PEC-241 e o desmonte do Estado

Por Lindbergh Farias, na revista CartaCapital:

A Proposta de Emenda Constitucional 241 estabelece uma regra de teto para os gastos primários do governo federal. A regra é simples: os gastos primários (saúde, educação, saneamento básico etc.) de cada ano somente poderão aumentar de acordo com a inflação passada (medida pela variação do IPCA acumulada em 12 meses até junho do ano anterior).

A regra valerá pelos próximos 20 anos e sugere que poderá realizar mudanças econômicas benéficas. Mas, trará, de fato, muitas dificuldades para a sociedade. Desmontará o Estado brasileiro em todas as áreas. Vejamos algumas das promessas, a partir de trechos extraídos do texto da PEC:

PT pode renascer na luta do povo

Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

Após um prolongado período de acomodação com as próprias fraquezas, num processo que terminou no esmagamento ocorrido nas eleições de domingo último, cresce dentro do Partido dos Trabalhadores a convicção de que sua sobrevivência como partido irá depender de um fator principal – a disposição de lutar com todas as forças para se unir às mobilizações populares destinadas a enfrentar a mais profunda ofensiva conservadora em curso no país desde o golpe militar de 1964.

As causas da derrota nas eleições

Por Jeferson Miola

O PT sofreu a mais acachapante derrota eleitoral da sua história. Uma derrota de tal magnitude que, fosse outro o partido a sofrê-la, sem o enraizamento social que o PT possui, e já estaria dissolvido. Assim mesmo, a oligarquia não conseguirá concretizar o sonho verbalizado pelo ex-senador Jorge Bornhausen, de “acabar com a raça dos petistas” e exterminar o petismo.

Esta derrota tornará complexa a sobrevivência e a tarefa de reconstrução partidária – não somente pela perda de espaço institucional; mas, sobretudo, pelo padrão da ofensiva contra o campo democrático e popular, que será intensificado no próximo período.

Quanto custou o anúncio de Temer na mídia?

Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

O governo Michel Temer publicou, ontem, em diversos jornais, um enorme anúncio, no formato (que não se perca pelo nome) conhecido como “rouba-página”.

Pelo título, já vê o leitor que a exploração política é evidente.

Imaginem o governo Dilma ou Lula publicando um anúncio informativo que eram esclarecimentos para que a população “não fosse levada no bico”?

PEC-241: O seu futuro congelado

Marcela Temer não tem culpa

Por Kiko Nogueira, no blog Diário do Centro do Mundo:

Marcela Temer não tem culpa de estar sendo usada como garota propaganda de um governo feio, sujo e malvado. Depois de um vice decorativo, temos uma primeira dama que tenta decorar — ou edulcorar — uma catástrofe.

Ela discursou durante pouco minutos para apresentar uma papagaiada chamada Criança Feliz, um “programa social”.

Oficialmente, atuará como uma espécie de embaixatriz da coisa, sem receber pelo trabalho. Uma injustiça. Merecia um bom dinheiro pelo serviço. Bastou-lhe, no entanto, o gabinete que ganhou no Palácio do Planalto com vista para a Praça dos Três Poderes.

A quem serve o Banco Central?

Por Paulo Kliass, no site Carta Maior:

A literatura é vasta em retratar e discutir o funcionamento das agências reguladoras em sua missão institucional no mundo contemporâneo. Esse modelo de organização das novas funções do Estado consolidou-se, em especial, no período posterior ao processo generalizado de privatização das empresas estatais. Em quase todos os países que optaram por esse processo de transferência do patrimônio público ao setor privado, a figura da agência reguladora se consolidou como alternativa de regulamentação, fiscalização e controle de áreas sensíveis do ponto de vista político, econômico e social.

Mônica Iozzi enfrenta Gilmar Mendes

Por Altamiro Borges

Gilmar Mendes, o ministro tucano do Supremo Tribunal Federal (STF), não tolera críticas. Como já acusou Joaquim Barbosa, ex-presidente do órgão, ele gosta de intimidar seus críticos como fazem os jagunços das fazendas da sua família – acusada de explorar trabalho escravo. Recentemente, ele abriu um processo contra a atriz e apresentadora Mônica Iozzi. Numa postagem na internet, em maio passado, ela ironizou as posturas seletivas do Judiciário e lembrou que Gilmar Mendes concedeu habeas corpus ao médico estuprador Roger Abdelmassih. “Se um ministro do STF faz isso... nem sei o que esperar”, ironizou.

Parque Augusta e o amiguinho do Doria

Por Altamiro Borges

A eleição do privatista João Doria (PSDB) representa um duro baque para os defensores da humanização da brutalizada cidade de São Paulo. O ricaço invasor de áreas públicas em Campos do Jordão já afirmou que pretende privatizar os parques, incluindo o Ibirapuera. Ele também manifestou a intenção de reduzir as ciclovias e de elevar o limite de velocidade nas avenidas da capital – para a alegria dos fanáticos da civilização do automóvel. Nesta sanha privatista, alguns amiguinhos do empresário-picareta deverão se dar bem. É que o revela uma reportagem publicada na Folha nesta quarta-feira (5).

Yahoo e a espionagem dos EUA

Ilustração: Harm Bengen/Cartoon Movement

Por Altamiro Borges

A agência de notícias britânica Reuters publicou nesta quarta-feira (5) uma denúncia gravíssima, que comprova mais uma vez a postura agressiva do governo dos EUA. Na era da internet, os falcões imperialistas estão hiperativos na espionagem, desrespeitando a privacidade individual e a soberania das nações. Não dá para ter qualquer ilusão sobre a segurança com as novas tecnologias da informação. Segundo a reportagem, “o Yahoo criou secretamente um software personalizado para pesquisar todos os e-mails recebidos por usuários de seus serviços. O programa buscava informações específicas requeridas por autoridades de inteligência dos Estados Unidos, de acordo com pessoas familiarizadas com o assunto”.

"Temos nosso próprio Berlusconi, o Doria"

Por Renato Rovai, em seu blog:

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), concedeu entrevista exclusiva ao blog em que, a partir dos resultados das eleições do último domingo (2), faz uma análise do atual momento político do país.

Para Dino, que em 2014 acabou, de forma histórica, com a era Sarney em seu estado ao vencer as eleições, a forma como a Lava Jato foi instrumentalizada, inspirada na Operação Mãos Limpas, da Itália, somada a outros fatores, provocaram uma “berlusconização” do país com seus primeiros frutos já dando as caras. A vitória do empresário João Doria (PSDB) em São Paulo seria um exemplo dessa situação.

Temer abre a torneira pra mídia golpista

Por Marcos Aurélio Ruy, no site da CTB:

O governo golpista de Michel Temer aumenta substancialmente as verbas publicitárias destinadas à mídia que lhe deu apoio ao golpe. “O Temer está claramente pagando a fatura do apoio recebido da mídia hegemônica”, diz Renata Mielli, coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

“Por mais que tenhamos críticas aos governos anteriores por destinar verbas muito polpudas à mídia comercial, pelo menos havia um movimento de destinação aos veículos alternativos, à mídia comunitária. Neste governo isso acabou”, reforça.

Os desmandos da Oi, Vivo e Claro

Editorial do Instituto Telecom:

Os números consolidados do 2º semestre de 2016 no setor de telecomunicações mostram claramente que não há crise para as Três Irmãs que dominam o mercado, um oligopólio privado que só traz prejuízos à sociedade e aos trabalhadores do segmento. As três juntas – Oi, Vivo/Telefônica e Claro -, tiveram uma receita líquida de R$ 26 bilhões no período.

Em relação aos indicadores, receita, market share de celulares a liderança é da Vivo. O Grupo Claro lidera no market share (termo que designa a participação de uma empresa em algum ramo de atuação) de banda larga fixa e nos acessos de TV por assinatura (52%). Já a Oi está à frente apenas no segmento, que cada vez perde mais valor, de telefonia fixa.

No Rio de Janeiro, é Freixo versus trevas

Por Bepe Damasco, em seu blog:

O Rio de Janeiro é uma cidade de inegável vocação cosmopolita e vanguardista. Tida e havida como uma espécie da caixa de ressonância do país na política, na cultura e nas artes, o Rio é plural e libertário por excelência, ditando costumes e comportamentos. Os cariocas e os visitantes sabem que o ar daqui está impregnado de liberdade.

Mas, todo esse patrimônio civilizatório está ameaçado pela candidatura do bispo da Igreja Universal, Marcelo Crivella, à prefeitura. Já imaginou o Rio ter um prefeito que considera o homossexualismo pecado e crime? Já pensou o Rio ter um prefeito que só consegue enxergar a questão das drogas através da lente da repressão e da porrada? Já pensou o Rio ter um prefeito cuja mente turvada por dogmas religiosos o leva a criminalizar o aborto, e não encará-lo como um direito das mulheres e uma questão de saúde pública?

O que 2016 tem a nos ensinar?

Do blog do Levante Popular da Juventude:

O ano de 2016 será marcado profundamente pelas derrotas das forças progressistas no Brasil. A primeira derrota por fora das urnas, com a consumação do Golpe em 31 de Agosto, a segunda derrota por dentro das urnas, nas eleições de 2 de Outubro. Tais derrotas são importantes em si mesmas, mas mais do que isso elas apontam para a reconfiguração política que está em curso em nosso país. Portanto, é fundamental que todas e todos os militantes de esquerda tiremos as lições delas.

Temer presenteia os donos de rádio e TV

Por Tereza Cruvinel, em seu blog:

Destaquei ontem o presente de Temer aos concessionários de rádio e televisão, embrulhado em mais uma discriminação à comunicação pública: a anistia de todas as outorgas do setor privado que estavam irregulares, deixando fora as mais de mil rádios comunitários que também estão com as autorizações vencidas e podem ser fechadas. Mas o exame da MP 747 de Temer revela o quanto sua política de radiodifusão é servil aos donos da mídia e hostil ao campo público.

Contra a entrega do Pré-Sal

Por Carlos Zarattini, no site Brasil Debate:

A alta produtividade dos campos do pré-sal tem demonstrado o valor dessa extraordinária riqueza. O presidente da Petrobras, Pedro Parente, teve de reconhecer que a previsão de produção dos poços dessa região foi ultrapassada. Era de 15 mil barris diários e estão produzindo 25 mil, chegando até 40 mil.

A Câmara dos Deputados poderá colocar em risco a Petrobras, seu conhecimento tecnológico, a soberania nacional, o desenvolvimento nacional e nossa autonomia energética se aprovar o Projeto de Lei 4567/2016, de autoria do senador José Serra que retira da Petrobras a obrigatoriedade na exploração na camada do pré-sal. Essa proposta entreguista permitirá que as multinacionais explorem os campos do pré-sal sem o essencial controle da Petrobras, que deixará de ser obrigatoriamente operadora.

A esquerda não será mais a mesma

Por Leonardo Sakamoto, em seu blog:

Algumas reflexões preliminares sobre os resultados eleitorais deste domingo (2):

1) Antipetismo: Como era de se esperar, o processo de impeachment e o bombardeio de denúncias de corrupção relacionadas à operação Lava Jato fizeram com que o Partido dos Trabalhadores fosse o maior derrotado desta eleição. Apesar de vitórias pontuais e da presença em algumas disputas de segundo turno, o PT será apenas uma sombra do que já foi considerando as administrações municipais. A menos que um fato novo ocorra, essa condição provavelmente se repetirá nas eleições de 2018, fazendo com que o partido perca a hegemonia na esquerda.

Marcela, a primeira-dama assistencialista

Por Cynara Menezes, no blog Socialista Morena:

Se o ministro da Cultura, Marcelo Calero, não estivesse na Suíça, a foto oficial do lançamento do programa Criança Feliz repetiria o que já se tornou rotina na era Temer: só homens nos principais lugares da cerimônia. A ausência de Calero foi providencial. Sentada entre o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e o senador José Medeiros, a interina da Cultura, Mariana Ribas, pôde servir de cota feminina e evitou que a primeira-dama Marcela Temer, designada “embaixadora” do programa, aparecesse cercada por engravatados nas imagens.

A vitória dos ricos nas eleições

Por Mauro Lopes, no site Outras Palavras:

O resultado das eleições é desastroso para os pobres. A vitória de João Doria no principal centro do país é o símbolo do que aconteceu neste domingo.

Os ricos venceram e não apenas pelo conteúdo dos projetos, mas venceram sendo eleitos eles próprios em grandes, médias e pequenas cidades.

O projeto das elites, urdido desde sempre, mas a partir de 2013 como um processo articulado de tomada de poder, está vitorioso: arrasou-se com o PT, prevaleceu o discurso do ódio, disseminou-se entre as classes médias e os pobres o “crack” do sonho de riqueza individual, tão ilusório quanto as viagens da pedra viciante.