PGR rejeita visitas de Flávio a Bolsonaro

Por Altamiro Borges

Em mais um revés político do candidato da extrema-direita nas eleições presidenciais, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta semana contra a liberação das visitas de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao paizão condenado, que segue em “prisão domiciliar humanitária” em sua mansão em Brasília. O parecer do órgão foi pela rejeição dos recursos apresentados pela defesa do primogênito do golpista ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme relembra o site UOL, “em julho, o ministro Alexandre de Moraes proibiu visitas de Flávio ao pai por 90 dias - ou seja, até o fim da eleição. O candidato à presidência recorreu, e o ministro deu prazo para que a procuradoria se manifestasse. A decisão foi motivada por carta escrita por Bolsonaro e lida por Flávio nas redes sociais. Para o ministro, o senador desrespeitou a medida cautelar que proíbe o ex-presidente de usar redes sociais, mesmo por intermédio de terceiros. O magistrado também proibiu qualquer visita ‘com finalidade político-eleitoral’ até o fim das eleições de 2016”.

Diante da solicitação, a PGR afirmou que a preservação dos vínculos familiares não elimina a necessidade de seguir as medidas judiciais. "O contato permanece condicionado às determinações estabelecidas pelo juízo e pode sofrer limitação como resposta a descumprimento das condições fixadas para o cumprimento da pena". A PGR também argumentou que o fato de Flávio Bolsonaro ser advogado não o isenta de cumprir as regras impostas. O presidenciável foi formalmente incluído como advogado de defesa de seu pai em março de 2026, o que lhe garantiu acesso irrestrito ao ex-presidente.

“A condição de advogado do Senador tampouco importa isenção ao cumprimento dos ditames condicionantes da medida humanitária concedida. O argumento de cerceamento de defesa perde relevo, tendo em vista que o Sr. Jair Bolsonaro permanece assistido pelos advogados constituídos na execução, estando preservado o acesso necessário ao exercício da defesa”, afirmou o procurador-geral Paulo Gonet em seu parecer.

"Carta aos brasileiros" foi o estopim da proibição

A manifestação da PGR contra a liberação das visitas foi enfática. “O sr. Jair Bolsonaro cumpre pena em regime fechado. Em atenção ao seu peculiar quadro de saúde foi determinado que a execução prosseguisse em ambiente domiciliar, preservada a disciplina do regime e observadas as condições estabelecidas para essa forma de cumprimento, entre elas tendo sido imposta a proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, e de meios de comunicação externa”.

“A divulgação, por Flávio Bolsonaro, de conteúdo que lhe fora entregue pelo apenado durante visita contrariou uma dessas condições. Como resposta ao descumprimento, suspendeu-se, por prazo determinado, a visita que havia permitido a circulação do conteúdo, medida posteriormente ampliada diante da participação do apenado na produção do material divulgado”.