Direito de resposta é aprovado na Câmara

Por Altamiro Borges

Apesar da histeria dos barões da mídia e dos votos contrários do PSDB e do DEM, a Câmara Federal finalmente aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que regulamenta o direito de resposta no país. A deputada Luciana Santos (PCdoB/PE) foi a relatora da matéria no plenário. "Com a revogação da Lei de Imprensa de 1967, que foi acertada porque era uma legislação autoritária, ficamos com uma lacuna jurídica. Esse vazio prejudica o cidadão comum, que não tem instrumentos para se defender", afirmou ao defender a aprovação do Projeto de Lei 6446/13, oriundo do Senado Federal.

Alexandre Garcia, o racista indignado

Por Altamiro Borges

No programa Bom Dia Brasil, exibido pela TV Globo nesta quarta-feira (21), o jornalista Alexandre Garcia voltou a explicitar a sua visão tacanha, preconceituosa e elitista. Ao criticar o governo Dilma pelo cadastro do "Simples Doméstico", que visa garantir os direitos trabalhistas para os empregados domésticos, ele obrou mais uma de suas pérolas. Com cara de indignado, ele afirmou que "o país não era racista até criarem as cotas". Discípulo fiel de Ali Kamel, diretor de jornalismo da TV Globo que escreveu o clássico "Não somos racistas", o jornalista não deve acreditar na existência da escravidão no passado e do preconceito racial no presente.  

Ataque de Cunha aos direitos das mulheres

Por Jean Wyllys, em sua página no Facebook:

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou por 37 votos contra 14 (o PSOL votou cobra!) o PL 5069/2013, de autoria do deputado que tem contas milionárias na Suíça, que aumenta a criminalização da prática do aborto, negando às mulheres não apenas o direito a decidir sobre seu corpo, como também o direito humano básico a receber atendimento e orientação dos profissionais da saúde; inclusive quando a mulher procura atendimento no hospital por ter sido vítima de estupro.

STF manda recado aos golpistas

Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

Reunidos na segunda-feira (19) em um evento em São Paulo, ministros e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal discutiram sobre o papel do tribunal na disputa jurídica sobre o rito do impeachment.

Em sua fala, Luis Roberto Barroso mandou um recado muito claro aos golpistas. Sua fala não deixa margem a dúvida. Confira o vídeo da declaração do ministro.

Os perigos da lei do antiterrorismo

Por Conceição Lemes, no blog Viomundo:

Nos últimos anos, tramitaram no Congresso vários projetos de parlamentares, visando regulamentar atos de terrorismo.

Provavelmente, devido à pressão e ao repúdio unânime de movimentos sociais, centrais sindicais e entidades de direitos humanos, acabaram não sendo votados.

Por ocasião de uma dessas iniciativas, em entrevista ao Viomundo, o advogado Patrick Mariano, mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB), doutorando em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra, alertou:

Câmara dificulta aborto legal

Por Márcia Xavier, no site Vermelho:

Uma mulher estuprada deve ser submetida a exame de corpo de delito. O anúncio de meios ou métodos abortivos se torna crime, com agravamento de pena para profissionais de saúde, que podem chegar a ser detidos por um a três anos. É o que determina o projeto de lei do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) aprovada, por 37 votos a favor e 14 contra, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, nesta quarta-feira (21). O objetivo do projeto, que modifica a Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual, é dificultar o aborto às mulheres que sofreram estupro.

Quando o Piauí e o Haiti se encontram

Por Renato Rovai, em seu blog:

Negro, nordestino, vagabundo, volta pra sua terra, vai pra Cuba. Claro que você já leu e ouviu isso.

Há uma massa não insignificante de comentadores de Facebook que vociferam isso o tempo todo. Há outros tantos que recebem bons salários para estimular esse ódio em rádios, revistas, jornais e TVs. São os neocons. Os comentaristas que xingam e arrebentam com os direitos humanos e toda à população vulnerável.

Cunha é 'fiel da balança' no impeachment

Por Hylda Cavalcanti, na Rede Brasil Atual:

Mesmo no centro das atenções devido à abertura de inquérito contra ele, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), continua sendo o peso principal da balança entre base aliada e oposição no Congresso. Esse peso passou a ser observado com ainda mais expectativa durante ato realizado hoje (21) por integrantes do DEM, PSDB, PPS, SD e do Movimento Brasil Livre, que protocolaram novo pedido de impeachment de Dilma Rousseff, elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale e Janaína Paschoal. Reunido com alguns dos principais parlamentares da oposição, Cunha disse que iria atuar “da forma mais isenta possível”, mas não adiantou quando poderá anunciar uma decisão. E sua conduta tem suscitado dúvidas tanto entre os oposicionistas como no Palácio do Planalto.

Não haverá mea culpa da grande mídia?

Por Róber Iturriet Avila, no site Brasil Debate:

As presentes crises política e econômica no Brasil são profundas e graves. Elas não podem ser explicadas por fatores isolados. Inúmeras circunstâncias se sobrepuseram para que chegássemos ao momento atual.

Contudo, é possível selecionar um marco analítico de mudança: as jornadas de junho de 2013, pouco mais de dois anos atrás. Naquele período, a avaliação da população brasileira à Dilma Rousseff apresentava 93% entre regular e ótimo.

Cunha loteou Cristo na internet

Por Kiko Nogueira, no blog Diário do Centro do Mundo:

E então Cunha tem três carros, um deles um Porsche Cayenne, no nome de Jesus.com. De acordo com o procurador Eugênio José Guilherme Aragão, o Porsche “é conduzido pela esposa de Eduardo Cunha, Cláudia Cordeiro Cruz”.

Alguém que não o conhecesse poderia se surpreender com a heresia - ou a cara de pau -, mas isso está longe de ser um fato isolado. Cunha loteou JC na internet.

A eleição na Argentina e a Ley de Medios

Por Felipe Bianchi, no site do Centro de Estudos Barão de Itararé:

No dia 25 de outubro, a Argentina vai às urnas para eleger seu novo presidente. Mais que contrapor a candidatura de Daniel Scioli (Frente Para a Vitória) às de Mauricio Macri (Cambiemos) e do dissidente Sergio Massa (Unidos Por Uma Nova Argentina), o pleito deve definir se o país dará continuidade ao projeto nacional e popular iniciado no governo de Néstor Kirchner, em 2003, ou se retomará a cartilha neoliberal.

Os caminhos cruzados em Brasília

Por Lia Bianchini, no blog O Cafezinho:

O cenário é Brasília, capital federal. Em um ponto da cidade, a presidente do Brasil acorda para mais um dia cheio de incertezas e articulações políticas. Contra Dilma, uma crise econômica, uma crise política e os fantasmas de processos de impeachment. Em outro ponto do Distrito Federal, o presidente da Câmara dos Deputados acorda para mais um dia cheio de incertezas e articulações políticas. Contra Eduardo Cunha, uma denúncia no Conselho de Ética da Câmara que pode acarretar em cassação de seu mandato.

Sonegação: o realismo mágico das finanças

Por Marcelo Justo, de Jacarta, na site Carta Maior:

O congresso anual da Coalizão pela Transparência Financeira (FTC, em sua sigla em inglês), que se encerrará nesta quarta-feira, em Jacarta, é um abecedário do realismo mágico das finanças globais. Neste mundo paralelo, as empresas não tem diretores, nem empregados, nem seres humanos, e um mero edifício nas Ilhas Cayman é a sede de 18 mil multinacionais. “Estamos falando de bilhões e bilhões dólares anuais subtraídos da economia global. São fundos que poderiam ser destinados ao investimento social ou para infraestrutura, ambos aspectos fundamentais para os países em desenvolvimento”, indicou Porter McConnell, diretora da FTC, em entrevista para a Carta Maior.

O festival de fingimentos na política

Por Tereza Cruvinel, em seu blog:

O poeta é um fingidor. Finge tão completamente
Que chega a fingir que é dor, a dor que deveras sente.

Esta primeira estrofe da “autopsicografia” de Fernando Pessoa é perfeita para o festival de fingimentos de nossos políticos nas últimas horas deste começo de semana.

Os campeões do fingimento foram os líderes da oposição, que mais uma vez defenderam o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara, considerando gravíssimas as denúncias contra ele. Desta vez não houve nota, só uma entrevista coletiva. Mas lá dentro, no plenário, na frente de Cunha, não deram um pio, nem quando cobrados ao microfone por Chico Alencar, líder do PSOL. Em verdade, segue a oposição dando sustentação a Cunha em troca do eventual acolhimento do pedido de impeachment de Dilma, mas pensa que engana com notas e declarações fingidas.

Ao lado de Cunha, direita pede impeachment

Da revista CartaCapital:

Apesar das inúmeras denúncias de corrupção que enfrenta, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), segue no cargo sem ser incomodado pelos representantes dos principais partidos. Prova da tolerância com o parlamentar acusado de ter milhões escondidos na Suíça foi dada nesta quarta-feira 21 por oposicionistas, que levaram a ele o 28º pedido de impeachment apresentado neste ano contra a presidente Dilma Rousseff.

Globo lança Eduardo Cunha ao mar

Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

Ontem à noite escrevi aqui que Cunha tinha se tornado quase um panfleto contra a oposição “impixista”.

Estava evidente e hoje o império Globo – que segue sendo nossa Roma, mesmo sob césares medíocres – exibe seu polegar voltado para baixo, ordenando sua execução política.

Eduardo Cunha não pode mais presidir a Câmara, proclama em editorial.

Os juros e o moralismo sem moral

Por Marcel Franco Araújo Farah, no site da Adital:

Desde que se separou a propriedade privada da pública passou a ser possível falar de corrupção no sentido mais corriqueiro.

Falo de corrupção como desvio de recursos de sua finalidade legitima e legal, em geral para apropriação particular, para enriquecer o próprio ator que faz a gestão do recurso.

Fala-se muito em corrupção e é fácil percebê-la quando um agente público recebe dinheiro para direcionar uma licitação, para aprovar uma obra mal feita, para beneficiar um réu em um processo jurídico.

Agora é oficial: FHC sabia e não fez nada!

Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

Ao registrar em seu livro de memórias a confissão de que tinha todos os meios para investigar um esquema de corrupção na direção da Petrobras e não tomou nenhuma providência a respeito, Fernando Henrique Cardoso prestou um inestimável serviço ao país.

Embora o caso possivelmente possa ser considerado prescrito, se tivesse sido descoberto e denunciado durante seu mandato, entre 1995 e 2002, o então presidente poderia ter sido enquadrado no crime de prevaricação, tipificado no artigo 319 do Código Penal ("Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal").

Carta aberta à elite golpista

Por Laís Gouveia, no site da UJS:

Olá setores golpistas! Faço, novamente, uso das redes sociais para divulgar a todos mais uma carta aberta. Na anterior, escrevi sobre o caos que o Aécio Neves provocou em Minas Gerais e espero ter contribuído um pouquinho para a sua derrota.

Pois bem, desde que Dilma foi reeleita, vocês estão fazendo um verdadeiro inferno neste país e usam como instrumento a grande mídia para alienar milhares de brasileiros. Pior: reproduzem um discurso de ódio e intolerância.

Lei antiterrorismo é um perigo

Por Altamiro Borges

Apresentado pelo governo Dilma, que novamente se curvou diante da pressão internacional, o projeto da "lei antiterrorismo" vai adquirindo contornos cada vez mais preocupantes. Previsto para ser votado na próxima semana no Senado, ele poderá representar um duro golpe nos movimentos sociais, sendo utilizado como instrumento legal para criminalizar as lutas dos trabalhadores. Protestos e greves, por exemplo, poderão ser classificados como atos terroristas, com pesadas punições. Diante deste grave risco, o conjunto do sindicalismo e dos movimentos sociais se mobiliza para derrotar a medida de cunho autoritário. A batalha principal é para retirar a urgência na votação do projeto de lei.