Brumadinho e a legislação ambiental

Por Alexandre Guerra, no site da Fundação Perseu Abramo:

O rompimento da barragem ocorrida na planta de mineração de ferro da empresa Vale de Brumadinho (MG) já deixou 84 mortos e 276 desaparecidos até esse momento. O crime ocorrido na mina Córrego do Feijão trouxe para a centralidade da pauta política a discussão sobre a questão ambiental, até então deixada em segundo plano pelo governo Bolsonaro.

As medidas sugeridas pelo governo federal vão na contramão da minimização de riscos oferecidos pelas grandes empresas do setor da mineração. Entre idas e vindas de um governo descomprometido com a questão ambiental, a essência das propostas de Jair Bolsonaro (PSL) busca retirar o país dos tratados internacionais sobre o meio ambiente (inclusive os que tratam do aquecimento global), flexibilizar o licenciamento ambiental para atividades que degradem o meio ambiente, diminuir a fiscalização de empresas mineradoras e eliminar os órgãos de controle ambiental.

Em suas declarações, Bolsonaro mostrou ser a favor da exploração irrestrita dos recursos naturais em áreas de proteção ambiental e busca flexibilizar a lei que institui as Unidades de Conservação no país. No mesmo caminho, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, chegou a defender um licenciamento ambiental simplificado e autodeclaratório que responsabilizaria as pessoas físicas responsáveis pelos laudos e não as empresas do setor da mineração.

Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), existem mais de 24 mil barragens de usos múltiplos em exercício no país, sendo que 45 destas são consideradas vulneráveis e necessitam de atenção especial dos governantes. Para evitar desastres ambientais como o de Brumadinho e Mariana, o Estado brasileiro tem que adotar medidas de maior rigidez da legislação ambiental e da avaliação dos riscos de barragens, considerando um licenciamento ambiental que realmente elimine os perigos com protocolos de segurança acompanhados de um aumento da fiscalização das mineradoras e do empoderamento dos órgãos de controle ambiental. Somado a isso, as empresas de mineração que atuam no Brasil não podem se ausentar de realizar investimentos substanciais na manutenção e alterações de suas plantas, assim como na forma como realizam a extração dos recursos naturais.