A desoneração da folha e a Previdência

Do sítio Vermelho:

O Dieese (Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas) divulgou nesta sexta, 5, uma nota técnica com algumas “considerações sobre o Plano Brasil Maior”, na qual manifesta preocupação com as medidas de desoneração da folha de pagamento, que podem comprometer o financiamento da Previdência.

O órgão julga positiva a iniciativa na medida em que reitera a necessidade de uma política industrial. “Fica clara a visão do Estado brasileiro de que uma política industrial ativa é fundamental para sustentar, no longo prazo, o desenvolvimento do país.
Abandona-se então a antiga concepção de ´política passiva´, de visão neoliberal, que acreditava que a estabilização econômica era suficiente para alavancar o crescimento industrial, mesmo em um cenário de maior exposição à competição externa”.


Conjuntura internacional

A nota ressalta que a conjuntura internacional, marcada pela crise da dívida na Europa e a debilidade dos EUA, demanda respostas e lamenta que no Brasil ainda “há uma economia com taxa de câmbio sobrevalorizada e altos juros. Medidas na direção da redução dos juros seriam bem-vindas, pois ajudariam a resolver vários pontos, inclusive o do câmbio. Sabemos, no entanto, que essa questão está longe de ser solucionada, já que a taxa de juros é peça principal do governo no combate à inflação”.

O documento também alerta para as consequências adversas da desoneração da folha de pagamento das empresas. “É preciso muita atenção para as medidas de desoneração da folha de pagamento, que propõem zerar a alíquota de contribuição para o INSS dos setores de confecções, calçados e artefatos e móveis (atualmente alíquota de 1,5% sobre o faturamento) e software (hoje alíquota de 2,5%)”.

Riscos para a Previdência

“A dificuldade do controle do faturamento das empresas e as possíveis oscilações da economia dificultam a garantia de que a Previdência não terá redução do atual nível de arrecadação”, sustenta o Dieese. “Falta também uma definição do que exatamente será considerado como faturamento para a incidência da alíquota. Embora muito se tenha avançado na fiscalização tributária no Brasil, o grau de sonegação e subfaturamento ainda é muito alto no país”.

A nota agrega que “embora o Tesouro Nacional garanta a receita da Previdência Social, é preciso discutir qual a origem orçamentária dos recursos a serem utilizados diante de eventuais perdas de arrecadação do INSS, que, no caso de terem como fonte os recursos do Orçamento da Seguridade Social, significará retirada de recursos de outras áreas como saúde ou assistência social. Além de garantir os recursos da Previdência, é necessário cuidado para não se comprometer o financiamento de outras áreas estratégicas. É importante valorizar nesta medida o estabelecimento de um comitê tripartite para acompanhar os impactos fiscais da medida de desoneração ´piloto´ da folha de pagamento e seu caráter temporário”.