terça-feira, 9 de fevereiro de 2021
O governo cumprindo sua verdadeira missão
A tragédia que encobre o país, provocada pela inércia do governo federal e agravada sensivelmente pelos desmandos desequilibrados de Jair Messias, não impede que as agressões tremendas contra o meio-ambiente continuem, tal e como continua a demolição de parte essencial do sistema de saúde, retroagem de maneira brusca as pesquisas científicas nas universidades federais, cujos orçamentos foram mutilados brutalmente – enfim, confirma-se que a única frase verdadeira que o Ogro que habita o palácio presidencial expeliu vem sendo cumprida à risca.
Os juristas do fim do mundo
Merval Pereira, que funciona como uma espécie de “guru” do morismo que tomou conta do Judiciário reabre hoje, com pompa, circunstância (e, diria eu, atraso) o escandaloso raciocínio do “tudo bem, pode até ser injusto, mas se formos agir de acordo com a lei uma multidão de criminosos será solta”.
Para influir sobre o STF, ameaça com que, reconhecendo-se a evidente parcialidade de Sérgio Moro nos processos contra Lula, o reconhecimento da óbvia suspeição de Sergio Moro “nos levaria a uma situação paradoxal” de perdoar a corrupção, devolver o dinheiro apreendido de corruptos, anular as delações, enfim, premiar quem efetivamente (e confessadamente) locupletou-se com negócios escusos.
É a mesma coisa, relembre, que diziam com a revogação automática das prisões em segunda instância, que iria – diziam os mervalistas – lançar às ruas milhares de criminosos por, segundo o guru, "maioria do STF decidindo pelo trânsito em julgado, ou pela prisão após a terceira instância, todos os condenados em segunda instância que estão na cadeia, e não apenas os da Operação Lava Jato, serão libertados”.
Para influir sobre o STF, ameaça com que, reconhecendo-se a evidente parcialidade de Sérgio Moro nos processos contra Lula, o reconhecimento da óbvia suspeição de Sergio Moro “nos levaria a uma situação paradoxal” de perdoar a corrupção, devolver o dinheiro apreendido de corruptos, anular as delações, enfim, premiar quem efetivamente (e confessadamente) locupletou-se com negócios escusos.
É a mesma coisa, relembre, que diziam com a revogação automática das prisões em segunda instância, que iria – diziam os mervalistas – lançar às ruas milhares de criminosos por, segundo o guru, "maioria do STF decidindo pelo trânsito em julgado, ou pela prisão após a terceira instância, todos os condenados em segunda instância que estão na cadeia, e não apenas os da Operação Lava Jato, serão libertados”.
A face podre da Justiça no Brasil
Lançado segunda-feira (8/1), o 'doc' 'Sergio Moro: A Construção de um juiz acima da lei' discute a construção artificial da Lava Jato em conluio com tribunais e a mídia corporativa, e os prejuízos que ela trouxe ao Brasil
Sergio Moro: A Construção de um juiz acima da lei é um documentário resultante do projeto dos jornalistas Luis Nassif, Marcelo Auler, Cintia Alves e Nacho Lemus.
Trata-se de um registro histórico que o espectador não deve deixar de assistir no canal do site GGN e no Youtube a partir de amanhã.
Tem a duração de pouco mais de uma hora e provoca impacto por duas razões.
Uma delas, ao apresentar como um todo a trajetória do ex-juiz Sergio Moro desde suas origens familiares e a medíocre formação jurídica na cidade de Maringá até sua destituição como titular da pasta de Ministro da Justiça pelo (des)governo de extrema direita do Brasil.
O preço da miopia neoliberal
 |
| Ilustração: HanLin |
Até a sua independência, a Índia tinha um sistema de patentes, obviamente calcado no modelo inglês, o qual assegurava a patenteabilidade de muitos processos e produtos.
No entanto, após a sua independência, a Índia iniciou progressivamente um processo para tornar a sua normativa sobre propriedade intelectual um “instrumento do desenvolvimento nacional”.
O objetivo geral era o de estimular as indústrias nacionais emergentes a produzirem novas tecnologias ou adaptarem tecnologias importadas, num processo típico de substituição de importações.
No campo médico, o objetivo específico era essencialmente o de assegurar preços baixos de medicamentos para a população indiana e de prover, eventualmente, drogas em larga escala para o enfrentamento de epidemias.
Em 1950, a lei de patentes indiana foi emendada para permitir a licença compulsória para produzir medicamentos protegidos por direitos de propriedade intelectual, sem a necessidade de autorização por parte do detentor da patente.
Autonomia do Banco Central é um golpe
A Câmara dos Deputados está por aprovar a autonomia do Banco Central. O que significa isto e quais são suas consequências?
Bem, a partir de sua entrada em vigor, o Presidente da República não poderá mais interferir na direção do Banco Central e nem nas políticas por ela adotadas dentro de suas atribuições. Ou seja, as determinações da diretoria do BC vão prevalecer sobre as do presidente da República. Exemplificando, mesmo que o Presidente da República considere importante a adoção de medidas que visem a redução da taxa de juros e que facilitem a ampliação das linhas de créditos para apoiar o crescimento da economia, nada disso será implementado se a posição da direção do BC for diferente. Em outras palavras, as decisões do presidente do BC valem mais do que as do presidente da República.