Ao participar das manifestações contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, no último domingo (15), o presidente Jair Bolsonaro cometeu mais um crime de responsabilidade. Segundo o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, é uma série de ações que podem levar ao impeachment. “Se a sociedade brasileira entender, e os seus representantes também, ele corre sério risco de perder o mandato”, afirmou à repórter Dayane Ponte, para o Seu Jornal, da TVT.
Cardozo participou nesta segunda-feira (16) de seminário realizado pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRim), que analisou as condições jurídicas que podem levar ao impeachment de Bolsonaro. Além do choque entre os poderes, o presidente também comete crime ao expor a população ao risco de contaminação pelo coronavírus, o que configuraria mais um crime.
O professor de Direito da Universidade de Santo Amaro (Unisa) e da Uniesp (Uniesp) Renato Watanabe de Morais, também integrante do IBCCrim, disse que são grandes as possibilidades de o presidente ter sido contaminado, na medida em que diversos integrantes da sua comitiva viajaram aos Estados Unidos na semana passada testaram positivo para o coronavírus.
Risco à saúde pública
Já são 13 os integrantes da comitiva já tiveram resultado positivo para teste de coronavírus. Em função disso, o presidente deveria estar em isolamento, mas participou dos atos, falou ao microfone e apertou mãos expondo dezenas de pessoas – ou talvez centenas se for levado em conta a propagação do vírus – ao adoecimento. Segundo o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, Bolsonaro realizou novo teste nesta terça (17), e o resultado pode sair hoje.
“Ainda que não tivesse testado positivo ou ainda que ele não esteja manifestando nenhum sintoma, é o momento dele se resguardar para que não seja o vetor da doença. A partir do momento em que ele ignora e, mais do que isso, em entrevista ele fala que é uma ‘histeria’, ele está incentivando as pessoas a irem para as suas e acabarem contaminando outras”, afirmou o professor.
A ação temerária do presidente também foi objeto de representação junto à Procuradoria-Geral da República de autoria do deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), que acusa Bolsonaro de ferir a Lei 13.979, de 6 de fevereiro, que trata das medidas para “enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”.
Já são 13 os integrantes da comitiva já tiveram resultado positivo para teste de coronavírus. Em função disso, o presidente deveria estar em isolamento, mas participou dos atos, falou ao microfone e apertou mãos expondo dezenas de pessoas – ou talvez centenas se for levado em conta a propagação do vírus – ao adoecimento. Segundo o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, Bolsonaro realizou novo teste nesta terça (17), e o resultado pode sair hoje.
“Ainda que não tivesse testado positivo ou ainda que ele não esteja manifestando nenhum sintoma, é o momento dele se resguardar para que não seja o vetor da doença. A partir do momento em que ele ignora e, mais do que isso, em entrevista ele fala que é uma ‘histeria’, ele está incentivando as pessoas a irem para as suas e acabarem contaminando outras”, afirmou o professor.
A ação temerária do presidente também foi objeto de representação junto à Procuradoria-Geral da República de autoria do deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), que acusa Bolsonaro de ferir a Lei 13.979, de 6 de fevereiro, que trata das medidas para “enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”.
Separação de poderes
A advogada Clara Masiero, coordenadora do Departamento de Cursos do IBCCrim e professora da Universidade São Judas, endossou a posição do ex-ministro. “Ao fim e ao cabo, são manifestações antidemocracia. Nossa democracia tem como pilar a separação dos poderes. O Executivo não está acima dos demais poderes. Pelo contrário, eles são interdependentes e autônomos entre si. Isso é, sim, um crime, um ilícito político, previsto na Lei de Crimes de Responsabilidade, que poderia ensejar, juridicamente, a abertura de um processo de impeachment”.
A advogada Clara Masiero, coordenadora do Departamento de Cursos do IBCCrim e professora da Universidade São Judas, endossou a posição do ex-ministro. “Ao fim e ao cabo, são manifestações antidemocracia. Nossa democracia tem como pilar a separação dos poderes. O Executivo não está acima dos demais poderes. Pelo contrário, eles são interdependentes e autônomos entre si. Isso é, sim, um crime, um ilícito político, previsto na Lei de Crimes de Responsabilidade, que poderia ensejar, juridicamente, a abertura de um processo de impeachment”.
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