A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de exigir explicações do Ministério da Saúde sobre a estratégia de gastos no combate à pandemia da Covid-19, em no máximo 15 dias, diz muito sobre o descaso do governo Bolsonaro com o drama sanitário vivido no país. O governo, de acordo com o TCU, precisa justificar os critérios de aquisições e de transferência de recursos para estados e municípios.
O Congresso Nacional aprovou o estado de calamidade pública justamente para que não houvesse nenhuma amarra legal que impedisse o governo federal de aplicar o montante de recursos que fosse necessário para o país enfrentar a pandemia. Todavia, o TCU comprova que os recursos ficaram retidos no Ministério da Saúde. Estados, municípios e o Sistema Único de Saúde (SUS) não receberam os aportes nem na quantidade nem na velocidade que a emergência exige. Desse modo, é inevitável a pergunta: quantas mortes não poderiam ter sido evitadas caso os recursos tivessem sido executados?
O relator do caso, ministro Benjamin Zymler, avalia que existe uma baixa execução dos recursos, apenas 29% do dinheiro que o Ministério da Saúde recebeu para o combate à pandemia. Diz mais: os critérios para a transferência de recursos não seguem nenhuma lógica identificada. Benjamin Zymler afirma que a área técnica do TCU tentou avaliar alguns possíveis critérios, como índice de mortalidade ou relação entre a transferência de recursos e a destinação de novos leitos ou de testes de identificação da doença, mas não foi possível identificar uma relação.
Esse descaso se agrava quando se constata que no Brasil a parte dos recursos públicos investidos na saúde representa apenas 4% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto na média da OCDE ela é de 6,6% do PIB. Com gasto em saúde de 9,2% do PIB – pouco acima da média dos 37 países-membros da OCDE, a maioria de ricos, que é de 8,8% do PIB -, o Brasil se destaca pela presença privada no setor. E ainda existem os subsídios públicos à saúde privada, com deduções dos gastos no Imposto de Renda.
O resultado desse desequilíbrio aparece até em questões básicas, como a testagem, feita predominantemente pelo setor privado, quando deveria haver um procedimento maciço do sistema público para fazer o rastreamento das pessoas contaminadas. O Brasil está em segundo lugar no número de casos da Covid-19, mas é o país que menos faz testes. Além do mais, não desenvolve campanhas para incentivo a procedimentos básicos, como medidas de higiene, uso de máscaras e distanciamento social.
De acordo com a OCDE, com o confinamento muitos países contiveram o número de mortes e tiveram menos impactos econômicos. O Brasil é um exemplo disso. Um estudo da organização com previsões para a economia mundial, publicado em junho, estima que o PIB brasileiro cairá 7,4% neste ano, mas se houver uma segunda onda de Covid-19 a queda estimada é de 9,1%. Os novos surtos nos países em que a pandemia parecia estar controlada mostram que uma segunda onda é altamente provável.
O abandono da população à própria sorte pelo governo Bolsonaro é ignóbil. Esses diagnósticos do TCU e da OCDE são a prova cabal de que o país passa, como disse o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, por conduta típica genocídio, uma mortandade deliberada. Há ainda o agravante de que a economia segue em queda livre, com a população cada vez mais entregue à falta de perspectiva. Há também a indiferença quanto aos investimentos na ciência, na busca de alguma contribuição para a solução do problema. São dados e fatos que se somam a outros para dar o resultado de que Bolsonaro não pode mais continuar no poder.
O Congresso Nacional aprovou o estado de calamidade pública justamente para que não houvesse nenhuma amarra legal que impedisse o governo federal de aplicar o montante de recursos que fosse necessário para o país enfrentar a pandemia. Todavia, o TCU comprova que os recursos ficaram retidos no Ministério da Saúde. Estados, municípios e o Sistema Único de Saúde (SUS) não receberam os aportes nem na quantidade nem na velocidade que a emergência exige. Desse modo, é inevitável a pergunta: quantas mortes não poderiam ter sido evitadas caso os recursos tivessem sido executados?
O relator do caso, ministro Benjamin Zymler, avalia que existe uma baixa execução dos recursos, apenas 29% do dinheiro que o Ministério da Saúde recebeu para o combate à pandemia. Diz mais: os critérios para a transferência de recursos não seguem nenhuma lógica identificada. Benjamin Zymler afirma que a área técnica do TCU tentou avaliar alguns possíveis critérios, como índice de mortalidade ou relação entre a transferência de recursos e a destinação de novos leitos ou de testes de identificação da doença, mas não foi possível identificar uma relação.
Esse descaso se agrava quando se constata que no Brasil a parte dos recursos públicos investidos na saúde representa apenas 4% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto na média da OCDE ela é de 6,6% do PIB. Com gasto em saúde de 9,2% do PIB – pouco acima da média dos 37 países-membros da OCDE, a maioria de ricos, que é de 8,8% do PIB -, o Brasil se destaca pela presença privada no setor. E ainda existem os subsídios públicos à saúde privada, com deduções dos gastos no Imposto de Renda.
O resultado desse desequilíbrio aparece até em questões básicas, como a testagem, feita predominantemente pelo setor privado, quando deveria haver um procedimento maciço do sistema público para fazer o rastreamento das pessoas contaminadas. O Brasil está em segundo lugar no número de casos da Covid-19, mas é o país que menos faz testes. Além do mais, não desenvolve campanhas para incentivo a procedimentos básicos, como medidas de higiene, uso de máscaras e distanciamento social.
De acordo com a OCDE, com o confinamento muitos países contiveram o número de mortes e tiveram menos impactos econômicos. O Brasil é um exemplo disso. Um estudo da organização com previsões para a economia mundial, publicado em junho, estima que o PIB brasileiro cairá 7,4% neste ano, mas se houver uma segunda onda de Covid-19 a queda estimada é de 9,1%. Os novos surtos nos países em que a pandemia parecia estar controlada mostram que uma segunda onda é altamente provável.
O abandono da população à própria sorte pelo governo Bolsonaro é ignóbil. Esses diagnósticos do TCU e da OCDE são a prova cabal de que o país passa, como disse o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, por conduta típica genocídio, uma mortandade deliberada. Há ainda o agravante de que a economia segue em queda livre, com a população cada vez mais entregue à falta de perspectiva. Há também a indiferença quanto aos investimentos na ciência, na busca de alguma contribuição para a solução do problema. São dados e fatos que se somam a outros para dar o resultado de que Bolsonaro não pode mais continuar no poder.
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