Bolsonaro encaminha o desmonte da soberania

Por Marcio Pochmann, na Rede Brasil Atual:

O passar dos anos vai permitindo perceber, com maior precisão, o papel que teve o golpe de 2016 no impulsionamento da reconfiguração profunda do capitalismo brasileiro. Com isso, fica claro o entendimento a respeito dos governos do PT (2003-2015) como uma espécie de intervalo postergador do reposicionamento do país como linha auxiliar de subordinação aos Estados Unidos. Essa linha foi iniciado nos governos neoliberais dos anos de 1990 e retomada com Temer e Bolsonaro desde 2016.

Na “era dos Fernandos” (Collor, 1990-1992, e Cardoso, 1995-2002), o programa de abandono do projeto de industrialização nacional constituído entre as década de 1930 e 1980 buscava a integração passiva e subordinada à globalização neoliberal conduzida pelos Estado Unidos. Ao mesmo tempo almejava acelerá-la ainda mais com as chamadas reformas de segunda geração em associação à Área de Livre Comércio das Américas (Alca), também protagonizada pelos Estados Unidos, a caminho de ser encampada pelo Brasil de FHC, e obstaculizada pela vitória de Lula em 2002.

Em menos de 13 anos, os governos do PT ofereceram outro caminho de resgate da soberania externa e popular ancorada no aprofundamento democrático e na retomada desenvolvimentista, com inédita inclusão social. O protagonismo nacional em curso pressupunha participar de nova ordem internacional, mais voltada às relações Sul-Sul, para superar as condicionalidades impostas às regiões periféricas do capitalismo por meio da centralidade do desenvolvimento alternativo ao decadente modelo da globalização neoliberal.

Mas justamente no seu momento interno de maior debilidade política, as forças do atraso nacional se reagruparam com determinados interesses norte-americanos para estabelecer nova maioria e impor o golpe desconstitutivo dos governos do PT, e até mesmo no Estado democrático de direito em reconstrução desde a Constituição de 1988. A partir de 2016, o pêndulo da submissão externa, rápida e novamente, envergou-se para o guarda-chuva envolvente dos EUA.

Com Temer, imediatamente a agenda da “era dos Fernandos” foi retomada na expectativa de logo conectar-se diretamente com os interesses do governo Obama, tendo objetivo direto a aplicação do neoliberalismo na restrição do gasto público, nos acordos comerciais bilaterais e na privatização. A vitória de Trump, contudo, terminou por enfraquecer o encaminhamento previsto das proposições no Brasil associadas à retomada da antiga aliança do Plano Real que buscava garantir algum espaço de relevância à burguesia interna.

Sem viabilidade externa e com a derrota eleitoral imposta à aliança golpista da “ponte para o futuro”, uma nova maioria política emergiu à direita extrema do governo Temer. Com Bolsonaro, a agenda neoliberal do golpe de 2016 foi submetida aos propósitos do anarcocapitalismo defendidos pelo economista austríaco Ludwig Heinrich Edler von Mises (1881-1973).

Certa reminiscência do ruralismo presente durante a República Velha (1889-1930) ocupa espaço de destaque na estrutura de poder. Ou seja, a vocação agrarista (agronegócio nos dias de hoje) sobrepondo os interesses do Estado para negar o “artificial” impulsionamento estatal da indústria, bem como o protagonismo rentista de banqueiros e da burguesia interna integrada aos interesses externos.

Assim as privatizações dos anos de 1990, originalmente voltadas à redução da intervenção do Estado no setor produtivo, buscavam conformar grupos econômicos internos, campeões nacionais com capacidade de competir internacionalmente. Sem muito sucesso nos grupos nacionais, as privatizações foram ampliadas para a integração de grupos estrangeiros, todos, em geral, pertencentes a setores econômicos produtivos.

Nas privatizações do governo Bolsonaro não há preocupações com a transferência dos ativos estatais para o setor privado (nacional ou estrangeiro), pois a lógica de curto prazo e especulativa que impera é a da financeirização. Por conta disso, a mudança principal no sentido da privatização tem sido a entrega do patrimônio nacional a grupos financeiros.

Nesse sentido, os grupos financeiros, ao operarem na lógica do curtoprazismo, tendem a se descolar de qualquer horizonte de expectativas nacionais, como a expansão econômica de médio e longo prazo comprometida com a geração de emprego e renda nacional. Não há possibilidade de qualquer projeto nacional, com o país sem autonomia interna para o desenvolvimento que não seja a dependência restrita aos interesses externos, conforme ensinou Sérgio Buarque de Holanda sobre a história do Brasil associada à processão de milagres no seu espetacular livro Visões do Paraíso.