O homem de Bolsonaro para a reforma agrária

Por Leonardo Fuhrmann, no site The Intercept-Brasil:

Em julho de 2003, um grupo de fazendeiros do Pontal do Paranapanema, no oeste paulista, resolveu posar para o Jornal Nacional com armas em punho. Eles anunciavam a formação de um ‘centro de treinamentos’ onde se preparavam para resistir às ações do MST. Lula havia chegado ao poder – e, com ele, crescia o temor de uma reforma agrária. O objetivo era apresentar poderio paramilitar para intimidar os camponeses, com armas proibidas no Brasil ou de uso restrito às Forças Armadas.

Segundo investigações da polícia e da CPI da Terra, de 2005, os milicianos rurais eram ligados a Luiz Antônio Nabhan Garcia, fazendeiro da região e presidente da UDR, a União Democrática Ruralista. Hoje, ele é secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura – em outras palavras, o responsável demarcações de terras e a reforma agrária.


Assim que assumiu o cargo, Nabhan seguiu a cartilha do governo e chamou o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST, de “organização criminosa”. Diz que não negociará com os sem-terra. E defendeu a revisão dos assentamentos de 350 mil famílias nas últimas três décadas e o fim das escolas rurais do movimento, responsáveis pelo ensino a 200 mil crianças e adolescentes. “Fabriquinhas de ditadores”, classificou.

Devem passar por sua mesa a distribuição – ou não – de terras e a produção nos assentamentos – ao quais ele se refere como “favelas rurais”. Além da verborragia, que o aproxima de Bolsonaro, Nabhan também tem um histórico com “jagunços”, milicianos armados usados para proteger terras de possíveis invasores, na conflituosa região do Portal do Paranapanema, no oeste paulista.

Carabinas, pistolas, fuzis e munição

A ligação de Nabhan Garcia com a violência na região está documentada e detalhada na tese de livre-docência do historiador Adalmir Leonídio, defendida na Esalq-USP em 2010. O Pontal do Paranapanema tem um longo histórico de crise fundiária, mas foi no início do governo Lula que a tensão entre os fazendeiros e o MST se acentuou.

“Os grandes fazendeiros se mobilizavam para evitar a reforma agrária”, diz Leonídio. Alguns integrantes do grupo, segundo a reportagem do Jornal Nacional, eram “jagunços e pistoleiros trazidos do Mato Grosso”. Já o Estadão noticiou que a milícia, capaz de operar com fuzis AR-15, praticava “tiro ao alvo”. Foi um escândalo. A Polícia Federal reagiu e o Senado também, com a abertura de uma CPI para investigar as milícias rurais da região.

Dias depois, o fazendeiro Manoel Domingues Paes Neto foi preso em flagrante pela Polícia Federal por porte ilegal de armas. Sua família é amiga de Nabhan e dona de uma fazenda próxima à dele, em Sandovalina. Foram apreendidas com Paes Neto carabinas, pistolas, fuzis e munição. Segundo ele, parte do armamento pertencia a Nabhan. E os capangas eram bombeiros e policiais militares, aposentados e da ativa, a grande maioria do Mato Grosso do Sul.

Segundo o depoimento de Paes Neto, a reportagem havia sido gravada em uma das fazendas de Nabhan Garcia, a São Manoel. O fazendeiro também contou que foi convidado por Nabhan, junto com o pai, para participar da foto; ambos declinaram, pois já eram investigados por outros crimes. E mais: disse que o próprio Nabhan García aparecia na foto junto aos milicianos – ele seria o quinto da esquerda para a direita, com o rosto coberto, como os outros, usando um boné da Mercedes-Benz.

Agindo como homem

Nabhan negou todas as acusações e alegou que o depoimento havia sido obtido sob tortura. Depois de receber assessoria jurídica da União Democrática Ruralista, Paes também passou a negar as informações dadas e afirmar que foi coagido a fazê-las. Ele chegou a registrar em cartório a acusação contra a delegada Míriam Takano.

Na Comissão Mista Parlamentar de Inquérito da Terra, concluída em 2005, a delegada se defendeu das acusações. Lembrou que o depoente estava acompanhado de seu advogado quando apontou Nabhan e outros fazendeiros como responsáveis pelo armamento. E disse que Paes foi levado ao Instituto Médico Legal, que não constatou nenhum sinal de violência.

O relatório final da comissão, apresentado pelo deputado João Alfredo, do PSOL cearense, defendeu o indiciamento de Nabhan e de outros fazendeiros pelos crimes. Deu em nada. O texto foi rejeitado pela bancada ruralista, que acabou aprovando um relatório alternativo, com ataques aos sem-terra, sem responsabilizar os ruralistas. O relatório dos ruralistas, encabeçado por Abelardo Lupion, do DEM paranaense, outra figura que vem ganhando destaque no governo Bolsonaro, tornou-se o oficial.

Paes não quis posar para a foto da milícia rural porque já havia sido preso, em 1997, por atirar em um grupo de sem-terras. Ele e quatro jagunços da fazenda São Domingos foram autuados em flagrante. Um homem e uma mulher ficaram gravemente feridos, por disparos na barriga, e um adolescente de 13 anos foi atingido de raspão na cabeça.

Uma entrevista dada pela mãe de Paes ao jornal Oeste Notícias dá a dimensão de como os fazendeiros da região viam esses casos de violência. Ela se dizia “apreensiva e orgulhosa” com a prisão do filho. Dizia que “ele fez o que deveria ser feito” e que esperava que ele continuasse da mesma forma, “agindo como homem”.

Soltos dias depois, os jagunços foram retirados da delegacia no carro de Nabhan, como mostravam imagens de TV anexadas ao relatório rejeitado pela CPI. Como presidente da União Democrática Ruralista, ele organizou um churrasco para comemorar a libertação de Paes e deu declarações em sua defesa à imprensa.

Paes e seu pai, Osvaldo, foram presos novamente em 2000, quando foram apreendidas 21 armas e mais de 5 mil cartuchos dentro da fazenda, inclusive uma submetralhadora. Ele ainda se envolveria em outro caso de violência em 2004, quando agrediu a coronhada um funcionário da fazenda, João de Souza Filho, o João Bambu. Com a vítima desacordada, as agressões teriam prosseguido. Uma faca e um martelo sujos de sangue foram encontrados no local. O Ministério Público apresentou denúncia contra Paes por tentativa de homicídio, mas a Justiça em primeira instância o condenou por lesão corporal gravíssima “por deformidade permanente”. Nas redes sociais, Paes aparecia no ano passado fazendo campanha pela eleição de Bolsonaro.

Terra empapada de sangue é terra boa

A violência dos ruralistas no Pontal tem uma razão histórica: a maioria das terras da região foi obtida na base de fraudes e da lei do mais forte. Segundo um levantamento feito em 1995 pelo Instituto de Terras do Estado de São Paulo, pelo menos 440 mil hectares dos 900 mil hectares da região eram de terras públicas irregularmente ocupadas. Nos anos 1980, o governador Franco Montoro já havia tentado regularizar as terras da região, em acordo com os fazendeiros.

Nos anos 1990, foi a vez de Mário Covas propor um novo plano. Os resultados foram pequenos e novas fraudes foram descobertas. Como Covas queria regularizar todas as fazendas com até 100 hectares, muitos ruralistas fracionaram suas fazendas para entrar no acordo sem ter de devolver um milímetro sequer para o verdadeiro dono da terra – o governo.

Se eram conquistadas na base de crimes, as grandes fazendas da região foram mantidas com o uso de violência, seja contra indígenas expulsos das terras onde moravam ou para afastar posseiros menores. Esse método era muito anterior à organização do MST no Pontal, iniciada nos primeiros anos da década de 1990. A tese de Adalmir Leonídio para a Esalq-USP mostra que, desde os anos 1930, a região era alvo dos chamados quebra-milho, precursores dos capangas e jagunços que atuaram na região nas décadas seguintes.

Uma frase atribuída ao coronel Alfredo Marcondes Cabral, um dos líderes políticos da região em meados do século passado, mostra o pensamento desses grandes grileiros: “Terra empapada de sangue é terra boa”.

Fundada em meados dos anos 1980 para combater os planos de reforma agrária apresentados nos primeiros anos da redemocratização, a União Democrática Ruralista teve entre seus primeiros líderes o hoje governador goiano Ronaldo Caiado, do DEM, e Plínio Junqueira, ambos de famílias tradicionais na política e donas de grandes áreas de terras. A ascensão de Nabhan se deu em função da proximidade com Junqueira e do discurso contundente.

“Ele se destacava pela clareza para apresentar suas ideias e a capacidade midiática”, diz Leonídio.

Os grupos paramilitares armados sempre tiveram apoio da União Democrática Ruralista. Desde o início, a entidade promoveu leilões de gado para arrecadar armas para a formação de grupos. A regional do Pontal do Paranapanema foi uma das primeiras a serem criadas, e muitos dos líderes da UDR eram da região. No Paraná, onde o vice-presidente da entidade, Marcos Menezes Prochet, foi condenado como mandante do assassinato de um líder sem-terra cometido no final dos anos 1990, os fazendeiros chegaram a anunciar a criação do Primeiro Comando Rural – nome inspirado no Primeiro Comando da Capital, o PCC.

“Havia outros fazendeiros que tentavam fazer acordo com o governo e os sem-terra, mas a política deles era se armar”, diz Leonídio. Pelo menos três presidentes da UDR antes de Nabhan já defendiam o armamento e o uso da força pelos ruralistas. Nos anos 1990, equipes de reportagem do SBT e da Agência Estado foram atacados por jagunços de fazendas da região.

Comandante da PM na cidade de Teodoro Sampaio na época, o oficial Renato Ryukiti Sanomiya chegou a relatar que teve de disparar uma rajada de metralhadora para o ar para mostrar que os policiais tinham armamento suficiente para resistir a um ataque dos jagunços.

Em agosto de 2004, o então ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva, denunciou ao Ministério Público Estadual a presença de 70 jagunços armados na fazenda Nazaré, em Marabá Paulista. Segundo ele, o grupo ameaçava de morte integrantes do MST acampados em uma fazenda vizinha. Sabrina Bitencourt, mediadora de conflitos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra, constatara a presença do bando. O prefeito da cidade acionou Nabhan na UDR, que divulgou uma nota contra o ouvidor e ameaçou processá-lo, por “denunciação caluniosa e por infringir o princípio da legalidade”.

Em reportagem de O Estado de S.Paulo, Nabhan disse na época que os proprietários contrataram “alguns funcionários, e não jagunços, para evitar crimes de danos, destruição, furto e incêndio”.

Armado até no sono

Nabhan era especulado na época da transição como um nome forte para o ministério de Jair Bolsonaro. Com a nomeação da deputada Tereza Cristina, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, como ministra da Agricultura, Nabhan se contentou com um cargo no segundo escalão. Nada mal para quem conseguiu menos de 12 mil votos para deputado federal em 2006, sua única experiência em eleições.

Como secretário de assuntos fundiários, cabe a Nabhan negociar demarcações de terras indígenas, quilombolas e com movimentos sociais como o MST – cujos acampamentos ele chama de “favelas rurais”. Nabhan já prometeu “passar a limpo as questões fundiárias no Brasil” e diz que não há dinheiro para a reforma agrária.

Em um governo que prega o armamento da população e a expansão das fazendas em territórios tradicionais, entende-se porque Nabhan – que já disse dormir sempre com uma arma ao alcance – tenha sido escolhido como mediador.

Tentamos contato com Nabhan Garcia para comentar os fatos desde segunda-feira, 18. Entramos em contato com a assessoria do Ministério da Agricultura e diretamente com o secretário, por telefone e e-mail. Se ele responder, este texto será atualizado.