Um pacto em defesa do emprego e da vida

Editorial do site Vermelho:

O debate das causas do desemprego sempre oferece oportunidade para uma compreensão mais abrangente sobre os problemas sociais, especialmente em um país com tantas desigualdades sociais e econômicas como o Brasil. Na busca de meios para enfrentar seus efeitos é possível identificar a natureza de classe do problema.

Foi o que ocorreu com a proposta do governador do estado Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), de um Pacto Nacional pelo Emprego feita ao presidente Jair Bolsonaro, respondida com ironia e desdém. A atitude de Bolsonaro serve bem para demonstrar sua irresponsabilidade e seu desprezo diante dos problemas enfrentados pelo povo com as crises econômica e sanitária.

A resposta de Bolsonaro se coaduna com sua concepção sobre o papel do Estado e do seu governo. Para ele, a prioridade é a formação de um processo político que lhe garanta a imposição da sua ideologia obscurantista e autoritária, um projeto de poder que bate de frente com a construção democrática do povo, o legado dos saltos civilizatórios condensados na Constituição.

Esse é, na prática, o seu programa de governo. Nele não cabe nada que respeite o estado democrático de direito. Isso inclui, além da Constituição, os demais Poderes da República – o Poder Judiciário e o Poder Legislativo –, as organizações que representam os diversos segmentos da sociedade e a estrutura que permite ao povo ter canais de livre manifestação e organização, como o movimento sindical e os partidos políticos.

Esse autoritarismo visceral de Bolsonaro vem, como razão de fundo, da natureza de seu programa de governo. É impossível jogar o peso da crise sobre os ombros da classe trabalhadora, impor grandes sacrifícios ao povo, decorrentes do desemprego e do corte direitos, sem mutilar a democracia.

A resposta à ideia de Flávio Dino de reunir os segmentos representativos da sociedade para a busca de soluções emergenciais e enfrentar o flagelo do desemprego foi uma manifestação condizente com essa ideologia. Para o governo Bolsonaro, a consecução de uma proposta como essa significaria uma flexão do seu propósito, na medida em que o presidente teria de se abrir ao diálogo e eventualmente mudar algumas diretrizes da política do ministro da Economia, Paulo Guedes.

A inflexibilidade de Bolsonaro confirma que seu governo não arreda pé do propósito de um regime autoritário. Tampouco está disposto a rever sua política criminosa no trato da economia e da propagação da pandemia do coronavírus, o que resulta na trágica contabilidade de mais de mil por mortos por dia, em média, e na disparada do desemprego que leva milhões de trabalhadores e suas famílias ao desespero.

A soma dessas atitudes com a constatação de que o governo Bolsonaro não vai mudar de rumo resulta na óbvia conclusão de que ele precisa de um ponto final. A grande questão é a busca do caminho para a construção do processo político para, de forma democrática, impedir que seu intento autoritário prospere. Além da indispensável união de amplos setores democráticos para criar barreiras de contenção ao bolsonarismo, é preciso buscar alternativas para socorrer as necessidades emergenciais do povo.

Isso passa por frear o ímpeto do governo com suas propostas de “reformas” ultraliberais – que, se efetivadas, agravarão a recessão e o desemprego – e por ações de sentido emergencial para mitigar o flagelo social que já atingiu proporções trágicas. Cumpre, diante desse cenário, às forças democráticas e populares, dentro e fora do Congresso Nacional, uma articulação com governadores, prefeitos, centrais sindicais, representações da sociedade e o conjunto de organizações do movimento popular para pressionar pela aprovação de um plano de emergência.

Nele, a prioridade deve ser medidas para pesados investimentos públicos e privados, e auxílio direto às micro, pequenas e médias empresas para impulsionar a retomada do crescimento econômico e a geração de emprego. Além disso, é imperativo estender, pelo menos até dezembro, o auxílio emergencial de R$ 600,00. Em outro plano, impõe-se medidas para o controle da pandemia, cuja propagação segue elevada. Sem vencer a pandemia, não haverá recuperação econômica com a alavancagem necessária.