A sobrevivência da democracia

Por Jandira Feghali

Em 5 de outubro de 1988, o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães proferiu histórico discurso em sessão de promulgação da Carta Magna. Naquele dia, ele afirmou que “a Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito: rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio, o cemitério. A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia”. Nada mais emblemático.

Essas sábias e oportunas palavras retornavam em minha mente ao participar da Sessão Solene que comemorou os 30 anos daquela Constituição, no último dia 6. O Plenário da Casa do povo restrito a autoridades. Segurança reforçada. Ecos de um tempo que esperávamos não mais reviver. À mesa, chefes dos três poderes ressaltando o óbvio, que a Constituição deve ser respeitada. E não só isso: dois presidentes, o atual e o eleito, emoldurando o retrato mais absurdo do atraso que tomou a História do Brasil nos últimos anos.

Tanto Michel Temer, alçado ao poder através de um golpe, quanto Bolsonaro, que se orgulha em parabenizar a ditadura e ressaltar torturadores do regime militar, são espectros, respectivamente, da violação constitucional e do risco. Mais do que nunca, há uma sombra pairando sob a lei maior de nosso país. Como disse Ulysses: "O Estado autoritário prendeu e exilou. A sociedade, com Teotônio Vilela, pela anistia, libertou e repatriou. A sociedade foi Rubens Paiva, não os facínoras que o mataram".

A Constituição brasileira é jovem e já teve seu texto original nos últimos anos retalhado por interesses do capital em comunhão com muitos parlamentares – inclusive, o capitão da reserva recém-eleito. A emenda 95, que estabelece o teto de gastos e teve o sim de Bolsonaro, se contrapõe à essência do pacto universalista garantido nos capítulos da educação e da seguridade social, impressos pelos constituintes em 1988 por demanda de milhões de brasileiros.

As garantias e direitos individuais e coletivos, o pluralismo politico, o direito de livre associação, a liberdade de organização partidária, a busca de solução pacífica de conflitos, a liberdade de expressão, de imprensa, de culto, de reunião. A indelével proibição de tortura e maus tratos, a liberdade até o transito em julgado, a independência dos poderes, a estrutura federativa, o Estado democrático de direito. O direito de manifestação e de greve, a função social da propriedade, o direito à terra e ao teto, salário mínimo para necessidades fundamentais. Inadmitida discriminação por cor, credo, ideologia, gênero e orientação sexual. As forças armadas, a defesa nacional, contra invasão estrangeira. Todos esses são exemplos importantes e avançados da nossa Carta Magna!

É fato que a República que emergiu das urnas em 2018 tem gosto e cheiro de atraso e de submissão. A expressão restritiva à democracia, às liberdades, a força do preconceito e do ódio não combinam com o Brasil, nem com sua lei maior. Um presidente como Bolsonaro, que diz o óbvio (“defender a Constituição”), será cobrado a fazer exatamente o que se espera no que tange a proteção de direitos individuais e liberdades de expressão, pensamento, crença, direitos e organização partidária. Ao emitir opinião sobre os movimentos sociais, como não pensar que fará uso de instrumentos repressivos, como a lei antiterrorismo, para tentar enquadrar tais lideranças?

Nos poucos dias em que ensaia a formação de seu governo, já prometeu implodir politicamente o Ministério do Trabalho a partir de janeiro de 2019 e aprovar a reforma da Previdência. E isso quer dizer, no mínimo, a destruição de direitos e a entrega do povo a um Estado negligente e privatizado. Como acreditar que defenderá a Constituição?

Enganam-se os que propagam que nossas críticas são uma aposta e desejo pelo pior. Apenas não somos hipócritas e temos a obrigação de analisar e alertar os possíveis cenários. Nossa resistência é a favor da liberdade, da democracia e dos direitos. Nossa posição é clara. Defender as conquistas já inscritas na Constituição, nas leis e na vida! Esse é nosso papel. É o papel de todo brasileiro e brasileira que entende que nossa jovem democracia foi conquistada com muito esforço. Que deve ser sempre aprimorada, mas jamais afrontada.

O “maldito caminho” não deve nunca mais ser trilhado. Respeito o resultado das urnas, sim. Abrir mão de nossa justa resistência, não! Agora, mais do que nunca, é necessário somar forças, de forma ampla, sem exclusão ou disputa de protagonismos, tendo como meta a luta maior por liberdade e direitos.