TSE exclui milicos da fiscalização das urnas

Charge: Zé Dassilva

Por Altamiro Borges

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu excluir as Forças Armadas da lista das instituições que fiscalizam as eleições no Brasil. A decisão foi tomada em sessão plenária nesta terça-feira (26). Com a mudança, os militares deixam de integrar o rol de órgãos autorizados a acompanhar as fases de auditoria das urnas eletrônicas e de monitoramento das votações. O Supremo Tribunal Federal (STF) também foi excluído da lista, já que três dos seus ministros já fazem parte do próprio TSE.

Como enfatizou Alexandre de Moraes, relator da resolução, “não se mostrou necessário, razoável e eficiente a participação das Forças Armadas no rol de entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação e também na Comissão de Transparência Eleitoral... Se demonstrou, como todos pudemos observar, absolutamente incompatível com as funções constitucionais e legais das Forças Armadas”.

A atuação dos militares prosseguirá apenas no trabalho logístico de distribuição das urnas eletrônicas e na segurança da votação em locais de difícil acesso. Como apontou o ministro do STF, “os números das eleições gerais de 2022 demonstram a indispensável atuação das Forças Armadas junto à Justiça Eleitoral. No segundo turno das eleições, contamos com o apoio logístico em 119 localidades, além da sua atuação em 578 locais, garantindo a realização das eleições em todo o território nacional”.

Bolsonaro criou clima para o golpe

Conforme registrou a Folha, “a participação das Forças Armadas na fiscalização das eleições esteve no centro da estratégia de Jair Bolsonaro e de aliados de questionar a confiança das urnas eletrônicas e colocar sob suspeita a lisura dos pleitos no Brasil. Elas foram incluídas na lista de entidades fiscalizadoras em 2021, por decisão do então presidente do TSE, Luís Roberto Barroso. A medida, cujo objetivo era reduzir as manifestações golpistas, foi vista na cúpula do Judiciário como um tiro no pé, já que a atuação dos militares deu ainda mais munição para Jair Bolsonaro atacar as urnas e criar desconfiança no processo eleitoral”.

Diante da decisão – que até ajuda a limpar a bastante desgastada imagem das Forças Armadas –, o comandante do Exército, general Tomás Paiva, tentou disfarçar a interferência descabida dos militares na política. Para ele, a decisão do TSE foi “muito boa. Era consenso antes que não deveríamos estar nisso. Não havia necessidade”. Em outra entrevista, ele sofismou: “Voltamos ao normal. Não tínhamos essa missão no passado”. Já o ministro da Defesa, o passador de pano José Múcio, foi mais patético: “Decisão da Justiça. Não estão precisando mais”.

A resolução do TSE é positiva. Antes tarde do que mais tarde. Afinal, os milicos não são um poder moderador e não tem nada a ver com a lisura dos pleitos. Essa aberração tinha sido introduzida na gestão do fascistoide Jair Bolsonaro como forma de interferir no processo eleitoral e, prevendo a derrota, preparar o clima para o golpe.