O Comitê Gestor da Internet (CGI) no Brasil terá uma presidenta pela primeira vez em 28 anos de existência: a jornalista e pesquisadora Renata Mielli, que há anos atua na luta pela democratização da comunicação e pelos direitos digitais. O convite para ocupar o cargo partiu da ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos. A nomeação foi publicada nesta sexta-feira (31), no Diário Oficial da União.
"O Comitê Gestor da Internet é o comité que faz a governança da internet no Brasil, é um órgão multisetorial, tem a participação do terceiro setor, do setor empresarial, setor acadêmico e do governo. É uma referência internacional de governança da internet, de debate dos aspectos técnicos que envolvem a internet no Brasil e também de muitos outros debates fundamentais, que por exemplo, geraram leis como o Marco Civil da Internet e a própria Lei de Proteção Geral de Dados Pessoais. O cargo de coordenadora é uma prerrogativa no decreto que cria o Comitê Gestor da Internet e cabe ao Ministério das Ciências, Tecnologia e Inovação indicar o seu representante conselheiro que coordena e organiza a partir das diferentes visões, o CGI, para buscar consensos e gerar encaminhamentos, políticas e subsídios para a internet no Brasil", diz Renata.
Jornalista formada na Faculdade Cásper Líbero, Renata é doutoranda no Programa de Ciências da Comunicação da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (PPGCOM-ECA-USP) e uma das fundadoras da Coalizão Direitos na Rede (CDR). Importante destacar que desde a fundação do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé ela esteve a frente da entidade, seja como secretária geral seja como coordenadora.
"O objetivo é dar continuidade e aprofundar a governança multissetorial da internet buscando cada vez mais uma concertação entre os diferentes segmentos, que por óbvio, possui perspectivas e visões muito diferentes sobre o debate da internet. Demonstrar que a partir do diálogo, da participação e, pautado sempre pelo interesse público, essa concertação multisetorial produz possibilidades de avanços e políticas que podem contribuir para que tenhamos uma internet de qualidade no Brasil, tanto do ponto de vista da sua infraestrutura, como da ampliação do seu acesso e inclusão. O uso da internet e as questões que envolvem educação digital e o fortalecimento da privacidade dos seus usuários, a segurança da internet e o debate de regulação, são alguns temas que estão relacionados à atuação do CGI e que precisam ser encaminhadas sempre nessa perspectiva multissetorial e com grande participação social".
Renata também salienta a importância do cenário vivido hoje pelo país, marcado pelo retorno de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência da República com um governo comprometido com o desenvolvimento nacional e a reconstrução de políticas públicas destruídas durante a gestão de Jair Bolsonaro.
"É uma sensação de desafio porque apesar de ter muitos anos de luta pela democratização da comunicação e luta pelos direitos digitais, de estar acompanhando há muitos anos o próprio Comitê Gestor da Internet, eu sempre fiz isso a partir de uma perspectiva da sociedade civil, do movimento social e agora eu o farei a partir da gestão do Estado brasileiro, do governo. Eu espero poder contribuir com minha bagagem enquanto ativista do movimento social, trazendo esse outro olhar e dando a contribuição para o êxito do governo Lula".
"Queria ressaltar também, é importante registrar, que eu fico feliz de ser a primeira mulher a ocupar a gestão do CGI. Isso é uma quebra de paradigma, e não só, eu sou a primeira coordenadora do CGI que vem de uma trajetória do movimento social, com um olhar bastante diferente dos olhares que comumente tinham os coordenadores anteriores, que na sua grande maioria eram gestores públicos da área técnica e acadêmica (que é muito importante, pois o CGI também tem essa dimensão) mas eu acho que agora eu agrego esse outro olhar e eu espero dar alguma contribuição com esse diferencial para aprofundar esses aspectos da multisetorialidade na governança da internet."
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