PL das fake news é vital para a democracia

Charge: Brian Britigan

Por Vitor Nuzzi, na Rede Brasil Atual:

Na abertura de seminário sobre comunicação, ontem (1º) à noite, em Salvador, o titular da Secretaria da Comunicação (Secom), Paulo Pimenta, ressaltou a importância da aprovação do chamado PL das Fake News para o “futuro da democracia”. “Não podemos nos curvar ao chamado modelo de negócio das bigtechs“, afirmou Pimenta. Relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o Projeto de Lei (PL) 2.630/2020 está em tramitação na Câmara.

Ao comentar o rápido avanço tecnológico das comunicações, o ministro da Secom observou que as legislações sobre o tema pelo mundo não conseguem acompanhar essa transformação. Mas ele observou que alguns países – citou Austrália, Canadá e Suíça, além da União Europeia – já aprovaram formas de regulação. “E em nenhum lugar ninguém achou que era debate sobre censura”, acrescentou, citando “argumento” dos críticos ao projeto de lei. “O país não pode se submeter a ser um lugar onde impera o modelo de negócio das grandes plataformas”, insistiu. “Portanto, esse PL (2.630) é vital para a defesa da democracia.”

Desinformação e democracia

Com o tema Os desafios da comunicação numa era de desinformação e ataques à democracia, o seminário, que terá dois dias de duração, é promovido pelo Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé. A abertura teve a presença do governador baiano, Jerônimo Rodrigues (PT). “Somos um país colonizado e, por isso, pagamos até hoje a conta de não termos tido autonomia para pensar e planejar nosso futuro. A comunicação é, seguramente, um dos caminhos que precisamos trilhar para superar esse problema”, afirmou.

Paulo Pimenta falou também sobre a comunicação institucional e a necessidade de dialogar com os diversos setores da sociedade. Ele comentou que a candidatura Lula só ganhou a eleição entre pessoas com ensino fundamental e renda de até dois salários mínimos. E teve seu pior desempenho entre eleitores na faixa de três a cinco mínimos e com ensino médio. “Aquelas comunidades que tiveram o Luz para Todos querem (agora) a trifásica, querem ter internet”, comparou.

Sem “lacrar”

“Temos que ter a capacidade de mostrar que, sim, somos o governo da reconstrução. Não esperem que a comunicação do governo seja feita para lacrar, seja feita para gerar like“, emendou. O titular da Secom lembrou que no período de ataques seguidos a escolas, foram tirados do ar aproximadamente 500 sites que exaltavam a violência e o nazismo, por exemplo. “Existe relação direta entre a desinformação e o que representou a pandemia no Brasil. Tem a ver com o futuro da democracia.”

Pimenta lembrou ainda que 86% da verba publicitária mundial está concentrada em três empresas. “Vivemos hoje em várias regiões aquilo que a gente chama de deserto jornalístico, deserto da informação. Lógica que aos poucos foi sufocando a democracia.”
Batalha desigual

“Ainda somos dominados por uma mídia oligárquica, patronal”, disse o professor Laurindo Lalo Leal Filho. “Estamos numa batalha de ideias assimétrica”, alertou. De um lado, plataformas e empresas de radiodifusão poderosas e “unificadas ideologicamente” e, de outro, blogs e sites em tentativas “fragmentadas” de resposta.

“A mídia não é mais dominada por famílias, é dominada pelo sistema financeiro”, comentou o jornalista e blogueiro Leandro Fortes. Também jornalista e blogueira (Socialista Morena), Cynara Menezes afirmou que os algoritmos jogam contra os meios progressistas. “Um conteúdo que é de mentira, sensacionalista, percorre muito mais a rede do que a verdade. Conteúdos mentirosos provocam mais engajamento nas pessoas.”