Foto: Nelson Almeida/AFP |
Por decisão majoritária de 310 parlamentares [e 142 contra], em 6 de outubro a Câmara dos Deputados convocou o ministro Paulo Guedes para explicar o inexplicável: a existência de offshore nas Ilhas Virgens.
A Lei de Conflito de Interesses [12.813/2013] é auto-explicável: caracteriza conflito de interesses manter negócio que possa ser afetado por decisão dele próprio, ou que possa influir em seus atos de gestão.
Quando do vazamento do escândalo da Pandora Papers, ocasião em que foi revelada a fortuna secreta de Paulo Guedes em esconderijo fiscal, a cotação do dólar estava ao redor de R$ 5,30, e o ministro bolsonarista contabilizava então um lucro de R$ 14 milhões.
A desastrosa condução econômica de Guedes fez a cotação da moeda estadunidense explodir nos últimos dias – saltou para próximo da casa dos R$ 5,60. Com o estouro do dólar, naturalmente o lucro acumulado por ele ultrapassou os já espantosos R$ 14 milhões.
Com o dinheiro escondido no esconderijo fiscal, o ministro offshore não paga um centavo sequer de impostos no Brasil sobre este lucro pornográfico obtido.
Paulo Guedes seria ouvido no Plenário da Câmara no dia 13 de outubro, mas providenciou uma viagem – ou fuga – aos EUA na antevéspera.
A Câmara dos Deputados não comunicou nada a respeito e tampouco realizou novo agendamento para o ministro offshore se explicar no Plenário da Casa.
De acordo com a Constituição [Art. 50], o não comparecimento de Ministro de Estado a convocação da Câmara ou do Senado sem ausência justificada caracteriza crime de responsabilidade.
O ministro offshore encerrou o breve e providencial auto-exílio e já regressou ao Brasil, mas continua desdenhando da convocação da Câmara com a conivência da própria Casa e, obviamente, com a cumplicidade dos grupos de comunicação, em especial a Rede Globo, que também tiveram suas dinheiramas flagradas na Pandora Papers.
Por isso este acobertamento cúmplice da mídia, do deus-mercado, do judiciário e dos estamentos políticos. Afinal, como se lê na bíblia, “quem dentre vós não tiver pecado, atire a primeira pedra”.
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