Impunidade de Pazuello: risco à democracia

Editorial do site Vermelho:

O perdão ao ex-ministro da Saúde general Eduardo Pazuello pelo Exército tem enorme gravidade. É um perigoso precedente. O episódio afronta a Constituição e o Regulamento Disciplinar do Exército quanto às restrições à participação política de militares, em particular o que se encontram na ativa. A impunidade foi criticada por três ex-ministros da Defesa (Aldo Rebelo, Celso Amorim e Raul Jungman) e por militares como Carlos Alberto dos Santos Cruz, o ex-ministro e general da reserva Sérgio Etchegoyen e o ex-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), brigadeiro Sergio Ferolla.

Parlamentares, juristas, personalidades da sociedade civil, veículos de imprensa, também fizeram soar as trombetas dos riscos que tal decisão acarreta, tanto à democracia quanto às próprias Forças Armadas.

A questão central é o Estado Democrático de Direito. Essa conceituação é fundamental para se entender os impasses que a marcha do autoritarismo bolsonarista vem criando, uma sucessão de ações que tem objetivo subjugar as instituições da República ao projeto de poder de Bolsonaro. Um ato ontem, outro hoje, depois mais outro e outros vão formando um sistema de poder que conta com a impunidade como garantia de avanços indefinidos.

Defender o Estado Democrático de Direito, portanto, é não aceitar essa escalada autoritária. De degrau em degrau, a Constituição vai sendo pisoteada, caminho certo para ela ser golpeada até a imposição de um regime antípoda à democracia instaurada em 1988. À medida que o bolsonarismo vai se assenhoreando de parcelas das instituições, essa ameaça vai se robustecendo.

Bolsonaro, recentemente, demitiu o ministro da defesa e os comandantes das três Forças. O fez porque os comandantes se confrontaram com a investida do presidente da República de encabrestar as Forças Armadas, pondo-as ao seu serviço. E, agora, pressionou o comandante do Exército a premiar a indisciplina do general do Pazuello com a impunidade. E de quebra o general faltoso é agraciado com um cargo de polpudo salário no governo federal.

Qual a resultante? Foi dado um sinal verde à insubordinação nos quartéis. Se um general que deveria dar o exemplo, comete um grave ato de indisciplina, e, em resposta, é agraciado com mimos, como se exigirá respeito à hierarquia de praças e de outros oficiais?

O perdão a Pazuello é um ponto grave nessa escalada porque configura uma afronta de grande monta à democracia. O papel das Forças Armadas como instituições do Estado nacional, indispensáveis à soberania do país e a integridade de seu território está sendo deteriorado pelo bolsonarismo. Ao longo desse percurso, não foram poucas as vezes em que a democracia teve de lutar para que essas organizações não fossem conspurcadas por projetos autoritários.

Que a forte condenação de amplos setores da sociedade brasileira à não punição do general Pazuello contribua para fortalecer entre os militares que respeitam a Constituição Federal uma conduta corajosa para repelir a investida bolsonarista de subjugar as Forças Armadas.