Mais de R$ 4 bilhões foram arrecadados pelos fundos de telecomunicações no ano de 2018. O Fistel (fiscalização) arrecadou R$ 2,6 bilhões; o Fust (universalização), R$ 854 milhões; o Funttel (desenvolvimento tecnológico), R$ 577 milhões. Boa parte desses recursos foi contingenciada para fazer frente ao superávit primário. Desde 2001, segundo as operadoras de telecomunicações, já foram arrecadados R$ 90 bilhões para os fundos setoriais. No entanto, apenas 8,6% desse valor foram investidos.
Um grande erro.
Agora, o atual governo – que ataca direitos trabalhistas, previdenciários, os direitos humanos –, quer acabar com vários fundos por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC)187, incluindo os de telecomunicações.
Após a aprovação do PLC 79, que acabou com os contratos de concessão, as empresas Oi, Vivo e Claro não terão mais imposições regulatórias para obrigá-las a investir nas áreas mais carentes. Não precisarão levar banda larga para as escolas públicas urbanas até 2025. Com a possível aprovação da PEC 187 será inviabilizada qualquer política pública no setor de telecomunicações.
Sempre cobramos a aplicação desses recursos no setor de telecom e continuamos a cobrar. Por isso, defendemos a rejeição da PEC. Defendemos que os recursos dos fundos sejam utilizados para beneficiar a maioria da sociedade com novos contratos de concessão que deem prioridade à universalização da banda larga. Somos contra o contingenciamento desses recursos e defendemos que as concessionárias tenham obrigações de investimentos, principalmente nas áreas mais carentes do país, na telemedicina, na banda larga para escolas públicas urbanas e rurais.
Um grande erro.
Agora, o atual governo – que ataca direitos trabalhistas, previdenciários, os direitos humanos –, quer acabar com vários fundos por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC)187, incluindo os de telecomunicações.
Após a aprovação do PLC 79, que acabou com os contratos de concessão, as empresas Oi, Vivo e Claro não terão mais imposições regulatórias para obrigá-las a investir nas áreas mais carentes. Não precisarão levar banda larga para as escolas públicas urbanas até 2025. Com a possível aprovação da PEC 187 será inviabilizada qualquer política pública no setor de telecomunicações.
Sempre cobramos a aplicação desses recursos no setor de telecom e continuamos a cobrar. Por isso, defendemos a rejeição da PEC. Defendemos que os recursos dos fundos sejam utilizados para beneficiar a maioria da sociedade com novos contratos de concessão que deem prioridade à universalização da banda larga. Somos contra o contingenciamento desses recursos e defendemos que as concessionárias tenham obrigações de investimentos, principalmente nas áreas mais carentes do país, na telemedicina, na banda larga para escolas públicas urbanas e rurais.
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