A expressão “ativismo judicial” caiu de vez na boca dos apoiadores de Jair Bolsonaro. Generais, monarquistas, evangélicos e estrelas do movimento pró-impeachment agora querem a cabeça dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
No início da semana, Kim Kataguiri (DEM), Bia Kicis (PSL), Marco Feliciano (Podemos), general Girão Monteiro (PSL) e Márcio Labre (PSL) - aquele que quis proibir anticoncepcionais - oficializaram pedidos de impeachment dos quatro ministros que, até agora, votaram a favor da criminalização da homofobia. Acusam o Supremo de querer roubar-lhes a função legislativa.
Para o jurista Pedro Serrano, professor doutor de Direito Constitucional e de Estado na PUC-SP, esses reclames são uma contradição em termos. “No debate público, é preciso manter o pressuposto da racionalidade e da sinceridade. E a verdade é que eles não acreditam na democracia constitucional. Querem mesmo é impor uma moralidade clássica”, diz.
Desde a vitória de Bolsonaro, o STF se tornou, na visão dos nobres deputados, uma espécie de catalisador das ‘pautas de costumes’: aborto, casamento gay, descriminalização das drogas e qualquer coisa que remeta ao século XXI e contra o retrocesso.
Há temor de ingerência dos parlamentares em outros temas de interesse, como a prisão em segunda instância, marcada para abril. E, é claro, os escândalos de laranjas, fantasmas e autocrises que já implodem e podem ser amplificadas no governo.
No Ministério Público, as alas mais à direita também se organizam. O principal exemplo é uma entidade chamada MP Pró-Sociedade, fundada no fim do ano passado e que, embora não apoie Bolsonaro abertamente, está alinhada a bandeiras como o Escola Sem Partido, liberação das armas e, é claro, críticas ao STF.
Soma-se a isso a atuação de um corpo técnico também alinhado ao lavajatismo. Um exemplo são os vazamento dos relatórios da Receita Federal investigando Gilmar Mendes e a advogada Roberta Maria Rangel, mulher de Dias Toffoli, repassados pelo assessor a um técnico da Lava Jato.
Para a professora Giselle Cittadino, da Associação Juristas Pela Democracia, o desagrado com uma certa politização do judiciário não é novo e nem exclusivo desse governo. “Durante muitos anos o Gilmar Mendes encarnou a oposição do PT dentro do Supremo”, lembra. A diferença, diz ela, é que Bolsonaro se apropriou dessa “democracia judicial” que toma corpo desde 2014.
Não será fácil conciliar esses interesses em um país sob a guarda dos protetores da Constituição. Para Cittadino, o governo está em uma corda-bamba. “Vai ser difícil sobreviver com essa turma. Ao mesmo tempo, ele não pode abandoná-los, pois é o único apoio que tem. Mas esse modelo é incompatível com a tutela judicial que o alçou ao poder”, analisa.
Bolsonaro poderá indicar dois ministros até o fim do mandato. Se tiver sorte e conseguir levar a cabo o fim da PEC da Bengala, esse número sobe para quatro. Evangélicos querem faturar ao menos uma dessas nomeações. A conferir.
No início da semana, Kim Kataguiri (DEM), Bia Kicis (PSL), Marco Feliciano (Podemos), general Girão Monteiro (PSL) e Márcio Labre (PSL) - aquele que quis proibir anticoncepcionais - oficializaram pedidos de impeachment dos quatro ministros que, até agora, votaram a favor da criminalização da homofobia. Acusam o Supremo de querer roubar-lhes a função legislativa.
Para o jurista Pedro Serrano, professor doutor de Direito Constitucional e de Estado na PUC-SP, esses reclames são uma contradição em termos. “No debate público, é preciso manter o pressuposto da racionalidade e da sinceridade. E a verdade é que eles não acreditam na democracia constitucional. Querem mesmo é impor uma moralidade clássica”, diz.
Desde a vitória de Bolsonaro, o STF se tornou, na visão dos nobres deputados, uma espécie de catalisador das ‘pautas de costumes’: aborto, casamento gay, descriminalização das drogas e qualquer coisa que remeta ao século XXI e contra o retrocesso.
Há temor de ingerência dos parlamentares em outros temas de interesse, como a prisão em segunda instância, marcada para abril. E, é claro, os escândalos de laranjas, fantasmas e autocrises que já implodem e podem ser amplificadas no governo.
No Ministério Público, as alas mais à direita também se organizam. O principal exemplo é uma entidade chamada MP Pró-Sociedade, fundada no fim do ano passado e que, embora não apoie Bolsonaro abertamente, está alinhada a bandeiras como o Escola Sem Partido, liberação das armas e, é claro, críticas ao STF.
Soma-se a isso a atuação de um corpo técnico também alinhado ao lavajatismo. Um exemplo são os vazamento dos relatórios da Receita Federal investigando Gilmar Mendes e a advogada Roberta Maria Rangel, mulher de Dias Toffoli, repassados pelo assessor a um técnico da Lava Jato.
Para a professora Giselle Cittadino, da Associação Juristas Pela Democracia, o desagrado com uma certa politização do judiciário não é novo e nem exclusivo desse governo. “Durante muitos anos o Gilmar Mendes encarnou a oposição do PT dentro do Supremo”, lembra. A diferença, diz ela, é que Bolsonaro se apropriou dessa “democracia judicial” que toma corpo desde 2014.
Não será fácil conciliar esses interesses em um país sob a guarda dos protetores da Constituição. Para Cittadino, o governo está em uma corda-bamba. “Vai ser difícil sobreviver com essa turma. Ao mesmo tempo, ele não pode abandoná-los, pois é o único apoio que tem. Mas esse modelo é incompatível com a tutela judicial que o alçou ao poder”, analisa.
Bolsonaro poderá indicar dois ministros até o fim do mandato. Se tiver sorte e conseguir levar a cabo o fim da PEC da Bengala, esse número sobe para quatro. Evangélicos querem faturar ao menos uma dessas nomeações. A conferir.
Lava Toga
Nem só a base aliada está de olhos na atuação do STF. O senador Alessandro Vieira (PPS) se empenha em uma CPI para investigar os tribunais superiores. Vieira aponta o uso abusivo de pedidos de vista, o desrespeito ao princípio do colegiado e o tempo diferenciado de tramitação de processos como indícios de atuação irregular dos ministros.
“As evidências para a maioria desses casos não apenas são robustas. São de amplo conhecimento público, capa de jornais por todo o país. Se a Justiça é igual para todos, esse tipo de seletividade deveria ser intolerável”, disse em entrevista a CartaCapital. A empreitada é batizada de Lava Toga.
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