A Empresa Brasil de Comunicação – EBC, está a um passo de ser privatizada, vendida aos pedaços ou simplesmente extinta.
Para mim, sua inclusão, esta semana, no Plano Nacional de Desestatização, atende a um desígnio maligno de Bolsonaro: pressentindo que não será reeleito, ele quer acelerar a destruição do Estado e das instituições democráticas, deixando a terra arrasada para quem vier.
Vai que Lula volta e patrocina a restauração do sistema de comunicação pública da EBC, que Temer deformou e ele, Bolsonaro, acabou de liquidar, reduzindo-a a aparelho de comunicação governamental, sujeito a censura, desmonte e controle anti-republicano?
Afinal, foi ele mesmo quem disse, que não veio para construir, mas para destruir.
Juntamente com a EBC, foram incluídos no PND a Eletrobrás e os Correios.
Há um motivo secundário, que é o de dar satisfação ao mercado e às forças neoliberais, a quem Paulo Guedes prometeu um plano megalômano de privatizações, que arrecadaria R$ 1 trilhão para o governo.
Mas o mercado não é bobo, sabe que a EBC, como ativo financeiro, é uma xepa.
Seu valor é de outra ordem, está relacionado com a vivência da democracia, explorando canais de radiodifusão pública que ampliem a diversidade e a pluralidade na oferta de conteúdos informativos, educativos e culturais para a população.
Para isso ela foi criada, inspirando-se na experiência das melhores democracias, onde a mídia pública convive e complementa as mídias privadas, e também as estatais, que são de outra ordem.
Bolsonaro, logo que eleito, prometeu acabar com a EBC.
Depois mudou de ideia, colocou militares no comando e passou a fazer uso escandaloso dos canais da empresa para fazer proselitismo político e até religioso.
Escandalosamente, fundiu a antiga TV Pública, a TV Brasil, com o canal de notícias governamentais NBR. Jacaré com cobra d'água.
Agora retomou o plano inicial. Justamente agora quando o segundo mandato vai virando miragem. Então, vamos acabar logo com isso.
Por seu valor democrático, a ameaça de extinção da EBC interessa a toda a sociedade, não apenas a seus funcionários ou sindicatos e movimentos pró-democratização das comunicações, que estão em permanente vigília e mobilização contra o plano.
Na terça-feira houve um tuitaço denunciando o plano de privatização, organizado pela Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública, que reúne sindicatos, entidades, movimentos sociais, personalidades e parlamentares ligados ao tema. Uma carta aberta foi divulgada e está postada no final deste artigo.
Ela mesma esclarece muitas questões sobre a eventual privatização da EBC, mas vou redundar sobre algumas e acrescentar outras:
Argumenta o governo que a EBC “dá prejuízo”. Erro conceitual, porque ela não foi criada para dar lucro.
Não exerce atividade econômica típica, como uma Petrobrás. Em todo o mundo, o Estado nacional subsidia a radiodifusão pública, total ou parcialmente, dependendo das receitas próprias que a gestora consiga auferir.
Exceção, o sistema BBC, porque recolhe diretamente uma contribuição da população.
Na aprovação da lei de criação da EBC, 11652/2008, já no Congresso e não na MP proposta por Lula, conseguimos construir, sob a coordenação do relator na Câmara, ex-deputado Valter Pinheiro, uma fonte de receita própria que, se estivesse sendo integralmente recolhida e repassada à empresa, garantiria hoje 2/3 de seu gasto anual.
Trata-se da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, incidente sobre as empresas de telecomunicações.
Parte delas judicializou a questão e até hoje recolhe a contribuição em juízo. Outra parte recolhe ao Tesouro, que usa os recursos para fazer superávit (ou redução do déficit primário), destinando pequena fração do acumulado ao orçamento da EBC.
Vender uma empresa como a EBC é delírio. O BNDES vai agora estudar uma forma de acabar com ela, como agora quer Bolsonaro, vendendo ativos, esquartejando ou simplesmente fechado-a.
Os canais são concessões da União, não podem ser privatizados. Os equipamentos foram quase totalmente adquiridos na minha gestão como diretora-presidente, correspondente aos primeiros quatro anos da empresa (2007-2011). Hoje estão obsoletos, não sendo atrativos para empresas do setor.
O que o governo parece querer vender é seu rico patrimônio imobiliário, que a EBC herdou da Radiobrás, empresa que incorporou, e que foi muito aquinhoada pelos militares com muitos bens imóveis.
Ela possui terrenos em Brasília que muito interessam aos empresários do setor.
Privatizar ou fechar a EBC só poderá significar, do mero ponto de vista das contas públicas, um aumento de gastos para o governo.
Empresas privadas terão que ser contratadas para prestar os serviços que hoje são por ela prestados, por um braço que atende ao governo.
Quem irá produzir e distribuir a Voz do Brasil?
Quem fará a cobertura, com difusão do sinal para outras emissoras, dos atos oficiais, inclusive nas viagens internacionais dos presidentes?
Quem montará as transmissões em cadeia nacional de rádio e televisão?
A lista é grande e todos estes serviços, se contratados pelo setor privado, terão custo bem maior que o da manutenção da empresa.
Este é um debate que precisa furar as bolhas, que interessa a todos os brasileiros empenhados em restaurar e depois aprofundar a democracia brasileira.
Segue a carta da Frente em Defesa da EBC:
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Carta à sociedade: por que a EBC não deve ser privatizada
O Ministério das Comunicações anunciou recentemente o envio da Empresa Brasil de Comunicação ao Programa Nacional de Desestatização (PND).
A decisão parece ser uma resposta a setores da imprensa ligados ao sistema financeiro, reproduzindo a lógica de dependência dos “mercados” da própria comunicação privada.
Embora o movimento ainda envolva estudos sobre possíveis formas de privatização da empresa, foi um passo perigoso rumo à destruição da estatal.
Neste sentido, trabalhadores que atuam nos setores da companhia vêm dialogar com a sociedade sobre sua natureza e importância.
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