quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021
quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021
Banco Central: a raposa no galinheiro!
O parlamento brasileiro está dominado pelas forças de direita e de extrema-direita – ambas unidas na agenda neoliberal. As últimas votações confirmam esse quadro de forças tão adverso. Nesta quarta-feira (10), a Câmara Federal aprovou por 339 votos a favor e 114 contra o projeto de "autonomia" do Banco Central.
Na prática, os deputados decidiram colocar "o lobo para cuidar do galinheiro". O Projeto de Lei Complementar-19, obrado pelo Senado, representa a total submissão do Banco Central – com sua missão de definir as políticas monetária e cambial – aos abutres do capital financeiro. A sociedade não terá mais nenhum controle sobre esse órgão estratégico.
Os estertores da chamada Lava-Jato
Para me prender de novo - depois de ter sido solto pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por meio de uma decisão mais do que justa e imperativa, pois estava preso há mais de 21 meses sem julgamento em segunda instância -, os procuradores de Curitiba, no mesmo dia em que seria julgado meu Habeas Corpus, 2 de maio de 2017, inventaram uma artimanha para pressionar - isso mesmo, chantagear - a Suprema Corte, oferecendo uma denúncia com base em fatos “requentados” que envolviam as empresas Engevix e UTC.
A ascensão do neofascismo em escala mundial
Jair M. Bolsonaro não é um caso único. Assistimos nos últimos anos a um espetacular ascenso, no mundo inteiro, de governos de extrema direita, autoritários e reacionários, em muitos casos com traços neofascistas: Shinzo Abe (Japão) – substituído recentemente por seu braço direito – Modi (Índia), Trump (USA) – perdeu a presidência mas continua sendo uma força política pesada – Orban (Hungria), Erdogan (Turquia) são os exemplos mais conhecidos. A isto devemos acrescentar os vários partidos neofascistas com base de massas, candidatos ao poder, sobretudo na Europa: o Rassemblement National da família Le Pen na França, a Lega de Salvini na Itália, o AfD na Alemanha, o FPÖ na Áustria, etc.
As mensagens da Lava-Jato e o futuro de Lula
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| Charge: Geuvar |
Na última terça-feira (9), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela manutenção, em poder da defesa do ex-presidente Lula, do conteúdo das mensagens entre os membros da Operação Lava Jato, que foram divulgadas por meio de uma ação conhecida como Vaza Jato.
Por 4 votos a 1, sendo o do ministro Edson Fachin o voto derrotado, o STF decidiu que a defesa do ex-presidente Lula deve, sim, continuar em posse das mensagens trocadas por membros do Ministério Público Federal no Paraná (responsáveis pela Lava Jato), visto que elas dialogam diretamente com a defesa de Lula.
Uma vez que o próprio Poder Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal tiveram amplo acesso a essas gravações, não teria sentido negar à defesa o acesso ao mesmo conteúdo. No entanto, a partir desse julgamento muito importante, nos cabe analisar ou tentar discutir a respeito do futuro do presidente Lula.
Cresce a ameaça da 'reforma administrativa'
Mal terminaram as eleições para os dirigentes das duas casas do poder legislativo e o governo já procurou alinhar com ambos os presidentes aqueles projetos que considera mais relevantes para a retomada dos trabalhos para esse ano que ainda não deu as mostras de ter começado de fato. Com isso, o novo comandante da Câmara dos Deputados resolveu atender aos aspectos negociados com Bolsonaro em troca do apoio do Palácio do Planalto à sua candidatura contra o nome articulado pelo seu antecessor, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Uma vez confirmada sua vitória ainda em primeiro turno contra Baleia Rossi (MDB-SP), Arthur Lira (PP-AL) providencia, a partir de agora, o processo das “entregas”, bem ao estilo das conhecidas negociações com o fisiologismo.
A queda de popularidade de Bolsonaro
A queda da popularidade do presidente Jair Bolsonaro, reafirmada pela pesquisa XP/Ipespe divulgada na segunda-feira (8), é um retrato das contradições vividas no país. Pesquisas anteriores mostram a tendência de queda de aprovação de Bolsonaro e até uma reversão em segmentos de renda mais baixa, que passaram a aprová-lo em razão do auxílio emergencial e agora passam a reprová-lo.
O presidente admitiu a volta do benefício, o que pode revelar que ele acusou o golpe e buscará reverter a crescente rejeição. O agravamento da crise sanitária, os problemas na vacinação (grande esperança da população em se sentir mais aliviada com relação à Covid-19 e tentar retomar a normalidade da vida), o aumento do desemprego e da fome e a quebradeira de empresas – em especial das micro, pequenas e médias – tendem a ser fatores que contribuem para aumentar a queda na aprovação de Bolsonaro.
JN não consegue esconder revés da Lava-Jato
A decisão da 2ª Turma do STF por 4 a 1 confirmando o direito da defesa do Lula acessar os diálogos mafiosos do Moro, o “Russo”, com Deltan Dallagnol e os comparsas da Lava Jato, foi noticiada na parte final do Jornal Nacional [JN] desta 3ª feira [9/2], a partir das 21:15h.
A ministra Carmen Lúcia e os ministros Lewandowski, Gilmar Mendes e Nunes Marques votaram a favor da prerrogativa do ex-presidente Lula exercer o amplo direito de defesa. O ministro Edson Fachin, defensor do Estado de Exceção, confirmou por que é celebrado pelos mafiosos da Lava Jato como o “Aha, Uhu, o Fachin é nosso!”.
terça-feira, 9 de fevereiro de 2021
O governo cumprindo sua verdadeira missão
A tragédia que encobre o país, provocada pela inércia do governo federal e agravada sensivelmente pelos desmandos desequilibrados de Jair Messias, não impede que as agressões tremendas contra o meio-ambiente continuem, tal e como continua a demolição de parte essencial do sistema de saúde, retroagem de maneira brusca as pesquisas científicas nas universidades federais, cujos orçamentos foram mutilados brutalmente – enfim, confirma-se que a única frase verdadeira que o Ogro que habita o palácio presidencial expeliu vem sendo cumprida à risca.
Os juristas do fim do mundo
Merval Pereira, que funciona como uma espécie de “guru” do morismo que tomou conta do Judiciário reabre hoje, com pompa, circunstância (e, diria eu, atraso) o escandaloso raciocínio do “tudo bem, pode até ser injusto, mas se formos agir de acordo com a lei uma multidão de criminosos será solta”.
Para influir sobre o STF, ameaça com que, reconhecendo-se a evidente parcialidade de Sérgio Moro nos processos contra Lula, o reconhecimento da óbvia suspeição de Sergio Moro “nos levaria a uma situação paradoxal” de perdoar a corrupção, devolver o dinheiro apreendido de corruptos, anular as delações, enfim, premiar quem efetivamente (e confessadamente) locupletou-se com negócios escusos.
É a mesma coisa, relembre, que diziam com a revogação automática das prisões em segunda instância, que iria – diziam os mervalistas – lançar às ruas milhares de criminosos por, segundo o guru, "maioria do STF decidindo pelo trânsito em julgado, ou pela prisão após a terceira instância, todos os condenados em segunda instância que estão na cadeia, e não apenas os da Operação Lava Jato, serão libertados”.
Para influir sobre o STF, ameaça com que, reconhecendo-se a evidente parcialidade de Sérgio Moro nos processos contra Lula, o reconhecimento da óbvia suspeição de Sergio Moro “nos levaria a uma situação paradoxal” de perdoar a corrupção, devolver o dinheiro apreendido de corruptos, anular as delações, enfim, premiar quem efetivamente (e confessadamente) locupletou-se com negócios escusos.
É a mesma coisa, relembre, que diziam com a revogação automática das prisões em segunda instância, que iria – diziam os mervalistas – lançar às ruas milhares de criminosos por, segundo o guru, "maioria do STF decidindo pelo trânsito em julgado, ou pela prisão após a terceira instância, todos os condenados em segunda instância que estão na cadeia, e não apenas os da Operação Lava Jato, serão libertados”.
A face podre da Justiça no Brasil
Lançado segunda-feira (8/1), o 'doc' 'Sergio Moro: A Construção de um juiz acima da lei' discute a construção artificial da Lava Jato em conluio com tribunais e a mídia corporativa, e os prejuízos que ela trouxe ao Brasil
Sergio Moro: A Construção de um juiz acima da lei é um documentário resultante do projeto dos jornalistas Luis Nassif, Marcelo Auler, Cintia Alves e Nacho Lemus.
Trata-se de um registro histórico que o espectador não deve deixar de assistir no canal do site GGN e no Youtube a partir de amanhã.
Tem a duração de pouco mais de uma hora e provoca impacto por duas razões.
Uma delas, ao apresentar como um todo a trajetória do ex-juiz Sergio Moro desde suas origens familiares e a medíocre formação jurídica na cidade de Maringá até sua destituição como titular da pasta de Ministro da Justiça pelo (des)governo de extrema direita do Brasil.
O preço da miopia neoliberal
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| Ilustração: HanLin |
Até a sua independência, a Índia tinha um sistema de patentes, obviamente calcado no modelo inglês, o qual assegurava a patenteabilidade de muitos processos e produtos.
No entanto, após a sua independência, a Índia iniciou progressivamente um processo para tornar a sua normativa sobre propriedade intelectual um “instrumento do desenvolvimento nacional”.
O objetivo geral era o de estimular as indústrias nacionais emergentes a produzirem novas tecnologias ou adaptarem tecnologias importadas, num processo típico de substituição de importações.
No campo médico, o objetivo específico era essencialmente o de assegurar preços baixos de medicamentos para a população indiana e de prover, eventualmente, drogas em larga escala para o enfrentamento de epidemias.
Em 1950, a lei de patentes indiana foi emendada para permitir a licença compulsória para produzir medicamentos protegidos por direitos de propriedade intelectual, sem a necessidade de autorização por parte do detentor da patente.
Autonomia do Banco Central é um golpe
A Câmara dos Deputados está por aprovar a autonomia do Banco Central. O que significa isto e quais são suas consequências?
Bem, a partir de sua entrada em vigor, o Presidente da República não poderá mais interferir na direção do Banco Central e nem nas políticas por ela adotadas dentro de suas atribuições. Ou seja, as determinações da diretoria do BC vão prevalecer sobre as do presidente da República. Exemplificando, mesmo que o Presidente da República considere importante a adoção de medidas que visem a redução da taxa de juros e que facilitem a ampliação das linhas de créditos para apoiar o crescimento da economia, nada disso será implementado se a posição da direção do BC for diferente. Em outras palavras, as decisões do presidente do BC valem mais do que as do presidente da República.
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