ONU é novo risco para Moro

Charge: Dum

Por Fernando Brito, em seu blog:

Jamil Chade, o mais bem informado correspondente da imprensa junto à ONU, diz em sua coluna no UOL que o Comitê de Direitos Humanos da entidade deve marcar para breve "o exame final do caso envolvendo a queixa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o ex-juiz Sergio Moro por conta de seu julgamento no auge de Operação Lava Jato".

Segundo ele, talvez ainda na reunião do Comitê que começa no dia 28 de fevereiro ou na reunião já marcada para maio. Seja como for, em plena campanha eleitoral no Brasil.

Não se pode dizer, porém, que há imprudência na fixação da data, ao contrário. O caso vem de 2016 quando , como se sabe, o ex-presidente apresentou uma reclamação contra o que considerava parcialidade e abusos da Força Tarefa do Ministério Público em Curitiba e de Moro, o que afinal seria reconhecido pelo próprio Supremo Tribunal Federal. Em 2018, o Comitê da ONU havia se manifestado pelo direito do ex-presidente participar do processo eleitoral e a Justiça brasileira simplesmente ignorou a posição do órgão.

A esta altura, depois da declaração de suspeição de Moro e da extinção de quase todas as ações contra o ex-presidente, as decisões do Comitê da ONU sobre o desrespeito aos direitos de Lula, embora não mudem sua situação jurídica – com sua inocência já restabelecida – passam a ter uma eficácia de uma reparação moral aos danos causados a sua imagem e às lesões que sofreu pelos 580 dias de cárcere a que foi submetido.

Por isso mesmo, creio que a tendência será o reconhecimento internacional de que Lula sofreu um julgamento injusto e parcial, pela ação de Moro, deixando o ex-juiz mais despido ainda do seu papel de justiceiro.