sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021

Armação da Lava-Jato: quem pagará por isso?

Por André Lobão, no site da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet):

Sob o argumento da corrupção, "descoberta" pela operação Lava Jato, especuladores de Wall Street promoveram processos contra a Petrobrás nos EUA. Em janeiro de 2018, a direção da empresa anunciou um acordo de US$ 2,95 bilhões (cerca de R$ 16 bilhões na cotação atual) na intenção de evitar um processo judicial com investidores que haviam movido uma ação coletiva naquele país por se sentirem lesados após a divulgação dos casos da Lava jato.

Outro fato estranho desta história é que parte deste dinheiro seria devolvido ao Brasil com a doação de R$ 2,5 bilhões para uma fundação de natureza privada criada pelos integrantes da força-tarefa que iriam gerir a bolada com objetivo de usar metade do dinheiro em um fundo patrimonial privado para manter a fundação. Já outra metade do dinheiro seria utilizada em eventuais ressarcimentos que a Petrobrás tenha de fazer a acionistas que se sentiram lesados e entraram com processos até outubro de 2017. A fundação seria fruto de um acordo entre Ministério Público Federal (MPF) e Petrobrás, sob a supervisão das autoridades estadunidenses, mas foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, a Petrobrás sofreu sucessivas desvalorizações em seu valor de compra, suspendeu contratos de construção de refinarias, como, por exemplo, no COMPERJ, transferiu para o exterior a construção de plataformas, entregou seu patrimônio a concorrentes como no caso de sua malha de dutos, refinarias e campos de produção entre outros ativos.

Trabalhadores perderam direitos e empregos

Já seus trabalhadores próprios ao longo da Lava Jato receberam reajustes cada vez menores a cada acordo coletivo, sofrendo degradação em seu plano de avanço de carreira, perdas em seu plano de previdência (Petros) e no seu plano de saúde (AMS). A Petrobrás antes da Lava Jato possuía 86.111 empregados e hoje em números atualizados conta com 46,6 mil empregados. Ou seja, após o início da operação perdeu mais de 40 mil empregados, que se foram nos Planos de Demissão Voluntária (PDVs).

Também foram afetados 600 mil trabalhadores terceirizados que perderam seus empregos, conforme dados do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).

Isso sem contar grandes, médias e pequenas empresas da cadeia produtiva da área de petróleo e indústria naval entre outras que foram afetadas pelo efeito em cascata da crise provocada pela Lava Jato a partir de 2015. O valor deste impacto pode ser mensurado? Pode ser comparado com os R$ 4 bilhões anunciados como recuperados pela operação?

No Rio de Janeiro, é comum para quem usa o serviço de aplicativos de transporte sempre ouvir de algum motorista o lamento da perda do emprego quando trabalhava para uma empresa integrante da cadeia produtiva da indústria do petróleo. No estado, o maior produtor de petróleo do país e base da indústria naval, milhares de pessoas perderam seus empregos de carteira assinada, alguns sem conseguir até hoje suas respectivas indenizações, para se submeterem a informalidade do volante, sem qualquer proteção social, e na maioria das vezes pagam diárias aos donos dos carros para conseguirem trabalhar.

Um levantamento produzido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta corte de 21,3 mil vagas só no Estado entre 2014 e 2016.

Interesses internacionais e perseguição política

Não podemos esquecer que o atual processo de desmonte e privatização da Petrobrás deriva da justificativa do combate à corrupção por conta de seu uso político para financiar partidos políticos, mas que em realidade não passa de uma ação para diminuir o papel geopolítico do Brasil.

Agora com a revelação da manipulação processual cometida por procuradores integrantes da força tarefa e pelo juiz da operação Sergio Moro, com apoio de organismos do governo estadunidense como CIA e Departamento de Justiça, contra o ex-presidente Lula, reveladas pelo material da Operação Spoofing, não se pode descartar que o mesmo método não foi aplicado com outros investigados e nas 278 condenações.

Em nome de um processo de perseguição política contra um grupo político e um ex-presidente, sem esquecer que estes geriram uma relação fisiológica com a mesma base de apoio, MDB/PP, que hoje respalda o governo Bolsonaro, que ocupou também cargos na própria Petrobrás, naquele período, se descartou a principal propulsora do desenvolvimento brasileiro e sua capacidade de ser promotora de avanços tecnológicos e econômicos.

Resta saber se a atual direção da empresa terá a hombridade de cancelar o acordo que engordou ainda mais os bolsos dos especuladores de Wall Street, quando pagou uma vultosa indenização sem que sequer tenha havido um julgamento nos EUA.

E os veículos de comunicação, investigadores da Polícia Federal, procuradores, juízes e todo um sistema judicial midiático que atuou em conluio na Lava Jato, chancelando toda a manipulação que promoveu uma debacle econômica do Brasil, tendo a Petrobrás como alvo, serão responsabilizados?

* André Lobão é jornalista do Sindipetro-RJ.

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