sexta-feira, 22 de abril de 2022
Congresso precisa derrubar esta aberração
O indulto concedido por Bolsonaro ao deputado fascista Daniel Silveira é, até aqui, o ataque mais comprometedor ao pouco que ainda resta de democracia e de Estado de Direito no Brasil.
Este decreto corresponde ao AI-5, o Ato Institucional nº 5 da ditadura militar promulgado em 13 de dezembro de 1968. O AI-5 foi o mais duro, totalitário e violento ataque da ditadura.
Apoiado no AI-5, a ditadura aprofundou o arbítrio e o terror de Estado, cassou mandatos parlamentares, promoveu intervenções nos Estados e Municípios, suspendeu direitos e garantias constitucionais.
Com o AI-5 a ditadura amplificou drasticamente a repressão e institucionalizou a tortura, o aniquilamento e o desaparecimento dos opositores do regime sanguinário.
Bolsonaro é um incendiário
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| Charge do site BL |
Como tenente, Jair Messias planejou atentados a bomba contra instalações militares, em protesto contra salários baixos, e o tribunal militar, após condena-lo em 1ª instância, passou mão na sua cabeça e o transferiu para a reserva com patente de capitão.
O que ele não seria então capaz de fazer como Presidente da República?
O ilustre jurista Carlos Roberto de Siqueira Castro [1], consultado por mim, prevê desdobramentos para esse indulto, anunciado por Bolsonaro em sua Live, ao deputado Daniel Silveira das condenações imputadas pelo STF.
Sem questionar o poder da graça do Presidente da República, o jurista aponta o abuso de poder e o desvio de finalidade, antes mesmo do trânsito em julgado do acórdão condenatório do STF.
Ianque copia francês
No Washington Post de hoje: a pedido de Zelensky, Biden enviará onze helicópteros russos M-17 para a Ucrânia.
O gesto é apresentado como uma ajuda extraordinária para o exausto e desguarnecido exército ucraniano.
Este tipo de aeronave serve para transportar pessoal, mas tem capacidade de combate, pode lançar foguetes.
A notícia é apresentada como exaltação ao espírito solidário dos ianques. Um presente, um alento extraordinário aos ucranianos! Quem sabe, com essas aeronaves, seja possível evacuar tropas cercadas e mesmo atingir forças russas.
Bolsonaro afronta o STF em prol da ruptura
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| Charge: Aroeira |
Nas próximas horas veremos as reações do mundo político e jurídico ao ato mais ousado de Jair Bolsonaro em seu confronto com o Poder Judiciário.
Para o senador Humberto Costa (PT-PE), o ideal é que haja uma unidade de forças democráticas em um recurso ao Supremo, contestando o decreto presidencial que concede graça, ou indulto individual, ao deputado Daniel Silveira, menos de 24 horas depois de sua condenação pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão e à perda do mandato.
- Com este decreto ele foi ao limite, esticou a corda ao máximo. Só posso entender que está em busca de uma crise institucional. Se ele terá coragem e condições para impor uma ruptura é outra coisa, mas eu diria que a democracia corre perigo. Não sei se o PT vai apresentar recurso mas entendo que a iniciativa deve ser o mais ampla possível, reunindo partidos e organizações da sociedade civil comprometidos com a democracia. O Congresso, através de seu presidente, também precisa se posicionar.
quinta-feira, 21 de abril de 2022
De casa nova, Barão de Itararé promove festa
Do site do Centro de Estudos Barão de Itararé:
Passar dois anos longe de todos os amigos e amigas do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé foi difícil. A saudade e a vontade de retornar aos debates, aos cursos e às famosas ‘cachaçadas’ com todo mundo reunido em nossa casa nos deu força para resistir neste período - perdemos, inclusive, a nossa casa na Rua Rêgo Freitas.
A novidade da Federação Brasil Esperança
Esperançar! A esperança virou verbo a exigir democracia, emprego, direitos trabalhistas e dias melhores para o povo. Esta é a essência da Federação Brasil Esperança (FE Brasil) registrada na segunda (18), no Tribunal Superior Eleitoral. Além de disputar as próximas eleições presidenciais com Luís Inácio Lula da Silva, a Federação formada por PCdoB, PT e PV, tem em seu programa e em seus estatutos a baliza da união desses partidos em defesa do Brasil e pela reconstrução nacional.
A FE Brasil se propõe a ser o instrumento das forças democráticas e progressistas para vencer as eleições neste 2022 e trazer a esperança ao povo brasileiro, tão massacrado nesses anos de (des) governo autoritário, incompetente e de miséria para o povo.
Sergio Moro acabou apanhando do Datena
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| Ilustração: Crisvector |
Na Folha de hoje, Sergio Moro – que depois da “fantasia’ de Homem de Ferro que andou exibindo nas redes sociais deveria se chamar Sergio Marrrrvel, com aquele sotaque carregado do interior do Paraná – é desafiado por José Luiz Datena a ser candidato ao Senado por São Paulo, porque o apresentador diz fazer questão de mostrá-lo como um “traidor”.
“Moro para mim não é o Batman. Ele é o Coringa. Ele desarmou a Lava Jato quando fez um julgamento viciado de Lula. As palavras não são minhas, são do Supremo Tribunal Federal. Depois desse julgamento viciado, ele aceitou um cargo do Bolsonaro para ser ministro da Justiça, o mesmo Bolsonaro que foi beneficiado pela condenação do Lula. Pouco depois, saiu do governo traindo [o presidente] e aceitou um cargo em uma empresa americana para defender os bandidos que tinha colocado na cadeia. Moro é uma sequência de contrassensos”.
Indigência militar, um tema inadiável
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| Ilustração: Hector |
“Incompetência, roubalheira e pusilanimidade é o resumo do noticiário militar. E há ainda o golpismo permanente. Vai ficando cada vez mais difícil sustentar que as Forças Armadas se modernizaram e democratizaram." (Hélio Schwartsman, Folha de S. Paulo, 20/04/2022)
Era de se esperar – se a lógica fosse a mestra da História – que o ensino e a vida militar (incluindo os cursos no exterior) formassem, na caserna, cidadãos mais ou menos qualificados como os egressos das universidades públicas brasileiras, esta entidade fundamental para nosso desenvolvimento que o atual governo intenta destruir.
A pauta da segurança pública
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| Ilustração: Latuff |
O Brasil precisa de mudanças profundas e urgentes, mas qualquer candidatura progressista que tente se viabilizar para derrotar o neofascismo bolsonarista necessitará coligar-se com forças conservadoras, em torno de um projeto centrista de reconstrução democrática. A situação é tão dramática e o país regrediu tanto, que a vitória da coalizão moderada será celebrada como o triunfo da vida sobre a morte.
Nesse contexto, como a segurança pública deveria ser pautada?, considerando-se que: (i) reformas tópicas e incrementais não produziram efeitos consistentes, seja por sua insuficiência, seja porque foram descontinuadas; (ii) reformas institucionais de natureza constitucional, embora indispensáveis, não foram sequer votadas no Congresso, tal a resistência que ensejam; (iii) o próximo governo, mesmo antifascista e socialmente sensível, terá de acomodar alianças tão amplas que se verá impedido de promover transformações onde reações conservadoras ameaçarem a coalizão política.
Pauta unitária (apesar de tudo...)
Realizada, com êxito, a Conclat-2022 e tomadas as medidas necessárias para seu enraizamento e aplicação de suas resoluções, as preocupações das direções sindicais majoritárias voltam-se para a preparação da comemoração do 1º de Maio na Praça Charles Miller, no Pacaembu, em São Paulo, embora haja outras comemorações programadas.
Para que o movimento sindical tenha este ano o êxito que teve durante a pandemia com as comemorações virtuais unitárias é preciso não descuidar do esforço unitário, que continua como exigência, não agravando os erros divisionistas, nem se engalfinhando nas disputas políticas eleitorais.
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