O ano de 2019 foi perdido. Os resultados do governo Bolsonaro levam o Brasil a andar para trás. A promulgação da Reforma da Previdência, nesta terça-feira (12), representa um dos maiores retrocessos nacionais num dos piores momentos da história brasileira.
Como a Oposição havia denunciado, a reforma deforma direitos dos trabalhadores e dificulta o acesso à aposentadoria. Todos terão que trabalhar mais para garantir os seus direitos básicos.
Evitou-se alguns danos, mas infelizmente o que foi promulgado ainda traz grandes prejuízos para os direitos previdenciários dos mais pobres. Surpreendentemente, o presidente da República caminha em sentido contrário aos interesses de quem o elegeu e implementa políticas que empobrecerão ainda mais a população. As mudanças previdenciárias na Constituição retirarão R$ 1 trilhão dos mais pobres em 10 anos.
O desmonte completo da Previdência pública foi apresentado como se fosse a solução para todos os problemas nacionais, o que não é verdade. A proposta inicial acabava com o conceito de seguridade social e de solidariedade entre gerações, favorecendo banqueiros. O trabalhador teria dificuldade para garantir a aposentadoria, tendo de negociar diretamente com os bancos.
Após contundentes manifestações no Parlamento e nas ruas, conseguiu-se fazer modificações profundas e minimizar danos da proposta que era arrasadora. Retirou-se a capitalização que era o prejuízo maior. Esse modelo do Chile já se mostrou desastroso, está levando milhares de chilenos para as ruas em protestos. No Brasil, conseguiu-se manter a constitucionalização de direitos previdenciários, reduziu-se os ataques aos trabalhadores rurais e preservou-se o pagamento de benefício assistencial a idosos vulneráveis.
Não foi possível deter toda a maldade da reforma que amplia as desigualdades sociais no país. Ela não acaba com privilégios e beneficia setores, como os ruralistas. Não tem cabimento que quem ganha muito produzindo para exportação fique isento de pagamento previdenciário.
Apesar desse cenário desolador, é preciso continuar debatendo o assunto e preparando a resistência a outros desmontes que esse governo tem levado ao Congresso nacional contra o povo brasileiro. Não vamos perder a esperança nem a capacidade de resistir e lutar.
Intensificaremos ainda mais a nossa luta. Estamos mobilizados para tentar derrotar ou pelo menos desidratar matérias que prejudicam os trabalhadores. E seguiremos exigindo que o governo desenvolva ações que impulsionem o desenvolvimento econômico, social e humano. Para ter desenvolvimento é preciso investimento. E para ter investimento é preciso confiança, e ninguém confia nesse governo! O Brasil e os brasileiros não merecem esse governo antipovo.
* Daniel Almeida é deputado federal pela Bahia e líder do PCdoB na Câmara.
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