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Charge: Nando Motta |
O Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade) deveria ser um órgão respeitado e tratado com muito carinho pelos diferentes governos que estiveram à frente do Estado brasileiro. Afinal, trata-se de uma instituição cuja missão principal é zelar pelo respeito à concorrência econômica e impedir que a concentração excessiva de poderes de mercado se torne prejudicial à maioria da sociedade.
No mês passado, a autarquia federal completou 60 anos de existência. Ao longo destas 6 décadas, houve diversas alterações em sua legislação, tendo sido a última efetuada em 2011. Naquele momento, por meio da aprovação da Lei nº 12.529 foi constituído o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, em que o CADE cumpre papel estratégico. Dentre outras atribuições, caberia ao Conselho as missões de prevenir, punir e educar em todos os aspectos relacionados à garantia de ambientes de concorrência, impedindo a formação de cartéis e outras práticas nocivas à economia e à sociedade, todas derivadas da tendência intrínseca à concentração de capital e à formação de conglomerados e oligopólios.