PEC-241 e a resistência ao desmonte

Por Antônio Augusto de Queiroz, na revista Teoria e Debate:

Em meio à confusão política pouco se falou da gravidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 241/2016, encaminhada ao Congresso, ainda durante a interinidade do governo Michel Temer, com o objetivo de congelar, em termos reais, o gasto público pelo período de vinte anos.

Denunciar as consequências catastróficas dessa iniciativa para o futuro do país e para o povo brasileiro é tarefa dos partidos de oposição e dos movimentos sociais. Sua eventual aprovação, além dos malefícios decorrentes da redução do orçamento público, obrigará a realização de outras reformas com redução de direitos, com destaque para a seguridade social (previdência, saúde e assistência social).

Lava-Jato é uma fraude política

Por Wanderley Guilherme dos Santos, no blog Segunda Opinião:

Governo usurpado não ouve o que está na boca de todos. Ministros se desentendem, avançam, recuam e o mundo não lhes dá a menor bola. Milhares de pessoas vão às ruas e só a polícia as vê e espanca. Criou-se um muro insuperável entre o que talvez já seja a absoluta avalanche da opinião pública e os filmetes de cinema mudo de Brasília. A solenidade inexpressiva do rosto de Michel Temer é lombrosiana: ele é oco. A autoridade pública privatizou-se, nenhuma pode ir à padaria. 

Aliados traem Eduardo Cunha, o vingativo!

Por Altamiro Borges

Prevista para ocorrer na próxima segunda-feira (12), a votação do processo de cassação de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara Federal, pode ligar o ventilador no esgoto da política nacional. Segundo a imprensa, vários deputados do chamado “centrão”, a máfia que dava sustentação ao correntista suíço, já ameaçam traí-lo. A perda do mandato pode encurtar o seu caminho e da esposa Cláudia Cruz para a cadeia. Famoso por seu temperamento vingativo e por guardar segredos de vários comparsas do golpista Michel Temer – há quem fale que ele financiou a campanha de mais de 120 parlamentares –, a sua cassação gera nervosismo no Palácio do Planalto.

A estratégia do jornalismo de guerra

Por Paulo Nogueira, no blog Diário do Centro do Mundo:

O golpe de 2016 teve uma contribuição vital do “jornalismo de guerra”. Esta foi a expressão utilizada pelo editor chefe e colunista político do Clarín Julio Blanck para designar o serviço sujo que seu jornal fez para desestabilizar o governo de Cristina Kirchner.

As grandes empresas de mídia brasileiras praticaram um jornalismo de guerra desde que Lula e o PT ascenderam ao poder, em 2003.

Lamentavelmente, é inegável que foram bem-sucedidas em seu projeto macabro.

A pressão total sobre Temer

Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

Michel Temer foi colocado no Planalto para fazer a degola dos direitos sociais e dos serviços públicos.

Michel Temer foi colocado no Planalto para acabar “com essa porra aí” da Lava Jato.

Michel Temer foi colocado no Planalto porque isso marcaria a “retomada econômica” e traria uma enxurrada de dólares ao país.

Michel Temer foi colocado no Planalto para dar fim à esquerda como força política viável no país.

Os desafios do golpe continuado

http://ajusticeiradeesquerda.blogspot.com.br/

Por Roberto Amaral, em seu blog:

O golpe de Estado que confiscou o mandato da presidente Dilma Rousseff e feriu de morte a soberania do voto, pedra angular da democracia representativa, não se consumou no dia 31 de agosto, quando o Senado Federal, prostrando-se de cócoras para ficar no mesmo nível da Câmara dos Deputados do dia 17 de abril, votou o impedimento. A arquitetura do processo golpista remonta ao final das eleições de 2014, quando o PSDB primeiro tenta eivar de fraude o processo eleitoral, e em seguida, interpõe recurso junto ao TSE visando à cassação da chapa Dilma-Temer, o que, não sabiam os tucanos naquele então, poderá brevemente lhes trazer sérias dores de cabeça. 

Três teses equivocadas sobre o Estado

Por José Celso Cardoso Jr. e Paulo Kliass, no site Brasil Debate:

I. Introdução

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016 propõe a instituição de um Novo (porém não necessariamente melhor!) Regime Fiscal, a vigorar por vinte exercícios financeiros seguidos. Para tanto, o texto fixa, em cada ano, um limite individualizado para a despesa primária total do Executivo e demais poderes da esfera federal.

Para 2017, o limite será calculado pela aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-IBGE) à despesa primária realizada no exercício de 2016. Para os anos posteriores, o valor do limite referente ao exercício imediatamente anterior, corrigido pela inflação. Para fins de verificação do cumprimento do limite estabelecido a cada ano, será considerado o somatório das despesas que afetam o resultado primário no exercício, incluídos os restos a pagar referentes às despesas primárias.

O impeachment da soberania popular

Por Luiz Gonzaga Belluzzo, na revista CartaCapital:

Palavras de Ulysses Guimarães na sessão de promulgação da Constituição de 1988: “A sociedade foi Rubens Paiva e não os facínoras que o mataram. Foi a sociedade, mobilizada nos colossais comícios das Diretas Já, que, pela transição e pela mudança, derrotou o Estado usurpador. Termino com as palavras com que comecei esta fala: a Nação quer mudar. A Nação deve mudar. A Nação vai mudar. A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança. Que a promulgação seja nosso grito: – Mudar para vencer! Muda Brasil”.

FMI já fala grosso com Temer. Surpresa?

Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

Num gesto de compreensível prudência, até agora Michel Temer ainda não apareceu em público usando a faixa presidencial. Mas os velhos colonizadores do capital financeiro já entenderam a mensagem emitida no momento de sua posse: é hora de voltar a falar grosso com o governo brasileiro.

Olha só. Participando de um debate sobre América do Sul em Washington, o diretor do FMI Alejandro Werner, responsável pelo Departamento do Hemisfério Ocidental, disse que o Brasil não deve esperar por investimentos capazes de permitir a rápida retomada da economia. Antes disso, precisa mostrar que “está comprometido com ajustes em sua economia para obter maior crescimento”, informa o Valor Econômico. Para Werner, embora o mundo esteja em crise, é bom fazer uma distinção: “Todas as economias estão numa posição fiscal mais fraca. Mas há aquelas que devem ter um reajuste mais forte e deverão e enviar sinais que o sistema político está mais comprometidos com este ajuste”. Um desses países, diz Werner, “é o Brasil”.

Justiça nega registro de prefeito do PSDB

Por Antonio Barbosa Filho

O prefeito de Taubaté, no Vale do Paraíba paulista, José Bernardo Ortiz Júnior, do PSDB, teve seu mandato cassado há poucas semanas pelo TSE, por haver participado de formação de cartéis para compra de materiais escolares pela FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação, do governo Geraldo Alckmin. A autarquia - a mais importante do setor educacional paulista, com orçamento de quase quatro bilhões de reais, era presidida pelo pai de Ortiz Júnior, que acabou sendo afastado pela Justiça e, depois de meses, demitido pelo governador.

O STF e os factoides fascistas

Por Mauro Santayana, em seu blog:

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinava o bloqueio dos bens da Odebrecht no valor de até R$ 2,1 bilhões em processo voltado para apurar supostos desvios na construção da refinaria Abreu e Lima.

A decisão liminar do ministro liberou a movimentação dos bens, e reforçou o entendimento - já manifestado por ele mesmo em ocasiões anteriores - de que o TCU - cujo nome já passou da hora de ser mudado - não passa de um órgão administrativo auxiliar do Poder Legislativo, que não tem autoridade para bloquear, por ato próprio, dotado de autoexecutoriedade, bens de particulares e não possui atribuições típicas do Judiciário.

Tivemos um golpe; teremos ditadura?

Por Tadeu Breda, no site Outras Palavras:

A discussão sobre se foi ou não foi golpe está definitivamente superada. As articulações entre Eduardo Cunha e Michel Temer, as conversas entre Sérgio Machado e Romero Jucá, a seletividade da Lava Jato e o impeachment aprovado na Câmara e no Senado por todas as razões possíveis e imagináveis, menos pelas tais pedaladas fiscais que embasam o pedido – e que também foram praticadas por FHC e Lula e que são praticadas por governadores e prefeitos brasileiros –, já esclarecem do que se tratou o processo. Isso sem contar a deposição de uma presidenta sobre quem não pesa nenhuma acusação formal, muito menos uma condenação, e que mesmo assim foi julgada pelos membros do gangsterismo unido da República, condenada – mas sem perder os direitos políticos – e substituída por um cidadão “ficha suja” a quem a justiça eleitoral considera inelegível.

Cinco propostas contra os trabalhadores

Do jornal Brasil de Fato:

O anúncio de que a reforma trabalhista proposta pelo governo poderá ampliar a jornada diária em até 12 horas, feito pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, nesta quinta-feira (7), trouxe preocupação ao Planalto.

Dada a repercussão negativa da declaração, o presidente não eleito Michel Temer (PMDB) orientou Nogueira a reafirmar que não haverá retiradas de direitos dos trabalhadores.

Frente ampla e chega de conciliação!

Por Paulo Henrique Amorim, no blog Conversa Afiada:

Num evento dessa sexta-feira, 9 de setembro, na sede do Barão de Itararé, Guilherme Boulos, líder do MTST, fez aguda análise, que aqui se reproduz de forma não literal.

- O Golpe quer fazer rapidamente uma regressão social inédita.

- O Golpe tem os 2/3 do Congresso para revogar a CLT: basta aprovar o PL 4 330 que terceiriza tudo; e aprovar o negociado sobre o legislado.

- Com isso, a CLT não será mais obrigatória.

Golpe e a luta pela liberdade de expressão

Por Felipe Bianchi, no site do Centro de Estudos Barão de Itararé:

A imposição de uma brutal agenda de retrocessos e os ataques à liberdade de expressão foram temas de debate promovido pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) nesta sexta-feira (9), em São Paulo. Guilherme Boulos, do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), e os jornalistas Renata Mielli e Paulo Henrique Amorim ressaltaram a importância da resistência nas ruas e nas redes e criticaram o autoritarismo do governo ilegítimo.

Tarifa de energia sobe 500%... na Argentina

Por Altamiro Borges

O argentino Mauricio Macri e o brasileiro Michel Temer comungam dos mesmos dogmas neoliberais de desmonte do Estado, da nação e do trabalho. A diferença entre eles é que um foi eleito e o outro liderou um “golpe dos corruptos” para chegar ao poder. A cada dia que passa, a legitimidade do primeiro definha. Na semana passada, mais de 200 mil trabalhadores ocuparam o centro de Buenos Aires para protestar contra a sua política econômica de austeridade fiscal e regressão dos direitos. A marcha serviu como preparativo para uma greve geral que já está sendo organizada pelas centrais sindicais e pode infernizar ainda mais a vida do empresário-picareta que ocupa a Casa Rosada.

Golpistas com contas na Suíça. Quem mais?

Por Altamiro Borges

No final de agosto, um dos delatores da Lava-Jato, o agiota Zwi Skornicki, garantiu à Polícia Federal que o ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, abandonou R$ 39 milhões de propina em contas na Suíça. Pouco antes, em junho, a imprensa noticiou que a Odebrecht mantinha neste mesmo país um sofisticado sistema de informática para pagar subornos. Dois famosos correntistas suíços já foram denunciados: o ex-presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, que deu à largada ao processo de impeachment de Dilma, e o ex-ministro Henrique Alves, que foi enxotado do covil de Michel Temer. Será que outros golpistas também têm contas secretas na Suíça - o que explicaria a pressa para dar o "golpe dos corruptos" e para "estancar a sangria" das investigações da Lava-Jato?

Contra Temer e o golpe, Diretas-Já!

Editorial do site Vermelho:

O povo brasileiro aprende com sua história e com a luta política da qual é protagonista.

Este espírito de luta é reafirmado, hoje, na resistência contra o golpe de Estado parlamentar que deu origem à presidência ilegítima de Michel Temer.

O exercício do poder pelo presidente usurpador tem sido contestado diariamente por manifestações que ocorrem desde o dia 31 de agosto, quando foi consumado o golpe que afastou do poder uma presidenta sem crime de responsabilidade.

Acordão da Lava Jato e a hipocrisia nacional

Por Luis Nassif, no Jornal GGN:

Conforme previsto, caminha-se para um acordão em torno da Lava Jato que lança a crise política em uma nova etapa com desdobramentos imprevisíveis.

Movimento 1 – os ajustes na Lava Jato

Trata-se de um movimento radical do Procurador Geral da República (PGR) Rodrigo Janot, que praticamente fecha a linha de raciocínio que vimos desenvolvendo sobre sua estratégia política.

MST ocupa fazenda de Ana Amélia

Foto: Janelson Ferreira/MST

Da Rede Brasil Atual:

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupou na terça-feira (6) uma das propriedades da senadora ruralista Ana Amélia (PP-RS). De acordo com a organização, a Fazenda Saco de Bom Jesus, localizada no estado de Goiás, apresenta irregularidades. A denúncia remete a omissão de dados parte da proprietária à Justiça eleitoral (Ana Amélia disputou o governo do Rio Grande do Sul em 2014) e à improdutividade da área de 1.909 hectares.