica privada de gestão;

2 – Privatização de todas as empresas estatais, inclusive as estaduais, passando à iniciativa privada – e provavelmente estrangeira – o controle sob recursos estratégicos para a economia e para o povo brasileiro, tais como petróleo e energia elétrica. Ao contrário do que pensa o senso comum, a privatização não resolve o problema da corrupção (até porque foram as empresas privadas as acusadas de corrupção, a Petrobrás foi a corrompida, e não a corruptora), além disso a privatização não melhora a eficiência (ou você está contente com os serviços prestados pelas companhias aéreas e/ou com as empresas de telefonia) e nem reduz o custo (pagamos, por exemplo em São Paulo, quatro vezes mais caro a conta de luz do que antes da privatização);

3 – Nenhum aumento real de gastos em saúde e educação. Não somente por não constar em seu programa, quanto também por ter votado a favor da PEC 241 [Emenda Constitucional 95], que limita por vinte anos esses gastos, mas também por partir de uma lógica liberal de fortalecimento da iniciativa privada. Assim, ao invés de ampliar gastos com serviços públicos serão concedidos "vales" para quem for muito pobre, para gastar no pagamento de serviços na iniciativa privada;

4 – Desvinculação das receitas da União. Além disso, Paulo Guedes disse que pretende desvincular as despesas obrigatórias constitucionais em Saúde e Educação, liberando mais verba para que o Estado gaste onde quiser;

5 – Reforma da Previdência. Mesmo sabendo que não há déficit previdenciário, Paulo Guedes pretende aumentar a idade de aposentadoria e também o tempo de contribuição;

6 – Carteira de trabalho “verde e amarela”, como “opção” para o trabalhador. Assim, quem quiser ter o registro em carteira de trabalho normal poderá continuar tendo, mas quem quiser “optar” pela verde e amarela poderá fazê-lo. Esse tipo de contrato deixa “livre” empregadores e empregados para decidir os termos do contrato. Ora! Precisa ser muito inocente para acreditar que o indivíduo tem poder de barganha com o patrão. Na prática isso significa flexibilizar todas as leis e direitos trabalhistas conquistados por nossos antepassados.

Pense bem sobre os seus direitos à saúde e educação pública que estão em jogo! Reflita sobre o direito a ter um mínimo de dignidade na vida laboral e na aposentadoria. E não esqueça: nenhuma dessas propostas tem capacidade de tirar o Brasil da crise, pelo contrário, a lógica é comprimir ainda mais o gasto público contribuindo para que não tenhamos alternativas de desenvolvimento econômico.