segunda-feira, 22 de abril de 2019

Aécio Neves tem mais um processo arquivado

Por Wallace Oliveira, no jornal Brasil de Fato:

Na última semana, uma notícia recolocou em cena o quase esquecido deputado Aécio Neves (PSDB-MG). No dia 12 de abril, o juiz Rogério Santos Araújo Abreu, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, determinou a extinção de processo contra o tucano. Aécio era acusado de fazer 1.337 voos em aeronaves do Estado, sem justificativa pelo interesse público, quando foi governador de Minas. Foi nessa mesma ação que, há um mês, o governo Zema (Novo) decidiu patrocinar a defesa de Aécio, por meio da Advocacia Geral do Estado.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), autor da ação, entendia que o tucano usou recursos públicos para fins particulares. Para a Justiça, a ação foi ajuizada mais de cinco anos após o período em que ocorreram os voos, entre 2003 e 2010. Isto, por sua vez, justificaria a prescrição. Também foi ordenado o desbloqueio de R$ 11,5 milhões em bens do parlamentar, retidos há dois meses para eventual ressarcimento aos cofres públicos.

Outros arquivamentos

A decisão da última semana não foi a primeira vez em que um processo contra o ex-presidente do PSDB cessou antes do fim. Em outubro do ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou o arquivamento de investigação sobre suspeita de maquiagem de dados para esconder o “mensalão tucano”. A Procuradoria-Geral da República, que tinha solicitado o envio do processo à primeira instância, mudou o entendimento e pediu que o caso fosse encerrado por falta de indícios.

Em maio de 2017, Aécio foi afastado do Senado por ordem do STF, após divulgação de conversas gravadas, nas quais ele pedia R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da JBS. Sua irmã e assessora, Andreia Neves, foi presa e liberada um mês depois. O partido Rede entrou com pedido de cassação no Conselho de Ética, mas a representação foi arquivada por “falta de provas”. Em outubro daquele ano, por 44 votos a 26, o Senado derrubou a decisão do Supremo e Aécio retornou às atividades no Senado.

O caso foi um marco negativo na carreira do tucano, outrora protagonista do impeachment de Dilma no Congresso, ao lado de Eduardo Cunha (MDB). Aécio cogitava recandidatar-se à Presidência da República, após uma segunda colocação na eleição presidencial de 2014, mas sequer pôde tentar a reeleição ao Senado, para o qual foi eleito em 2010, com 7 milhões de votos. Em 2018, acabou por concorrer à Câmara dos Deputados, elegendo-se com pouco mais de 100 mil votos – o 19º mais votado por Minas.

Aécio estimulou caminhada do PSDB para a extrema direita, avalia sociólogo

Para o sociólogo Rudá Ricci, Aécio começou a perder centralidade na política durante as eleições de 2014. Para garantir sua candidatura a presidente, ele teria feito um acordo com o PSDB de São Paulo, mediado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O acordo marcava o fim de uma aliança tácita do tucano com o lulismo no plano nacional e compreendia, entre outras coisas, a aceitação da candidatura de Pimenta da Veiga, em detrimento do então deputado Marcus Pestana ao governo de Minas. Isso teria gerado perda de apoio de lideranças locais, facilitando a vitória de Fernando Pimentel (PT) no primeiro turno.

Derrotado por Dilma Rousseff no segundo turno e com seu candidato ao governo de Minas também derrotado, Aécio vai para a extrema direita. “Em determinado momento, ele estimulou tanto a caminhada do PSDB do conservadorismo para a extrema direita, que rachou o partido. Nesse discurso radical, surge Bolsonaro, que era muito mais afável à extrema direita”, avalia Rudá Ricci, autor do livro “O Conservadorismo Político em Minas: os dois governos de Aécio Neves”.

Hoje, Aécio se vê às voltas com acusações de corrupção, como no caso do aeroporto de Cláudio, desarquivado em setembro de 2018, ou o inquérito sobre a lista de Furnas, reaberto em novembro pelo Supremo. Com o sistema partidário em crise, não há no cenário atual elementos que permitam prever uma retomada do protagonismo de Aécio na política mineira, diz Rudá.

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