Mais uma vez o ministro da Educação do governo Bolsonaro demonstra total desconhecimento das políticas públicas educacionais brasileiras. Desta vez, ataca o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), transformado nos governos do PT no grande caminho de oportunidades para a educação superior para todos e todas, ao afirmar que o exame “não é feito para corrigir injustiças sociais, é para selecionar as melhores pessoas”.
O ministro parece desconhecer que a reformulação que fizemos no Enem rompeu com a perversa lógica dos vestibulares. Antes do novo Enem, os filhos dos mais ricos viajavam pelo país e realizavam quantas provas de vestibular quisessem, enquanto os filhos dos mais pobres só tinham condições, quando muito, de realizar o vestibular da universidade da cidade ou estado em que vivem, o que criava, já na largada, uma barreira social de ingresso nas nossas universidades.
Já no novo Enem, a disputa passou a ser republicana e o acesso mais democrático. Com um só exame, todos os estudantes em qualquer lugar do Brasil passaram a disputar vagas nas universidades de todo o país por meio do Sisu. O Enem também passou a ser critério para ingresso no Fies, principal instrumento para combate à questão da renda como fator excludente da educação superior. O Enem passou a ter, ainda, uma ação voltada para a certificação do ensino médio, mais uma oportunidade para os fragilizados socialmente.
Associada ao Enem, aprovamos a política de cotas, responsável atualmente por mais de 50% das vagas nas universidades públicas, com foco específico nos mais pobres, negros e indígenas. Com isso, colocamos em prática um conjunto de ações integradas e articuladas para resgatar o nosso passado de exclusão na educação e a imensa demanda reprimida por acesso à educação superior em nosso país. Afinal, são 16,8 milhões de jovens que concluíram o ensino médio e não acessaram o ensino superior e cerca de 2,2 milhões de concluintes do ensino médio todos os anos.
Ainda que o ministro pareça desconhecer, o Enem foi um dos pilares fundamentais para o sucesso da trajetória de inclusão, especialmente dos mais pobres, sem precedentes na história da educação brasileira, que ocorreu nos governos do PT. Nos nossos governos, as matrículas na educação superior saltaram 3,4 milhões para 8,2 milhões. Destas, 1,8 milhão foram no ProUni e 2,3 milhões no Fies, programas que utilizam o Enem como porta de acesso. Além disso, de acordo com a pesquisa Pnad Contínua de 2019, os estudantes pretos e pardos passaram a ser maioria nas universidades públicas pela primeira vez na história, graças à Lei de Cotas, que o governo Bolsonaro sempre foi contra.
Esses são só alguns dos resultados que comprovam o êxito do Enem e das políticas de democratização de oportunidades na educação superior, criadas em nossos governos. Ainda mais quando observamos que 35% dos formandos, que participaram do Enade em 2015, foram os primeiros da família a receberem um diploma de curso superior.
Como se pode ver, ao contrário do que o obscurantista ministro da Educação de Bolsonaro declara, o Enem é sim um fundamental mecanismo de combate a injustiças históricas da nossa sociedade, que também se expressa na educação. Por isso, vamos seguir lutando para defender essa conquista do povo brasileiro.
* Aloizio Mercadante é presidente da Fundação Perseu Abramo e foi ministro da Educação.
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