Apesar das ameaças do “capetão” e de suas milícias, o Senado aprovou na noite desta terça-feira (18) – por 47 votos a favor e 28 contra – o Projeto de Decreto Legislativo 233, que susta o Decreto Presidencial 9.785, de maio de 2019, que flexibilizava as regras para a posse e o porte de armas. A matéria agora vai à votação na Câmara dos Deputados, onde o pacote da “licença para matar” também deve ser rejeitado.
Conforme registra a Agência do Senado, o decreto do governo pretendia anular o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826), de 2003. “Ele concede porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente. Medidas que facilitam o acesso a armas e munição faziam parte das promessas de campanha de Bolsonaro”. O “capetão” e seus milicianos, porém, sofreram dura derrota e vão ter que enfiar suas “arminhas” no armário – ao menos por enquanto.
Desrespeito explícito ao Congresso
Nos últimos dias, o presidente valentão, os bolsonaristas mais raivosos e – lógico – os donos das indústrias de armas andavam abatidos. Eles já previam a derrota do projeto macabro. Em um evento com os truculentos ruralistas no Palácio do Planalto, na manhã desta terça-feira, o presidente fez novo apelo aos parlamentares: "Não deixem esses decretos morrerem na Câmara ou no Senado. A nossa vida é muito importante. Vocês sabem o quanto é difícil produzir neste país e a segurança tem que estar acima de tudo".
Questionado pela imprensa se teria uma alternativa em caso de derrota, o fascista disse que a Polícia Federal facilitará o porte de arma e esbravejou: “Não tem plano B. Olha só, a PF aqui está sob meu comando, eu sou presidente do Brasil. O grande reclamo do pessoal no passado era comprovação da efetiva necessidade. Eu, como presidente, isso vai ser atenuado porque eu vou determinar junto ao ministro Sergio Moro [Justiça] que tem a PF abaixo dele para a gente. Não é driblar, é não dificultar quem quer que queira ter arma em casa”.
As ameaças dos fascistas-bolsonaristas
Já pelas redes sociais, o “capetão” voltou a atiçar sua horda de fanáticos. No sábado (15), ele ordenou a seus milicianos no Twitter que reforçassem a pressão sobre os parlamentares. “A CCJ do Senado decidiu revogar nossos decretos sobre CACs [colecionadores, atiradores desportivos e caçadores] e posse de armas de fogo. Na terça (18), o PL será votado no plenário. Caso aprovado, perdem os CACs e os bons cidadãos, que dificilmente terão direito de comprar legalmente suas armas. Cobrem os senadores do seu Estado”.
A orientação resultou em novos picos de ódio nas redes sociais. Conforme informou Mônica Bergamo, “as ameaças a senadores que se posicionaram de forma contrária ao decreto das armas de Jair Bolsonaro atingiram pelo menos outros quatro parlamentares, além de Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Entre os alvos está o próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que relatou o fato a parlamentares em um almoço, na quinta (13). Na sexta-feira, Alcolumbre, sem citar as ameaças que recebeu, divulgou uma nota dizendo que tomaria providências diante das mensagens recebidas pelos senadores”.
Bolsonaro não está com a bola toda
A valentia de Jair Bolsonaro, porém, só revela as suas fraquezas. Nos últimos dias, o “capetão” sofreu várias derrotas na Câmara dos Deputados, no Senado e também no Supremo Tribunal Federal (STF). Como registrou a Folha em editorial, o presidente não está com essa bola toda. “O bolsonarismo alimentou a crença de que a chegada ao poder representaria uma reviravolta no sistema político instituído após a Constituição de 1988. No Palácio do Planalto, o líder vai conhecendo, isso sim, os limites impostos pelas instituições democráticas”.
O jornal lembra os dois revezes “pedagógicos” sofridos na semana passada – um no STF e outro no Senado. “No primeiro caso, os magistrados votaram para impor limites à ofensiva do Executivo para extinguir, por decreto e no atacado, conselhos, comitês e comissões instalados na administração federal com representantes da sociedade... A segunda derrota se deu em votação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, contrária ao famigerado decreto que flexibilizou o porte de armas no país”.
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