O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, propôs uma portaria para que os meios de comunicação voltem a veicular publicidade infantil. Esse tipo de propaganda foi proibida no Brasil justamente por deixar as crianças desprotegidas. Uma lei vigente desde 2014 considera a publicidade infantil abusiva e proíbe a prática, mas agora o ministro Moro abriu uma consulta pública para rever essa regulamentação.
Reportagem de Daiane Ponte, no Seu Jornal de sexta-feira (21), na TVT, mostra os problemas envolvidos na questão. “Essa consulta pública realizada para publicar uma portaria é um equívoco, naturalmente desde o seu início, porque a publicidade voltada para o público infantil já é regulamentada, e ela já é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Eles propõem uma legislação abaixo daquela que já está vigente, e sem a força de uma lei, já que se trata de uma portaria de um ministério”, afirma o coordenador de relações governamentais do Instituto Alana, Renato Godoy.
“Causa espanto o ministério se posicionar dessa forma, ainda mais em um momento de possibilidade de avanço em relação a isso, a gente já tem outros países avançando, o Chile por exemplo tem uma norma com resultados positivos e o Brasil agora está indo na contramão”, afirma a coordenadora da área de alimentos do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Ana Paula Bortoletto.
Nas redes sociais, Moro defendeu a volta das propagandas, afirmando que a lei acabou com a programação infantil na televisão, o que é mentira. “Trata-se de um equívoco, de um mito já que a publicidade já era regulada pelo código desde 1990. A publicidade infantil na TV aberta começa a diminuir em meados de 2014, 2015, por conta de uma opção comercial, empresarial das emissoras, para trocar a programação infantil por programas de público mais abrangente”, diz Godoy.
Confira a reportagem do Seu Jornal, na TVT [aqui].
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