A contra-reforma administrativa que Bolsonaro, Maia e Alcolumbre pretendem aprovar no Congresso dominado pela maioria neoliberal-bolsonarista é mais um capítulo do assalto da oligarquia rapinante ao Estado brasileiro.
Este bombardeio contra o serviço público, a burocracia funcional e a organização do Estado é mais um golpe da oligarquia contra a Constituição de 1988 e aos princípios constitucionais de moralidade, legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência [CF, art. 37].
Caso aprovada, o Brasil retrocederá às práticas arcaicas do sistema desenhado à imagem e semelhança da classe dominante parasitária e patrimonialista.
Acabando com o concurso para ingresso no serviço público, a oligarquia fará do Estado um curral dos seus negócios. A máquina estatal será loteada com apaniguados, familiares e amigos dos donos do poder; e a corrupção estrutural da oligarquia se dará numa escala ainda mais abrangente e profunda que ocorre hoje.
Os argumentos do governo, do Congresso, da Globo e da mídia empresarial sobre a proposta são mentirosos e falsificam a realidade.
A OIT [Organização Internacional do Trabalho] mostra que o percentual de funcionários públicos no Brasil em relação à força de trabalho total do país [12,1%] fica muito abaixo da maioria de países em desenvolvimento ou desenvolvidos [gráfico].
No estudo A situação do funcionalismo público brasileiro em seis gráficos” [2019], a agência de notícias Aos Fatos demonstrou que enquanto os servidores públicos no Brasil [federais, estaduais e municipais] recebem 8% mais que os trabalhadores em cargo similar no setor privado, em nível internacional esta diferença é, em média, de 21%.
Mas, quando considerados “apenas para os servidores federais, esse prêmio médio chega a 96%” – o dobro do salário para trabalhador do setor privado, o que representa, evidentemente, uma distorção relevante.
Se a quantidade de empregos públicos no Brasil é baixa em comparação com a média internacional, “a situação muda, porém, se analisada do ponto de vista das despesas. O Brasil gastou em 2017 o equivalente a cerca de 13,1% do PIB com salários do funcionalismo público, incluindo todas as esferas e poderes. O número põe o país na 15º posição entre os que mais gastam como proporção do PIB em uma lista de 142 nações pesquisadas pelo Banco Mundial”, conclui o estudo do Aos Fatos.
O que causa esta distorção é a realidade nababesca de determinadas castas oligárquicas do serviço público federal que se auto-concedem privilégios, mordomias e regalias: juízes, procuradores, diplomatas, militares e parlamentares.
Mas, por ironia, estas castas, que são as que mais pesam nas despesas de pessoal do orçamento federal, não só não serão atingidas pela contra-reforma, como serão fortalecidas.
Além de salários estratosféricos e muito superiores às médias internacionais, estas castas acumulam, em alguns casos, privilégios indecentes, como carros de luxo à disposição, segurança pessoal e familiar, auxílio-moradia, auxílio-escola, cobertura privada de saúde, auxílio-paletó, auxílio-livro, auxílio-gastronômico, férias de 60 dias por ano, recessos de trabalho, horas-extras, salários-extras [14º, 15º], aposentadorias precoces, pensões para filhas solteiras e toda sorte de indecências que a criatividade humana consegue imaginar.
E estas castas são justamente aquelas que, ao longo da história do país, capturam e golpeiam o Estado e a democracia para manter a dominação oligárquica, como fizeram no golpe civil-militar de 1964, na conspiração e impeachment fraudulento da Dilma e na farsa jurídica para impedir a eleição de Lula.
Em todos estes atentados ao Estado de Direito e à democracia, a participação de militares, deputados e senadores, procuradores da República, juízes, desembargadores e ministros do Supremo foi uma constante. Aliás, sem a atuação destas castas, os ataques à democracia não teriam sido exitosos.
A contra-reforma administrativa é mais uma batalha da guerra de ocupação que a oligarquia dominante realiza para aprofundar o saqueio e a pilhagem do Brasil.
As falácias sobre a contra-reforma disfarçam o real propósito de assalto ao Estado com o reforço do poder das castas que historicamente capturam, dilapidam, corrompem e golpeiam a democracia.
Discordo dos dados apresentados referentes a comparaçao de salarios da iniativa privada e do setor publico federal. Gostaria que demonstrassem carreira por carreira os salarios da iniciativa privada e do serviço publico federal para verificarmos se realmente há essa diferença de 96% entre os salarios.
ResponderExcluirEssa comparaçao é muito dificil pois até na iniciativa privada há distorções salarias quando se comparam empresas de diferentes portes. O Estado deve ser comparado com uma empresa de grande , pequeno ou medio porte?
Deve-se considerar ainda que no serviço publico, no executivo nâo se tem FGTS, plano de saude, cesta basica, auxilio combustivel, participaçao de lucro como ocorre principalmente nas empresas de grande e medio porte e deveriam ser considerados como salario indireto.
Na comparaçao de salario medio as profissoes com remuneraçao mais baixas na iniciativa privada foram desconsideradas? Se nao deveriam ter sido, pois no serviço publico via de regra nao temos funçoes como servente, auxiliar de pedreiro