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| Circo (1957), Portinari |
O projeto de desmonte dos serviços públicos, do Estado-Mínimo, faz parte do ideário neoliberal do PSDB desde a sua fundação em 1988. As privatizações – também apelidadas de “privatarias” – são uma marca do tucanato, desde FHC até os governadores e prefeitos da sigla.
Antes mesmo de ingressar no partido, João Doria já era um privatista radical, um ultraneoliberal. Ao se apossar do Palácio dos Bandeirantes, ele anunciou 220 projetos de privatizações, incluindo setores essenciais para a infraestrutura, como o Metrô, estradas e aeroportos, até áreas de administração do Estado, como a Prodesp.
O Instituto Butantan, hoje exibido de forma demagógica pelo governador marqueteiro, estava no plano de venda – que ainda previa cortes de investimentos públicos em ciência, com a precarização de universidades, laboratórios e institutos de pesquisa estaduais, como a Fapesp.
Com a aprovação na Alesp do projeto de lei 529, o governo planeja privatizar até maio de 2023, entre outras, a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Sancionada em outubro de 2020, a lei oriunda do PL-529 autorizava a demissão de 5 mil funcionários.
O argumento usado para iludir os ingênuos é de que a privatização serviria para melhorar a qualidade dos serviços. Pura falsidade, comprovada pelo péssimo atendimento prestado em várias áreas por empresas privadas. Outra justificativa é de que a venda do patrimônio ajudaria a sanear os cofres do Estado. Outra mentira para enganar os inocentes úteis e inúteis.
Em 1997, a dívida pública era de aproximadamente R$ 100 bilhões, em valores reajustados. Já o orçamento vigente para 2021 apresenta um endividamento bruto de R$ 312 bilhões – sendo que a previsão de arrecadação é de R$ 246 bilhões. Ou seja: o PSDB faliu o Estado!
Isenções de impostos para os ricaços
Além das privatizações, o tucanato acelerou a terceirização dos serviços públicos. Desde a aprovação da Lei das OS’s (Organizações Sociais) na gestão de Mario Covas, em 1998, vários setores essenciais foram terceirizados, como na saúde. A rede hospitalar e ambulatorial de São Paulo está, hoje, com 50% dos seus serviços sob administração das OS’s, com um orçamento de R$ 5,8 bilhões sob comando da avarenta iniciativa privada.
João Doria também iniciou a implantação das chamadas “Escolas Charter”, mantidas com recursos públicos, mas geridas por corporações empresariais. Nesse modelo importado dos EUA, o objetivo é o lucro e a educação vira uma mercadoria, cada vez mais elitizada!
Com o objetivo de favorecer o setor privado, o lobista que governa o Estado abriu mão de arrecadar impostos dos ricaços. Só com isenções do ICMS – um imposto vital para o financiamento da educação, saúde, habitação e outros serviços públicos essenciais –, o Estado deixou de contar no ano passado com R$ 47,9 bilhões – uma redução de 32,1% na arrecadação.
Tucanato sabota investigações de CPIs
Nesse prolongado processo de entrega do patrimônio público, com suas privatizações, terceirizações e outros golpes, a roubalheira costuma correr solta. O tucanato nunca permitiu qualquer investigação sobre as denúncias de corrupção. A falta de transparência é total em São Paulo. Com maioria na Alesp, os governistas sabotam qualquer proposta de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Já o Judiciário paulista mantém um relação umbilical e antiga com o PSDB.
Em meados de setembro último, conforme noticiou sem maior alarde o jornal Folha de S.Paulo, “uma manobra de aliados do ex-governador Geraldo Alckmin e do atual governador, João Doria, ambos do PSDB, travou a instalação de uma CPI na Assembleia Legislativa que investigaria suspeita de corrupção nas gestões tucanas. À espera da instalação desde 2019, quando João Doria assumiu o governo, a CPI da Dersa (estatal paulista de rodovias) estava prevista para ser iniciada no começo deste ano”.
Foi mais uma das incontáveis investigações sabotadas em São Paulo nos últimos 26 anos. O jornal lembra que “outra CPI prejudicial ao governo – que foi instalada, mas não começou a funcionar – é sobre eventuais irregularidades na concessão de benefícios fiscais. A comissão teria o objetivo de fiscalizar a renúncia de receita de R$ 115 bilhões em dez anos. Diversos benefícios fiscais estão sob sigilo”.
Enquanto nada é apurado, o marqueteiro João Doria se apresenta como presidenciável com o disfarce de representante da “ética”. Haja cinismo!
* Texto elaborado como contribuição para o 10º Congresso do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de São Paulo (Sintaema).
** Continua. O quarto e último bloco tratará dos desafios do sindicalismo brasileiro.
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