A Ata Bilateral sobre Itaipu foi assinada secretamente em 24 de maio passado pelos representantes das chancelarias do Brasil e do Paraguai.
Referida Ata, que modifica a forma de contratação pela ANDE [Administración Nacional de Eletricidad] da energia de Itaipu para consumo do Paraguai, só foi conhecida devido ao escândalo que quase culminou na abertura de processo de impeachment do presidente paraguaio Mario Abdo Benitez e causou a demissão de autoridades do governo paraguaio, dentre elas o chanceler e o embaixador no Brasil.
Não fosse a denúncia de técnicos da estatal ANDE, um esquema corrupto de negócio já estaria em andamento.
Os termos do acordo, concebidos por agentes privados diretamente interessados no negócio, são uma obra-prima de predatismo e rapinagem de bens públicos: nefastos aos interesses dos 2 Estados nacionais, mas magnânimos com uma empresa vinculada a políticos do PSL.
Ante a crise instalada no país vizinho, Bolsonaro apressadamente concordou com a decisão unilateral do Paraguai de cancelar o acordo. Como justificativa para o rápido e inusitado recuo, ele pretextou preocupação com a estabilidade política do aliado, que poderia ser destituído em processo sumário de impeachment.
A realidade revelada por segmentos da imprensa paraguaia mostra, contudo, que o motivo da pressa do Bolsonaro pode não ter nada a ver com solidariedade política com o presidente paraguaio, mas sim com o objetivo de abafar o caso e evitar que venham a público detalhes de um escândalo de corrupção que envolve seu governo, seu partido e alguns aliados íntimos.
No centro da tramoia está Alexandre Giordano, suplente do senador Major Olímpio/PSL [líder do Bolsonaro no Senado e aliado fiel da família em SP], que figura nas negociações representando interesses da empresa LEROS.
A LEROS explora jazidas de diamante e nióbio no Brasil. Por coincidência, durante o encontro do G20 em Osaka/Japão, Bolsonaro surpreendeu o mundo numa live patética fazendo propaganda do potencial comercial de nióbio …
A TV Telefuturo do Paraguai apresenta um panorama completo do complicado processo. Na reportagem [aqui], a emissora mostra mensagens de WhatsApp enviadas por José Rodríguez, que se apresentava como assessor jurídico do vice-presidente paraguaio Hugo Velázquez, ao presidente da ANDE, Pedro Ferreira, com instruções sobre os termos da Ata que a estatal deveria incluir.
Nas mensagens prévias à assinatura da Ata, que ocorreu em 24 de maio, o assessor José Rodriguez fazia menção ao “modelo de contrato com uma empresa brasileira” sem, no entanto, nomear qual empresa se tratava.
Em 5 de junho, já com a Ata assinada, o nome da empresa beneficiada aparece em mensagem que José Rodriguez enviou ao presidente da ANDE para solicitar uma reunião, uma vez que “o representante comercial da empresa LEROS do Brasil se encontra no país a fim de dar seguimento ao acordo de compra e venda de excedente de energia ao mercado brasileiro”.
Na mensagem, o assessor do vice-presidente paraguaio sublinha que os representantes da LEROS “vêm em representação da família presidencial do país vizinho”.
Em 15 de julho, José Rodriguez informou o presidente da ANDE sobre o envio, para a LEROS, da carta de intenções para a empresa operar, com exclusividade, o mercado anual de mais de US$ 200 milhões de energia excedente do Paraguai.
Em resposta a Rodriguez, o presidente da ANDE esclareceu que não poderia haver exclusividade para a LEROS, pois a venda da energia excedente deveria se dar mediante procedimento licitatório em busca de melhor preço.
À continuação, Rodriguez enviou mensagem a outro diretor da ANDE recomendando confidencialidade sobre os termos da Ata “devido a que, em conversações com o mais alto posto de mando do Brasil se concluiu que não é o mais favorável, a fim de resguardar o manejo prudencial da informação para que a operação em marcha [o contrato exclusivo com a LEROS] se efetive com o maior êxito” [sic].
Rodriguez justifica a decisão de manter a clandestinidade do negócio uma vez que “a autorização de ambos mandatários [Abdo e Bolsonaro] já se encontra verbalmente acertada”.
Em 12 de julho, um intermediário da ANDE havia enviado por correio postal diretamente a Kleber Ferreira [um dos fundadores da LEROS] e a Alexandre Giordano, o político do PSL – e não ao governo brasileiro – a carta de intenção para a exploração deste negócio.
Em discurso após cancelar o acordo para sustar o processo do seu impeachment, o presidente paraguaio disse que “não vou tolerar a corrupção, que não importa o quanto doa, por causa da proximidade de meus colegas e amigos de luta, isso não nos dá o direito de ter má conduta na administração de coisas públicas. É por isso que ordenei que aqueles que participaram do processo, talvez sem má vontade, sejam removidos do cargo”.
Ou seja: para se salvar, o próprio presidente paraguaio – citado por um operador do seu governo como alguém que “acertou verbalmente” com Bolsonaro o esquema a favor da LEROS – admitiu o esquema de corrupção.
Estamos diante de uma suspeita forte de corrupção que atinge diretamente o gabinete e o partido presidencial [PSL] e que, além disso, põe em risco uma área sensível e estratégica para o Brasil, que é o suprimento de energia elétrica pela Usina Binacional de Itaipu.
É preciso, por isso, investigar a fundo a presença indevida de particulares do entorno do Bolsonaro em negociações que envolvem altos interesses do Estado brasileiro.
É preciso descobrir o que tem por trás da pressa do Bolsonaro em evitar o esclarecimento disso que pode ser um escândalo bilionário de corrupção que o envolve diretamente e a políticos do PSL.
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