Reproduzo artigo de Vilson Vieira Jr., publicado no blog Mídia Aberta:
"Prometo manter, defender e cumprir a Constituição brasileira e observar as leis vigentes no país". Esse é parte do discurso proferido pela presidenta Dilma Rousseff a milhões de brasileiros durante cerimônia de posse no plenário do Congresso Nacional. Longe de ser mera formalidade de posse, a promessa vem sido feita desde a redemocratização do país, desde o primeiro presidente eleito democraticamente pelo povo. No entanto, jamais efetivada em sua plenitude, como bem sabemos.
Não há dúvida: é uma responsabilidade sem medida e repleta de percalços zelar pelo cumprimento da Carta Magna, ainda mais quando o tema em questão é a Comunicação. A Constituição Federal de 1988 reserva o Capítulo V (artigos 220 a 224) para abrigar direitos e deveres do poder público e da sociedade brasileira perante o setor.
Todavia, vários pontos importantes ainda carecem de regulamentação, como acontece no artigo 220. Em seu parágrafo 3º, inciso II, é dito que compete à lei federal estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Após publicação da portaria 1.220 do Ministério da Justiça, em 2007, criando regras para a Classificação Indicativa do conteúdo da TV aberta, o princípio constitucional passou a ser parcialmente respeitado. Isso porque o cidadão brasileiro não dispõe de outro mecanismo institucionalizado que o permita, por exemplo, encaminhar uma queixa ou denúncia caso se sinta ofendido pela programação, que vem prezando pela baixaria em seu conteúdo. Muitos casos de racismo e homofobia na programação, por exemplo, ficam impunes.
No mesmo artigo, a concentração da propriedade da mídia é vedada, porém é descaradamente burlada tanto pelo Estado como pelas empresas que controlam o setor de comunicação. Não há regulamentação para o parágrafo 5º, que diz que Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio e/ou oligopólio.
É importante ressaltar que a Rede Globo detém mais da metade da audiência, dos recursos publicitários destinados à mídia e o maior número de emissoras de rádio e TV próprias e de afiliadas. Mas não há definições legais para o monopólio nem para o oligopólio, o que poderia impedir tais práticas.
Se o artigo 220 carece de leis que o regulamentem em alguns pontos, o 221, além disso, sofre com o descaso total dos poderes instituídos. Absolutamente nada do que ele determina é observado nem pelo poder Executivo nem pelos poderes Legislativo e Judiciário em nível federal.
Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:
I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;
II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;
III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;
IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
Nem o Governo Federal (presidente da República), nem o Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado) e nem a Justiça em suas instâncias máximas (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça) agem no intuito de garantir as premissas constitucionais acima reproduzidas.
É público e notório que a programação de emissoras de rádio e TV (concessões públicas) baseiam-se num entretenimento alienante e paupérrimo, prevalecendo a reprodução estereótipos de grupos e pessoas que geram ou reforçam os mais abomináveis tipos de preconceito na sociedade. A produção independente é quase inexistente na televisão, veículo escravo da audiência e do mercado publicitário. A programação regional é sufocada pelo conteúdo que vem das geradoras nacionais (ou cabeças-de-rede), com sede no eixo Rio-São Paulo.
No artigo 223, a determinação de que compete ao Governo Federal, junto ao Congresso Nacional, observar a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal de radiodifusão (rádio e TV) ao distribuir outorgas para funcionamento de emissoras. Outro símbolo do desrespeito com a nossa Constituição.
Não há nada que defina legalmente os três modelos de radiodifusão no Brasil, sem contar a escandalosa hegemonia do setor privado e comercial nos meios de comunicação em detrimento do público e do estatal, inclusive naqueles que são objeto de concessão pública, como o rádio e a TV.
E, para finalizar, cito o artigo 54, que impede o controle de emissoras de rádio e televisão (concessionárias de serviço público) por políticos com mandato eletivo.
Art. 54. Os Deputados e Senadores não poderão:
I - desde a expedição do diploma:
a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes;
b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis ad nutum , nas entidades constantes da alínea anterior;
II - desde a posse:
a) ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada;
b) ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis ad nutum , nas entidades referidas no inciso I, a;
c) patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I, a;
d) ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.
É o que reza a Constituição Federal, mas, em todo o Brasil, prefeitos, governadores, deputados federais e estaduais e senadores mantêm relações diretas ou indiretas com emissoras de rádio e televisão, de comerciais a comunitárias. Políticos e seus familiares aparecem como sócios e/ou diretores de empresas de radiodifusão.
Mais uma desobediência constitucional gravíssima, mas deixada a escanteio por todos os presidentes da República até hoje. Todos os que lutam por democracia na comunicação aguardam ansiosos para que o ineditismo de uma mulher no cargo máximo da República brasileira se reflita na garantia, de fato, dos direitos e deveres da nossa Carta Magna. Que seja cumprida, então, a promessa de posse!
Feliz 2011 e até a próxima!
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domingo, 2 de janeiro de 2011
Tucanos se bicam: Alckmin isola Serra
Por Altamiro Borges
Na rápida solenidade de posse no Palácio dos Bandeirantes, Geraldo Alckmin, que governará São Paulo pela terceira vez, deve ter deixado encafifado José Serra, que ainda curte nas madrugadas a derrota na eleição presidencial. Em seu pronunciamento de 23 minutos, ele afirmou que “vamos ter com a presidente Dilma a melhor das relações”. Até a Folha de S. Paulo, palanque do demotucano na disputa eleitoral, registrou o incomodo:
“Geraldo Alckmin assumiu o governo de São Paulo personificando o novo discurso do PSDB. Ontem, em sua posse, defendeu o legado da sigla, mas pregou ‘inovação’, com ênfase em políticas sociais, além de parceria com Dilma Rousseff... A ênfase na cooperação entre governos e o foco em políticas sociais presentes no discurso de Alckmin coincidem com a teoria da refundação da sigla, do senador eleito Aécio Neves (PSDB-MG)... Ontem, a promessa de colaboração com o governo federal foi feita diante do ex-governador José Serra (PSDB)”.
Na rápida solenidade de posse no Palácio dos Bandeirantes, Geraldo Alckmin, que governará São Paulo pela terceira vez, deve ter deixado encafifado José Serra, que ainda curte nas madrugadas a derrota na eleição presidencial. Em seu pronunciamento de 23 minutos, ele afirmou que “vamos ter com a presidente Dilma a melhor das relações”. Até a Folha de S. Paulo, palanque do demotucano na disputa eleitoral, registrou o incomodo:
“Geraldo Alckmin assumiu o governo de São Paulo personificando o novo discurso do PSDB. Ontem, em sua posse, defendeu o legado da sigla, mas pregou ‘inovação’, com ênfase em políticas sociais, além de parceria com Dilma Rousseff... A ênfase na cooperação entre governos e o foco em políticas sociais presentes no discurso de Alckmin coincidem com a teoria da refundação da sigla, do senador eleito Aécio Neves (PSDB-MG)... Ontem, a promessa de colaboração com o governo federal foi feita diante do ex-governador José Serra (PSDB)”.
sábado, 1 de janeiro de 2011
O discurso de Dilma no Palácio do Planalto
Queridas Brasileiras, queridos Brasileiros
Estou feliz, como raras vezes estive em minha vida, pela oportunidade que a história me deu de ser a primeira mulher a governar o Brasil.
Mas estou emocionada pelo encerramento do mandato do maior líder popular que este país já teve. Ter a honra de seu apoio, ter o privilégio de sua convivência, ter aprendido com sua imensa sabedoria, são coisas que se guarda para a vida toda.
Conviver todos estes anos com ele me deu a dimensão do governante justo e do líder apaixonado por seu país e por sua gente. A alegria que sinto pela minha posse como presidenta se mistura com a emoção de sua despedida.
Mas Lula estará conosco. Sei que a distancia de um cargo nada significa para um homem de tamanha grandeza e generosidade. A tarefa de sucedê-lo é desafiadora.
Saberei honrar o seu legado. Saberei consolidar e avançar sua obra.
A vontade de mudança do nosso povo levou um operário à Presidência do Brasil. Seu esforço, sua dedicação e seu nome já estão gravados no coração do povo, o lugar mais sagrado da nossa Nação.
Deixa, hoje, o governo depois de oito anos, período em que liderou as mais importantes transformações na vida do país.
A força destas transformações permitiu ao povo uma nova ousadia: colocar pela primeira vez uma mulher na Presidência do Brasil.
Para além da minha pessoa, a valorização da mulher melhora nossa sociedade e valoriza nossa democracia
Quero, neste momento, prestar minha homenagem a outro grande brasileiro, incansável lutador, companheiro que esteve ao lado do Presidente Lula nestes oito anos: nosso querido Vice José Alencar. Que exemplo de coragem e de amor à vida nos dá este homem! E que parceria fizeram Lula e Zé Alencar, pelo Brasil e pelo nosso povo!
Eu e Michel Temer nos sentimos responsáveis por seguir no caminho iniciado por eles.
Aprendemos com eles que quando se governa pensando no interesse publico e nos mais necessitados uma imensa força brota do nosso povo.
Também reafirmo aqui outro compromisso: cuidarei com muito carinho dos mais frágeis e mais necessitados, mas governarei para todos!
Uma importante líder indiana disse um dia que não se pode trocar um aperto de mão com os punhos fechados.
Pois eu digo: minhas mãos estão abertas e estendidas para todos, desde os nossos aliados de primeira hora até nossos adversários.
É com este espírito que eu assumo hoje o governo do meu país. Acredito e trabalharei para que estejamos todos unidos pelas mudanças necessárias --na educação, na saúde, na segurança e, sobretudo, na luta para acabar com a pobreza extrema.
Não peço que ninguém abdique de suas convicções. Buscarei apoio e respeitarei a critica. É o embate civilizado entre as idéias que move as grandes democracias, como a nossa.
Não carrego nenhuma espécie de ressentimento. Minha geração veio para a política em busca da liberdade, num tempo de escuridão e medo. Pagamos o preço da nossa ousadia, ajudando o País chegar até aqui. Aos companheiros que tombaram nesta caminhada, minha comovida homenagem e minha eterna lembrança.
Queridas brasileiras e queridos brasileiros
Já fizemos muito, nos últimos oito anos.
Mas ainda há muito por fazer. E foi por acreditar que nós podemos fazer mais e melhor que o povo brasileiro nos trouxe a este momento.
Agora é hora de trabalho. Agora é hora da união.
União pela educação das crianças e jovens, união pela saúde de qualidade para todos e união pela segurança de nossas comunidades.
União para o Brasil continuar crescendo, gerando empregos para as atuais e futuras gerações.
União enfim para criar mais e melhores oportunidades para todos.
O meu sonho é o mesmo sonho de qualquer cidadão ou cidadã: o de que uma mãe e um pai possam oferecer aos filhos oportunidades melhores do que as que tiveram em suas vidas.
Este é o sonho que constrói uma família. Este é o desafio que ergue uma nação.
Apresentei a pouco uma mensagem com meus principais compromissos diante do congresso nacional.
Ali existem metas e objetivos, mas também sonhos.
Acho bom que seja assim. Para governar um país continental como o Brasil é também preciso ter sonhos. É preciso ter sonhos grandes e persegui-los.
Foi por não acreditar que havia o impossível que o presidente Lula fez tanto pelo país nestes últimos anos. Sonhar e perseguir os sonhos é exatamente romper o limite do possível.
Para consolidar e avançar as grandes conquistas recentes precisarei muito do apoio de todos vocês.
Quero pedir o apoio de todos, de leste a oeste, do norte ao sul do Brasil.
Vou estar ao lado dos que trabalham pelo bem do Brasil na solidão amazônica, nos rincões do nordeste, na imensidão do cerrado, na vastidão dos pampas.
Vou valorizar o desenvolvimento regional, sustentando a vibrante economia do nordeste, preservando e respeitando a biodiversidade da Amazônia no norte, dando condições à extraordinária produção agrícola do centro-oeste, a força industrial do sudeste e a pujança e o espírito de pioneirismo do sul.
Se todos trabalharmos pelo país ele nos devolverá em dobro o nosso esforço. O Brasil é uma terra generosa. Tudo que for plantado com mãos carinhosas e olhar para o futuro será colhido com abundância e alegria.
Que Deus abençoe o Brasil e o povo brasileiro!
.
Estou feliz, como raras vezes estive em minha vida, pela oportunidade que a história me deu de ser a primeira mulher a governar o Brasil.
Mas estou emocionada pelo encerramento do mandato do maior líder popular que este país já teve. Ter a honra de seu apoio, ter o privilégio de sua convivência, ter aprendido com sua imensa sabedoria, são coisas que se guarda para a vida toda.
Conviver todos estes anos com ele me deu a dimensão do governante justo e do líder apaixonado por seu país e por sua gente. A alegria que sinto pela minha posse como presidenta se mistura com a emoção de sua despedida.
Mas Lula estará conosco. Sei que a distancia de um cargo nada significa para um homem de tamanha grandeza e generosidade. A tarefa de sucedê-lo é desafiadora.
Saberei honrar o seu legado. Saberei consolidar e avançar sua obra.
A vontade de mudança do nosso povo levou um operário à Presidência do Brasil. Seu esforço, sua dedicação e seu nome já estão gravados no coração do povo, o lugar mais sagrado da nossa Nação.
Deixa, hoje, o governo depois de oito anos, período em que liderou as mais importantes transformações na vida do país.
A força destas transformações permitiu ao povo uma nova ousadia: colocar pela primeira vez uma mulher na Presidência do Brasil.
Para além da minha pessoa, a valorização da mulher melhora nossa sociedade e valoriza nossa democracia
Quero, neste momento, prestar minha homenagem a outro grande brasileiro, incansável lutador, companheiro que esteve ao lado do Presidente Lula nestes oito anos: nosso querido Vice José Alencar. Que exemplo de coragem e de amor à vida nos dá este homem! E que parceria fizeram Lula e Zé Alencar, pelo Brasil e pelo nosso povo!
Eu e Michel Temer nos sentimos responsáveis por seguir no caminho iniciado por eles.
Aprendemos com eles que quando se governa pensando no interesse publico e nos mais necessitados uma imensa força brota do nosso povo.
Também reafirmo aqui outro compromisso: cuidarei com muito carinho dos mais frágeis e mais necessitados, mas governarei para todos!
Uma importante líder indiana disse um dia que não se pode trocar um aperto de mão com os punhos fechados.
Pois eu digo: minhas mãos estão abertas e estendidas para todos, desde os nossos aliados de primeira hora até nossos adversários.
É com este espírito que eu assumo hoje o governo do meu país. Acredito e trabalharei para que estejamos todos unidos pelas mudanças necessárias --na educação, na saúde, na segurança e, sobretudo, na luta para acabar com a pobreza extrema.
Não peço que ninguém abdique de suas convicções. Buscarei apoio e respeitarei a critica. É o embate civilizado entre as idéias que move as grandes democracias, como a nossa.
Não carrego nenhuma espécie de ressentimento. Minha geração veio para a política em busca da liberdade, num tempo de escuridão e medo. Pagamos o preço da nossa ousadia, ajudando o País chegar até aqui. Aos companheiros que tombaram nesta caminhada, minha comovida homenagem e minha eterna lembrança.
Queridas brasileiras e queridos brasileiros
Já fizemos muito, nos últimos oito anos.
Mas ainda há muito por fazer. E foi por acreditar que nós podemos fazer mais e melhor que o povo brasileiro nos trouxe a este momento.
Agora é hora de trabalho. Agora é hora da união.
União pela educação das crianças e jovens, união pela saúde de qualidade para todos e união pela segurança de nossas comunidades.
União para o Brasil continuar crescendo, gerando empregos para as atuais e futuras gerações.
União enfim para criar mais e melhores oportunidades para todos.
O meu sonho é o mesmo sonho de qualquer cidadão ou cidadã: o de que uma mãe e um pai possam oferecer aos filhos oportunidades melhores do que as que tiveram em suas vidas.
Este é o sonho que constrói uma família. Este é o desafio que ergue uma nação.
Apresentei a pouco uma mensagem com meus principais compromissos diante do congresso nacional.
Ali existem metas e objetivos, mas também sonhos.
Acho bom que seja assim. Para governar um país continental como o Brasil é também preciso ter sonhos. É preciso ter sonhos grandes e persegui-los.
Foi por não acreditar que havia o impossível que o presidente Lula fez tanto pelo país nestes últimos anos. Sonhar e perseguir os sonhos é exatamente romper o limite do possível.
Para consolidar e avançar as grandes conquistas recentes precisarei muito do apoio de todos vocês.
Quero pedir o apoio de todos, de leste a oeste, do norte ao sul do Brasil.
Vou estar ao lado dos que trabalham pelo bem do Brasil na solidão amazônica, nos rincões do nordeste, na imensidão do cerrado, na vastidão dos pampas.
Vou valorizar o desenvolvimento regional, sustentando a vibrante economia do nordeste, preservando e respeitando a biodiversidade da Amazônia no norte, dando condições à extraordinária produção agrícola do centro-oeste, a força industrial do sudeste e a pujança e o espírito de pioneirismo do sul.
Se todos trabalharmos pelo país ele nos devolverá em dobro o nosso esforço. O Brasil é uma terra generosa. Tudo que for plantado com mãos carinhosas e olhar para o futuro será colhido com abundância e alegria.
Que Deus abençoe o Brasil e o povo brasileiro!
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A íntegra do discurso de posse de Dilma
Queridas brasileiras e queridos brasileiros,
Pela decisão soberana do povo, hoje será a primeira vez que a faixa presidencial cingirá o ombro de uma mulher.
Sinto uma imensa honra por essa escolha do povo brasileiro e sei do significado histórico desta decisão.
Sei, também, como é aparente a suavidade da seda verde-amarela da faixa presidencial, pois ela traz consigo uma enorme responsabilidade perante a nação.
Para assumi-la, tenho comigo a força e o exemplo da mulher brasileira. Abro meu coração para receber, neste momento, uma centelha de sua imensa energia.
E sei que meu mandato deve incluir a tradução mais generosa desta ousadia do voto popular que, após levar à presidência um homem do povo, decide convocar uma mulher para dirigir os destinos do país.
Venho para abrir portas para que muitas outras mulheres, também possam, no futuro, ser presidenta; e para que no dia de hoje todas as brasileiras sintam o orgulho e a alegria de ser mulher.
Não venho para enaltecer a minha biografia; mas para glorificar a vida de cada mulher brasileira. Meu compromisso supremo é honrar as mulheres, proteger os mais frágeis e governar para todos!
Venho, antes de tudo, para dar continuidade ao maior processo de afirmação que este país já viveu.
Venho para consolidar a obra transformadora do presidente Luis Inácio Lula da Silva, com quem tive a mais vigorosa experiência política da minha vida e o privilégio de servir ao país, ao seu lado, nestes últimos anos.
De um presidente que mudou a forma de governar e levou o povo brasileiro a confiar ainda mais em si mesmo e no futuro do seu País.
A maior homenagem que posso prestar a ele é ampliar e avançar as conquistas do seu governo. Reconhecer, acreditar e investir na força do povo foi a maior lição que o presidente Lula deixou para todos nós.
Sob sua liderança, o povo brasileiro fez a travessia para uma outra margem da história.
Minha missão agora é de consolidar esta passagem e avançar no caminho de uma nação geradora das mais amplas oportunidades.
Quero, neste momento, prestar minha homenagem a outro grande brasileiro, incansável lutador, companheiro que esteve ao lado do Presidente Lula nestes oito anos: nosso querido vice José Alencar. Que exemplo de coragem e de amor à vida nos dá este homem! E que parceria fizeram o presidente Lula e o vice-presidente José Alencar, pelo Brasil e pelo nosso povo!
Eu e Michel Temer nos sentimos responsáveis por seguir no caminho iniciado por eles.
Um governo se alicerça no acúmulo de conquistas realizadas ao longo da história. Ele sempre será, ao seu tempo, mudança e continuidade. Por isso, ao saudar os extraordinários avanços recentes, é justo lembrar que muitos, a seu tempo e a seu modo, deram grandes contribuições às conquistas do Brasil de hoje.
Vivemos um dos melhores períodos da vida nacional: milhões de empregos estão sendo criados; nossa taxa de crescimento mais que dobrou e encerramos um longo período de dependência do FMI, ao mesmo tempo em que superamos nossa dívida externa.
Reduzimos, sobretudo, a nossa histórica dívida social, resgatando milhões de brasileiros da tragédia da miséria e ajudando outros milhões a alcançarem a classe média.
Mas, em um país com a complexidade do nosso, é preciso sempre querer mais, descobrir mais, inovar nos caminhos e buscar novas soluções.
Só assim poderemos garantir, aos que melhoraram de vida, que eles podem alcançar mais; e provar, aos que ainda lutam para sair da miséria, que eles podem, com a ajuda do governo e de toda sociedade, mudar de patamar.
Que podemos ser, de fato, uma das nações mais desenvolvidas e menos desiguais do mundo - um país de classe média sólida e empreendedora.
Uma democracia vibrante e moderna, plena de compromisso social, liberdade política e criatividade institucional.
Queridos brasileiros e queridas brasileiras,
Para enfrentar estes grandes desafios é preciso manter os fundamentos que nos garantiram chegar até aqui.
Mas, igualmente, agregar novas ferramentas e novos valores.
Na política é tarefa indeclinável e urgente uma reforma política com mudanças na legislação para fazer avançar nossa jovem democracia, fortalecer o sentido programático dos partidos e aperfeiçoar as instituições, restaurando valores e dando mais transparência ao conjunto da atividade pública.
Para dar longevidade ao atual ciclo de crescimento é preciso garantir a estabilidade de preços e seguir eliminando as travas que ainda inibem o dinamismo de nossa economia, facilitando a produção e estimulando a capacidade empreendedora de nosso povo, da grande empresa até os pequenos negócios locais, do agronegócio à agricultura familiar.
É, portanto, inadiável a implementação de um conjunto de medidas que modernize o sistema tributário, orientado pelo princípio da simplificação e da racionalidade. O uso intensivo da tecnologia da informação deve estar a serviço de um sistema de progressiva eficiência e elevado respeito ao contribuinte.
Valorizar nosso parque industrial e ampliar sua força exportadora será meta permanente. A competitividade de nossa agricultura e da pecuária, que faz do Brasil grande exportador de produtos de qualidade para todos os continentes, merecerá toda nossa atenção. Nos setores mais produtivos a internacionalização de nossas empresas já é uma realidade.
O apoio aos grandes exportadores não é incompatível com o incentivo à agricultura familiar e ao microempreendedor. As pequenas empresas são responsáveis pela maior parcela dos empregos permanentes em nosso país. Merecerão políticas tributárias e de crédito perenes.
Valorizar o desenvolvimento regional é outro imperativo de um país continental, sustentando a vibrante economia do nordeste, preservando e respeitando a biodiversidade da Amazônia no norte, dando condições à extraordinária produção agrícola do centro-oeste, a força industrial do sudeste e a pujança e o espírito de pioneirismo do sul.
É preciso, antes de tudo, criar condições reais e efetivas capazes de aproveitar e potencializar, ainda mais e melhor, a imensa energia criativa e produtiva do povo brasileiro.
No plano social, a inclusão só será plenamente alcançada com a universalização e a qualificação dos serviços essenciais. Este é um passo, decisivo e irrevogável, para consolidar e ampliar as grandes conquistas obtidas pela nossa população.
É, portanto, tarefa indispensável uma ação renovada, efetiva e integrada dos governos federal, estaduais e municipais, em particular nas áreas da saúde, da educação e da segurança, vontade expressa das famílias brasileiras.
Queridas brasileiras e queridos brasileiros,
A luta mais obstinada do meu governo será pela erradicação da pobreza extrema e a criação de oportunidades para todos.
Uma expressiva mobilidade social ocorreu nos dois mandatos do Presidente Lula. Mas, ainda existe pobreza a envergonhar nosso país e a impedir nossa afirmação plena como povo desenvolvido.
Não vou descansar enquanto houver brasileiros sem alimentos na mesa, enquanto houver famílias no desalento das ruas, enquanto houver crianças pobres abandonadas à própria sorte. O congraçamento das famílias se dá no alimento, na paz e na alegria. E este é o sonho que vou perseguir!
Esta não é tarefa isolada de um governo, mas um compromisso a ser abraçado por toda sociedade. Para isso peço com humildade o apoio das instituições públicas e privadas, de todos os partidos, das entidades empresariais e dos trabalhadores, das universidades, da juventude, de toda a imprensa e de das pessoas de bem.
A superação da miséria exige prioridade na sustentação de um longo ciclo de crescimento. É com crescimento que serão gerados os empregos necessários para as atuais e as novas gerações.
É com crescimento, associado a fortes programas sociais, que venceremos a desigualdade de renda e do desenvolvimento regional.
Isso significa - reitero - manter a estabilidade econômica como valor absoluto. Já faz parte de nossa cultura recente a convicção de que a inflação desorganiza a economia e degrada a renda do trabalhador. Não permitiremos, sob nenhuma hipótese, que esta praga volte a corroer nosso tecido econômico e a castigar as famílias mais pobres.
Continuaremos fortalecendo nossas reservas para garantir o equilíbrio das contas externas. Atuaremos decididamente nos fóruns multilaterais na defesa de políticas econômicas saudáveis e equilibradas, protegendo o país da concorrência desleal e do fluxo indiscriminado de capitais especulativos.
Não faremos a menor concessão ao protecionismo dos países ricos que sufoca qualquer possibilidade de superação da pobreza de tantas nações pela via do esforço de produção.
Faremos um trabalho permanente e continuado para melhorar a qualidade do gasto público.
O Brasil optou, ao longo de sua história, por construir um estado provedor de serviços básicos e de previdência social pública.
Isso significa custos elevados para toda a sociedade, mas significa também a garantia do alento da aposentadoria para todos e serviços de saúde e educação universais. Portanto, a melhoria dos serviços é também um imperativo de qualificação dos gastos governamentais.
Outro fator importante da qualidade da despesa é o aumento dos níveis de investimento em relação aos gastos de custeio. O investimento público é essencial como indutor do investimento privado e como instrumento de desenvolvimento regional.
Através do Programa de Aceleração do Crescimento e do Minha Casa Minha Vida, manteremos o investimento sob estrito e cuidadoso acompanhamento da Presidência da República e dos ministérios.
O PAC continuará sendo um instrumento de coesão da ação governamental e coordenação voluntária dos investimentos estruturais dos estados e municípios. Será também vetor de incentivo ao investimento privado, valorizando todas as iniciativas de constituição de fundos privados de longo prazo.
Por sua vez, os investimentos previstos para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas serão concebidos de maneira a dar ganhos permanentes de qualidade de vida, em todas as regiões envolvidas.
Este princípio vai reger também nossa política de transporte aéreo. É preciso, sem dúvida, melhorar e ampliar nossos aeroportos para a Copa e as Olimpíadas. Mas é mais que necessário melhorá-los já, para arcar com o crescente uso deste meio de transporte por parcelas cada vez mais amplas da população brasileira.
Queridas brasileiras e queridos brasileiros,
Junto com a erradicação da miséria, será prioridade do meu governo a luta pela qualidade da educação, da saúde e da segurança.
Nas últimas duas décadas, o Brasil universalizou o ensino fundamental. Porém é preciso melhorar sua qualidade e aumentar as vagas no ensino infantil e no ensino médio.
Para isso, vamos ajudar decididamente os municípios a ampliar a oferta de creches e de pré escolas.
No ensino médio, além do aumento do investimento publico vamos estender a vitoriosa experiência do PROUNI para o ensino médio profissionalizante, acelerando a oferta de milhares de vagas para que nossos jovens recebam uma formação educacional e profissional de qualidade.
Mas só existirá ensino de qualidade se o professor e a professora forem tratados como as verdadeiras autoridades da educação, com formação continuada, remuneração adequada e sólido compromisso com a educação das crianças e jovens.
Somente com avanço na qualidade de ensino poderemos formar jovens preparados, de fato, para nos conduzir à sociedade da tecnologia e do conhecimento.
Queridas brasileiras e queridos brasileiros,
Consolidar o Sistema Único de Saúde será outra grande prioridade do meu governo.
Para isso, vou acompanhar pessoalmente o desenvolvimento desse setor tão essencial para o povo brasileiro.
Quero ser a presidenta que consolidou o SUS, tornando-o um dos maiores e melhores sistemas de saúde pública do mundo.
O SUS deve ter como meta a solução real do problema que atinge a pessoa que o procura, com uso de todos os instrumentos de diagnóstico e tratamento disponíveis, tornando os medicamentos acessíveis a todos, além de fortalecer as políticas de prevenção e promoção da saúde.
Vou usar a força do governo federal para acompanhar a qualidade do serviço prestado e o respeito ao usuário.
Vamos estabelecer parcerias com o setor privado na área da saúde, assegurando a reciprocidade quando da utilização dos serviços do SUS.
A formação e a presença de profissionais de saúde adequadamente distribuídos em todas as regiões do país será outra meta essencial ao bom funcionamento do sistema.
Queridas brasileiras e queridos brasileiros,
A ação integrada de todos os níveis de governo e a participação da sociedade é o caminho para a redução da violência que constrange a sociedade e as famílias brasileiras.
Meu governo fará um trabalho permanente para garantir a presença do Estado em todas as regiões mais sensíveis à ação da criminalidade e das drogas, em forte parceria com Estados e Municípios.
O estado do Rio de Janeiro mostrou o quanto é importante, na solução dos conflitos, a ação coordenada das forças de segurança dos três níveis de governo, incluindo - quando necessário - a participação decisiva das Forças Armadas.
O êxito desta experiência deve nos estimular a unir as forças de segurança no combate, sem tréguas, ao crime organizado, que sofistica a cada dia seu poder de fogo e suas técnicas de aliciamento de jovens.
Buscaremos também uma maior capacitação federal na área de inteligência e no controle das fronteiras, com uso de modernas tecnologias e treinamento profissional permanente.
Reitero meu compromisso de agir no combate as drogas, em especial ao avanço do crack, que desintegra nossa juventude e infelicita as famílias.
Queridas brasileiras e queridos brasileiros,
O pré-sal é nosso passaporte para o futuro, mas só o será plenamente se produzir uma síntese equilibrada de avanço tecnológico, avanço social e cuidado ambiental.
A sua própria descoberta é resultado do avanço tecnológico brasileiro e de uma moderna política de investimentos em pesquisa e inovação. Seu desenvolvimento será fator de valorização da empresa nacional e seus investimentos serão geradores de milhares de novos empregos.
O grande agente desta política é a Petrobrás, símbolo histórico da soberania brasileira na produção energética.
O meu governo terá a responsabilidade de transformar a enorme riqueza obtida no Pré Sal em poupança de longo prazo, capaz de fornecer às atuais e às futuras gerações a melhor parcela dessa riqueza, transformada, ao longo do tempo, em investimentos efetivos na qualidade dos serviços públicos, na redução da pobreza e na valorização do meio ambiente. Recusaremos o gasto apressado, que reserva às futuras gerações apenas as dívidas e a desesperança.
Meus queridos brasileiros e brasileiras,
Muita coisa melhorou em nosso país, mas estamos vivendo apenas o início de uma nova era. O despertar de um novo Brasil.
Recorro a um poeta da minha terra: "o que tem de ser, tem muita força".
Pela primeira vez o Brasil se vê diante da oportunidade real de se tornar, de ser, uma nação desenvolvida. Uma nação com a marca inerente da cultura e do estilo brasileiros --o amor, a generosidade, a criatividade e a tolerância.
Uma nação em que a preservação das reservas naturais e das suas imensas florestas, associada à rica biodiversidade e a matriz energética mais limpa do mundo, permitem um projeto inédito de país desenvolvido com forte componente ambiental.
O mundo vive num ritmo cada vez mais acelerado de revolução tecnológica. Ela se processa tanto na decifração de códigos desvendadores da vida quanto na explosão da comunicação e da informática.
Temos avançado na pesquisa e na tecnologia, mas precisamos avançar muito mais. Meu governo apoiará fortemente o desenvolvimento científico e tecnológico para o domínio do conhecimento e a inovação como instrumento da produtividade.
Mas o caminho para uma nação desenvolvida não está somente no campo econômico. Ele pressupõe o avanço social e a valorização da diversidade cultural. A cultura é a alma de um povo, essência de sua identidade.
Vamos investir em cultura, ampliando a produção e o consumo em todas as regiões de nossos bens culturais e expandindo a exportação da nossa música, cinema e literatura, signos vivos de nossa presença no mundo.
Em suma: temos que combater a miséria, que é a forma mais trágica de atraso, e, ao mesmo tempo, avançar investindo fortemente nas áreas mais sofisticadas da invenção tecnológica, da criação intelectual e da produção artística e cultural.
Justiça social, moralidade, conhecimento, invenção e criatividade, devem ser, mais que nunca, conceitos vivos no dia-a-dia da nação.
Queridos brasileiros e queridas brasileiras,
Considero uma missão sagrada do Brasil a de mostrar ao mundo que é possível um país crescer aceleradamente, sem destruir o meio-ambiente.
Somos e seremos os campeões mundiais de energia limpa, um país que sempre saberá crescer de forma saudável e equilibrada.
O etanol e as fontes de energia hídricas terão grande incentivo, assim como as fontes alternativas: a biomassa, a eólica e a solar. O Brasil continuará também priorizando a preservação das reservas naturais e das florestas.
Nossa política ambiental favorecerá nossa ação nos fóruns multilaterais. Mas o Brasil não condicionará sua ação ambiental ao sucesso e ao cumprimento, por terceiros, de acordos internacionais.
Defender o equilíbrio ambiental do planeta é um dos nossos compromissos nacionais mais universais.
Meus queridos brasileiros e brasileiras,
Nossa política externa estará baseada nos valores clássicos da tradição diplomática brasileira: promoção da paz, respeito ao princípio de não-intervenção, defesa dos Direitos Humanos e fortalecimento do multilateralismo.
O meu governo continuará engajado na luta contra a fome e a miséria no mundo.
Seguiremos aprofundando o relacionamento com nossos vizinhos sul-americanos; com nossos irmãos da América Latina e do Caribe; com nossos irmãos africanos e com os povos do Oriente Médio e dos países asiáticos. Preservaremos e aprofundaremos o relacionamento com os Estados Unidos e com a União Européia.
Vamos dar grande atenção aos países emergentes.
O Brasil reitera, com veemência e firmeza, a decisão de associar seu desenvolvimento econômico, social e político ao de nosso continente.
Podemos transformar nossa região em componente essencial do mundo multipolar que se anuncia, dando consistência cada vez maior ao Mercosul e à Unasul. Vamos contribuir para a estabilidade financeira internacional, com uma intervenção qualificada nos fóruns multilaterais.
Nossa tradição de defesa da paz não nos permite qualquer indiferença frente à existência de enormes arsenais atômicos, à proliferação nuclear, ao terrorismo e ao crime organizado transnacional.
Nossa ação política externa continuará propugnando pela reforma dos organismos de governança mundial, em especial as Nações Unidas e seu Conselho de Segurança.
Queridas brasileiras e queridos brasileiros,
Disse, no início deste discurso, que eu governarei para todos os brasileiros e brasileiras. E vou fazê-lo.
Mas é importante lembrar que o destino de um país não se resume à ação de seu governo. Ele é o resultado do trabalho e da ação transformadora de todos os brasileiros e brasileiras. O Brasil do futuro será exatamente do tamanho daquilo que, juntos, fizermos por ele hoje. Do tamanho da participação de todos e de cada um:
Dos movimentos sociais,
dos que labutam no campo,
dos profissionais liberais,
dos trabalhadores e dos pequenos empreendedores,
dos intelectuais,
dos servidores públicos,
dos empresários,
das mulheres,
dos negros, dos índios e dos jovens,
de todos aqueles que lutam para superar distintas formas de discriminação.
Quero estar ao lado dos que trabalham pelo bem do Brasil na solidão amazônica, na seca nordestina, na imensidão do cerrado, na vastidão dos pampas.
Quero estar ao lado dos que vivem nos aglomerados metropolitanos, na vastidão das florestas; no interior ou no litoral, nas capitais e nas fronteiras do Brasil.
Quero convocar todos a participar do esforço de transformação do nosso país.
Respeitada a autonomia dos poderes e o princípio federativo, quero contar com o Legislativo e o Judiciário, e com a parceria de governadores e prefeitos para continuarmos desenvolvendo nosso País, aperfeiçoando nossas instituições e fortalecendo nossa democracia.
Reafirmo meu compromisso inegociável com a garantia plena das liberdades individuais; da liberdade de culto e de religião; da liberdade de imprensa e de opinião.
Reafirmo que prefiro o barulho da imprensa livre ao silêncio das ditaduras. Quem, como eu e tantos outros da minha geração, lutamos contra o arbítrio e a censura, somos naturalmente amantes da mais plena democracia e da defesa intansigente dos direitos humanos, no nosso País e como bandeira sagrada de todos os povos.
O ser humano não é só realização prática, mas sonho; não é só cautela racional, mas coragem, invenção e ousadia. E esses são elementos fundamentais para a afirmação coletiva da nossa nação.
Eu e meu vice Michel Temer fomos eleitos por uma ampla coligação partidária. Estamos construindo com eles um governo onde capacidade profissional, liderança e a disposição de servir ao país serão os critérios fundamentais.
Mais uma vez estendo minha mão aos partidos de oposição e as parcelas da sociedade que não estiveram conosco na recente jornada eleitoral. Não haverá de minha parte discriminação, privilégios ou compadrio.
A partir deste momento sou a presidenta de todos os brasileiros, sob a égide dos valores republicanos.
Serei rígida na defesa do interesse público. Não haverá compromisso com o erro, o desvio e o malfeito. A corrupção será combatida permanentemente, e os órgãos de controle e investigação terão todo o meu respaldo para aturem com firmeza e autonomia.
Queridas brasileiras e queridos brasileiros,
Chegamos ao final desse longo discurso. Dediquei toda a minha vida a causa do Brasil. Entreguei minha juventude ao sonho de um país justo e democrático. Suportei as adversidades mais extremas infligidas a todos que ousamos enfrentar o arbítrio. Não tenho qualquer arrependimento, tampouco ressentimento ou rancor.
Muitos da minha geração, que tombaram pelo caminho, não podem compartilhar a alegria deste momento. Divido com eles esta conquista, e rendo-lhes minha homenagem.
Esta dura caminhada me fez valorizar e amar muito mais a vida e me deu sobretudo coragem para enfrentar desafios ainda maiores. Recorro mais uma vez ao poeta da minha terra:
"O correr da vida embrulha tudo. A vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem"
É com esta coragem que vou governar o Brasil.
Mas mulher não é só coragem. É carinho também.
Carinho que dedico a minha filha e ao meu neto. Carinho com que abraço a minha mãe que me acompanha e me abençoa.
É com este mesmo carinho que quero cuidar do meu povo, e a ele - só a ele - dedicar os próximos anos da minha vida.
Que Deus abençoe o Brasil!
Que Deus abençoe a todos nós!
.
Pela decisão soberana do povo, hoje será a primeira vez que a faixa presidencial cingirá o ombro de uma mulher.
Sinto uma imensa honra por essa escolha do povo brasileiro e sei do significado histórico desta decisão.
Sei, também, como é aparente a suavidade da seda verde-amarela da faixa presidencial, pois ela traz consigo uma enorme responsabilidade perante a nação.
Para assumi-la, tenho comigo a força e o exemplo da mulher brasileira. Abro meu coração para receber, neste momento, uma centelha de sua imensa energia.
E sei que meu mandato deve incluir a tradução mais generosa desta ousadia do voto popular que, após levar à presidência um homem do povo, decide convocar uma mulher para dirigir os destinos do país.
Venho para abrir portas para que muitas outras mulheres, também possam, no futuro, ser presidenta; e para que no dia de hoje todas as brasileiras sintam o orgulho e a alegria de ser mulher.
Não venho para enaltecer a minha biografia; mas para glorificar a vida de cada mulher brasileira. Meu compromisso supremo é honrar as mulheres, proteger os mais frágeis e governar para todos!
Venho, antes de tudo, para dar continuidade ao maior processo de afirmação que este país já viveu.
Venho para consolidar a obra transformadora do presidente Luis Inácio Lula da Silva, com quem tive a mais vigorosa experiência política da minha vida e o privilégio de servir ao país, ao seu lado, nestes últimos anos.
De um presidente que mudou a forma de governar e levou o povo brasileiro a confiar ainda mais em si mesmo e no futuro do seu País.
A maior homenagem que posso prestar a ele é ampliar e avançar as conquistas do seu governo. Reconhecer, acreditar e investir na força do povo foi a maior lição que o presidente Lula deixou para todos nós.
Sob sua liderança, o povo brasileiro fez a travessia para uma outra margem da história.
Minha missão agora é de consolidar esta passagem e avançar no caminho de uma nação geradora das mais amplas oportunidades.
Quero, neste momento, prestar minha homenagem a outro grande brasileiro, incansável lutador, companheiro que esteve ao lado do Presidente Lula nestes oito anos: nosso querido vice José Alencar. Que exemplo de coragem e de amor à vida nos dá este homem! E que parceria fizeram o presidente Lula e o vice-presidente José Alencar, pelo Brasil e pelo nosso povo!
Eu e Michel Temer nos sentimos responsáveis por seguir no caminho iniciado por eles.
Um governo se alicerça no acúmulo de conquistas realizadas ao longo da história. Ele sempre será, ao seu tempo, mudança e continuidade. Por isso, ao saudar os extraordinários avanços recentes, é justo lembrar que muitos, a seu tempo e a seu modo, deram grandes contribuições às conquistas do Brasil de hoje.
Vivemos um dos melhores períodos da vida nacional: milhões de empregos estão sendo criados; nossa taxa de crescimento mais que dobrou e encerramos um longo período de dependência do FMI, ao mesmo tempo em que superamos nossa dívida externa.
Reduzimos, sobretudo, a nossa histórica dívida social, resgatando milhões de brasileiros da tragédia da miséria e ajudando outros milhões a alcançarem a classe média.
Mas, em um país com a complexidade do nosso, é preciso sempre querer mais, descobrir mais, inovar nos caminhos e buscar novas soluções.
Só assim poderemos garantir, aos que melhoraram de vida, que eles podem alcançar mais; e provar, aos que ainda lutam para sair da miséria, que eles podem, com a ajuda do governo e de toda sociedade, mudar de patamar.
Que podemos ser, de fato, uma das nações mais desenvolvidas e menos desiguais do mundo - um país de classe média sólida e empreendedora.
Uma democracia vibrante e moderna, plena de compromisso social, liberdade política e criatividade institucional.
Queridos brasileiros e queridas brasileiras,
Para enfrentar estes grandes desafios é preciso manter os fundamentos que nos garantiram chegar até aqui.
Mas, igualmente, agregar novas ferramentas e novos valores.
Na política é tarefa indeclinável e urgente uma reforma política com mudanças na legislação para fazer avançar nossa jovem democracia, fortalecer o sentido programático dos partidos e aperfeiçoar as instituições, restaurando valores e dando mais transparência ao conjunto da atividade pública.
Para dar longevidade ao atual ciclo de crescimento é preciso garantir a estabilidade de preços e seguir eliminando as travas que ainda inibem o dinamismo de nossa economia, facilitando a produção e estimulando a capacidade empreendedora de nosso povo, da grande empresa até os pequenos negócios locais, do agronegócio à agricultura familiar.
É, portanto, inadiável a implementação de um conjunto de medidas que modernize o sistema tributário, orientado pelo princípio da simplificação e da racionalidade. O uso intensivo da tecnologia da informação deve estar a serviço de um sistema de progressiva eficiência e elevado respeito ao contribuinte.
Valorizar nosso parque industrial e ampliar sua força exportadora será meta permanente. A competitividade de nossa agricultura e da pecuária, que faz do Brasil grande exportador de produtos de qualidade para todos os continentes, merecerá toda nossa atenção. Nos setores mais produtivos a internacionalização de nossas empresas já é uma realidade.
O apoio aos grandes exportadores não é incompatível com o incentivo à agricultura familiar e ao microempreendedor. As pequenas empresas são responsáveis pela maior parcela dos empregos permanentes em nosso país. Merecerão políticas tributárias e de crédito perenes.
Valorizar o desenvolvimento regional é outro imperativo de um país continental, sustentando a vibrante economia do nordeste, preservando e respeitando a biodiversidade da Amazônia no norte, dando condições à extraordinária produção agrícola do centro-oeste, a força industrial do sudeste e a pujança e o espírito de pioneirismo do sul.
É preciso, antes de tudo, criar condições reais e efetivas capazes de aproveitar e potencializar, ainda mais e melhor, a imensa energia criativa e produtiva do povo brasileiro.
No plano social, a inclusão só será plenamente alcançada com a universalização e a qualificação dos serviços essenciais. Este é um passo, decisivo e irrevogável, para consolidar e ampliar as grandes conquistas obtidas pela nossa população.
É, portanto, tarefa indispensável uma ação renovada, efetiva e integrada dos governos federal, estaduais e municipais, em particular nas áreas da saúde, da educação e da segurança, vontade expressa das famílias brasileiras.
Queridas brasileiras e queridos brasileiros,
A luta mais obstinada do meu governo será pela erradicação da pobreza extrema e a criação de oportunidades para todos.
Uma expressiva mobilidade social ocorreu nos dois mandatos do Presidente Lula. Mas, ainda existe pobreza a envergonhar nosso país e a impedir nossa afirmação plena como povo desenvolvido.
Não vou descansar enquanto houver brasileiros sem alimentos na mesa, enquanto houver famílias no desalento das ruas, enquanto houver crianças pobres abandonadas à própria sorte. O congraçamento das famílias se dá no alimento, na paz e na alegria. E este é o sonho que vou perseguir!
Esta não é tarefa isolada de um governo, mas um compromisso a ser abraçado por toda sociedade. Para isso peço com humildade o apoio das instituições públicas e privadas, de todos os partidos, das entidades empresariais e dos trabalhadores, das universidades, da juventude, de toda a imprensa e de das pessoas de bem.
A superação da miséria exige prioridade na sustentação de um longo ciclo de crescimento. É com crescimento que serão gerados os empregos necessários para as atuais e as novas gerações.
É com crescimento, associado a fortes programas sociais, que venceremos a desigualdade de renda e do desenvolvimento regional.
Isso significa - reitero - manter a estabilidade econômica como valor absoluto. Já faz parte de nossa cultura recente a convicção de que a inflação desorganiza a economia e degrada a renda do trabalhador. Não permitiremos, sob nenhuma hipótese, que esta praga volte a corroer nosso tecido econômico e a castigar as famílias mais pobres.
Continuaremos fortalecendo nossas reservas para garantir o equilíbrio das contas externas. Atuaremos decididamente nos fóruns multilaterais na defesa de políticas econômicas saudáveis e equilibradas, protegendo o país da concorrência desleal e do fluxo indiscriminado de capitais especulativos.
Não faremos a menor concessão ao protecionismo dos países ricos que sufoca qualquer possibilidade de superação da pobreza de tantas nações pela via do esforço de produção.
Faremos um trabalho permanente e continuado para melhorar a qualidade do gasto público.
O Brasil optou, ao longo de sua história, por construir um estado provedor de serviços básicos e de previdência social pública.
Isso significa custos elevados para toda a sociedade, mas significa também a garantia do alento da aposentadoria para todos e serviços de saúde e educação universais. Portanto, a melhoria dos serviços é também um imperativo de qualificação dos gastos governamentais.
Outro fator importante da qualidade da despesa é o aumento dos níveis de investimento em relação aos gastos de custeio. O investimento público é essencial como indutor do investimento privado e como instrumento de desenvolvimento regional.
Através do Programa de Aceleração do Crescimento e do Minha Casa Minha Vida, manteremos o investimento sob estrito e cuidadoso acompanhamento da Presidência da República e dos ministérios.
O PAC continuará sendo um instrumento de coesão da ação governamental e coordenação voluntária dos investimentos estruturais dos estados e municípios. Será também vetor de incentivo ao investimento privado, valorizando todas as iniciativas de constituição de fundos privados de longo prazo.
Por sua vez, os investimentos previstos para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas serão concebidos de maneira a dar ganhos permanentes de qualidade de vida, em todas as regiões envolvidas.
Este princípio vai reger também nossa política de transporte aéreo. É preciso, sem dúvida, melhorar e ampliar nossos aeroportos para a Copa e as Olimpíadas. Mas é mais que necessário melhorá-los já, para arcar com o crescente uso deste meio de transporte por parcelas cada vez mais amplas da população brasileira.
Queridas brasileiras e queridos brasileiros,
Junto com a erradicação da miséria, será prioridade do meu governo a luta pela qualidade da educação, da saúde e da segurança.
Nas últimas duas décadas, o Brasil universalizou o ensino fundamental. Porém é preciso melhorar sua qualidade e aumentar as vagas no ensino infantil e no ensino médio.
Para isso, vamos ajudar decididamente os municípios a ampliar a oferta de creches e de pré escolas.
No ensino médio, além do aumento do investimento publico vamos estender a vitoriosa experiência do PROUNI para o ensino médio profissionalizante, acelerando a oferta de milhares de vagas para que nossos jovens recebam uma formação educacional e profissional de qualidade.
Mas só existirá ensino de qualidade se o professor e a professora forem tratados como as verdadeiras autoridades da educação, com formação continuada, remuneração adequada e sólido compromisso com a educação das crianças e jovens.
Somente com avanço na qualidade de ensino poderemos formar jovens preparados, de fato, para nos conduzir à sociedade da tecnologia e do conhecimento.
Queridas brasileiras e queridos brasileiros,
Consolidar o Sistema Único de Saúde será outra grande prioridade do meu governo.
Para isso, vou acompanhar pessoalmente o desenvolvimento desse setor tão essencial para o povo brasileiro.
Quero ser a presidenta que consolidou o SUS, tornando-o um dos maiores e melhores sistemas de saúde pública do mundo.
O SUS deve ter como meta a solução real do problema que atinge a pessoa que o procura, com uso de todos os instrumentos de diagnóstico e tratamento disponíveis, tornando os medicamentos acessíveis a todos, além de fortalecer as políticas de prevenção e promoção da saúde.
Vou usar a força do governo federal para acompanhar a qualidade do serviço prestado e o respeito ao usuário.
Vamos estabelecer parcerias com o setor privado na área da saúde, assegurando a reciprocidade quando da utilização dos serviços do SUS.
A formação e a presença de profissionais de saúde adequadamente distribuídos em todas as regiões do país será outra meta essencial ao bom funcionamento do sistema.
Queridas brasileiras e queridos brasileiros,
A ação integrada de todos os níveis de governo e a participação da sociedade é o caminho para a redução da violência que constrange a sociedade e as famílias brasileiras.
Meu governo fará um trabalho permanente para garantir a presença do Estado em todas as regiões mais sensíveis à ação da criminalidade e das drogas, em forte parceria com Estados e Municípios.
O estado do Rio de Janeiro mostrou o quanto é importante, na solução dos conflitos, a ação coordenada das forças de segurança dos três níveis de governo, incluindo - quando necessário - a participação decisiva das Forças Armadas.
O êxito desta experiência deve nos estimular a unir as forças de segurança no combate, sem tréguas, ao crime organizado, que sofistica a cada dia seu poder de fogo e suas técnicas de aliciamento de jovens.
Buscaremos também uma maior capacitação federal na área de inteligência e no controle das fronteiras, com uso de modernas tecnologias e treinamento profissional permanente.
Reitero meu compromisso de agir no combate as drogas, em especial ao avanço do crack, que desintegra nossa juventude e infelicita as famílias.
Queridas brasileiras e queridos brasileiros,
O pré-sal é nosso passaporte para o futuro, mas só o será plenamente se produzir uma síntese equilibrada de avanço tecnológico, avanço social e cuidado ambiental.
A sua própria descoberta é resultado do avanço tecnológico brasileiro e de uma moderna política de investimentos em pesquisa e inovação. Seu desenvolvimento será fator de valorização da empresa nacional e seus investimentos serão geradores de milhares de novos empregos.
O grande agente desta política é a Petrobrás, símbolo histórico da soberania brasileira na produção energética.
O meu governo terá a responsabilidade de transformar a enorme riqueza obtida no Pré Sal em poupança de longo prazo, capaz de fornecer às atuais e às futuras gerações a melhor parcela dessa riqueza, transformada, ao longo do tempo, em investimentos efetivos na qualidade dos serviços públicos, na redução da pobreza e na valorização do meio ambiente. Recusaremos o gasto apressado, que reserva às futuras gerações apenas as dívidas e a desesperança.
Meus queridos brasileiros e brasileiras,
Muita coisa melhorou em nosso país, mas estamos vivendo apenas o início de uma nova era. O despertar de um novo Brasil.
Recorro a um poeta da minha terra: "o que tem de ser, tem muita força".
Pela primeira vez o Brasil se vê diante da oportunidade real de se tornar, de ser, uma nação desenvolvida. Uma nação com a marca inerente da cultura e do estilo brasileiros --o amor, a generosidade, a criatividade e a tolerância.
Uma nação em que a preservação das reservas naturais e das suas imensas florestas, associada à rica biodiversidade e a matriz energética mais limpa do mundo, permitem um projeto inédito de país desenvolvido com forte componente ambiental.
O mundo vive num ritmo cada vez mais acelerado de revolução tecnológica. Ela se processa tanto na decifração de códigos desvendadores da vida quanto na explosão da comunicação e da informática.
Temos avançado na pesquisa e na tecnologia, mas precisamos avançar muito mais. Meu governo apoiará fortemente o desenvolvimento científico e tecnológico para o domínio do conhecimento e a inovação como instrumento da produtividade.
Mas o caminho para uma nação desenvolvida não está somente no campo econômico. Ele pressupõe o avanço social e a valorização da diversidade cultural. A cultura é a alma de um povo, essência de sua identidade.
Vamos investir em cultura, ampliando a produção e o consumo em todas as regiões de nossos bens culturais e expandindo a exportação da nossa música, cinema e literatura, signos vivos de nossa presença no mundo.
Em suma: temos que combater a miséria, que é a forma mais trágica de atraso, e, ao mesmo tempo, avançar investindo fortemente nas áreas mais sofisticadas da invenção tecnológica, da criação intelectual e da produção artística e cultural.
Justiça social, moralidade, conhecimento, invenção e criatividade, devem ser, mais que nunca, conceitos vivos no dia-a-dia da nação.
Queridos brasileiros e queridas brasileiras,
Considero uma missão sagrada do Brasil a de mostrar ao mundo que é possível um país crescer aceleradamente, sem destruir o meio-ambiente.
Somos e seremos os campeões mundiais de energia limpa, um país que sempre saberá crescer de forma saudável e equilibrada.
O etanol e as fontes de energia hídricas terão grande incentivo, assim como as fontes alternativas: a biomassa, a eólica e a solar. O Brasil continuará também priorizando a preservação das reservas naturais e das florestas.
Nossa política ambiental favorecerá nossa ação nos fóruns multilaterais. Mas o Brasil não condicionará sua ação ambiental ao sucesso e ao cumprimento, por terceiros, de acordos internacionais.
Defender o equilíbrio ambiental do planeta é um dos nossos compromissos nacionais mais universais.
Meus queridos brasileiros e brasileiras,
Nossa política externa estará baseada nos valores clássicos da tradição diplomática brasileira: promoção da paz, respeito ao princípio de não-intervenção, defesa dos Direitos Humanos e fortalecimento do multilateralismo.
O meu governo continuará engajado na luta contra a fome e a miséria no mundo.
Seguiremos aprofundando o relacionamento com nossos vizinhos sul-americanos; com nossos irmãos da América Latina e do Caribe; com nossos irmãos africanos e com os povos do Oriente Médio e dos países asiáticos. Preservaremos e aprofundaremos o relacionamento com os Estados Unidos e com a União Européia.
Vamos dar grande atenção aos países emergentes.
O Brasil reitera, com veemência e firmeza, a decisão de associar seu desenvolvimento econômico, social e político ao de nosso continente.
Podemos transformar nossa região em componente essencial do mundo multipolar que se anuncia, dando consistência cada vez maior ao Mercosul e à Unasul. Vamos contribuir para a estabilidade financeira internacional, com uma intervenção qualificada nos fóruns multilaterais.
Nossa tradição de defesa da paz não nos permite qualquer indiferença frente à existência de enormes arsenais atômicos, à proliferação nuclear, ao terrorismo e ao crime organizado transnacional.
Nossa ação política externa continuará propugnando pela reforma dos organismos de governança mundial, em especial as Nações Unidas e seu Conselho de Segurança.
Queridas brasileiras e queridos brasileiros,
Disse, no início deste discurso, que eu governarei para todos os brasileiros e brasileiras. E vou fazê-lo.
Mas é importante lembrar que o destino de um país não se resume à ação de seu governo. Ele é o resultado do trabalho e da ação transformadora de todos os brasileiros e brasileiras. O Brasil do futuro será exatamente do tamanho daquilo que, juntos, fizermos por ele hoje. Do tamanho da participação de todos e de cada um:
Dos movimentos sociais,
dos que labutam no campo,
dos profissionais liberais,
dos trabalhadores e dos pequenos empreendedores,
dos intelectuais,
dos servidores públicos,
dos empresários,
das mulheres,
dos negros, dos índios e dos jovens,
de todos aqueles que lutam para superar distintas formas de discriminação.
Quero estar ao lado dos que trabalham pelo bem do Brasil na solidão amazônica, na seca nordestina, na imensidão do cerrado, na vastidão dos pampas.
Quero estar ao lado dos que vivem nos aglomerados metropolitanos, na vastidão das florestas; no interior ou no litoral, nas capitais e nas fronteiras do Brasil.
Quero convocar todos a participar do esforço de transformação do nosso país.
Respeitada a autonomia dos poderes e o princípio federativo, quero contar com o Legislativo e o Judiciário, e com a parceria de governadores e prefeitos para continuarmos desenvolvendo nosso País, aperfeiçoando nossas instituições e fortalecendo nossa democracia.
Reafirmo meu compromisso inegociável com a garantia plena das liberdades individuais; da liberdade de culto e de religião; da liberdade de imprensa e de opinião.
Reafirmo que prefiro o barulho da imprensa livre ao silêncio das ditaduras. Quem, como eu e tantos outros da minha geração, lutamos contra o arbítrio e a censura, somos naturalmente amantes da mais plena democracia e da defesa intansigente dos direitos humanos, no nosso País e como bandeira sagrada de todos os povos.
O ser humano não é só realização prática, mas sonho; não é só cautela racional, mas coragem, invenção e ousadia. E esses são elementos fundamentais para a afirmação coletiva da nossa nação.
Eu e meu vice Michel Temer fomos eleitos por uma ampla coligação partidária. Estamos construindo com eles um governo onde capacidade profissional, liderança e a disposição de servir ao país serão os critérios fundamentais.
Mais uma vez estendo minha mão aos partidos de oposição e as parcelas da sociedade que não estiveram conosco na recente jornada eleitoral. Não haverá de minha parte discriminação, privilégios ou compadrio.
A partir deste momento sou a presidenta de todos os brasileiros, sob a égide dos valores republicanos.
Serei rígida na defesa do interesse público. Não haverá compromisso com o erro, o desvio e o malfeito. A corrupção será combatida permanentemente, e os órgãos de controle e investigação terão todo o meu respaldo para aturem com firmeza e autonomia.
Queridas brasileiras e queridos brasileiros,
Chegamos ao final desse longo discurso. Dediquei toda a minha vida a causa do Brasil. Entreguei minha juventude ao sonho de um país justo e democrático. Suportei as adversidades mais extremas infligidas a todos que ousamos enfrentar o arbítrio. Não tenho qualquer arrependimento, tampouco ressentimento ou rancor.
Muitos da minha geração, que tombaram pelo caminho, não podem compartilhar a alegria deste momento. Divido com eles esta conquista, e rendo-lhes minha homenagem.
Esta dura caminhada me fez valorizar e amar muito mais a vida e me deu sobretudo coragem para enfrentar desafios ainda maiores. Recorro mais uma vez ao poeta da minha terra:
"O correr da vida embrulha tudo. A vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem"
É com esta coragem que vou governar o Brasil.
Mas mulher não é só coragem. É carinho também.
Carinho que dedico a minha filha e ao meu neto. Carinho com que abraço a minha mãe que me acompanha e me abençoa.
É com este mesmo carinho que quero cuidar do meu povo, e a ele - só a ele - dedicar os próximos anos da minha vida.
Que Deus abençoe o Brasil!
Que Deus abençoe a todos nós!
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Dilma: esperança e disputa de rumos
Reproduzo editorial de sítio Vermelho:
O Brasil inaugura hoje, com a posse da presidente Dilma Rousseff, o terceiro período presidencial dirigido pelas forças democráticas, progressistas e patrióticas em nossa história. É um acontecimento memorável. Desde o início da República, o país conheceu uma série de governos retrógrados, oligárquicos, entreguistas, alguns ditatoriais e fascistas que governaram a ferro e fogo, em nome dos interesses das classes dominantes.
Raras vezes, o país teve no período republicano governos com alguma tendência progressista. Estes, esbarrando no poderoso obstáculo representado pelas oligarquias latifundiárias, monopolistas, financeiras e aliadas do imperialismo, não conseguiram ir adiante. Durante o século 20 o país viveu agudos conflitos políticos, seja na República Velha, na Revolução de 1930, no período imediatamente posterior, no Estado Novo, na fase antecedente ao golpe de 1964, ao longo da vigência do regime militar, na Nova República e durante os governos neoliberais e conservadores dos anos 1990.
Houve momentos trágicos, como o suicídio de Vargas em 1954 e a deposição de João Goulart, em 1964. No embate político, as forças conservadoras, vassalas do imperialismo, sempre prevaleceram e o país conheceu longos períodos de atraso, estagnação e prostração ante os interesses oligárquicos e internacionais.
Daí a promissora novidade representada pelo atual período de avanços vivido pelo país que, como nunca antes em sua história, acumula ganhos no crescimento econômico juntamente com a distribuição de renda e o avanço social, uma receita inédita que está mudando o país em e levando-o ao rumo sempre preconizado, e nunca cumprido, de “país do futuro”, malgrado a permanência do domínio do capital monopolista e financeiro, de continuarem intactos os interesses da grande burguesia e dos latifundiários, da existência de lancinantes contradições sociais e de abissais desigualdades.
Desde 2003 o Brasil é governado por forças democráticas, patrióticas e progressistas e para o povo a sensação é de que o futuro é construido hoje e a conquista de suas aspirações históricas está ao alcance da mão. O Brasil tem tudo para continuar avançando e a expressão dessa convicção foi a recondução em outubro último do mesmo projeto político vitorioso com Lula, agora sob a direção de Dilma Rousseff, que se elegeu sob o lema de continuidade e avanço.
Este projeto, contudo, não é interpretado nem conduzido com unanimidade pelas forças que compõem o governo. Tal como ocorreu durante os oito anos de Lula, o governo Dilma será o terceiro governo progressista da história contemporânea e ao mesmo tempo o terceiro governo em disputa.
Não se trata de uma disputa apenas com a direita neoliberal e os conservadores que em 2002, 2006 e 2010 foram derrotados. O eixo da disputa situa-se também dentro do governo, com o choque de diferentes orientações e a busca de hegemonia pelas diferentes forças que o compõem. É uma disputa de natureza objetiva, com ares de fenômeno natural, decorrente da complexidade alcançada pelo capitalismo brasileiro, pelo protagonismo político e social de diferentes forças sociais antagônicas, mas que se aliaram em torno da busca do progresso nacional. São peculiaridades do processo político brasileiro e do estágio atual do desenvolvimento da luta de classes no país.
Mas a disputa existe, é real e quase sempre acirrada. Sua face mais visível é o embate que se dá em torno da política econômica opondo os setores desenvolvimentistas partidários do uso da força política e econômica do Estado nacional para impulsionar o crescimento econômico, à visão ortodoxa daqueles que, servos do capital monopolista-financeiro, defendem concepções monetaristas para manter o equilíbrio da economia. Daí os choques em torno do tamanho do superávit primário, das taxas de juros, da política cambial e do uso das reservas externas acumuladas pelo país. A defesa da chamada “austeridade fiscal” esbarra, aqui, na necessária ação do Estado na economia, seja na área de investimentos, na contratação de funcionários públicos para ampliar os serviços para a população etc.
A disputa se manifesta também em outras áreas. Uma das mais polêmicas delas tem seu centro na área dos direitos humanos e envolve desde a anistia a perseguidos políticos (presos, exilados, torturados ou assassinados), a reparação dos prejuízos provocados pela repressão da ditadura militar, até a necessária e impositiva responsabilização e condenação dos agentes da repressão culpados por esses graves atentados contra os direitos humanos, e que ainda não ocorreu passados 25 anos desde o fim da ditadura militar.
A forte reação contra a intenção do governo de aprovar um Plano Nacional dos Direitos Humanos e de criar uma Comissão Nacional da Verdade sobre as torturas e a intensa polêmica sobre a validade da extensão da Lei de Anistia aos torturadores, acentuou essa divergência e mostrou que, além dos oficiais militares remanescentes daquele período sombrio da história nacional, os setores sociais civis (particularmente das classes dominantes) que apoiaram a ditadura e se comprometeram com seus crimes de lesa-humanidade, ainda têm um poder de fogo significativo na sociedade brasileira que os torna capazes de continuar a influir sobre esta correção do passado, indispensável para a consolidação e fortalecimento da democracia.
Mas há outras agendas contraditórias que agora serão administradas por Dilma Rousseff. A adoção da jornada de trabalho semanal de 40 horas sem redução dos salários, o atendimento da reivindicação dos trabalhadores de eliminação das aberrações criadas por Fernando Henrique Cardoso em relação à aposentadoria, a luta pelo fim do fator previdenciário e contra as tentativas de aumentar a idade para a aposentadoria, fazem parte das bandeiras dos trabalhadores, dos sindicatos e das centrais sindicais que conflitam com os interesses empresariais representados dentro do governo e do Congresso Nacional.
A necessária reforma política para aprofundar a democracia e ampliar o protagonismo popular é outra agenda contraditória, opondo os democratas que querem uma legislação que assegure a representação das diferentes forças políticas nacionais, expressa na proporcionalidade dos votos, contra aqueles que querem medidas restritivas dessa representação e defendem diferentes modalidades de voto distrital, a volta da cláusula de barreira e outras medidas que limitam a fidelidade da expressão da vontade popular manifestada nas urnas.
Uma área extremamente sensível é a questão da democratização dos meios de comunicação. A própria demora na realização da Conferência Nacional de Comunicação, ocorrida no final de 2009, dá a medida do alcance da controvérsia e dos interesses que ela envolve. A grande mídia é, no Brasil, um setor acima das leis, além do bem e do mal. E todos os esforços no sentido da criação de uma legislação que assegure o amplo, e constitucional, direito à informação, e responsabilize os autores de crimes cometidos pelas páginas dos jornais e revistas ou pelo rádio e televisão, fracassaram devido à forte resistência dos oligarcas da mídia e seus representantes no governo e no Congresso Nacional. Esta é outra dívida democrática que exigirá um esforço do novo governo para ser resgatada.
Há outras reformas estruturais urgentes: agrária, urbana, tributária, educacional e do sistema de saúde.
Estes são apenas alguns temas entre os mais notáveis da pauta de conflitos que faz do governo Dilma, que se instala hoje, outro governo em disputa. Com uma diferença significativa: ao tomar posse em 2003 Lula encontrou um espólio de desagregação, fragilidade econômica e desmanche da máquina pública cujo enfrentamento limitou sua capacidade de resolvera contento estas questões polêmicas. No primeiro mandato, o presidente aplainou o caminho para a concretização daquilo que ele próprio havia apelidado de “espetáculo do crescimento” (que efetivamente ocorreu depois); no segundo mandato iniciou a correção de graves distorções econômicas e sociais e criou a base política que permite o avanço. Dilma, protagonista e continuadora daquele projeto, vai dar seguimento a ele em condições muito mais favoráveis.
A posse da nova presidente, carregada de simbolismo adicional, por ser a primeira mulher eleita pelo povo para o mais alto cargo do país, é momento de justificado regozijo nacional e reafirmação de esperança e confiança na força do povo e no presente e futuro venturoso do país.
É igualmente legítimo que as forças democráticas e patrióticas mais avançadas e consequentes almejem a concretização de novas conquistas que superem as contradições e elevem o país a um novo e mais alto patamar de desenvolvimento econômico, social e democrático. Dilma pode fazer isso, suas convicções e sua história apontam nessa direção, e é isso que o país espera dela.
Ao tomar posse, Dilma tem sob sua liderança uma nação e o povo que evoluiram politicamente, amadureceram sua consciência democrática e estão disponíveis para uma mobilização histórica em favor da realização de reformas estruturais que farão do Brasil uma grande nação democrática e progressista.
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O Brasil inaugura hoje, com a posse da presidente Dilma Rousseff, o terceiro período presidencial dirigido pelas forças democráticas, progressistas e patrióticas em nossa história. É um acontecimento memorável. Desde o início da República, o país conheceu uma série de governos retrógrados, oligárquicos, entreguistas, alguns ditatoriais e fascistas que governaram a ferro e fogo, em nome dos interesses das classes dominantes.
Raras vezes, o país teve no período republicano governos com alguma tendência progressista. Estes, esbarrando no poderoso obstáculo representado pelas oligarquias latifundiárias, monopolistas, financeiras e aliadas do imperialismo, não conseguiram ir adiante. Durante o século 20 o país viveu agudos conflitos políticos, seja na República Velha, na Revolução de 1930, no período imediatamente posterior, no Estado Novo, na fase antecedente ao golpe de 1964, ao longo da vigência do regime militar, na Nova República e durante os governos neoliberais e conservadores dos anos 1990.
Houve momentos trágicos, como o suicídio de Vargas em 1954 e a deposição de João Goulart, em 1964. No embate político, as forças conservadoras, vassalas do imperialismo, sempre prevaleceram e o país conheceu longos períodos de atraso, estagnação e prostração ante os interesses oligárquicos e internacionais.
Daí a promissora novidade representada pelo atual período de avanços vivido pelo país que, como nunca antes em sua história, acumula ganhos no crescimento econômico juntamente com a distribuição de renda e o avanço social, uma receita inédita que está mudando o país em e levando-o ao rumo sempre preconizado, e nunca cumprido, de “país do futuro”, malgrado a permanência do domínio do capital monopolista e financeiro, de continuarem intactos os interesses da grande burguesia e dos latifundiários, da existência de lancinantes contradições sociais e de abissais desigualdades.
Desde 2003 o Brasil é governado por forças democráticas, patrióticas e progressistas e para o povo a sensação é de que o futuro é construido hoje e a conquista de suas aspirações históricas está ao alcance da mão. O Brasil tem tudo para continuar avançando e a expressão dessa convicção foi a recondução em outubro último do mesmo projeto político vitorioso com Lula, agora sob a direção de Dilma Rousseff, que se elegeu sob o lema de continuidade e avanço.
Este projeto, contudo, não é interpretado nem conduzido com unanimidade pelas forças que compõem o governo. Tal como ocorreu durante os oito anos de Lula, o governo Dilma será o terceiro governo progressista da história contemporânea e ao mesmo tempo o terceiro governo em disputa.
Não se trata de uma disputa apenas com a direita neoliberal e os conservadores que em 2002, 2006 e 2010 foram derrotados. O eixo da disputa situa-se também dentro do governo, com o choque de diferentes orientações e a busca de hegemonia pelas diferentes forças que o compõem. É uma disputa de natureza objetiva, com ares de fenômeno natural, decorrente da complexidade alcançada pelo capitalismo brasileiro, pelo protagonismo político e social de diferentes forças sociais antagônicas, mas que se aliaram em torno da busca do progresso nacional. São peculiaridades do processo político brasileiro e do estágio atual do desenvolvimento da luta de classes no país.
Mas a disputa existe, é real e quase sempre acirrada. Sua face mais visível é o embate que se dá em torno da política econômica opondo os setores desenvolvimentistas partidários do uso da força política e econômica do Estado nacional para impulsionar o crescimento econômico, à visão ortodoxa daqueles que, servos do capital monopolista-financeiro, defendem concepções monetaristas para manter o equilíbrio da economia. Daí os choques em torno do tamanho do superávit primário, das taxas de juros, da política cambial e do uso das reservas externas acumuladas pelo país. A defesa da chamada “austeridade fiscal” esbarra, aqui, na necessária ação do Estado na economia, seja na área de investimentos, na contratação de funcionários públicos para ampliar os serviços para a população etc.
A disputa se manifesta também em outras áreas. Uma das mais polêmicas delas tem seu centro na área dos direitos humanos e envolve desde a anistia a perseguidos políticos (presos, exilados, torturados ou assassinados), a reparação dos prejuízos provocados pela repressão da ditadura militar, até a necessária e impositiva responsabilização e condenação dos agentes da repressão culpados por esses graves atentados contra os direitos humanos, e que ainda não ocorreu passados 25 anos desde o fim da ditadura militar.
A forte reação contra a intenção do governo de aprovar um Plano Nacional dos Direitos Humanos e de criar uma Comissão Nacional da Verdade sobre as torturas e a intensa polêmica sobre a validade da extensão da Lei de Anistia aos torturadores, acentuou essa divergência e mostrou que, além dos oficiais militares remanescentes daquele período sombrio da história nacional, os setores sociais civis (particularmente das classes dominantes) que apoiaram a ditadura e se comprometeram com seus crimes de lesa-humanidade, ainda têm um poder de fogo significativo na sociedade brasileira que os torna capazes de continuar a influir sobre esta correção do passado, indispensável para a consolidação e fortalecimento da democracia.
Mas há outras agendas contraditórias que agora serão administradas por Dilma Rousseff. A adoção da jornada de trabalho semanal de 40 horas sem redução dos salários, o atendimento da reivindicação dos trabalhadores de eliminação das aberrações criadas por Fernando Henrique Cardoso em relação à aposentadoria, a luta pelo fim do fator previdenciário e contra as tentativas de aumentar a idade para a aposentadoria, fazem parte das bandeiras dos trabalhadores, dos sindicatos e das centrais sindicais que conflitam com os interesses empresariais representados dentro do governo e do Congresso Nacional.
A necessária reforma política para aprofundar a democracia e ampliar o protagonismo popular é outra agenda contraditória, opondo os democratas que querem uma legislação que assegure a representação das diferentes forças políticas nacionais, expressa na proporcionalidade dos votos, contra aqueles que querem medidas restritivas dessa representação e defendem diferentes modalidades de voto distrital, a volta da cláusula de barreira e outras medidas que limitam a fidelidade da expressão da vontade popular manifestada nas urnas.
Uma área extremamente sensível é a questão da democratização dos meios de comunicação. A própria demora na realização da Conferência Nacional de Comunicação, ocorrida no final de 2009, dá a medida do alcance da controvérsia e dos interesses que ela envolve. A grande mídia é, no Brasil, um setor acima das leis, além do bem e do mal. E todos os esforços no sentido da criação de uma legislação que assegure o amplo, e constitucional, direito à informação, e responsabilize os autores de crimes cometidos pelas páginas dos jornais e revistas ou pelo rádio e televisão, fracassaram devido à forte resistência dos oligarcas da mídia e seus representantes no governo e no Congresso Nacional. Esta é outra dívida democrática que exigirá um esforço do novo governo para ser resgatada.
Há outras reformas estruturais urgentes: agrária, urbana, tributária, educacional e do sistema de saúde.
Estes são apenas alguns temas entre os mais notáveis da pauta de conflitos que faz do governo Dilma, que se instala hoje, outro governo em disputa. Com uma diferença significativa: ao tomar posse em 2003 Lula encontrou um espólio de desagregação, fragilidade econômica e desmanche da máquina pública cujo enfrentamento limitou sua capacidade de resolvera contento estas questões polêmicas. No primeiro mandato, o presidente aplainou o caminho para a concretização daquilo que ele próprio havia apelidado de “espetáculo do crescimento” (que efetivamente ocorreu depois); no segundo mandato iniciou a correção de graves distorções econômicas e sociais e criou a base política que permite o avanço. Dilma, protagonista e continuadora daquele projeto, vai dar seguimento a ele em condições muito mais favoráveis.
A posse da nova presidente, carregada de simbolismo adicional, por ser a primeira mulher eleita pelo povo para o mais alto cargo do país, é momento de justificado regozijo nacional e reafirmação de esperança e confiança na força do povo e no presente e futuro venturoso do país.
É igualmente legítimo que as forças democráticas e patrióticas mais avançadas e consequentes almejem a concretização de novas conquistas que superem as contradições e elevem o país a um novo e mais alto patamar de desenvolvimento econômico, social e democrático. Dilma pode fazer isso, suas convicções e sua história apontam nessa direção, e é isso que o país espera dela.
Ao tomar posse, Dilma tem sob sua liderança uma nação e o povo que evoluiram politicamente, amadureceram sua consciência democrática e estão disponíveis para uma mobilização histórica em favor da realização de reformas estruturais que farão do Brasil uma grande nação democrática e progressista.
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Posse de Dilma e os velhos jornais
Reproduzo artigo de Rodrigo Vianna, publicado no blog Escrevinhador:
Por dever de ofício cheguei cedo à redação da TV, em Brasília, nesse primeiro de janeiro.
Com o pensamento ainda enevoado pela noite mal-dormida, vi sobre a mesa do chefe de reportagem os três principais (?) jornais do país.
Demorei pra entender que aquela capa de “O Globo” era mesmo a capa do dia em que Lula passaria a faixa para Dilma: acima da dobra, nenhuma referência à posse. Apenas fotos da queima de fogos no Rio. Como se nada estivesse acontecendo no Brasil. A manchete de “O Globo” era para a “retomada” do orgulho carioca – com olimpíada, Copa e combate ao tráfico. Uma capa provinciana de um jornal provinciano.
Sobre Dilma, o destaque (quase no pé da primeira página) de “O Globo” era: “No adeus, Lula deixa para Dilma crise diplomática com a Itália”. Ah, então tá bom. Lula deixa só isso? O presidente mais popular desde Vargas merece isso apenas no dia em que vai embora? “O Globo” fazia oposição a Vargas, como fez – de forma cerrada – a Lula. Mas no passado era menos chinfrim. Pra que Casseta e Planeta se existe a primeira página de “O Globo”?
A “Folha” também é a “Folha” de sempre. Mais importante que Dilma ou Lula é a opinião da “Folha” sobre Dilma e Lula! O editorial em primeira página é cheio de termos que lembram o “Estadão” de outros tempos: “o grande repto que se apresenta à nova mandatária”… Repto? E a “Folha” – no editorial que ocupa um terço da primeira página – segue a ensinar Dilma: saiba como governar, aprenda com a gente aqui na Barão de Limeira! Dilma deve estar muito agradecida pela lição em primeira página.
O “Estadão”, como sempre, é o mais correto. Vai no factual. Manchete principal: “Começa o governo Dilma”. Sem arroubos, sem invencionice, sem provincianismo, sem “lição de governo” em primeira página. A história de Battisti está na capa, mas de maneira sóbria. O “Estadão”, todo mundo sabe, faz oposição ao lulismo. É um jornal conservador. Mas ainda tenta ser um jornal.
As capas indicam o que se pode esperar do velho jornalismo no governo Dilma. Decadência, sem nenhuma elegância.
Mas não posso escrever mais: preciso correr pra praça dos Três Poderes, de onde vou acompanhar a posse – participando da transmissão na Record.
Bom 2011 a todos!
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Por dever de ofício cheguei cedo à redação da TV, em Brasília, nesse primeiro de janeiro.
Com o pensamento ainda enevoado pela noite mal-dormida, vi sobre a mesa do chefe de reportagem os três principais (?) jornais do país.
Demorei pra entender que aquela capa de “O Globo” era mesmo a capa do dia em que Lula passaria a faixa para Dilma: acima da dobra, nenhuma referência à posse. Apenas fotos da queima de fogos no Rio. Como se nada estivesse acontecendo no Brasil. A manchete de “O Globo” era para a “retomada” do orgulho carioca – com olimpíada, Copa e combate ao tráfico. Uma capa provinciana de um jornal provinciano.
Sobre Dilma, o destaque (quase no pé da primeira página) de “O Globo” era: “No adeus, Lula deixa para Dilma crise diplomática com a Itália”. Ah, então tá bom. Lula deixa só isso? O presidente mais popular desde Vargas merece isso apenas no dia em que vai embora? “O Globo” fazia oposição a Vargas, como fez – de forma cerrada – a Lula. Mas no passado era menos chinfrim. Pra que Casseta e Planeta se existe a primeira página de “O Globo”?
A “Folha” também é a “Folha” de sempre. Mais importante que Dilma ou Lula é a opinião da “Folha” sobre Dilma e Lula! O editorial em primeira página é cheio de termos que lembram o “Estadão” de outros tempos: “o grande repto que se apresenta à nova mandatária”… Repto? E a “Folha” – no editorial que ocupa um terço da primeira página – segue a ensinar Dilma: saiba como governar, aprenda com a gente aqui na Barão de Limeira! Dilma deve estar muito agradecida pela lição em primeira página.
O “Estadão”, como sempre, é o mais correto. Vai no factual. Manchete principal: “Começa o governo Dilma”. Sem arroubos, sem invencionice, sem provincianismo, sem “lição de governo” em primeira página. A história de Battisti está na capa, mas de maneira sóbria. O “Estadão”, todo mundo sabe, faz oposição ao lulismo. É um jornal conservador. Mas ainda tenta ser um jornal.
As capas indicam o que se pode esperar do velho jornalismo no governo Dilma. Decadência, sem nenhuma elegância.
Mas não posso escrever mais: preciso correr pra praça dos Três Poderes, de onde vou acompanhar a posse – participando da transmissão na Record.
Bom 2011 a todos!
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sexta-feira, 31 de dezembro de 2010
Blogueiros sujos bebemoram em Brasília
Reproduzo relato de Conceição Oliveira, publicado no blog Maria Frô, que também traz inúmeras fotos da bebemoração:
Nenhuma paciência para as pataquadas do PIG no dia de hoje, especialmente depois de ter encontrado cerca de 70 blogueiros ontem no Beirute da Asa Sul. Entre eles amigos de longa data e de jornada, outros com os quais falava quase diariamente pelo gtalk, skype, trocando posts, e-mails, sugestões, idéias, tweets sem nunca termos nos encontrado fisicamente.
Foi um dia pra lá de especial e espero que toda os blogueiros sujos que, por diferentes razões, não possam estar aqui em BSB nesta virada de ano e amanhã para nos despedirmos do Cara e darmos as boas vindas à primeira presidenta do Brasil se sintam representados.
Hoje, à meia noite, nós brindaremos à democratização da comunicação, comemoraremos a liberdade de imprensa que existe quando não perdemos o espírito crítico e nem por isso precisamos agir como cães raivosos.
Hoje, a blogosfera dos ‘sujos’, como nos cunhou o lamentável José Serra e sua campanha (esta sim, imunda), brindará à responsabilidade do jornalismo cidadão, festejaremos a promessa de o Brasil finalmente colocar em prática as resoluções da CONFECOM, da plenária do 1º Encontro dos Blogueiros Progressistas e de todo trabalho de formiguinha que nós, cidadãos anônimos, realizamos em rede para desconstruir os factóides do monopólio midiático.
Com bem apontou Rodrigo Vianna no Escrevinhador, o ano de 2010 foi de muito trabalho, mas também de muitas conquistas, e como não nos deixa esquecer Azenha, no Viomundo: 2011 será um ano de muitos desafios.
Estamos preparados para cobrar o novo governo nas políticas públicas que têm de continuar e avançar para efetivamente tornar o Brasil um país desenvolvido e sem exclusão. Que venha 2011. Feliz Ano Novo!
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Nenhuma paciência para as pataquadas do PIG no dia de hoje, especialmente depois de ter encontrado cerca de 70 blogueiros ontem no Beirute da Asa Sul. Entre eles amigos de longa data e de jornada, outros com os quais falava quase diariamente pelo gtalk, skype, trocando posts, e-mails, sugestões, idéias, tweets sem nunca termos nos encontrado fisicamente.
Foi um dia pra lá de especial e espero que toda os blogueiros sujos que, por diferentes razões, não possam estar aqui em BSB nesta virada de ano e amanhã para nos despedirmos do Cara e darmos as boas vindas à primeira presidenta do Brasil se sintam representados.
Hoje, à meia noite, nós brindaremos à democratização da comunicação, comemoraremos a liberdade de imprensa que existe quando não perdemos o espírito crítico e nem por isso precisamos agir como cães raivosos.
Hoje, a blogosfera dos ‘sujos’, como nos cunhou o lamentável José Serra e sua campanha (esta sim, imunda), brindará à responsabilidade do jornalismo cidadão, festejaremos a promessa de o Brasil finalmente colocar em prática as resoluções da CONFECOM, da plenária do 1º Encontro dos Blogueiros Progressistas e de todo trabalho de formiguinha que nós, cidadãos anônimos, realizamos em rede para desconstruir os factóides do monopólio midiático.
Com bem apontou Rodrigo Vianna no Escrevinhador, o ano de 2010 foi de muito trabalho, mas também de muitas conquistas, e como não nos deixa esquecer Azenha, no Viomundo: 2011 será um ano de muitos desafios.
Estamos preparados para cobrar o novo governo nas políticas públicas que têm de continuar e avançar para efetivamente tornar o Brasil um país desenvolvido e sem exclusão. Que venha 2011. Feliz Ano Novo!
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Salário mínimo: uma decisão equivocada
Reproduzo artigo de João Peres, publicado na Rede Brasil Atual:
A confirmação do salário mínimo a R$ 540 a partir de janeiro de 2011 leva o governo Lula a um fato inédito: em oito anos de mandato, este é o primeiro em que não haverá aumento real. Estudo divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) nesta quinta-feira (30) considera a medida um equívoco.
O reajuste de 5,88% – de R$ 510 para R$ 540 – faz com que o mínimo perca para a inflação em 0,55%. O Dieese defende que deveria ser assegurada, ao menos, a reposição provocada pelo aumento dos preços.
O novo valor do piso salarial nacional foi definido a partir de uma fórmula negociada entre o governo e centrais sindicais. O acordo que define a política de valorização do salário mínimo prevê que a correção se dê pela combinação entre o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anteriores mais a variação da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (INPC) no período.
Neste caso, o valor do salário de 2011 é definido pelo PIB de 2009, que teve variação negativa de 0,6%, mais o INPC de janeiro a dezembro de 2010, estimado em 6,47%. “Para que o mínimo tenha a mesma variação do INPC, o valor deveria ser de R$ 543”, pontua o Dieese.
O governo Lula chega ao fim com aumento real de 52,83% para o mínimo, tendo sido o reajuste de 2006 o mais representativo, com ganho de 13% para os trabalhadores. No começo deste ano, a valorização real foi de 6,02%. O poder de compra do salário entre 2003 e 2010 passou de pouco mais de uma cesta básica para 2,04 cestas básicas.
Os dados do Dieese indicam que, mesmo com a elevação menor que a inflação, o mínimo vai injetar R$ 18 bilhões na economia, beneficiando diretamente 47 milhões de pessoas.
Insatisfação
Com um quadro tão favorável nos anos anteriores, as centrais sindicais não esconderam a insatisfação com o reajuste proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso. Artur Henrique, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), anotou em seu blog que a elevação a R$ 540 contradiz ao mesmo tempo a postura do atual governo e o mote de campanha de Dilma Rousseff, que era a redução da desigualdade e o fim da pobreza.
“Punem-se os trabalhadores brasileiros pela crise internacional iniciada em 2008, sobre a qual não tiverem responsabilidade alguma, e não se reconhece o papel importante que tiveram na superação dessa mesma crise”, criticou.
As centrais lembram ainda que a política de valorização do salário mínimo é uma das responsáveis pelo ciclo de crescimento da economia e pela redução da pobreza e da desigualdade. Paulo Pereira da Silva, deputado federal e presidente da Força Sindical, informou que vai apresentar uma emenda na Câmara para tentar assegurar o reajuste a R$ 580.
“Os insensíveis tecnocratas, ainda enraizados na área econômica, insistem em dar um pífio aumento para o salário mínimo. O governo não pode esquecer que um salário mínimo digno é uma forma de distribuir renda”, critica o parlamentar, acrescentando que o governo Lula parece se esforçar para que os trabalhadores se esqueçam da avaliação positiva alcançada nos oito anos de mandato.
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A confirmação do salário mínimo a R$ 540 a partir de janeiro de 2011 leva o governo Lula a um fato inédito: em oito anos de mandato, este é o primeiro em que não haverá aumento real. Estudo divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) nesta quinta-feira (30) considera a medida um equívoco.
O reajuste de 5,88% – de R$ 510 para R$ 540 – faz com que o mínimo perca para a inflação em 0,55%. O Dieese defende que deveria ser assegurada, ao menos, a reposição provocada pelo aumento dos preços.
O novo valor do piso salarial nacional foi definido a partir de uma fórmula negociada entre o governo e centrais sindicais. O acordo que define a política de valorização do salário mínimo prevê que a correção se dê pela combinação entre o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anteriores mais a variação da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (INPC) no período.
Neste caso, o valor do salário de 2011 é definido pelo PIB de 2009, que teve variação negativa de 0,6%, mais o INPC de janeiro a dezembro de 2010, estimado em 6,47%. “Para que o mínimo tenha a mesma variação do INPC, o valor deveria ser de R$ 543”, pontua o Dieese.
O governo Lula chega ao fim com aumento real de 52,83% para o mínimo, tendo sido o reajuste de 2006 o mais representativo, com ganho de 13% para os trabalhadores. No começo deste ano, a valorização real foi de 6,02%. O poder de compra do salário entre 2003 e 2010 passou de pouco mais de uma cesta básica para 2,04 cestas básicas.
Os dados do Dieese indicam que, mesmo com a elevação menor que a inflação, o mínimo vai injetar R$ 18 bilhões na economia, beneficiando diretamente 47 milhões de pessoas.
Insatisfação
Com um quadro tão favorável nos anos anteriores, as centrais sindicais não esconderam a insatisfação com o reajuste proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso. Artur Henrique, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), anotou em seu blog que a elevação a R$ 540 contradiz ao mesmo tempo a postura do atual governo e o mote de campanha de Dilma Rousseff, que era a redução da desigualdade e o fim da pobreza.
“Punem-se os trabalhadores brasileiros pela crise internacional iniciada em 2008, sobre a qual não tiverem responsabilidade alguma, e não se reconhece o papel importante que tiveram na superação dessa mesma crise”, criticou.
As centrais lembram ainda que a política de valorização do salário mínimo é uma das responsáveis pelo ciclo de crescimento da economia e pela redução da pobreza e da desigualdade. Paulo Pereira da Silva, deputado federal e presidente da Força Sindical, informou que vai apresentar uma emenda na Câmara para tentar assegurar o reajuste a R$ 580.
“Os insensíveis tecnocratas, ainda enraizados na área econômica, insistem em dar um pífio aumento para o salário mínimo. O governo não pode esquecer que um salário mínimo digno é uma forma de distribuir renda”, critica o parlamentar, acrescentando que o governo Lula parece se esforçar para que os trabalhadores se esqueçam da avaliação positiva alcançada nos oito anos de mandato.
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Battisti: decisão difícil, mas sensata
Reproduzo artigo de Haroldo Ceravolo Sereza, publicado no sítio Opera Mundi:
A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negar a extradição para a Itália do ex-militante do PAC (Proletários Armados pelo Comunismo) Cesare Battisti é uma medida difícil e talvez impopular, mas que, em sua essência, está correta.
Num julgamento à revelia, Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália, em 1993, acusado de quatro assassinatos durante os anos 1970. Exilado, viveu na França e no México antes de fugir para o Brasil, onde foi preso em 2007. Em janeiro de 2009, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu refúgio político a ele, após uma decisão contrária, mas apertada (3 votos contra 2) do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados).
Houve, a partir de então, um intenso debate no país, uma enorme pressão do governo italiano, um julgamento em que o Supremo Tribunal Federal questionou o status de refugiado e recomendou uma conduta (a extradição), mas reconheceu que a decisão final ficava a cargo do presidente da República.
A Itália afirma que Battisti não cometeu crimes políticos, mas crimes comuns. Argumenta que as supostas vítimas das ações armadas do PAC eram pessoas distantes do poder, policiais e pequenos empresários que não estavam ligados às disputas políticas da conturbada década de 1970.
Esse argumento, no entanto, desconsidera alguns dados importantes. O caráter político de um caso assim não pode ser compreendido apenas a partir da vítima. É preciso também levar em conta o sentido que o autor da ação armada dá a ele e, principalmente, o contexto histórico.
A morte brutal de um comerciante, um dos crimes mais lembrados nas acusações contra Battisti, pode ter, sim, um sentido político, e certamente na conflagrada Itália das Brigadas Vermelhas ele foi assim compreendido. Embora houvesse um alto nível de consenso na condenação das ações armadas, as brigadas eram grupos políticos, que visavam a desestabilizar o governo italiano, e, nesse sentido, pouca diferença faz se ele era democrático ou ditatorial, conservador ou progressista.
Se os brigadistas não obtiveram sucesso, é uma outra questão. Também não obtiveram sucesso na década de 1960 e 1970 os latino-americanos que pegaram em armas contra as violentas ditaduras. Parece evidente, no entanto, que a opção pelas armas da extrema esquerda italiana foi um erro, à semelhança da opção das guerrilhas da extrema esquerda da América Latina no período - mas nem por isso as duas opções deixam de ser políticas.
A acusação de que o crime era comum, e não político, vem sempre a acompanhada da definição de Battisti como um terrorista, o que é paradoxal: os governos não chamam o Maníaco do Parque, o Bandido da Luz Vermelha e outros assassinos em série de terroristas – a rigor, só “recebe” a designação de terrorista quem enfrenta o poder de governos, e não quem tem como alvo apenas pessoas comuns.
Classificar os crimes de Battisti como crime comum é mudar a história, aceitar uma ficção que a Itália incorporou ao discurso político dominante e a suas leis. Mas esse consenso à italiana não pode ser imposto aos outros países, mesmo aqueles com quem o país europeu mantém tratados de extradição, sob o risco de desrespeito à soberania destes países. Mesmos os Estados Unidos, depois do 11 de Setembro, não impuseram ao mundo o reconhecimento de todas regras abrangentes que usam para classificar, no seu território, as “ações terroristas”.
A decisão do governo brasileiro é, assim, bem vinda. Não se trata de um estímulo à impunidade, como podem alguns acreditar. Battisti, preso no Brasil há quase 4 anos, em boa medida já pagou pelos crimes que nem temos tanta certeza assim de que cometeu. Lembremos que a Justiça italiana também levou à prisão um teórico das Brigadas, o filósofo Toni Negri (autor, com Michael Hardt, de “Império”, publicado no Brasil pela Record), com acusações no mínimo questionáveis.
Numa entrevista ao portal UOL, Negri classificou de “insultante” a postura do governo italiano em relação ao Brasil, e lembrou que a França se negou a extraditar uma outra militante em situação semelhante à de Battisti.
Negri também lembra que, de 1979 a 1983, foi mantido em prisão preventiva, sem processo. “Em 1983, houve um eleição parlamentar e eu saí da cadeia porque fui eleito deputado, porque não era ainda condenado. Fiquei preso quatro anos e meio - e poderia ter ficado até 12. Ou seja, quando os italianos dizem que nos anos 70 foi mantido o Estado de Direito, eles mentem. E isso eu digo com absoluta precisão, com base no meu próprio exemplo: fiquei quatro anos e meio em uma prisão de alta segurança, prisão especial, fui massacrado e torturado. Pude deixar a prisão apenas porque fui eleito deputado - do contrário, eu poderia ter ficado na prisão por 12 anos, sem processo. Durante os anos que fiquei na França, exilado, eu fui processado e condenado a 17 anos de prisão, mas que foram reduzidos porque havia uma pressão pública forte em meu favor. Quando voltei para a Itália, fiquei outros seis anos presos e encerrei a q uestão.”
A Itália de Berlusconi resgatou fantasmas dos anos 1970. Não caberia ao Brasil embarcar nesta onda hiperpunitiva contra a esquerda, patrocinada justamente por aqueles que defendem, no Brasil, a anistia sem limites para os agentes de um Estado inquestionavelmente ditatorial.
* Haroldo Ceravolo Sereza é diretor de redação dos sites Opera Mundi e Última Instância
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A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negar a extradição para a Itália do ex-militante do PAC (Proletários Armados pelo Comunismo) Cesare Battisti é uma medida difícil e talvez impopular, mas que, em sua essência, está correta.
Num julgamento à revelia, Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália, em 1993, acusado de quatro assassinatos durante os anos 1970. Exilado, viveu na França e no México antes de fugir para o Brasil, onde foi preso em 2007. Em janeiro de 2009, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu refúgio político a ele, após uma decisão contrária, mas apertada (3 votos contra 2) do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados).
Houve, a partir de então, um intenso debate no país, uma enorme pressão do governo italiano, um julgamento em que o Supremo Tribunal Federal questionou o status de refugiado e recomendou uma conduta (a extradição), mas reconheceu que a decisão final ficava a cargo do presidente da República.
A Itália afirma que Battisti não cometeu crimes políticos, mas crimes comuns. Argumenta que as supostas vítimas das ações armadas do PAC eram pessoas distantes do poder, policiais e pequenos empresários que não estavam ligados às disputas políticas da conturbada década de 1970.
Esse argumento, no entanto, desconsidera alguns dados importantes. O caráter político de um caso assim não pode ser compreendido apenas a partir da vítima. É preciso também levar em conta o sentido que o autor da ação armada dá a ele e, principalmente, o contexto histórico.
A morte brutal de um comerciante, um dos crimes mais lembrados nas acusações contra Battisti, pode ter, sim, um sentido político, e certamente na conflagrada Itália das Brigadas Vermelhas ele foi assim compreendido. Embora houvesse um alto nível de consenso na condenação das ações armadas, as brigadas eram grupos políticos, que visavam a desestabilizar o governo italiano, e, nesse sentido, pouca diferença faz se ele era democrático ou ditatorial, conservador ou progressista.
Se os brigadistas não obtiveram sucesso, é uma outra questão. Também não obtiveram sucesso na década de 1960 e 1970 os latino-americanos que pegaram em armas contra as violentas ditaduras. Parece evidente, no entanto, que a opção pelas armas da extrema esquerda italiana foi um erro, à semelhança da opção das guerrilhas da extrema esquerda da América Latina no período - mas nem por isso as duas opções deixam de ser políticas.
A acusação de que o crime era comum, e não político, vem sempre a acompanhada da definição de Battisti como um terrorista, o que é paradoxal: os governos não chamam o Maníaco do Parque, o Bandido da Luz Vermelha e outros assassinos em série de terroristas – a rigor, só “recebe” a designação de terrorista quem enfrenta o poder de governos, e não quem tem como alvo apenas pessoas comuns.
Classificar os crimes de Battisti como crime comum é mudar a história, aceitar uma ficção que a Itália incorporou ao discurso político dominante e a suas leis. Mas esse consenso à italiana não pode ser imposto aos outros países, mesmo aqueles com quem o país europeu mantém tratados de extradição, sob o risco de desrespeito à soberania destes países. Mesmos os Estados Unidos, depois do 11 de Setembro, não impuseram ao mundo o reconhecimento de todas regras abrangentes que usam para classificar, no seu território, as “ações terroristas”.
A decisão do governo brasileiro é, assim, bem vinda. Não se trata de um estímulo à impunidade, como podem alguns acreditar. Battisti, preso no Brasil há quase 4 anos, em boa medida já pagou pelos crimes que nem temos tanta certeza assim de que cometeu. Lembremos que a Justiça italiana também levou à prisão um teórico das Brigadas, o filósofo Toni Negri (autor, com Michael Hardt, de “Império”, publicado no Brasil pela Record), com acusações no mínimo questionáveis.
Numa entrevista ao portal UOL, Negri classificou de “insultante” a postura do governo italiano em relação ao Brasil, e lembrou que a França se negou a extraditar uma outra militante em situação semelhante à de Battisti.
Negri também lembra que, de 1979 a 1983, foi mantido em prisão preventiva, sem processo. “Em 1983, houve um eleição parlamentar e eu saí da cadeia porque fui eleito deputado, porque não era ainda condenado. Fiquei preso quatro anos e meio - e poderia ter ficado até 12. Ou seja, quando os italianos dizem que nos anos 70 foi mantido o Estado de Direito, eles mentem. E isso eu digo com absoluta precisão, com base no meu próprio exemplo: fiquei quatro anos e meio em uma prisão de alta segurança, prisão especial, fui massacrado e torturado. Pude deixar a prisão apenas porque fui eleito deputado - do contrário, eu poderia ter ficado na prisão por 12 anos, sem processo. Durante os anos que fiquei na França, exilado, eu fui processado e condenado a 17 anos de prisão, mas que foram reduzidos porque havia uma pressão pública forte em meu favor. Quando voltei para a Itália, fiquei outros seis anos presos e encerrei a q uestão.”
A Itália de Berlusconi resgatou fantasmas dos anos 1970. Não caberia ao Brasil embarcar nesta onda hiperpunitiva contra a esquerda, patrocinada justamente por aqueles que defendem, no Brasil, a anistia sem limites para os agentes de um Estado inquestionavelmente ditatorial.
* Haroldo Ceravolo Sereza é diretor de redação dos sites Opera Mundi e Última Instância
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Blogueiros na cobertura da posse da Dilma
Reproduzo matéria de Sérgio Telles, publicada em seu blog:
Prezados colegas blogueiros
Uma ótima notícia para os colegas que não participarão presencialmente da posse da presidente Dilma Rousseff. Será possível acompanhar virtualmente toda a cerimônia, que acontecerá neste sábado, 1º de janeiro, das 14h às 18h.
Mais de 30 blogueiros procedentes de vários estados do Brasil vão se reunir amanhã, em Brasília, para fazer uma cobertura colaborativa da posse. Graças à companheira Helen Lima, até uma tenda teremos.
Parceria dos blogueiros com a TVT
A TVT, de São Bernardo do Campo, abrirá seu canal de Skype e outras formas de comunicação para comentários dos blogueiros progressistas.
A TVT realizará um programa especial, ao vivo, sobre a posse da presidente Dilma, via blogs e redes sociais (twitter, facebook, orkut etc). Para isso, está convidando internautas e blogueiros progressistas para participar ativamente do programa com depoimentos ao vivo via Skype e/ ou mandando fotos, vídeos e comentários para o site da TVT durante a cerimônia da posse.
Vai funcionar assim:
Skype
Para falar ao vivo e fazer comentários sobre a posse, via webcam ou celular 3G, conecte no Skype da TVT.
Usuário: Cliqueligue
Site da TVT ou email
Quem estiver em Brasília e quiser participar pode enviar vídeos pelo site www.tvt.org.br No canto esquerdo inferior, há um ícone especial o encaminhamento. Vídeos podem ser enviados por celular/web ou por e-mail para este endereço: cliqueligue@tvt.org.br
Twitter
O twitter (novinho) é @cliqueligue
Além disso, a TVT, com a jornalista Erica Aragão, estará produzindo um documentário sobre a participação dos movimentos sociais , considerados fundamentais na eleição da presidente Dilma.
Desde sempre, salientamos que o movimento dos blogueiros é pluripartidário e abrange todas as correntes que defendem a democratização da comunicação, sejam eles pró ou contra o governo. E que o grupo que está em Brasília organizou-se em paralelo às estruturas dos movimentos estaduais e do nacional de blogueiros (Barão de Itararé)
Um abraço,
Sérgio Telles
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Prezados colegas blogueiros
Uma ótima notícia para os colegas que não participarão presencialmente da posse da presidente Dilma Rousseff. Será possível acompanhar virtualmente toda a cerimônia, que acontecerá neste sábado, 1º de janeiro, das 14h às 18h.
Mais de 30 blogueiros procedentes de vários estados do Brasil vão se reunir amanhã, em Brasília, para fazer uma cobertura colaborativa da posse. Graças à companheira Helen Lima, até uma tenda teremos.
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Além disso, a TVT, com a jornalista Erica Aragão, estará produzindo um documentário sobre a participação dos movimentos sociais , considerados fundamentais na eleição da presidente Dilma.
Desde sempre, salientamos que o movimento dos blogueiros é pluripartidário e abrange todas as correntes que defendem a democratização da comunicação, sejam eles pró ou contra o governo. E que o grupo que está em Brasília organizou-se em paralelo às estruturas dos movimentos estaduais e do nacional de blogueiros (Barão de Itararé)
Um abraço,
Sérgio Telles
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quinta-feira, 30 de dezembro de 2010
Balanço-2010: Cenário mundial de incertezas
Por Altamiro Borges
I- O fantasma da crise econômica
1- Os trabalhadores do mundo inteiro acompanharam, tensos e temerosos, a crise que se abateu sobre a economia capitalista desde a falência do banco Lehman Brothers, em setembro de 2008. Afinal, em todas as recessões econômicas, sejam nas mais suaves ou nas mais profundas, os que vivem do trabalho são sempre as principais vítimas, com a explosão do desemprego, o arrocho dos salários e a precarização trabalhista.
No caso desta crise, ela teve um agravante. Ela começou no coração do sistema capitalista, nos EUA – e não na sua periferia. Detonada a partir do estouro da bolha especulativa no setor imobiliário, o chamado subprime, ela logo atingiu o setor financeiro, levando à falência centenas de bancos. Na sequência, indústria e comércio sentiram seu impacto, cuja concordata da GM foi o caso mais grave. Diferente das crises cíclicas anteriores, esta foi e ainda é uma crise estrutural e sistêmica, cujos efeitos deverão ser mais prolongados e destrutivos.
2- No rastro devastador da crise, que logo contaminou as economias “avançadas” da Europa e do Japão, cerca de 16 milhões de trabalhadores foram sumariamente demitidos e inúmeros governos reduziram investimentos nas áreas sociais e impuseram leis de precarização trabalhista. Estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) revela que apenas nas 20 maiores economias do planeta o desemprego ceifou 6 milhões de postos na indústria, 3 milhões na construção civil e 2,3 milhões no comércio.
Culpados pela crise, os capitalistas novamente jogaram seu ônus nas costas dos assalariados. Numa prova de cinismo, eles rasgaram os dogmas neoliberais, que pregavam o desmonte do Estado, da nação e do trabalho e que foram os culpados pela eclosão da recessão. O poder público, antes satanizado e reduzido a “estado mínimo”, foi acionado para salvar avarentos capitalistas. George W. Bush e Barack Obama saquearam dos cofres públicos trilhões de dólares para socorrer bancos, indústrias e comércio. Para os ricaços, tudo e com célere urgência; para os trabalhadores, o brutal ônus da crise – como sempre ocorreu no sistema de exploração capitalista.
3- A grave retração mundial confirmou que o capitalismo é um sistema de crises periódicas. Elas fazem parte da sua dinâmica, com todas suas chagas sociais. Mas também revelou que o sistema não cai de maduro. Ele desenvolveu mecanismos para se safar do completo colapso. No auge da crise, em meados de 2009, muitos analistas sonharam com reformas do sistema, com a adoção de medidas de controle de agiotagem financeira e de maior justiça social. Mas isto não ocorreu. O capitalismo mantém a sua dinâmica de exploração do trabalho, de concentração das riquezas nas mãos de uma minoria e de especulação rentista.
A crise não foi terminal, como muitos previam. Mas ela também ainda não está superada, como os apologistas do capital agora bravateiam. Nas potências capitalistas, ela continua causando instabilidade política e enorme insegurança para os trabalhadores. Na maior parte da periferia do sistema, seus efeitos ainda são sentidos, inclusive nos países da América Latina mais dependentes do mercado externo. Os sinais de novos repiques da crise mundial ainda assombram os povos, como um fantasma que ronda o mundo capitalista.
4- No livro “A queda livre”, ainda não traduzido no Brasil, o prêmio Nobel de Economia Joseph Stiglitz demonstra que a elite capitalista ainda está distante de enfrentar os gargalos que levaram a mais brutal crise do sistema das últimas décadas. Na prática, o egoísmo capitalista encara como “uma nova normalidade” o desemprego alto, o baixo crescimento da economia e o desmonte dos serviços públicos. Eles já tratam como natural a chamada “doença japonesa”, que afeta este país há vários anos, explica o ex-economista-chefe do Banco Mundial.
Para manter seus privilégios, os ricaços exigem cortes nos gastos sociais para que sobre mais dinheiro dos tributos na salvação desta minoria de parasitas. Stiglitz analisou as medidas adotadas nos primeiros oito meses deste ano e chegou à conclusão que a crise capitalista vai ser prolongada, com enormes prejuízos aos trabalhadores – cortes de salários, demissões em massa, retirada de direitos trabalhistas, redução de investimentos nas áreas sociais. A anarquia capitalista cobra seu preço no coração do sistema.
5- Nos EUA, epicentro da crise, o desemprego alcançou o recorde histórico de 10% em 2009 – o dobro de 2008. O déficit público, decorrente do salvamento aos poderosos, já engoliu US$ 12,36 trilhões do erário e o Orçamento para 2011 prevê cortes de US$ 1,6 trilhão nos gastos sociais – o que agravará o drama de milhões de miseráveis deste país símbolo do capitalismo. O socorro até agora dispensado às poderosas corporações ainda não surtiu efeito. Em abril último, a comissão de valores mobiliários dos EUA (SEC) acusou os 19 maiores bancos do país de usarem artifícios contábeis para desviar fortunas dos cofres públicos. Já a auditoria federal teme pela capacidade de sobrevivência da GM, apesar dos US$ 13,4 bilhões que garfou da União.
Na Europa, o quadro é ainda mais grave. A Grécia faliu e outros primos pobres da continente, como Portugal, Irlanda e Espanha, estão no buraco. Para o Banco Central Europeu, há forte risco de “novas turbulências econômicas”. “Podemos já ter entrado na próxima fase da crise”, afirma Jürgen Stark, executivo do BCE. Algumas economias inclusive já ameaçam abandonar a moeda única da região, o Euro.
6- Já nos países mais frágeis do sistema, na África e na maior parte da Ásia e da América Latina, o impacto da crise mundial é devastador. A miséria é uma tragédia social que se alastra. Recente relatório da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) comprova que o número de pessoas que passam fome no mundo beira um bilhão em decorrência da crise capitalista.
“Nunca houve tanta gente passando fome no mundo”, garante Gustavo Chianca, representante da FAO. Crianças com menos de dois anos compõem a metade do contingente que padece na subnutrição. Dos 122 países pesquisados, 29 deles, principalmente no Sul da Ásia e na África Subsaariana, têm níveis de fome descritos como “extremamente alarmantes”. Enquanto o dinheiro público escoa para salvar os ricaços, os pobres são abandonados pelo capitalismo – sem comida, sem saneamento básico, sem trabalho... sem perspectiva de futuro.
7- Como em outros momentos históricos, a grave crise das maiores economias capitalistas abriu espaço para o crescimento de alguns países da periferia do sistema – o que reforça a tese de que, na lógica do desenvolvimento combinado e desigual do capitalismo, a crise pode se tornar uma janela de oportunidades. Isto é que explicaria a situação distinta do chamado Bric, que reúne as economias do Brasil, Rússia, Índia e China.
Segundo previsões do Banco Mundial para 2010, a China terá um crescimento de quase 10% no seu PIB; a Índia pode beirar os 7%; e o Brasil deve superar os 6%. A Rússia, que foi destruída pela restauração capitalista, é que apresenta maiores dificuldades – mesmo assim, ela está em melhores condições do que várias potências capitalistas. Um dos segredos desta situação favorável dos Bric é que estas nações não seguiram o receituário neoliberal imposto pela ditadura financeira – de desmonte do estado, da nação e do trabalho. Elas ainda possuem empresas estatais fortes, bancos públicos de peso, maior capacidade dos governos de regulação e indução econômica e mercados internos protegidos. A negação do neoliberalismo foi decisiva para que estes países fossem os últimos a entrar em crise e os primeiros a sair dela.
II- Instabilidade política e ofensiva belicista
8- A grave crise promoveu alterações no quadro político mundial, o que tem reflexos na luta dos trabalhadores. Nos EUA, a retração econômica e a agressiva política externa de George W. Bush foram responsáveis pela eleição do primeiro presidente negro desta nação racista. Barack Obama foi eleito com a promessa de mudança, mas até agora só causou decepção. Tanto que seu índice de popularidade já despencou – de 72% na posse para menos de 50% na atualidade.
Vacilante, ele não enfrentou o poderoso complexo financeiro/industrial/militar, bancou trilhões de dólares para os rentistas e abrandou até a sua reforma do sistema de saúde. No campo externo, Obama segue os passos genocidas de Bush. Ele reforçou a ocupação militar do Afeganistão, apóia Israel contra os palestinos e, o mais preocupante, dá fortes sinais de uma nova escalada militar – com o risco de guerras contra Irã e Coréia do Norte, o que pode lançar a humanidade numa completa barbárie de conseqüências desastrosas. Historicamente, as guerras sempre foram um instrumento usado pelo capitalismo para superar suas graves crises econômicas. Obama vai virando um refém dos setores mais direitistas dos EUA, alojados no Partido Republicano, que ameaçam desestabilizar o seu governo e exigem uma política mais militarizada e expansionista.
9- Já a Europa, continente envelhecido, presencia o crescimento de forças nitidamente fascistas, que utilizam o discurso xenófobo para jogar a sociedade contra os imigrantes. A maior parte dos governos do continente está sob controle de partidos de direita, que promovem contra-reformas da Previdência, impõem medidas de precarizaçao do trabalho, arrocham brutalmente os salários e desmontam o estado de bem-estar social construído no pós-guerra. A situação dos trabalhadores europeus é de acelerada regressão dos direitos.
Ângela Merkel (Alemanha), Nicolas Sarkozy (França) e Silvio Berlusconi (Itália) estão na linha de frente desta onda direitista na Europa. Seus governos também reforçam os traços imperialistas e belicistas, almejando principalmente maior expansão no Leste Europeu, destruído pelo tsunami capitalista, e no sofrido continente africano. A Europa, sob a hegemonia de forças de caráter fascista, abandona a bandeira da paz e reforça o discurso guerreiro dos EUA, o que agrava a situação de instabilidade no mundo atual.
10- Diante deste triste cenário, os trabalhadores europeus resistem, mas ainda numa correlação de forças adversa. As oito greves gerais na Grécia são a resposta às tentativas de regressão dos direitos trabalhistas e previdenciários. Em Portugal, prestes a cair no desfiladeiro, também foram realizadas três greves gerais neste ano.
Na França, que sofre a pior recessão desde o pós-guerra – o PIB recuou 2,2% em 2009 –, desde março ocorrem sucessivas paralisações contra o pacote de maldade do governo direitista de Nicolas Sarkozy, que visa congelar salários e elevar o tempo de aposentadoria dos franceses. Na mais recente greve geral, realizada em outubro passado, o país quase entrou em colapso com o fechamento de dez das doze refinarias de petróleo e a escassez de combustível. Desde a sua chegada ao poder, em maio de 2007, Sarkozy tem sofrido gradual perda de popularidade e corre sério risco de derrota nas eleições de 2012. Ele prometera “mais trabalho”, mas a taxa de desemprego na França bate recorde – atingindo 10% em setembro. Já na Itália, Silvio Berlusconi é hostilizado devido ao seu projeto regressivo de reforma da Previdência Social. Na Inglaterra, a ocupação de fábricas falidas prossegue. A luta de classes deve se aguçar na Europa, que vive a tensa disjuntiva: progresso social ou fascismo!
III- Riscos de retrocesso na América Latina
11- Na América Latina, o cenário também não é dos mais tranqüilos. Após a heróica luta contra as ditaduras militares, o continente oprimido virou o principal laboratório mundial das políticas neoliberais. A partir do Consenso de Washington, firmado pelas elites empresariais em 1989, um tsunami devastou os países da região com a privatização das empresas estatais, redução do papel do estado, abertura de fronteiras contrária à soberania nacional, corte de investimentos públicos e retirada de direitos trabalhistas.
A taxa de desemprego bateu recordes históricos; a informalidade superou os índices de trabalho formal; os salários perderam peso no Produto Interno Bruto (PIB); a miséria e a barbárie se alastraram na América Latina. O neoliberalismo se tornou hegemônico, elegendo e reelegendo presidentes comprometidos com os seus dogmas, afinados com a ditadura financeira e alinhados servilmente com os EUA. Uma parcela dos trabalhadores, inclusive, foi seduzida pelos slogans midiáticos contra os servidores públicos, os direitos previdenciários e trabalhistas e a soberania das nações. A manipulação neoliberal, porém, não durou muito tempo.
12- De continente laboratório das políticas neoliberais, a América Latina se transformou, a partir do final da década de 1990, na vanguarda da luta contra o neoliberalismo. Apesar da devastação do trabalho, que fragmentou e tornou mais complexa a classe trabalhadora, o sindicalismo não se curvou e resistiu à brutal ofensiva do capital. Novos movimentos sociais passaram a jogar papel de maior protagonismo no hemisfério.
Fruto desta resistência ativa, onze presidentes neoliberais foram depostos e os candidatos identificados com esse receituário destrutivo e regressivo foram rechaçados nas urnas. Com concepções distintas e ritmos diferenciados, reflexos da realidade da luta de classes em cada país, novos governantes passaram a adotar políticas de fortalecimento do estado, de reversão do processo de privatização, de maior investimento em programas sociais e de diálogo mais democrático com os movimentos sindicais e populares. A hegemonia neoliberal deu lugar a uma guinada à esquerda na América Latina.
Os novos governos também perceberam que precisavam investir na integração regional; divididos diante do império estadunidense, estes países se desintegrariam. Em curto espaço de tempo, o sonho de uma América Latina mais unida ganhou contornos mais nítidos. A proposta dos EUA da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), que transformaria todo o continente numa colônia escravizada, foi enterrada pela luta dos povos. Houve a retomada do Mercosul, que agora deixa de ser uma mera união aduaneira e passa a ter maior papel político – inclusive com a eleição para o parlamento do Sul (Parlasul). Criou-se a Unasul, unindo toda a América do Sul, e avançam as articulações da Alba (Aliança Bolivariana para as Américas). A integração também dá passos no terreno econômico, com a construção do gasoduto regional, e no campo militar, com a constituição do Conselho de Defesa Militar do Sul. Neste aspecto, mesmo a polêmica presença de soldados do Brasil no Haiti – país devastado por ditaduras e desastres naturais – representa um revés da ação militarista dos EUA no continente.
13- Estes expressivos avanços, porém, não estão imunes a risco. Ainda campeia a desigualdade social nesta região devastada pelo colonialismo, ditaduras e neoliberalismo. As experiências em curso também revelam limitações, não conseguindo enfrentar os seus problemas estruturais. Para agravar o cenário, os EUA tentam retomar a ofensiva no seu “quintal”, após uma fase de sensível perda de influência política e econômica. Não dá para subestimar a agressividade deste império, que tem muitos interesses em jogo na região.
Um breve balanço confirma que ele obteve recentes vitórias e recupera terreno no continente, seja através de golpes, ocupações militares e até mesmo pela via eleitoral. Ainda na gestão de George Bush, os EUA reativaram a 4ª Frota, composta por navios nucleares que vigiam os mares do hemisfério sul, ameaçando os governos progressistas da região e a cobiçando as riquezas do pré-sal. Em maio de 2009, o empresário direitista Ricardo Martinelli venceu as eleições no Panamá; em junho, o “democrata” Barack Obama foi cúmplice do golpe em Honduras, o que fez ressurgir o fantasma das ditaduras; no mesmo período, os EUA anunciaram a criação de seis bases militares na Colômbia; já no Haiti, o trágico terremoto serviu de pretexto para o envio de milhares de soldados ianques.
Na eleição do Chile, Michele Bachelet, apesar da sua popularidade, não conseguiu transferir votos para o seu candidato Eduardo Frei. A direita saiu unificada e as forças de centro à esquerda apresentaram três candidaturas. Resultado: o barão midiático Sebastián Piñera, totalmente servil à política externa dos EUA, venceu o pleito para o delírio da direita latino-americana. Agora, no final de setembro, forças militares tentaram um golpe no Equador. Treinados e financiados pelos EUA, os golpistas deram um baita susto, mas foram barrados pelo povo nas ruas, que garantiu o retorno do presidente Rafael Correa.
14- Estes reveses indicam que a guinada progressista na América Latina corre perigo. A opção por programas sociais distributivos, pela retomada do papel indutor do estado e pela integração latino-americana, entre outros avanços, pode ser abortada com o regresso de gestores neoliberais, que pregam o “alinhamento automático” com os EUA. Há sinais de alerta na Argentina, onde a direita ruralista e rentista joga na desestabilização do governo Cristina Kirchner; na Venezuela, onde ressurgem conspirações golpistas e a direita avançou nas eleições de setembro; na Bolívia, sempre sob a ameaça da divisão territorial; e principalmente nos países da América Central, agora sob o espectro assustador do retorno dos golpes e ditaduras militares.
Mas, como apontou recente artigo do jornal britânico Guardian, a aposta decisiva para os rumos da América Latina se dá no Brasil devido ao seu peso geopolítico na região. “Embora as autoridades do Departamento de Estado sob Bush e Obama tenham mantido postura amigável, é obvio que se ressentem das mudanças na política externa brasileira que aliaram o país a outros governos social-democratas do hemisfério e se ressentem da posição independente do Brasil em relação ao Oriente Médio, ao Irã e a outros lugares”. O destino da América Latina será decidido no Brasil, garante o Guardian. Dilma Rousseff, a primeira mulher eleita presidente do país, terá muitos desafios pela frente.
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I- O fantasma da crise econômica
1- Os trabalhadores do mundo inteiro acompanharam, tensos e temerosos, a crise que se abateu sobre a economia capitalista desde a falência do banco Lehman Brothers, em setembro de 2008. Afinal, em todas as recessões econômicas, sejam nas mais suaves ou nas mais profundas, os que vivem do trabalho são sempre as principais vítimas, com a explosão do desemprego, o arrocho dos salários e a precarização trabalhista.
No caso desta crise, ela teve um agravante. Ela começou no coração do sistema capitalista, nos EUA – e não na sua periferia. Detonada a partir do estouro da bolha especulativa no setor imobiliário, o chamado subprime, ela logo atingiu o setor financeiro, levando à falência centenas de bancos. Na sequência, indústria e comércio sentiram seu impacto, cuja concordata da GM foi o caso mais grave. Diferente das crises cíclicas anteriores, esta foi e ainda é uma crise estrutural e sistêmica, cujos efeitos deverão ser mais prolongados e destrutivos.
2- No rastro devastador da crise, que logo contaminou as economias “avançadas” da Europa e do Japão, cerca de 16 milhões de trabalhadores foram sumariamente demitidos e inúmeros governos reduziram investimentos nas áreas sociais e impuseram leis de precarização trabalhista. Estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) revela que apenas nas 20 maiores economias do planeta o desemprego ceifou 6 milhões de postos na indústria, 3 milhões na construção civil e 2,3 milhões no comércio.
Culpados pela crise, os capitalistas novamente jogaram seu ônus nas costas dos assalariados. Numa prova de cinismo, eles rasgaram os dogmas neoliberais, que pregavam o desmonte do Estado, da nação e do trabalho e que foram os culpados pela eclosão da recessão. O poder público, antes satanizado e reduzido a “estado mínimo”, foi acionado para salvar avarentos capitalistas. George W. Bush e Barack Obama saquearam dos cofres públicos trilhões de dólares para socorrer bancos, indústrias e comércio. Para os ricaços, tudo e com célere urgência; para os trabalhadores, o brutal ônus da crise – como sempre ocorreu no sistema de exploração capitalista.
3- A grave retração mundial confirmou que o capitalismo é um sistema de crises periódicas. Elas fazem parte da sua dinâmica, com todas suas chagas sociais. Mas também revelou que o sistema não cai de maduro. Ele desenvolveu mecanismos para se safar do completo colapso. No auge da crise, em meados de 2009, muitos analistas sonharam com reformas do sistema, com a adoção de medidas de controle de agiotagem financeira e de maior justiça social. Mas isto não ocorreu. O capitalismo mantém a sua dinâmica de exploração do trabalho, de concentração das riquezas nas mãos de uma minoria e de especulação rentista.
A crise não foi terminal, como muitos previam. Mas ela também ainda não está superada, como os apologistas do capital agora bravateiam. Nas potências capitalistas, ela continua causando instabilidade política e enorme insegurança para os trabalhadores. Na maior parte da periferia do sistema, seus efeitos ainda são sentidos, inclusive nos países da América Latina mais dependentes do mercado externo. Os sinais de novos repiques da crise mundial ainda assombram os povos, como um fantasma que ronda o mundo capitalista.
4- No livro “A queda livre”, ainda não traduzido no Brasil, o prêmio Nobel de Economia Joseph Stiglitz demonstra que a elite capitalista ainda está distante de enfrentar os gargalos que levaram a mais brutal crise do sistema das últimas décadas. Na prática, o egoísmo capitalista encara como “uma nova normalidade” o desemprego alto, o baixo crescimento da economia e o desmonte dos serviços públicos. Eles já tratam como natural a chamada “doença japonesa”, que afeta este país há vários anos, explica o ex-economista-chefe do Banco Mundial.
Para manter seus privilégios, os ricaços exigem cortes nos gastos sociais para que sobre mais dinheiro dos tributos na salvação desta minoria de parasitas. Stiglitz analisou as medidas adotadas nos primeiros oito meses deste ano e chegou à conclusão que a crise capitalista vai ser prolongada, com enormes prejuízos aos trabalhadores – cortes de salários, demissões em massa, retirada de direitos trabalhistas, redução de investimentos nas áreas sociais. A anarquia capitalista cobra seu preço no coração do sistema.
5- Nos EUA, epicentro da crise, o desemprego alcançou o recorde histórico de 10% em 2009 – o dobro de 2008. O déficit público, decorrente do salvamento aos poderosos, já engoliu US$ 12,36 trilhões do erário e o Orçamento para 2011 prevê cortes de US$ 1,6 trilhão nos gastos sociais – o que agravará o drama de milhões de miseráveis deste país símbolo do capitalismo. O socorro até agora dispensado às poderosas corporações ainda não surtiu efeito. Em abril último, a comissão de valores mobiliários dos EUA (SEC) acusou os 19 maiores bancos do país de usarem artifícios contábeis para desviar fortunas dos cofres públicos. Já a auditoria federal teme pela capacidade de sobrevivência da GM, apesar dos US$ 13,4 bilhões que garfou da União.
Na Europa, o quadro é ainda mais grave. A Grécia faliu e outros primos pobres da continente, como Portugal, Irlanda e Espanha, estão no buraco. Para o Banco Central Europeu, há forte risco de “novas turbulências econômicas”. “Podemos já ter entrado na próxima fase da crise”, afirma Jürgen Stark, executivo do BCE. Algumas economias inclusive já ameaçam abandonar a moeda única da região, o Euro.
6- Já nos países mais frágeis do sistema, na África e na maior parte da Ásia e da América Latina, o impacto da crise mundial é devastador. A miséria é uma tragédia social que se alastra. Recente relatório da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) comprova que o número de pessoas que passam fome no mundo beira um bilhão em decorrência da crise capitalista.
“Nunca houve tanta gente passando fome no mundo”, garante Gustavo Chianca, representante da FAO. Crianças com menos de dois anos compõem a metade do contingente que padece na subnutrição. Dos 122 países pesquisados, 29 deles, principalmente no Sul da Ásia e na África Subsaariana, têm níveis de fome descritos como “extremamente alarmantes”. Enquanto o dinheiro público escoa para salvar os ricaços, os pobres são abandonados pelo capitalismo – sem comida, sem saneamento básico, sem trabalho... sem perspectiva de futuro.
7- Como em outros momentos históricos, a grave crise das maiores economias capitalistas abriu espaço para o crescimento de alguns países da periferia do sistema – o que reforça a tese de que, na lógica do desenvolvimento combinado e desigual do capitalismo, a crise pode se tornar uma janela de oportunidades. Isto é que explicaria a situação distinta do chamado Bric, que reúne as economias do Brasil, Rússia, Índia e China.
Segundo previsões do Banco Mundial para 2010, a China terá um crescimento de quase 10% no seu PIB; a Índia pode beirar os 7%; e o Brasil deve superar os 6%. A Rússia, que foi destruída pela restauração capitalista, é que apresenta maiores dificuldades – mesmo assim, ela está em melhores condições do que várias potências capitalistas. Um dos segredos desta situação favorável dos Bric é que estas nações não seguiram o receituário neoliberal imposto pela ditadura financeira – de desmonte do estado, da nação e do trabalho. Elas ainda possuem empresas estatais fortes, bancos públicos de peso, maior capacidade dos governos de regulação e indução econômica e mercados internos protegidos. A negação do neoliberalismo foi decisiva para que estes países fossem os últimos a entrar em crise e os primeiros a sair dela.
II- Instabilidade política e ofensiva belicista
8- A grave crise promoveu alterações no quadro político mundial, o que tem reflexos na luta dos trabalhadores. Nos EUA, a retração econômica e a agressiva política externa de George W. Bush foram responsáveis pela eleição do primeiro presidente negro desta nação racista. Barack Obama foi eleito com a promessa de mudança, mas até agora só causou decepção. Tanto que seu índice de popularidade já despencou – de 72% na posse para menos de 50% na atualidade.
Vacilante, ele não enfrentou o poderoso complexo financeiro/industrial/militar, bancou trilhões de dólares para os rentistas e abrandou até a sua reforma do sistema de saúde. No campo externo, Obama segue os passos genocidas de Bush. Ele reforçou a ocupação militar do Afeganistão, apóia Israel contra os palestinos e, o mais preocupante, dá fortes sinais de uma nova escalada militar – com o risco de guerras contra Irã e Coréia do Norte, o que pode lançar a humanidade numa completa barbárie de conseqüências desastrosas. Historicamente, as guerras sempre foram um instrumento usado pelo capitalismo para superar suas graves crises econômicas. Obama vai virando um refém dos setores mais direitistas dos EUA, alojados no Partido Republicano, que ameaçam desestabilizar o seu governo e exigem uma política mais militarizada e expansionista.
9- Já a Europa, continente envelhecido, presencia o crescimento de forças nitidamente fascistas, que utilizam o discurso xenófobo para jogar a sociedade contra os imigrantes. A maior parte dos governos do continente está sob controle de partidos de direita, que promovem contra-reformas da Previdência, impõem medidas de precarizaçao do trabalho, arrocham brutalmente os salários e desmontam o estado de bem-estar social construído no pós-guerra. A situação dos trabalhadores europeus é de acelerada regressão dos direitos.
Ângela Merkel (Alemanha), Nicolas Sarkozy (França) e Silvio Berlusconi (Itália) estão na linha de frente desta onda direitista na Europa. Seus governos também reforçam os traços imperialistas e belicistas, almejando principalmente maior expansão no Leste Europeu, destruído pelo tsunami capitalista, e no sofrido continente africano. A Europa, sob a hegemonia de forças de caráter fascista, abandona a bandeira da paz e reforça o discurso guerreiro dos EUA, o que agrava a situação de instabilidade no mundo atual.
10- Diante deste triste cenário, os trabalhadores europeus resistem, mas ainda numa correlação de forças adversa. As oito greves gerais na Grécia são a resposta às tentativas de regressão dos direitos trabalhistas e previdenciários. Em Portugal, prestes a cair no desfiladeiro, também foram realizadas três greves gerais neste ano.
Na França, que sofre a pior recessão desde o pós-guerra – o PIB recuou 2,2% em 2009 –, desde março ocorrem sucessivas paralisações contra o pacote de maldade do governo direitista de Nicolas Sarkozy, que visa congelar salários e elevar o tempo de aposentadoria dos franceses. Na mais recente greve geral, realizada em outubro passado, o país quase entrou em colapso com o fechamento de dez das doze refinarias de petróleo e a escassez de combustível. Desde a sua chegada ao poder, em maio de 2007, Sarkozy tem sofrido gradual perda de popularidade e corre sério risco de derrota nas eleições de 2012. Ele prometera “mais trabalho”, mas a taxa de desemprego na França bate recorde – atingindo 10% em setembro. Já na Itália, Silvio Berlusconi é hostilizado devido ao seu projeto regressivo de reforma da Previdência Social. Na Inglaterra, a ocupação de fábricas falidas prossegue. A luta de classes deve se aguçar na Europa, que vive a tensa disjuntiva: progresso social ou fascismo!
III- Riscos de retrocesso na América Latina
11- Na América Latina, o cenário também não é dos mais tranqüilos. Após a heróica luta contra as ditaduras militares, o continente oprimido virou o principal laboratório mundial das políticas neoliberais. A partir do Consenso de Washington, firmado pelas elites empresariais em 1989, um tsunami devastou os países da região com a privatização das empresas estatais, redução do papel do estado, abertura de fronteiras contrária à soberania nacional, corte de investimentos públicos e retirada de direitos trabalhistas.
A taxa de desemprego bateu recordes históricos; a informalidade superou os índices de trabalho formal; os salários perderam peso no Produto Interno Bruto (PIB); a miséria e a barbárie se alastraram na América Latina. O neoliberalismo se tornou hegemônico, elegendo e reelegendo presidentes comprometidos com os seus dogmas, afinados com a ditadura financeira e alinhados servilmente com os EUA. Uma parcela dos trabalhadores, inclusive, foi seduzida pelos slogans midiáticos contra os servidores públicos, os direitos previdenciários e trabalhistas e a soberania das nações. A manipulação neoliberal, porém, não durou muito tempo.
12- De continente laboratório das políticas neoliberais, a América Latina se transformou, a partir do final da década de 1990, na vanguarda da luta contra o neoliberalismo. Apesar da devastação do trabalho, que fragmentou e tornou mais complexa a classe trabalhadora, o sindicalismo não se curvou e resistiu à brutal ofensiva do capital. Novos movimentos sociais passaram a jogar papel de maior protagonismo no hemisfério.
Fruto desta resistência ativa, onze presidentes neoliberais foram depostos e os candidatos identificados com esse receituário destrutivo e regressivo foram rechaçados nas urnas. Com concepções distintas e ritmos diferenciados, reflexos da realidade da luta de classes em cada país, novos governantes passaram a adotar políticas de fortalecimento do estado, de reversão do processo de privatização, de maior investimento em programas sociais e de diálogo mais democrático com os movimentos sindicais e populares. A hegemonia neoliberal deu lugar a uma guinada à esquerda na América Latina.
Os novos governos também perceberam que precisavam investir na integração regional; divididos diante do império estadunidense, estes países se desintegrariam. Em curto espaço de tempo, o sonho de uma América Latina mais unida ganhou contornos mais nítidos. A proposta dos EUA da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), que transformaria todo o continente numa colônia escravizada, foi enterrada pela luta dos povos. Houve a retomada do Mercosul, que agora deixa de ser uma mera união aduaneira e passa a ter maior papel político – inclusive com a eleição para o parlamento do Sul (Parlasul). Criou-se a Unasul, unindo toda a América do Sul, e avançam as articulações da Alba (Aliança Bolivariana para as Américas). A integração também dá passos no terreno econômico, com a construção do gasoduto regional, e no campo militar, com a constituição do Conselho de Defesa Militar do Sul. Neste aspecto, mesmo a polêmica presença de soldados do Brasil no Haiti – país devastado por ditaduras e desastres naturais – representa um revés da ação militarista dos EUA no continente.
13- Estes expressivos avanços, porém, não estão imunes a risco. Ainda campeia a desigualdade social nesta região devastada pelo colonialismo, ditaduras e neoliberalismo. As experiências em curso também revelam limitações, não conseguindo enfrentar os seus problemas estruturais. Para agravar o cenário, os EUA tentam retomar a ofensiva no seu “quintal”, após uma fase de sensível perda de influência política e econômica. Não dá para subestimar a agressividade deste império, que tem muitos interesses em jogo na região.
Um breve balanço confirma que ele obteve recentes vitórias e recupera terreno no continente, seja através de golpes, ocupações militares e até mesmo pela via eleitoral. Ainda na gestão de George Bush, os EUA reativaram a 4ª Frota, composta por navios nucleares que vigiam os mares do hemisfério sul, ameaçando os governos progressistas da região e a cobiçando as riquezas do pré-sal. Em maio de 2009, o empresário direitista Ricardo Martinelli venceu as eleições no Panamá; em junho, o “democrata” Barack Obama foi cúmplice do golpe em Honduras, o que fez ressurgir o fantasma das ditaduras; no mesmo período, os EUA anunciaram a criação de seis bases militares na Colômbia; já no Haiti, o trágico terremoto serviu de pretexto para o envio de milhares de soldados ianques.
Na eleição do Chile, Michele Bachelet, apesar da sua popularidade, não conseguiu transferir votos para o seu candidato Eduardo Frei. A direita saiu unificada e as forças de centro à esquerda apresentaram três candidaturas. Resultado: o barão midiático Sebastián Piñera, totalmente servil à política externa dos EUA, venceu o pleito para o delírio da direita latino-americana. Agora, no final de setembro, forças militares tentaram um golpe no Equador. Treinados e financiados pelos EUA, os golpistas deram um baita susto, mas foram barrados pelo povo nas ruas, que garantiu o retorno do presidente Rafael Correa.
14- Estes reveses indicam que a guinada progressista na América Latina corre perigo. A opção por programas sociais distributivos, pela retomada do papel indutor do estado e pela integração latino-americana, entre outros avanços, pode ser abortada com o regresso de gestores neoliberais, que pregam o “alinhamento automático” com os EUA. Há sinais de alerta na Argentina, onde a direita ruralista e rentista joga na desestabilização do governo Cristina Kirchner; na Venezuela, onde ressurgem conspirações golpistas e a direita avançou nas eleições de setembro; na Bolívia, sempre sob a ameaça da divisão territorial; e principalmente nos países da América Central, agora sob o espectro assustador do retorno dos golpes e ditaduras militares.
Mas, como apontou recente artigo do jornal britânico Guardian, a aposta decisiva para os rumos da América Latina se dá no Brasil devido ao seu peso geopolítico na região. “Embora as autoridades do Departamento de Estado sob Bush e Obama tenham mantido postura amigável, é obvio que se ressentem das mudanças na política externa brasileira que aliaram o país a outros governos social-democratas do hemisfério e se ressentem da posição independente do Brasil em relação ao Oriente Médio, ao Irã e a outros lugares”. O destino da América Latina será decidido no Brasil, garante o Guardian. Dilma Rousseff, a primeira mulher eleita presidente do país, terá muitos desafios pela frente.
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quarta-feira, 29 de dezembro de 2010
Governo liberta trabalhadoras em boate no MT
Reproduzo artigo de Leonardo Sakamoto, publicado em seu blog:
Você é explorada sexualmente em uma boate e como pagamento ganha fichinhas que podem ser trocadas por produtos com preço superfaturado (como macarrão instantâneo, cigarros, bebidas…) na loja do próprio estabelecimento em que você trabalha. Se não quitar a dívida contraída dessa bola de neve fraudulenta, fica trabalhando. Para a alegria dos clientes e dos donos do estabelecimento.
Essa foi a situação a que estavam expostas 20 mulheres em Várzea Grande, município vizinho à capital do Estado do Mato Grosso, Cuiabá. De acordo com reportagem de Bárbara Vidal, da Repórter Brasil, elas estavam mantidas em alojamentos precários e superlotados no interior da casa noturna Star Night. As jovens eram obrigadas a permanecer o tempo inteiro (quando digo o tempo inteiro, refiro-me às 24 horas do dia) à disposição dos donos do lugar, localizado a cerca de um quilômetro do Aeroporto Internacional Marechal Rondon. Não tinham folga nem aos domingos ou feriados. Algumas delas assinaram um contrato – ilegal, é claro – que as proibia de deixar a boate se não houvesse pagamento das “dívidas”.
Segundo Valdiney Arruda, Superintendente Regional do Trabalho e Emprego do Mato Grosso e acompanhou a ação, as mulheres “viviam em regime total de subordinação”. Além de precários e superlotados, os espaços não tinham ventilação adequada e proteção contra incêndio e não respeitavam normas de higiene.
Conversei com Valdiney e ele afirmou que “por estarem em uma profissão que é marginalizada, que sofre preconceito da sociedade, as mulheres libertadas não tinham para quem recorrer”. Segundo ele, isso aumentava a sujeição econômica e física diante do empregador.
Outros quatro trabalhadores (um gerente e três garçons) também foram retirados de lá. Não ficavam acomodados na boate e retornavam para suas casas após o expediente, mas enfrentavam condições precárias, com jornadas exaustivas e sem descanso. Todas as vítimas tinham entre 18 e 23 anos de idade.
A operação também contou com a participação da Polícia Civil, Guarda Municipal e Conselho Tutelar e foi realizada em novembro. Participaram ainda integrantes da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Mato Grosso, após investigações que começaram quatro meses antes. Os responsáveis pela boate não quiseram pagar os direitos trabalhistas e salários atrasados das vítimas, e por isso foram notificados. As mulheres foram orientadas para que retornassem a seus municípios de origem e vão receber seguro-desemprego enquanto se busca o pagamento de seus direitos por via judicial.
O Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas lançado no ano passado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e o Crime Organizado em parceria com a Iniciativa Global da ONU contra o Tráfico de Pessoas apontou que a forma mais comum de tráfico humano (79%) é para a exploração sexual, em que as vítimas são predominantemente mulheres e meninas. Em 30% dos países que fornecem informações sobre o gênero dos traficantes, as mulheres são a maioria dos traficantes.
Mulheres que vão buscar uma condição de vida melhor em outras cidades ou mesmo países e que não possuem informações sobre seus direitos são as mais atingidas pelo problema. Além disso, muitas acabam não procurando auxílio por vergonha de sua condição e medo de sanções criminais.
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Você é explorada sexualmente em uma boate e como pagamento ganha fichinhas que podem ser trocadas por produtos com preço superfaturado (como macarrão instantâneo, cigarros, bebidas…) na loja do próprio estabelecimento em que você trabalha. Se não quitar a dívida contraída dessa bola de neve fraudulenta, fica trabalhando. Para a alegria dos clientes e dos donos do estabelecimento.
Essa foi a situação a que estavam expostas 20 mulheres em Várzea Grande, município vizinho à capital do Estado do Mato Grosso, Cuiabá. De acordo com reportagem de Bárbara Vidal, da Repórter Brasil, elas estavam mantidas em alojamentos precários e superlotados no interior da casa noturna Star Night. As jovens eram obrigadas a permanecer o tempo inteiro (quando digo o tempo inteiro, refiro-me às 24 horas do dia) à disposição dos donos do lugar, localizado a cerca de um quilômetro do Aeroporto Internacional Marechal Rondon. Não tinham folga nem aos domingos ou feriados. Algumas delas assinaram um contrato – ilegal, é claro – que as proibia de deixar a boate se não houvesse pagamento das “dívidas”.
Segundo Valdiney Arruda, Superintendente Regional do Trabalho e Emprego do Mato Grosso e acompanhou a ação, as mulheres “viviam em regime total de subordinação”. Além de precários e superlotados, os espaços não tinham ventilação adequada e proteção contra incêndio e não respeitavam normas de higiene.
Conversei com Valdiney e ele afirmou que “por estarem em uma profissão que é marginalizada, que sofre preconceito da sociedade, as mulheres libertadas não tinham para quem recorrer”. Segundo ele, isso aumentava a sujeição econômica e física diante do empregador.
Outros quatro trabalhadores (um gerente e três garçons) também foram retirados de lá. Não ficavam acomodados na boate e retornavam para suas casas após o expediente, mas enfrentavam condições precárias, com jornadas exaustivas e sem descanso. Todas as vítimas tinham entre 18 e 23 anos de idade.
A operação também contou com a participação da Polícia Civil, Guarda Municipal e Conselho Tutelar e foi realizada em novembro. Participaram ainda integrantes da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Mato Grosso, após investigações que começaram quatro meses antes. Os responsáveis pela boate não quiseram pagar os direitos trabalhistas e salários atrasados das vítimas, e por isso foram notificados. As mulheres foram orientadas para que retornassem a seus municípios de origem e vão receber seguro-desemprego enquanto se busca o pagamento de seus direitos por via judicial.
O Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas lançado no ano passado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e o Crime Organizado em parceria com a Iniciativa Global da ONU contra o Tráfico de Pessoas apontou que a forma mais comum de tráfico humano (79%) é para a exploração sexual, em que as vítimas são predominantemente mulheres e meninas. Em 30% dos países que fornecem informações sobre o gênero dos traficantes, as mulheres são a maioria dos traficantes.
Mulheres que vão buscar uma condição de vida melhor em outras cidades ou mesmo países e que não possuem informações sobre seus direitos são as mais atingidas pelo problema. Além disso, muitas acabam não procurando auxílio por vergonha de sua condição e medo de sanções criminais.
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ACM Neto, Kassab e o inferno dos demos
Por Altamiro Borges
Crescem as especulações de que o deputado federal ACM Neto já se mexe nos bastidores para abandonar o DEM. Desanimado com a fragorosa derrota dos demos nas eleições de 2010 e temendo por seu futuro político na Bahia, ele estaria articulando a criação de um novo partido, que contaria com um empurrãozinho do ex-governador mineiro Aécio Neves, ou poderia até se filiar a outra legenda partidária.
O jornalista Carlos Brickmann relatou recentemente que “o deputado federal pedetista Marcos Medrado convidou ACM Neto, neto do cacique baiano Antônio Carlos Magalhães, que fundou o PFL, a entrar no PDT. Medrado diz falar em nome de Carlos Lupi, ministro do Trabalho e presidente nacional do partido. Garantiu a ACM Neto legenda para disputar a Prefeitura de Salvador ou o governo baiano”. Aonde há fumaça, há fogo!
Debandada paulista e brigas fratricidas
Na mesma batida, Gilberto Kassab não esconde mais que também deve sair do DEM. As portas do PMDB, o partido ônibus do centro do espectro político, já foram abertas. Caso as articulações se confirmem, o prefeito da capital paulista, um dos demos de maior expressão nacional, poderá carregar com ele os seis deputados federais eleitos pela legenda em São Paulo, o que deixaria o partido sem mandato parlamentar na principal unidade da federação.
Toda esta pendenga deve ser concluída até março próximo, quando o partido realizará seu congresso nacional. Este foi antecipado exatamente devido às crescentes brigas internas entre os chefões da legenda de extrema-direita. De um lado, estão Jorge Bornhausen e Agripino Maia, que conseguiram eleger os dois únicos governadores da sigla (Santa Catarina e Rio Grande do Norte); do outro está o bloco comandado por Rodrigo Maia, filho do ex-prefeito da capital carioca, que sofreu uma humilhante derrota na disputa por uma vaga no Senado no Rio de Janeiro.
Encolhimento do partido da extrema-direita
Vários analistas políticos, inclusive da mídia demotucana, avaliam que está é a pior crise da agremiação desde que mudou de nome e deixou de ser o Partido da Frente Liberal (PFL). Nos últimos oito anos, o DEM encolheu pela metade suas bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Em 2002, o partido elegeu 84 deputados e 14 senadores. Já em 2010, foram eleitos 43 deputados e dois senadores.
Em 2007, depois de sair derrotado nas urnas no ano anterior, quando conseguiu eleger apenas um governador, José Roberto Arruda (DF) - que depois virou presidiário -, o partido fez uma tentativa de renovação. Trocou a sigla PFL, fundada em 1985 a partir da antiga Arena, ligada à ditadura militar, por Democratas, numa jogada marqueteira e diversionista. No mesmo dia em que rebatizaram o partido, os pefelistas elegeram o jovem Rodrigo Maia para substituir o veterano Jorge Bornhausen.
As reações no inferno
A promessa de renovação, porém, não vingou. Partido fisiológico e patrimonialista, que depende exclusivamente das benesses do Estado, ele não agüentou as mudanças no bloco de poder no governo federal, a partir da eleição de Lula. Os velhos coronéis foram sendo enterrados aos poucos – a derrota neste ano de Marco Maciel, “senador desde o império” e duas vezes vice de FHC, foi bastante emblemática – e as novas lideranças estaduais não se consolidaram.
A ameaça de saída de ACM Neto e Kassab comprova a gravidade da crise. Muitos demos, inclusive, já encontraram as causas e o causador desta falência. O declínio seria devido à perda de identidade do partido, que virou um mero apêndice do PSDB. O bode expiatório seria José Serra, que afundou o DEM nas últimas eleições. A morte parece inevitável. A dúvida é se o diabo vai aceitar os demos no inferno. Dizem que ele já ficou bastante irritado com o apelido do partido.
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Crescem as especulações de que o deputado federal ACM Neto já se mexe nos bastidores para abandonar o DEM. Desanimado com a fragorosa derrota dos demos nas eleições de 2010 e temendo por seu futuro político na Bahia, ele estaria articulando a criação de um novo partido, que contaria com um empurrãozinho do ex-governador mineiro Aécio Neves, ou poderia até se filiar a outra legenda partidária.
O jornalista Carlos Brickmann relatou recentemente que “o deputado federal pedetista Marcos Medrado convidou ACM Neto, neto do cacique baiano Antônio Carlos Magalhães, que fundou o PFL, a entrar no PDT. Medrado diz falar em nome de Carlos Lupi, ministro do Trabalho e presidente nacional do partido. Garantiu a ACM Neto legenda para disputar a Prefeitura de Salvador ou o governo baiano”. Aonde há fumaça, há fogo!
Debandada paulista e brigas fratricidas
Na mesma batida, Gilberto Kassab não esconde mais que também deve sair do DEM. As portas do PMDB, o partido ônibus do centro do espectro político, já foram abertas. Caso as articulações se confirmem, o prefeito da capital paulista, um dos demos de maior expressão nacional, poderá carregar com ele os seis deputados federais eleitos pela legenda em São Paulo, o que deixaria o partido sem mandato parlamentar na principal unidade da federação.
Toda esta pendenga deve ser concluída até março próximo, quando o partido realizará seu congresso nacional. Este foi antecipado exatamente devido às crescentes brigas internas entre os chefões da legenda de extrema-direita. De um lado, estão Jorge Bornhausen e Agripino Maia, que conseguiram eleger os dois únicos governadores da sigla (Santa Catarina e Rio Grande do Norte); do outro está o bloco comandado por Rodrigo Maia, filho do ex-prefeito da capital carioca, que sofreu uma humilhante derrota na disputa por uma vaga no Senado no Rio de Janeiro.
Encolhimento do partido da extrema-direita
Vários analistas políticos, inclusive da mídia demotucana, avaliam que está é a pior crise da agremiação desde que mudou de nome e deixou de ser o Partido da Frente Liberal (PFL). Nos últimos oito anos, o DEM encolheu pela metade suas bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Em 2002, o partido elegeu 84 deputados e 14 senadores. Já em 2010, foram eleitos 43 deputados e dois senadores.
Em 2007, depois de sair derrotado nas urnas no ano anterior, quando conseguiu eleger apenas um governador, José Roberto Arruda (DF) - que depois virou presidiário -, o partido fez uma tentativa de renovação. Trocou a sigla PFL, fundada em 1985 a partir da antiga Arena, ligada à ditadura militar, por Democratas, numa jogada marqueteira e diversionista. No mesmo dia em que rebatizaram o partido, os pefelistas elegeram o jovem Rodrigo Maia para substituir o veterano Jorge Bornhausen.
As reações no inferno
A promessa de renovação, porém, não vingou. Partido fisiológico e patrimonialista, que depende exclusivamente das benesses do Estado, ele não agüentou as mudanças no bloco de poder no governo federal, a partir da eleição de Lula. Os velhos coronéis foram sendo enterrados aos poucos – a derrota neste ano de Marco Maciel, “senador desde o império” e duas vezes vice de FHC, foi bastante emblemática – e as novas lideranças estaduais não se consolidaram.
A ameaça de saída de ACM Neto e Kassab comprova a gravidade da crise. Muitos demos, inclusive, já encontraram as causas e o causador desta falência. O declínio seria devido à perda de identidade do partido, que virou um mero apêndice do PSDB. O bode expiatório seria José Serra, que afundou o DEM nas últimas eleições. A morte parece inevitável. A dúvida é se o diabo vai aceitar os demos no inferno. Dizem que ele já ficou bastante irritado com o apelido do partido.
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Donos da mídia são contra a Constituição
Reproduzo mensagem enviada pelo professor Fábio Konder Comparato:
Meus caros:
Informo que a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, proposta pelo PSOL em relação a vários artigos da Constituição sobre comunicação social, protocolada no Supremo Tribunal Federal como ADO-10, teve seu processamento retomado. A Ministra Ellen Gracie, relatora do feito, abriu vista para manifestação da Procuradoria-Geral da República, do Congresso Nacional e da Advocacia-Geral da União.
Reitero a necessidade de se pressionar o futuro governo federal, bem como o Congresso Nacional, para que eles reajam positivamente. É da maior importância que o projeto de lei preparado pelo Min. Frankin Martins sobre os meios de comunicação social, ou outro de teor semelhante, seja adotado pela presidente Dilma Roussef.
Gostaria de frisar que a campanha dos grandes veículos de comunicação social contra a regulamentação do setor é, na verdade, um movimento contrário à Constituição. Se os donos de jornais, rádios e TVs não querem essa regulamentação, então devem pedir a revogação dos artigos 220 e 221 da Constituição, bem como do dispositivo constitucional que assegura o direito de resposta através dos meios de comunicação social, todos eles carentes de regulamentação, vale dizer, sem aplicação prática.
Abraço, Fábio Konder Comparato
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Meus caros:
Informo que a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, proposta pelo PSOL em relação a vários artigos da Constituição sobre comunicação social, protocolada no Supremo Tribunal Federal como ADO-10, teve seu processamento retomado. A Ministra Ellen Gracie, relatora do feito, abriu vista para manifestação da Procuradoria-Geral da República, do Congresso Nacional e da Advocacia-Geral da União.
Reitero a necessidade de se pressionar o futuro governo federal, bem como o Congresso Nacional, para que eles reajam positivamente. É da maior importância que o projeto de lei preparado pelo Min. Frankin Martins sobre os meios de comunicação social, ou outro de teor semelhante, seja adotado pela presidente Dilma Roussef.
Gostaria de frisar que a campanha dos grandes veículos de comunicação social contra a regulamentação do setor é, na verdade, um movimento contrário à Constituição. Se os donos de jornais, rádios e TVs não querem essa regulamentação, então devem pedir a revogação dos artigos 220 e 221 da Constituição, bem como do dispositivo constitucional que assegura o direito de resposta através dos meios de comunicação social, todos eles carentes de regulamentação, vale dizer, sem aplicação prática.
Abraço, Fábio Konder Comparato
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Ministro critica cegueira da revista Veja
Reproduzo a resposta do ministro Jorge Hage ao editorial de balanço da revista Veja, publicado no Blog do Planalto:
Brasília, 27 de dezembro de 2010.
Sr. Editor,
Apesar de não surpreender a ninguém que haja acompanhado as edições da sua revista nos últimos anos, o número 52 do ano de 2010, dito de “Balanço dos 8 anos de Lula”, conseguiu superar-se como confirmação final da cegueira a que a má vontade e o preconceito acabam por conduzir.
Qualquer leitor que não tenha desembarcado diretamente de Marte na noite anterior haverá de perguntar-se “de que país a Veja está falando?”. E, se o leitor for um brasileiro e não integrar aquela ínfima minoria de 4% que avalia o Governo Lula como ruim ou péssimo, haverá de enxergar-se um completo idiota, pois pensava que o Governo Lula fora ótimo, bom ou regular. Se isso se aplica a todas as “matérias” e artigos da dita retrospectiva, quero deter-me especialmente às páginas não-numeradas e não-assinadas, sob o título “Fecham-se as cortinas, termina o espetáculo”. Ali, dentre outras raivosas adjetivações (e sem apontar quaisquer fatos, registre-se), o Governo Lula é apontado como “o mais corrupto da República”.
Será ele o mais corrupto porque foi o primeiro Governo da República que colocou a Polícia Federal no encalço dos corruptos, a ponto de ter suas operações criticadas por expor aquelas pessoas à execração pública? Ou por ser o primeiro que levou até governadores à cadeia, um deles, aliás, objeto de matéria nesta mesma edição de Veja, à página 81? Ou será por ser este o primeiro Governo que fortaleceu a Controladoria-Geral da União e deu-lhe liberdade para investigar as fraudes que ocorriam desde sempre, desbaratando esquemas mafiosos que operavam desde os anos 90, (como as Sanguessugas, os Vampiros, os Gafanhotos, os Gabirus e tantos mais), e, em parceria com a PF e o Ministério Público, propiciar os inquéritos e as ações judiciais que hoje já se contam pelos milhares? Ou por ter indicado para dirigir o Ministério Público Federal o nome escolhido em primeiro lugar pelos membros da categoria, de modo a dispor da mais ampla autonomia de atuação, inclusive contra o próprio Governo, quando fosse o caso? Ou já foram esquecidos os tempos do “Engavetador-Geral da República”?
Ou talvez tenha sido por haver criado um Sistema de Corregedorias que já expulsou do serviço público mais de 2.800 agentes públicos de todos os níveis, incluindo altos funcionários como procuradores federais e auditores fiscais, além de diretores e superintendentes de estatais (como os Correios e a Infraero). Ou talvez este seja o governo mais corrupto por haver aberto as contas públicas a toda a população, no Portal da Transparência, que exibe hoje as despesas realizadas até a noite de ontem, em tal nível de abertura que se tornou referência mundial reconhecida pela ONU, OCDE e demais organismos internacionais.
Poderia estender-me aqui indefinidamente, enumerando os avanços concretos verificados no enfrentamento da corrupção, que é tão antiga no Brasil quanto no resto do mundo, sendo que a diferença que marcou este governo foi o haver passado a investigá-la e revelá-la, ao invés de varrê-la para debaixo do tapete, como sempre se fez por aqui.
Peço a publicação.
Jorge Hage Sobrinho - Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União
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Brasília, 27 de dezembro de 2010.
Sr. Editor,
Apesar de não surpreender a ninguém que haja acompanhado as edições da sua revista nos últimos anos, o número 52 do ano de 2010, dito de “Balanço dos 8 anos de Lula”, conseguiu superar-se como confirmação final da cegueira a que a má vontade e o preconceito acabam por conduzir.
Qualquer leitor que não tenha desembarcado diretamente de Marte na noite anterior haverá de perguntar-se “de que país a Veja está falando?”. E, se o leitor for um brasileiro e não integrar aquela ínfima minoria de 4% que avalia o Governo Lula como ruim ou péssimo, haverá de enxergar-se um completo idiota, pois pensava que o Governo Lula fora ótimo, bom ou regular. Se isso se aplica a todas as “matérias” e artigos da dita retrospectiva, quero deter-me especialmente às páginas não-numeradas e não-assinadas, sob o título “Fecham-se as cortinas, termina o espetáculo”. Ali, dentre outras raivosas adjetivações (e sem apontar quaisquer fatos, registre-se), o Governo Lula é apontado como “o mais corrupto da República”.
Será ele o mais corrupto porque foi o primeiro Governo da República que colocou a Polícia Federal no encalço dos corruptos, a ponto de ter suas operações criticadas por expor aquelas pessoas à execração pública? Ou por ser o primeiro que levou até governadores à cadeia, um deles, aliás, objeto de matéria nesta mesma edição de Veja, à página 81? Ou será por ser este o primeiro Governo que fortaleceu a Controladoria-Geral da União e deu-lhe liberdade para investigar as fraudes que ocorriam desde sempre, desbaratando esquemas mafiosos que operavam desde os anos 90, (como as Sanguessugas, os Vampiros, os Gafanhotos, os Gabirus e tantos mais), e, em parceria com a PF e o Ministério Público, propiciar os inquéritos e as ações judiciais que hoje já se contam pelos milhares? Ou por ter indicado para dirigir o Ministério Público Federal o nome escolhido em primeiro lugar pelos membros da categoria, de modo a dispor da mais ampla autonomia de atuação, inclusive contra o próprio Governo, quando fosse o caso? Ou já foram esquecidos os tempos do “Engavetador-Geral da República”?
Ou talvez tenha sido por haver criado um Sistema de Corregedorias que já expulsou do serviço público mais de 2.800 agentes públicos de todos os níveis, incluindo altos funcionários como procuradores federais e auditores fiscais, além de diretores e superintendentes de estatais (como os Correios e a Infraero). Ou talvez este seja o governo mais corrupto por haver aberto as contas públicas a toda a população, no Portal da Transparência, que exibe hoje as despesas realizadas até a noite de ontem, em tal nível de abertura que se tornou referência mundial reconhecida pela ONU, OCDE e demais organismos internacionais.
Poderia estender-me aqui indefinidamente, enumerando os avanços concretos verificados no enfrentamento da corrupção, que é tão antiga no Brasil quanto no resto do mundo, sendo que a diferença que marcou este governo foi o haver passado a investigá-la e revelá-la, ao invés de varrê-la para debaixo do tapete, como sempre se fez por aqui.
Peço a publicação.
Jorge Hage Sobrinho - Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União
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O Globo comete erros grosseiros
Reproduzo artigo de José Augusto Valente, publicado no sítio da Agência T1:
Matéria de capa de O Globo de hoje (29/12/2010) incorre em erro grosseiro ao passar uma idéia ao leitor de que é possível pagar todos os recursos orçamentário no ano da sua vigência.
A manchete de que “Governo só investiu 26% do previsto no ano todo” erra duas vezes:
. Ao desconsiderar que é impossível a total execução financeira dos investimentos, no ano do seu orçamento. Portanto, a conta certa são os 26% do orçamento de 2010 MAIS o Restos a Pagar executado relativo a 2009, porque é assim que funciona a Administração Pública. Quando, no texto, leva isso em consideração, o montante chega a 58,6%. Não quero discutir se é muito ou pouco, já que é pouco relevante, pela explicação abaixo.
. Ao desconsiderar a importância da execução física, que é o que interessa aos usuários e aos contribuintes. A estes pouco importa se o governo já pagou ou se pagará no futuro. O importante é que parte ou toda a obra tenha sido executada.
Para correto esclarecimento aos nossos leitores, reafirmamos: é impossível a qualquer governo, de qualquer partido, pagar todo o investimento previsto, no ano do seu orçamento.
Vamos aos fatos:
Grande parte dos investimentos autorizados no orçamento anual é de obras. Como funciona o processo, até o seu pagamento?
. A obra é contratada e um empenho é feito pelo administrador. O empenho representa a previsão de gasto, em geral, a cada ano da obra.
. A obra é iniciada e, a cada mês, é feita a medição dos serviços realizados. A empresa apresenta um relatório e a fiscalização atesta ou não as quantidades apresentadas.
. Uma vez atestada a medição, a fatura vai para liberação para pagamento. É o que se chama liquidação. A liquidação representa a seguinte posição da administração pública: “devo não nego, pagarei quando puder”.
. Se a obra estiver contemplada no PAC, o “quando puder” ocorre mais cedo do que das demais que não estão.
. Ainda assim, entre a execução física da obra e o seu pagamento decorre um tempo necessário de tramitação de, no mínimo, dois meses.
. Logo, tudo o que foi executado após o início de novembro somente será pago no ano seguinte, via rubrica Restos a Pagar.
Então, como queríamos demonstrar, é impossível pagar as obras e serviços realizados nos meses de novembro e dezembro no ano de vigência do orçamento. É assim no governo federal, nos governos estaduais e nas prefeituras. Idem no Judiciário e Legislativo.
***
Além dessa tramitação legal (e lógica) da administração pública, que não pode pagar o todo ou parte da obra não executada, há as situações normais de contingenciamento, que normalmente ocorrem no início do ano e que são uma precaução necessária da administração pública, diante da incerteza natural de que as receitas ocorrerão conforme a previsão quando se votou o orçamento.
Assim, todo governo (federal, estadual e municipal), contingencia (ou “corta”, como a imprensa gosta de escrever) recursos para evitar que os gestores (das obras e serviços) autorizem gastos cuja receita possa não ser atingida no tempo certo. Ou seja, o empenho é para o ano todo mas a receita entra mês a mês. Tem que haver, portanto, sincronia entre a entrada de dinheiro nos cofres públicos e a respectiva saída.
Como conseqüência disso, ocorre uma corrida para gastar o autorizado nos últimos três meses do ano, quando já se tem uma visão mais segura do fluxo financeiro. Ainda nestes últimos dias do ano estarão sendo pagos elevados volumes de obras realizadas.
Concluímos propondo ao jornal O Globo - e à excelente jornalista Regina Alvarez, que não faria a tal manchete - que toda vez que avaliar o desempenho de um governo leve em conta as informações apresentadas acima, enfatizando o mais importante (a execução física) e falando corretamente sobre a execução orçamentária e financeira.
* José Augusto Valente - Diretor Técnico do T1
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Matéria de capa de O Globo de hoje (29/12/2010) incorre em erro grosseiro ao passar uma idéia ao leitor de que é possível pagar todos os recursos orçamentário no ano da sua vigência.
A manchete de que “Governo só investiu 26% do previsto no ano todo” erra duas vezes:
. Ao desconsiderar que é impossível a total execução financeira dos investimentos, no ano do seu orçamento. Portanto, a conta certa são os 26% do orçamento de 2010 MAIS o Restos a Pagar executado relativo a 2009, porque é assim que funciona a Administração Pública. Quando, no texto, leva isso em consideração, o montante chega a 58,6%. Não quero discutir se é muito ou pouco, já que é pouco relevante, pela explicação abaixo.
. Ao desconsiderar a importância da execução física, que é o que interessa aos usuários e aos contribuintes. A estes pouco importa se o governo já pagou ou se pagará no futuro. O importante é que parte ou toda a obra tenha sido executada.
Para correto esclarecimento aos nossos leitores, reafirmamos: é impossível a qualquer governo, de qualquer partido, pagar todo o investimento previsto, no ano do seu orçamento.
Vamos aos fatos:
Grande parte dos investimentos autorizados no orçamento anual é de obras. Como funciona o processo, até o seu pagamento?
. A obra é contratada e um empenho é feito pelo administrador. O empenho representa a previsão de gasto, em geral, a cada ano da obra.
. A obra é iniciada e, a cada mês, é feita a medição dos serviços realizados. A empresa apresenta um relatório e a fiscalização atesta ou não as quantidades apresentadas.
. Uma vez atestada a medição, a fatura vai para liberação para pagamento. É o que se chama liquidação. A liquidação representa a seguinte posição da administração pública: “devo não nego, pagarei quando puder”.
. Se a obra estiver contemplada no PAC, o “quando puder” ocorre mais cedo do que das demais que não estão.
. Ainda assim, entre a execução física da obra e o seu pagamento decorre um tempo necessário de tramitação de, no mínimo, dois meses.
. Logo, tudo o que foi executado após o início de novembro somente será pago no ano seguinte, via rubrica Restos a Pagar.
Então, como queríamos demonstrar, é impossível pagar as obras e serviços realizados nos meses de novembro e dezembro no ano de vigência do orçamento. É assim no governo federal, nos governos estaduais e nas prefeituras. Idem no Judiciário e Legislativo.
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Além dessa tramitação legal (e lógica) da administração pública, que não pode pagar o todo ou parte da obra não executada, há as situações normais de contingenciamento, que normalmente ocorrem no início do ano e que são uma precaução necessária da administração pública, diante da incerteza natural de que as receitas ocorrerão conforme a previsão quando se votou o orçamento.
Assim, todo governo (federal, estadual e municipal), contingencia (ou “corta”, como a imprensa gosta de escrever) recursos para evitar que os gestores (das obras e serviços) autorizem gastos cuja receita possa não ser atingida no tempo certo. Ou seja, o empenho é para o ano todo mas a receita entra mês a mês. Tem que haver, portanto, sincronia entre a entrada de dinheiro nos cofres públicos e a respectiva saída.
Como conseqüência disso, ocorre uma corrida para gastar o autorizado nos últimos três meses do ano, quando já se tem uma visão mais segura do fluxo financeiro. Ainda nestes últimos dias do ano estarão sendo pagos elevados volumes de obras realizadas.
Concluímos propondo ao jornal O Globo - e à excelente jornalista Regina Alvarez, que não faria a tal manchete - que toda vez que avaliar o desempenho de um governo leve em conta as informações apresentadas acima, enfatizando o mais importante (a execução física) e falando corretamente sobre a execução orçamentária e financeira.
* José Augusto Valente - Diretor Técnico do T1
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