A proposta de reforma administrativa entregue pelo governo ao Congresso Nacional é mais um ato do bolsonarismo contra o Estado. A peça é um amontoado de normas para desidratar os serviços públicos, um conjunto de medidas para suprimir cargos, reduzir salários, cortar benefícios e desqualificar as funções dos servidores. Como tem afirmado o ministro da Economia, Paulo Guedes, o objetivo é “economizar” recursos para o seu “ajuste fiscal”.
A forma desrespeitosa como ele se refere aos servidores – para ele uma categoria que “assalta” o Brasil, inclusive policiais e médicos – e ao patrimônio público dão bem a medida do grau de irresponsabilidade desse governo; Guedes é um legítimo espécime dos lobos de Wall Street, sem limites quando o assunto é a gastança na farra financeira. Recentemente ele defendeu a privatização do Banco do Brasil afirmando que o governo “tem que vender essa porra logo”. No início do governo, disse que as estatais brasileiras são como “filhos drogados que fogem dos pais” e “que é preciso vender todas”.
Essa visão do Estado brasileiro reflete exatamente o que esse projeto de poder representa. É o polo mais degradado do leque de opções para governar o país, não à toa constantemente flertando com a ruptura democrática. Não há, em propostas como essa de reforma administrativa, nenhuma consideração sobre o papel do Estado como esteio da soberania nacional e da garantia de um mínimo de equidade na produção e distribuição da renda.
O debate sobre esse assunto se resume a algumas questões. Qual é o tamanho ideal que o Estado brasileiro deve ter? Quantas pessoas devem trabalhar para o setor público? Quanto o Estado deve arrecadar de impostos? Para onde os recursos públicos devem ir? Para o argumento bolsonarista, a resposta a essas indagações se resume à teoria de que o Estado deve ser cada vez menor, centrado na administração da ciranda financeira. Tudo isso embrulhado em espetacular hipocrisia – a tentativa de vender a falácia de que um Estado menor serve melhor à população.
O papel, a internet e o microfone aceitam qualquer coisa. A realidade, como sempre, é bem mais complexa. Uma das maneiras de medir a eficiência do Estado é olhar a sua capacidade de transferir renda. Outra é aferir a sua capacidade de atender às demandas sociais e de capitanear um projeto nacional de desenvolvimento, basicamente por meio do fomento às atividades produtivas e de investimentos para dotar o país de infraestrutura para que ele possa crescer e progredir.
Desidratar o Estado para fazer “ajuste fiscal” é uma atitude que chega às raias das condutas criminosas. Além de ignorar a necessidade de investimentos em energia, estradas e outras infraestruturas, desconsidera os números da violência que fazem gelar o sangue sobretudo das populações das regiões mais abandonadas pelo Estado. E chega à conivência com os que exploram as condições sociais da violência que atinge pessoas até em suas casas, expondo uma situação fora de controle em que a vítima morre sem nenhum motivo.
Significa aceitar, também, como normal os números das tragédias hospitalares, sobretudo nesses tempos de pandemia. Pessoas que morrem em decorrência da precariedade de processos que deveriam estar lhes garantindo a vida. Ou seja: é o aumento da degradação de serviços como segurança e saúde, simbolizados nos policiais e nos médicos citados por Paulo Guedes, que para certa fatia da sociedade sempre foram de uma precariedade inaceitável.
A esses excertos da penúria social se soma ainda o quadro nas áreas da educação, do transporte e da habitação. E o descaso com os trabalhadores sem emprego e sem renda, deixados à míngua com o livre o curso para a quebradeira de empresas, sobretudo as mais vulneráveis, impactadas pela derrocada do Produto Interno Bruto (PIB), que precede a pandemia. Essa proposta de reforma administrativa é a tradução de todo esse espectro bolsonarista.
A forma desrespeitosa como ele se refere aos servidores – para ele uma categoria que “assalta” o Brasil, inclusive policiais e médicos – e ao patrimônio público dão bem a medida do grau de irresponsabilidade desse governo; Guedes é um legítimo espécime dos lobos de Wall Street, sem limites quando o assunto é a gastança na farra financeira. Recentemente ele defendeu a privatização do Banco do Brasil afirmando que o governo “tem que vender essa porra logo”. No início do governo, disse que as estatais brasileiras são como “filhos drogados que fogem dos pais” e “que é preciso vender todas”.
Essa visão do Estado brasileiro reflete exatamente o que esse projeto de poder representa. É o polo mais degradado do leque de opções para governar o país, não à toa constantemente flertando com a ruptura democrática. Não há, em propostas como essa de reforma administrativa, nenhuma consideração sobre o papel do Estado como esteio da soberania nacional e da garantia de um mínimo de equidade na produção e distribuição da renda.
O debate sobre esse assunto se resume a algumas questões. Qual é o tamanho ideal que o Estado brasileiro deve ter? Quantas pessoas devem trabalhar para o setor público? Quanto o Estado deve arrecadar de impostos? Para onde os recursos públicos devem ir? Para o argumento bolsonarista, a resposta a essas indagações se resume à teoria de que o Estado deve ser cada vez menor, centrado na administração da ciranda financeira. Tudo isso embrulhado em espetacular hipocrisia – a tentativa de vender a falácia de que um Estado menor serve melhor à população.
O papel, a internet e o microfone aceitam qualquer coisa. A realidade, como sempre, é bem mais complexa. Uma das maneiras de medir a eficiência do Estado é olhar a sua capacidade de transferir renda. Outra é aferir a sua capacidade de atender às demandas sociais e de capitanear um projeto nacional de desenvolvimento, basicamente por meio do fomento às atividades produtivas e de investimentos para dotar o país de infraestrutura para que ele possa crescer e progredir.
Desidratar o Estado para fazer “ajuste fiscal” é uma atitude que chega às raias das condutas criminosas. Além de ignorar a necessidade de investimentos em energia, estradas e outras infraestruturas, desconsidera os números da violência que fazem gelar o sangue sobretudo das populações das regiões mais abandonadas pelo Estado. E chega à conivência com os que exploram as condições sociais da violência que atinge pessoas até em suas casas, expondo uma situação fora de controle em que a vítima morre sem nenhum motivo.
Significa aceitar, também, como normal os números das tragédias hospitalares, sobretudo nesses tempos de pandemia. Pessoas que morrem em decorrência da precariedade de processos que deveriam estar lhes garantindo a vida. Ou seja: é o aumento da degradação de serviços como segurança e saúde, simbolizados nos policiais e nos médicos citados por Paulo Guedes, que para certa fatia da sociedade sempre foram de uma precariedade inaceitável.
A esses excertos da penúria social se soma ainda o quadro nas áreas da educação, do transporte e da habitação. E o descaso com os trabalhadores sem emprego e sem renda, deixados à míngua com o livre o curso para a quebradeira de empresas, sobretudo as mais vulneráveis, impactadas pela derrocada do Produto Interno Bruto (PIB), que precede a pandemia. Essa proposta de reforma administrativa é a tradução de todo esse espectro bolsonarista.
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