Rechaço à ditadura e defesa da democracia

Editorial do site Vermelho:

Desde que no dia 25 de março, através do porta-voz da Presidência da República, Bolsonaro incitou os quartéis a realizarem “as comemorações devidas” ao golpe militar de 1964, elevou-se a tensão no cabo de guerra que há no país entre autoritarismo e democracia.

Em entrevista a veículos de comunicação que lhe são servis, Bolsonaro pela enésima vez repetiu a ladainha de que não houve golpe, não houve ditadura, e teriam ocorrido apenas “alguns probleminhas”.

Vejamos o que a hipocrisia e o cinismo escondem nessa expressão “alguns probleminhas”.

A Comissão Nacional da Verdade, que atuou entre 2012 e 2014, apurou que a ditadura matou 434 pessoas que lutavam contra a tirania. Centenas e centenas foram presas ou obrigadas a se exilar ou viver clandestinamente no país. A tortura, a mais atroz, foi prática corriqueira e generalizada. Há dezenas e dezenas de desaparecidos, pois o regime de exceção adotou a prática macabra de mutilar os cadáveres de seus opositores e fazê-los desparecer. As liberdades foram suprimidas, a democracia sepultada.

Do outro lado do cabo de guerra, as forças democráticas e progressistas reagiram. Reagiram porque têm a consciência de que efetivamente o regime democrático instaurado pela Constituição de 1988 corre risco desde a posse de Bolsonaro.

Mesmo setores de instituições da República, como do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União, tomaram posição e interpelaram Bolsonaro e os quartéis a não festejarem a data que instaurou o regime de exceção no país. A Ordem dos Advogados do Brasil Federal (OAB-Federal) também firmou seu protesto.

No último dia 27, estudantes da Universidade Mackenzie, em São Paulo, se rebelaram contra a visita anunciada de Jair Bolsonaro à instituição e expressaram o repúdio aos ditos festejos em louvor ao arbítrio. Um expressivo número de atos e manifestações já se realizaram e outros estão agendados até 31 de março, de rechaço à ditadura e defesa da democracia.

As Forças Armadas reagiram com moderação ante a esse alvoroço. Circulou, inclusive, uma declaração do ministro da Defesa de que a expressão “comemoração” não seria apropriada. Todavia foi emitida uma ordem do dia, que será lida às tropas no próximo dia 31, assinada pelo ministro da Defesa e pelos comandantes da Três Armas na qual substantivamente se defende a nefasta ditadura que lideraram.

As Forças Armadas, no contexto de um mundo prenhe de conflitos, são necessárias, precisam ser fortalecidas, mas rigorosamente circunscritas aos papéis e tarefas com os quais estão, claramente, inscritas na Constituição Federal. Bolsonaro, entretanto, neste episódio, criou uma situação na qual as Forças Armadas objetivamente são empurradas para além dos marcos constitucionais: comemorar, celebrar, rememorar um golpe que extirpou o Estado Democrático de Direito.

A democracia brasileira tem a marca do sangue e do suor do povo. Exaltar os crimes contra ela, como os praticados pelo regime de 1964, é enxovalhar a memória dos heróis da pátria e ameaçar o futuro da nação.

Num país que luta para consolidar seus saltos civilizatórios, com marchas e contramarchas, provocações e cultos a golpes de Estado, como prega o presidente da República, devem ser firmemente repudiados.